José Patriota sugere adequações na legislação do IPVA em Pernambuco

Grupo composto de dez pessoas quer que Justiça acate inconstitucionalidade do aumento aprovado em agosto

Um grupo remanescente do movimento Fiscaliza Afogados, mais políticos ligados ao PT ingressaram com Ação Popular contra a atual legislatura da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira. Na pauta a questão do aumento dos subsídios dos legisladores, aprovado ano passado valendo para os atuais vereadores. São citados na condição de réus todos os treze vereadores que participaram da abertura dos trabalhos ontem.

A ação retoma a discussão iniciada a partir de informação do blog, de 1º de outubro do ano passado, noticiando que a Câmara à época havia aprovado sem discussão pública o aumento dos subsídios dos legisladores para R$ 7.513,50 a partir de janeiro deste ano. O ato revelava-se capitaneado pela então Mesa Diretora, em sessão antecipada sem comunicação à sociedade com conivência dos vereadores daquela legislatura.

A ação registra que houve amplo debate na imprensa, notadamente na Rádio Pajeú, com manifestação de várias posições sobre o tema, contra e a favor do aumento, e a criação do movimento Fiscaliza Afogados.

“No entanto, não houve encaminhamentos importantes do lado do movimento e também não houve recuo do parlamento, de modo que o erário corre o risco de sérios danos”, diz a ação.

Não deixa de ser curioso o fato de que parte da argumentação da ação popular, com nomes como os petistas Jair Almeida e Emídio Vasconcelos, usa como base “Elementos do Direito Constitucional”, de Michel Temer.

Eles utilizam esse e outros documentos sobre constituição para assegurar que a decisão da Câmara, sem respeito a princípios como o da publicidade, devem respeito e obediência aos ditames constitucionais. “A lei orgânica, o regimento interno e a resolução 03/2016 ofendem diretamente a constituição”.

A ação descreve que ocorreu inconstitucionalidade formal da resolução que estabelece o teto, também de que parte dos vereadores, com a percepção da reeleição, promoveram intencionalmente o aumento, em uma espécie de auto ajuda.

A ação diz ainda que é inconcebível o aumento considerando que o artigo 20, parágrafo 5º da Lei Orgânica Municipal fere a regra constitucional por  determinar que o aumento deve ocorrer no mesmo tempo e respeitar o mesmo percentual dos servidores estaduais.

Também trata da ausência de discussão. “Essa resolução deveria, previamente à discussão e votação no plenário, ser emitido previamente um parecer das comissões de justiça e redação final é de finanças”.

Também que nenhuma proposição deve ser votada antes de 48 horas de sua apresentação. “A resolução 03/2016 foi apresentada, discutida, votada e promulgada em 1º de agosto de 2016, em clara violação do artigo 158 do regimento interno”.

A ação ainda diz que há desrespeito ao princípio de isonomia entre categorias e cita como exemplo a luta de professores do município por aumento de salários.

Ao final, pede suspensão do aumento, devolução dos valores ilegalmente recebidos, notificação do município e dos atuais vereadores, intimação do MP para apressar produção de prova e eventualmente responsabilizar os envolvidos, declarar inconstitucional a resolução, além de numa, acatando a ação popular.

Assinam a ação popular Célio Ernesto Júnior, Emídio Vasconcelos, José Barbosa da Silva, Nadja Patrícia Gonçalves, Mário Martins, Jair Almeida, Sara Pacheco, Uilma Queiroz, Neyton Vinícius e Winicius Dias. O advogado é José Célio Ernesto Júnior.

A Comissão Permanente de Concursos Acadêmicos da Universidade de Pernambuco (CPCA/UPE) divulgou, hoje (20/02), a primeira lista de convocados, a partir da lista de espera, do Sistema de Seleção Simplificada (Sisu).

As matrículas dos cursos oferecidos em Recife e em Camaragibe deverão ser feitas nesta quarta-feira (22/02), das 8h às 13h, no Pátio de Convivência da Reitoria da UPE, que fica na Av. Agamenon Magalhães, s/n – Santo Amaro. Os candidatos classificados nos cursos oferecidos no Interior deverão se dirigir às unidades correspondentes aos cursos ao qual se inscreveram.

Os candidatos que não efetivarem suas matrículas no dia determinado serão eliminados automaticamente. A segunda lista será divulgada no dia 13/03/17. Confira em anexo a lista com os 1.010 nomes.

Veja lista : REMANEJAMENTO SISU

O Governo de Pernambuco deu início, nesta quinta-feira (16), no município de Custódia, à distribuição de sementes do Programa Campo Novo aos agricultores dos 56 municípios do Sertão Pernambucano.

Ao todo serão distribuídas 530 toneladas de sementes, sendo 445 toneladas de milho e 85 toneladas de sorgo forrageiro, que chegarão aos agricultores exatamente na quadra chuvosa da região, que vai de dezembro a março. Cerca de 75 mil famílias de agricultores serão beneficiadas.

Com investimento global de R$ 1,9 milhão, as sementes distribuídas sob a coordenação do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), vão permitir o cultivo de 22.250 hectares de milho, com uma produção estimada de 225 mil toneladas, e 16.500 hectares de sorgo, com uma produção que pode chegar a 530 mil toneladas de massa verde (forragem) para alimentação animal.

Além de milho e sorgo, o Programa Campo Novo inova este ano com a inclusão da palma forrageira para os municípios da bacia leiteira do Araripe. As variedades distribuídas serão a Sertânia e Orelha de Elefante, ambas resistentes à cochonilha.

