Fetape: “Manoel ensinou que ser trabalhador e trabalhadora rural é motivo de orgulho”

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) publicou em seu site a lista de documentos necessários para a prestação de contas referente ao ano de 2024. A prestação de contas é obrigatória para gestores de órgãos públicos municipais e estaduais, bem como dos poderes judiciário e legislativo. 

A data limite para o envio das informações é 31 de março. A exceção são as empresas públicas e as sociedades de economia mista, que têm até 15 de maio para fazer a remessa dos documentos ao TCE-PE.

A prestação de contas deve detalhar o planejamento e a execução dos recursos públicos, incluindo investimentos, dívidas, licitações, contratações, gestão de pessoal e de bens patrimoniais. As contas são analisadas e julgadas pelos conselheiros relatores de cada unidade gestora.

O envio de dados falsos, a omissão de informações e o descumprimento dos prazos previstos podem resultar em multas aos responsáveis.

Conheça as resoluções que tratam das prestações de contas:

Resolução TC n° 269 – Prefeitos

Resolução TC n° 270 – Mesas Diretoras das Câmaras e gestores de Administração Direta ou Indireta Municipal

Resolução TC n° 268 – Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público, Defensoria Pública e órgãos da Administração Direta ou Indireta Estadual.

Carlos Brito

Líderes religiosos de 11 das 16 Dioceses abrangidas pela Bacia do Rio São Francisco emitiram uma carta, fruto de um recente encontro ocorrido no município de Bom Jesus da Lapa (BA), conclamando governantes e sociedade a assumirem compromisso de evitar a ‘morte’ do Rio São Francisco.

Entre os representantes do Clero estão o bispo de Juazeiro, Dom Beto Breis, e administrador diocesano de Petrolina, Monsenhor Malan Carvalho.

Confiram a íntegra do documento:

CARTA DA LAPA:

Primeiro Encontro dos bispos da Bacia do Rio São Francisco

“Nas margens da torrente, de um lado e de outro, haverá toda espécie de árvores com frutos comestíveis, cujas folhas e frutos não se esgotarão. Essas árvores produzirão novos frutos de mês em mês, porque a água da torrente provém do santuário. Por isso, os frutos servirão de alimentos e as folhas de remédio” (Ez 47,12).

À luz do Evangelho, em comunhão com o Papa Francisco e inspirados pela carta encíclica “Laudato Sí”, nós, bispos da bacia do Rio São Francisco, representando onze das dezesseis dioceses, diante do processo de morte em que este rio se encontra e das consequências que isto representa para a população que dele depende, assumimos de forma colegiada a defesa do Velho Chico, de seus afluentes e do povo que habita sua bacia.

Como pastores a serviço do rebanho que nos foi confiado, constatamos, com profunda dor: (a) o sumiço de inúmeras nascentes de pequenos subafluentes e, em consequência, o enfraquecimento dos afluentes que alimentam o São Francisco; (b) o aumento da demanda da água para a irrigação, indústria, consumo humano e outros usos econômicos, sem levar em conta a capacidade real dos rios de ceder água; (c) a destruição gradativa das matas ciliares, expondo os rios ao assoreamento cada vez maior; (d) a decadência visual dos rios e da biodiversidade; (e) o aumento visível dos conflitos na disputa pela água em toda a região; (f) empresas sempre fazem prevalecer seus interesses e o Estado acaba por ser legitimador de um modelo predatório de desenvolvimento.

Tudo isso vem gerando a destruição lenta e cruel da biodiversidade do Velho Chico e, consequentemente, sua morte gradativa.

Diante dessa triste realidade, enquanto bispos da bacia do Rio São Francisco e pastores do rebanho que nos foi confiado, propomos:

1.Sermos uma “Igreja em Saída”: Ir ao encontro do povo e, como pastores, convocar os cristãos e as pessoas sensíveis à causa, para juntos assumirmos o grande desafio de salvar o rio da morte e garantir a vida humana, da fauna e da flora que dele dependem;

2.Sermos uma “Igreja Missionária”: Realizar visitas às nossas comunidades, missões, peregrinações, romarias e estabelecer um diálogo aberto com as pessoas para que entendam e assumam, à luz da fé, o cuidado com a “Casa Comum”, particularmente, a defesa do nosso Rio;

3.Sermos uma “Igreja Profética”: Elaborar subsídios educativos sobre meio-ambiente e o modo de preservá-lo. Utilizar os meios de comunicação, rádios, periódicos diocesanos para levar ao maior número de pessoas a boa nova da preservação da vida;

4.Sermos uma “Igreja Solidária”: Reforçar as iniciativas populares de recomposição florestal, recuperação de nascentes, revitalização de afluentes; incentivar a ética da responsabilidade socioambiental capaz de gerar um modo de vida sustentável de convivência com a caatinga, o cerrado e a mata atlântica; defender políticas públicas para implementação do saneamento básico, apoio à agricultura familiar, manutenção de áreas preservadas, a exemplo dos territórios das comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto, indígenas, quilombolas, ribeirinhos, pescadores, etc.

5.Finalmente, declaramos nossa posição em defesa do “Repouso Sabático” para os nossos biomas, a fim de que possam se reconstituir. Particularmente, uma moratória para o Cerrado, por um período de dez anos. Durante esse período não seria permitido nenhum projeto que desmate mais ainda o Cerrado, a Caatinga e a Mata Atlântica, biomas que alimentam o Rio São Francisco e dele também se alimentam.

