Agricultores do Sertão do estado recebem sementes de milho e sorgo

Em agenda no Sertão do Moxotó, a governadora Raquel Lyra e a sua vice, Priscila Krause, vistoriaram, nesta quinta-feira (21), as obras de restauração e adequação da PE-265, em Sertânia, contemplando o trecho de 46,4 quilômetros que vai do distrito de Cruzeiro do Nordeste até o povoado de Pernambuquinho, na divisa com a Paraíba. Com investimento da ordem de R$ 42 milhões, as intervenções devem ser concluídas em março de 2024, beneficiando diretamente mais de 32 mil pessoas da região.

Em 2023, o Governo de Pernambuco iniciou a recuperação da malha rodoviária do Estado com um investimento de R$ 900 milhões em ações de conservação, duplicação, restauração e triplicação das estradas em todas as regiões.

“Por muito tempo prometeram que essa obra poderia sair do papel. Hoje eu tenho a alegria de poder vir aqui com tantos sonhos e tanta gente, dizer que a obra virou realidade. Iremos fazer a conexão de Pernambuco com a Paraíba, garantindo o ir e vir da população, da segurança, ambulância e todos os que se deslocam por aqui diariamente. Temos o compromisso de fazer o nosso Estado ser um lugar melhor para se viver em cada região”, destacou a governadora.

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) está executando os serviços de reciclagem do pavimento e aplicação da camada de asfalto CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente) no trecho após a cidade de Sertânia, sentido divisa PE/PB, com o tráfego controlado através do sistema “pare e siga”, somando cerca de 80% dos trabalhos finalizados.

O secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Diogo Bezerra, destacou que a restauração da rodovia vai melhorar a trafegabilidade e garantir mais segurança aos seus usuários com um pavimento mais resistente. “Tudo adequado para receber o tráfego de veículos pesados que transportam mercadorias para outras regiões, escoando a produção agrícola como feijão, milho, soja, caju, laranja, bem como a pecuária local”, afirmou.

Também será realizada a recuperação do sistema de drenagem e implantação da sinalização horizontal e vertical, restando finalizar alguns serviços remanescentes no primeiro segmento, que vai de Cruzeiro do Nordeste, no entroncamento com a BR-232, à cidade de Sertânia.

“Essa é uma obra com caráter sustentável. Usamos a reciclagem de pavimento para poder construir a base e agora já estamos fazendo a aplicação do CBUQ nesse trecho. O próximo passo é sinalizar e entregar”, complementou o presidente do DER, Rivaldo Melo.

Acompanharam a vistoria o secretário-chefe da Casa Militar, coronel Hercílio Mamede; o executivo da Casa Civil, Rubens Júnior; o assessor especial da governadora, José Pereira; os deputados estaduais Luciano Duque e Kaio Maniçoba; os prefeitos Wellington Maciel (Arcoverde) e Zeinha Torres (Iguaracy); o vice-prefeito de Sertânia, Toinho Almeida; vereadores da região e Poliana Abreu, liderança política de Sertânia.

Acompanharam a vistoria o secretário-chefe da Casa Militar, coronel Hercílio Mamede; o executivo da Casa Civil, Rubens Júnior; o assessor especial da governadora, José Pereira; os deputados estaduais Luciano Duque e Kaio Maniçoba; os prefeitos Wellington Maciel (Arcoverde) e Zeinha Torres (Iguaracy); o vice-prefeito de Sertânia, Toinho Almeida; vereadores da região e Poliana Abreu, liderança política de Sertânia.

Amupe elegeu os ODS- Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, Meta global, Ação Municipal como tema central do evento

Nos dias 5 e 6 de abril, a Associação Municipalista de Pernambuco- Amupe realiza o 5º Congresso Pernambucano de Municípios, cujo tema principal será a discussão dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.  Todas as 21 oficinas, duas palestras magnas e o seminário “Transparência e Participação para a Democratização da Gestão Pública” estão vinculadas ao tema.

O prefeito  de Gramado, João Alfredo Castilhos Bertoluci, é um dos convidados para falar sobre  Turismo Integrado, Geração de Renda e Desenvolvimento Sustentável.

Ainda Henrique Villas, presidente da Comissão Nacional dos ODS (CNODS), Francisco Hebert, Secretário de Educação de Sobral,  o melhor IDEB do Brasil, Camila Almeida, da ONU Mulher, que debate sobre Gênero, o Desafio da Inclusão e o Empoderamento.