Ao todo, serão distribuídas 2 milhões de raquetes de palma, com o objetivo de incentivar a retomada do cultivo da cultura como estratégia de convivência com o Semiárido e mitigação dos efeitos da seca.

Além do secretário Dilson Peixoto, do presidente do IPA, Odacy Amorim, e do prefeito Manuca, estiveram presentes no evento o deputado federal Carlos Veras; o presidente do Iterpe, Altair Patriota; além de técnicos e diretores da SDA, do IPA e do Iterpe.

TABIRA – A agenda da Secretaria de Desenvolvimento Agrário no Sertão pernambucano incluiu ainda uma visita ao Curral do Gado no município de Tabira, que disputa com Caruaru o posto de cidade com a maior feira de gado do Estado.

Acompanhado do prefeito Sebastião Dias, do deputado Carlos Veras e de gestores e técnicos da Secretaria e do Iterpe, o secretário Dilson Peixoto conheceu o Curral do Gado e avaliou com o prefeito a viabilização da segunda etapa da requalificação do espaço, que prevê a construção de um novo curral para caprinos, ovinos e suínos, um novo escritório para a Adagro, posto policial, e ampliação da área de carregamento dos caminhões. Por edição, são comercializados cerca de 6 mil animais, movimento de R$ 6 milhões a R$ 7 milhões.

O prefeito Anchieta Patriota (PSB) participou na manhã desta terça-feira (21) da premiação para os profissionais da saúde de Carnaíba.

O evento ocorreu no teatro José Fernandes de Andrade. Foram premiadas as equipes da Atenção Básica, que se destacaram no Programa Previne Brasil.

“Hoje foi um dia muito especial para a saúde de Carnaíba. Eu tive a honra de participar da premiação das equipes de Atenção Básica, que se destacaram no Programa Previne Brasil. Esse programa é uma iniciativa do Ministério da Saúde que visa fortalecer a Atenção Básica como porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e garantir uma melhor qualidade de vida para os brasileiros”, disse em sua rede social.

As equipes carnaibanas atingiram os índices estabelecidos, e receberam um pagamento por desempenho, que é repassado integralmente pela Prefeitura de Carnaíba. Segundo nota, é único município na região que adota essa política.

Por André Luis

Em entrevista concedida ao programa Sertão Notícias da Rádio Cultura FM, nesta quarta-feira (12), o deputado federal Waldemar Oliveira discutiu diversos assuntos relacionados à política local em Serra Talhada. O parlamentar abordou o cancelamento de um evento que estava previsto para o dia e falou sobre as articulações políticas visando as eleições do próximo ano.

Durante a entrevista, o deputado explicou que o cancelamento do evento ocorreu devido à sua convocação para uma sessão do congresso, que demanda tempo e pode se estender além do previsto. Waldemar ressaltou que sua prioridade é a participação nas sessões e, por isso, não pode confirmar sua presença em outros compromissos simultaneamente.

Questionado sobre as expectativas em relação ao evento remarcado do Avante, partido ao qual é filiado, Waldemar mencionou que a legenda terá um candidato próprio nas próximas eleições municipais. Ele destacou a importância de ouvir a vontade do povo e buscar um entendimento com outros partidos para fortalecer a oposição à atual prefeita Márcia Conrado.

O deputado também abordou o enfraquecimento da oposição devido a migrações de membros para a situação. Waldemar atribuiu essa movimentação ao “poder econômico e político da prefeita Márcia (PT)”, que estaria oferecendo cargos e convênios para atrair políticos antes ligados à oposição. Ele ressaltou que, como parlamentar de oposição, não tem acesso a cargos e convênios para oferecer.

Waldemar reforçou que o Avante não está aguardando ninguém e que o partido terá um candidato próprio nas eleições. No entanto, ele afirmou que a definição do nome dependerá de discussões internas e do compromisso dos candidatos com o partido. O deputado mencionou alguns nomes cotados, como Luciano Duke e Ronaldo DJ, mas ressaltou que é necessário ouvir todos os membros do partido antes de tomar uma decisão.

Durante a entrevista, o deputado também abordou a possível filiação do vereador Vandinho da Saúde, do Patriotas, ao Avante. Waldemar destacou que o vereador é uma pessoa combativa e tem uma boa relação com ele. No entanto, ressaltou que é necessário que Vandinho esteja alinhado com os candidatos do Avante e se comprometa com o partido.

Em relação a uma possível aliança entre o Avante e o Partido dos Trabalhadores, Waldemar enfatizou que, no momento, o partido está focado em fortalecer a legenda e não busca alianças temporárias. Ele deixou claro que qualquer aliança deve ser duradoura e visar o futuro, não apenas uma eleição específica.

Ao final da entrevista, o deputado ressaltou seu compromisso em fortalecer o Avante em Pernambuco e sua disposição para dialogar com a prefeita Márcia, caso ela tenha interesse em discutir questões políticas e as necessidades de Serra Talhada. No entanto, ele reforçou que o apoio do Avante está condicionado ao compromisso dos candidatos com o partido.

A entrevista abordou também outros assuntos, como obras de infraestrutura, investimentos e demandas da população. Waldemar Oliveira reiterou seu compromisso em trabalhar pelo desenvolvimento de Serra Talhada e da região, destacando sua atuação em Brasília em busca de recursos e melhorias para a população.