Nico Batista anima festa de São José, em Cruzeiro do Nordeste

Os trabalhadores e trabalhadoras em educação da rede estadual de Pernambuco aprovaram, na última quinta-feira (24), a proposta de reajuste salarial negociada entre o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) e o Governo do Estado.

De acordo com o Sintepe, os professores terão reajustes que variam entre 6,27% e 8,38%, distribuídos em toda a carreira do magistério. Já para analistas e administrativos, o aumento será linear de 6,27%, estendendo-se também ao apoio escolar.

A presidente do Sintepe, Ivete Caetano, destacou em vídeo divulgado nas redes sociais que o reajuste será aplicado “a partir de junho para todos e todas, professores, analistas, administrativos, ativos e aposentados, efetivos e contratos temporários”. Segundo ela, os professores que recebem acima do piso salarial terão o reajuste implantado já em junho, enquanto os que recebem abaixo do piso terão, além do novo valor, o pagamento retroativo de janeiro a maio.

Ainda segundo Ivete, o projeto de lei que formaliza o acordo será enviado à Assembleia Legislativa de Pernambuco em regime de urgência e contemplará também a progressão salarial das faixas A, B, C e D, “congelada desde o início do nosso plano de carreira”. Ela informou que “os critérios da avaliação de desempenho serão consensuados entre o SINTEPE e o governo do estado”, visando a valorização dos profissionais.

Embora a pauta financeira esteja sendo encerrada, a presidente ressaltou que a luta por melhorias na educação continuará. “Vamos ter mesa de negociação na segunda-feira com o secretário de educação e vamos debater o plano de climatização de todas as escolas”, afirmou. 

Ivete também destacou que a pauta inclui a “melhoria da quantidade e da qualidade da nossa merenda escolar” e a reivindicação por reformas em mais de 200 escolas.

Para o Sintepe, a negociação representou uma conquista. “Foi uma vitória, foi uma conquista da nossa categoria que se manteve mobilizada, que foi pra rua, que não ficou acomodada, que não se calou e reivindicou seu direito e sua valorização profissional”, declarou Ivete Caetano.

O senador eleito Wellington Dias (PT-PI), que integra o Conselho Político de Transição, informou nesta sexta-feira (11) que a chamada PEC da Transição só deverá ser apresentada na quarta-feira (16), após o feriado da Proclamação da República. 

Segundo o senador, o texto vem sendo trabalhado junto aos líderes e parlamentares do Senado e da Câmara. Com a apresentação de novas sugestões, a equipe de transição voltará a conversar com o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. 

“Acertamos seguir dialogando e na quarta-feira, após o feriado, [teremos] um texto final da PEC da Transição e também sobre adequações do Projeto de Lei Orçamentária com o relator [do Orçamento], senador Marcelo Castro. Todo esforço é para o máximo de entendimento com a Câmara e Senado, e encontramos um ambiente de muito compromisso com este objetivo em favor do nosso povo, evitando assim alterações em uma Casa, o que é legítimo na regra democrática, mas poderia causar atraso na votação, e temos um tempo bem curto até o final do ano Legislativo”, informou Wellington Dias em nota. 

A chamada PEC de Transição é a alternativa articulada por integrantes do governo eleito e parlamentares para viabilizar o pagamento de despesas que não foram previstas no projeto de Orçamento de 2023 enviado ao Congresso pelo governo Bolsonaro. 

Entre elas está o aumento no valor do Auxílio Brasil, que voltará a ter o nome de Bolsa Família, de R$ 400 para R$ 600, assim como a continuidade do programa Farmácia Popular e o fornecimento de merendas escolares. 

A PEC abrirá espaço fiscal também para aumento real do salário mínimo. A solução encontrada é a de retirar do teto de gastos o Auxílio Brasil. Assim, o governo teria a garantia dos recursos sem desrespeitar as regras constitucionais.  

O relator-geral do Orçamento 2023 (PLN 32/2022), senador Marcelo Castro (MDB-PI), aguarda a apresentação da PEC para prosseguir com análise da peça orçamentária do ano que vem. 

Na quinta-feira (10), após reunião com o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, Marcelo Castro antecipou que o combinado é de que a PEC detalhará rubrica e valor para uma maior clareza sobre quais recursos serão excepcionalizados no teto de gastos. 

“Não haverá cheque em branco”, explicou. O relator também disse que, após receber o texto, conversará com as lideranças partidárias e que a tramitação da matéria só será iniciada com o consenso dos líderes do Senado e da Câmara.

A PEC da Transição terá tramitação iniciada no Senado, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois de aprovada, será enviada ao Plenário. Caso aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados. As informações são da Agência Senado

O deputado federal Coronel Meira (PL) fez um acordo judicial com a delegada da Polícia Federal Carla Patrícia, atual secretária de Defesa Social do governo Raquel Lyra.

Ele foi obrigado a pagar uma indenização e se retratar desmentindo as acusações que havia feito contra a policial, quando trabalhava na procuradoria da SDS, no governo Paulo Câmara, e posteriormente na superintendência da PF em Pernambuco. As informações são do Blog do Jamildo.