6.Nesse sentido chamamos as autoridades federais, os governadores, prefeitos, deputados, senadores, o Ministério Público, para que assumam sua responsabilidade constitucional na defesa do Velho Chico e do seu povo.

Que São Francisco, padroeiro da Ecologia e do Rio que traz o seu nome, nos inspire a cuidar da Criação. Que o Bom Jesus da Lapa, de cujo Santuário provém a água da torrente, abençoe e dê vida ao nosso Velho Chico e ao povo do qual ele é pai e mãe.

Bom Jesus da Lapa, 1º Domingo do Advento de 2017.

Bispos Participantes

Dom José Moreira da Silva – Bispo de Januária (MG)

Dom José Roberto Silva Carvalho – Bispo de Caetité (BA)

Dom João Santos Cardoso – Bispo de Bom Jesus da Lapa (BA)

Dom Josafá Menezes da Silva – Bispo de Barreiras (BA)

Dom Luiz Flávio Cappio, OFM – Bispo de Barra (BA)

Dom Tommaso Cascianelli, CP – Bispo de Irecê (BA)

Dom Carlos Alberto Breis Pereira, OFM – Bispo de Juazeiro (BA)

Monsenhor Malan Carvalho – Administrador Diocesano de Petrolina (PE)

Dom Gabriele Marchesi – Bispo de Floresta (PE)

Dom Guido Zendron – Bispo de Paulo Afonso (BA)

Monsenhor Vitor Agnaldo de Menezes – Bispo eleito de Propriá (SE)

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, Waldemar Borges, fez um balanço da gestão Paulo Câmara na Reunião Plenária desta quinta-feira (30), no encerramento dos trabalhos do primeiro semestre na Casa.

Antes de elencar as ações e obras realizadas em Pernambuco, o deputado ressaltou que sem dúvida este foi o semestre mais duro de todos os que viveu o Estado nas últimas décadas. “Não apenas porque ao longo desses últimos seis meses a crise brasileira recrudesceu, mas também porque ela já começa a comprometer o que conseguimos construir em Pernambuco no passado recente”, disse.

O parlamentar lembrou que a crise atinge a todos nacionalmente e que ela tem levado muitos estados brasileiros a mais absoluta situação de insolvência. “Já são 18 as unidades da Federação que estão com suas contas no vermelho. Em mais de 10 desses estados, já não há recursos sequer para pagar a folha de pessoal em dia. Em outros, a exemplo do Rio de Janeiro, os serviços públicos simplesmente colapsaram”, falou.

Borges salientou que apesar disso, Pernambuco tem conseguido atravessar esses tempos de extremas adversidades sem perder o controle das contas públicas. Ele afirmou que Eduardo Campos soube aplicar de forma consequente os recursos que Pernambuco dispôs nos tempos superavitários e que, assim, a crise encontrou o Estado com uma malha de infraestrutura econômica consolidada e cadeias produtivas diversificadas, além de uma rede de serviços públicos ampliada e funcionando dentro de padrões racionais, com eficiência e eficácia.

“Além disso, temos o privilégio de contar com o melhor governador que um estado pode ter para enfrentar situações como as que temos enfrentado. Profundo conhecedor das finanças públicas, austero, focado, disciplinado, o governador Paulo Câmara tem sido firme no comando das contas governamentais”, afirmou.

Entre as  ações e obras realizadas, ele destacou as sete novas escolas técnicas entregues e as ordens de serviço para a construção de mais 13; a inauguração de quatro Terminais Integrados de Passageiros (Prazeres, Santa Luzia, Joana Bezerra e Abreu e Lima); a conclusão de 26 estações do Corredor Norte/Sul e mais 14 no Corredor Leste/Oeste; a contratação na Saúde de mais 2.560 novos profissionais, a maior convocação dos últimos 20 anos; e o ingresso de 1.299 médicos residentes.

O deputado estadual José Humberto Cavalcanti (PTB) é o novo presidente do PTB de Pernambuco. O parlamentar assume a condução do partido em substituição ao ex-deputado federal José Chaves, que passa a presidir o Conselho Político do PTB.

As mudanças foram anunciadas nesta sexta-feira (23) durante encontro entre quadros do partido e o ministro do Desenvolvimento, Armando Monteiro (PTB). As mudanças também incluem a escolha de João Batista Alves para a secretária-geral, e a de Cícero Moraes para a secretária-executiva.

Armando afirma que José Chaves sai da presidência, mas continua a exercer papel fundamental dentro da estrutura partidária, dirigindo um conselho político que também será formado por ele (Armando), por senadores, deputados federais, estaduais, prefeito, vereador e integrantes de setoriais como mulher e juventude.

“O PTB está constituindo um conselho político que vai definir as linhas programáticas e sua orientação estratégica. Nossa prioridade agora é preparar o partido para as eleições municipais do próximo ano. Sob a presidência de José Humberto, e com a orientação do conselho presidido por José Chaves, vamos percorrer todas as regiões, para discutir a pauta dos municípios”, antecipa Armando, reforçando que o PTB já contabiliza hoje 83 pré-candidatos a prefeito em Pernambuco.

O novo presidente do partido, José Humberto, também ingressou no PTB em 2003, por ocasião da formação do GI. Desde então, ocupava a função de secretário-geral do partido. Também participaram do encontro com o ministro Armando os deputados estaduais Silvio Costa Filho e Augusto César.