“Por meio da presente nota de retratação, reconheço que não tenho conhecimento de qualquer ato ilícito ou tendencioso praticado a qualquer tempo pela Delegada CARLA PATRÍCIA CUNHA, tampouco qualquer vínculo político-partidário relacionado a ela. Reconheço que a sua gestão à frente da Superintendência da Polícia Federal e da Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco foi íntegra e pautada pela legalidade, moralidade e imparcialidade, desconhecendo qualquer ato que desabone a Delegada Carla Patrícia.

Por tais fatos, peço escusas e me retrato de todas as afirmações por mim proferidas e repercutidas nos veículos de imprensa até a presente data”, foi o texto acordado.

A audiência aconteceu nesta quinta-feira, na Comarca da Justiça no Recife. No mesmo ato, a Justiça obrigou o deputado bolsonarista a apagar as postagens que havia feito, em campanha contra a delegada, em sua campanha política contra o PSB em Pernambuco e o governo Paulo Câmara, em particular.

O advogado Ronnie Preuss Duarte, que defendeu Carla Patrícia na ação, havia pedido que a Justiça determinasse que Meira pagasse R$ 200 mil. Pelo acordo, o deputado federal efetuará o pagamento de R$ 18 mil ao Hospital do Câncer de Pernambuco.

A Nota foi assinada pelo presidente do Consórcio Nordeste e governador do Estado da Paraíba João Azevêdo.

Por André Luis

Em resposta às recentes declarações do governador de Minas Gerais, veiculadas em uma entrevista ao jornal O Estado de São Paulo em 5 de agosto, os governadores da região Nordeste divulgaram uma nota oficial, expressando preocupação com a visão do governador em relação à desigualdade regional no Brasil.

Na entrevista, o governador defendeu o protagonismo das regiões Sul e Sudeste, o que levantou preocupações quanto a um possível agravamento das tensões com as regiões Norte e Nordeste. Estas últimas regiões têm sido historicamente penalizadas por projetos nacionais de desenvolvimento que não levaram em consideração suas necessidades e desafios particulares.

A nota destaca que o Consórcio Nordeste e o da Amazônia Legal foram criados com o intuito de fortalecer essas regiões por meio da cooperação inter-estadual e compartilhamento de melhores práticas. Tais iniciativas visam contribuir para o desenvolvimento sustentável e a redução das desigualdades regionais, abraçando a riqueza da identidade regional, cultural e histórica dessas áreas.

Ainda segundo a nota, o Consórcio Nordeste enfatiza que não busca a separação do Brasil, mas sim a construção de um país mais democrático, inclusivo e unido. Enquanto os estados do Norte e Nordeste se esforçam para fortalecer um Brasil coeso, a entrevista em questão parece aprofundar a ideia de um país fragmentado e desigual.

Na nota, o Consórcio enfatiza a necessidade de enxergar a região como uma parte ativa do crescimento econômico nacional, capaz de contribuir significativamente para a redução das disparidades econômicas e sociais. A unidade regional não é uma forma de guerra contra outras partes do país, mas sim uma estratégia para mitigar as desigualdades históricas de oportunidades de desenvolvimento.

A possibilidade de uma união dos estados do Sul e Sudeste em um Consórcio interfederativo é vista como um avanço no rearranjo federativo do Brasil. No entanto, esse avanço só será concretizado se houver um compromisso coletivo com a eliminação das desigualdades, a valorização da diversidade, o fomento da sustentabilidade e a confiança no potencial do povo brasileiro.

O Consórcio Nordeste conclui a nota reiterando o compromisso com um Brasil forte e próspero, fazendo um apelo à união nacional para reconstruir áreas estratégicas como a economia, segurança pública, educação, saúde e infraestrutura. A mensagem, datada de 6 de agosto de 2023, foi assinada por João Azevêdo, presidente do Consórcio Nordeste e governador do Estado da Paraíba.

Como o blog noticiou, o juiz Jorge William Fredi negou o pedido de tutela antecipada da Prefeitura de Tabira para que fosse retirada do blog a matéria “Auditoria do TCE aponta irregularidades em pagamento de despesas com combustível em Tabira”.

Primeiro,  pelo princípio da vedação de censura. O mérito da ação ainda irá à julgamento. Depois, porque o blog trouxe informações de órgão oficial.

“Há mera informação do apresentado no relatório “EAUD_RelatorioAuditoria_15592.pdf”, evento 82, do Processo nº 22100500-6 que está disponível para consulta pública.

“Em relação ao outro ponto apresentado como fundamento do pedido de tutela, referente ao valor já liquidado para os terceiros ali indicados, o jornalista faz clara indicação que os dados estão presentes no site https://sistemas.tce.pe.gov.br/tomeconta, não indicando relação com o processo nº 22100500-6”, diz o magistrado  na decisão.

“Assim, indefiro o pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora, em decorrência da falta de elementos constantes no art. 300 do Código de Processo Civil”, concluiu.

O mérito ainda será julgado, mas a tendência é de que o encaminhamento seja similar, dada falta de elementos apresentada pela gestão Nicinha. Resumindo: o que o blog praticou na matéria questionada tem nome: jornalismo.