Guilherme Larsen do PNUD, discute com Jô Mazzarolo, diretora da Globo Recife, o Potencial da Comunicação na Implementação dos ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, e tantos outros debates igualmente necessários para a melhoria de vida das pessoas nos municípios.

O Congresso contará com discussões de interesse municipalista, como a importância das 17 metas dos ODS, onde se incluem ainda o uso dos recursos do Fundo Municipal da Assistência da Assistência Social; Gestão de Saúde e o Impacto do Novo Sistema de Transparência de Recursos; Gestão Sustentável da Água; Resíduos Sólidos e Saneamento, entre outros.

O especialista Jacoby Fernandes, conferencista famoso no meio jurídico e que escreveu diversos livros sobre direito, licitações e contratos fará a palestra magna “Licitações e Contratos ( Lei 8.666/93) para uma gestão sustentável”, no dia 06 de abril às 14h.

O Gerente Executivo do Pronaf do BNB, Josué Lucena, Jorge Mattos e Wellington Batista Secretário Estadual de Agricultura e Reforma Agrária/PE, debatem sobre o Desenvolvimento Rural, Caminhos para a Produção do Consumo Consciente. Também discussão os Resíduos Sólidos e Saneamento, o Desafio dos Municípios, entre outros.

“Todos os municípios já trabalham, de alguma maneira com essa agenda dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Mas queremos alinhar ainda mais nossas ações trabalhando com indicadores e monitorando os resultados”, diz José Patriota, presidente da Amupe  e que representa todos os municípios brasileiros, pela CNM, na Comissão Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento  Sustentável.

Decisão cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE) determina que a Secretaria Estadual de Educação suspenda, em trinta dias, três contratos da empresa Casa de Farinha para “prestação de serviços de fornecimento de alimentação escolar, lanches e almoços com aquisição e aprovisionamento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos, para os estudantes”. Segundo a decisão, a Casa de Farinha venceu pregão para fornecer R$ 23.281.542,00 ao Governo do Estado.

A decisão cautelar é da conselheira Teresa Duere, do TCE, relatora das contas da educação do Estado. O pedido de medida cautelar foi do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), assinado pela procuradora geral Germana Laureano. A decisão está publicada no Diário Oficial do TCE, desta quarta-feira (13).

Segundo o MPCO, a irregularidade se deu no procedimento do pregão 0026.2019.CPL-II.PE.0014.SEDUC. A empresa Casa de Farinha se fez representar no pregão por ré, na Vara Criminal de Ipojuca, que estava sendo processada por suposta fraude a licitação, segundo o MPCO.

Para o TCE e MPCO, foi desrespeitada uma medida cautelar da Vara Criminal de Ipojuca que impedia esta ré, uma mulher, de participar de processo licitatório, inclusive como representante de empresas.

“A empresa Casa de Farinha, apesar de autorizada pelo Juízo da recuperação judicial a participar de certames licitatórios, fez-se representar na licitação em referência por pessoa física impedida de atuar em licitações, em razão de medida cautelar do Juízo criminal de Ipojuca em plena vigência”, diz a relatora, Teresa Duere.

Segundo o MPCO, a representante da Casa de Farinha na licitação do Estado, ocorrida em 2019, foi uma das presas na Operação Castelo de Farinha, da Polícia Civil, deflagrada em outubro de 2018.

O MPCO afirma que o Governo do Estado “tinha conhecimento da medida cautelar do processo-crime, mas pediu a convalidação da participação da ré criminal na licitação da Casa de Farinha, que estaria proibida pelo Juízo Criminal”. Para a relatora Teresa Duere, a participação da representante na licitação pode configurar crime.

“Tal nulidade se reveste de caráter absoluto, insuscetível de convalidação, porquanto advém do descumprimento de ordem advinda da justiça criminal – conduta que caracteriza ilícito penal descrito nos arts. 330 e 359 do Código Penal”, disse a relatora, na decisão do TCE. A decisão da relatora dá trinta dias para a Secretaria Estadual de Educação suspenda os contratos com a Casa de Farinha.

“Defiro a Medida Cautelar para determinar que a Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco adote, no prazo de 30 dias, providências para suspender a execução dos contratos firmados com a empresa Casa de Farinha em razão da licitação, até nova deliberação”, decidiu Teresa Duere.

Um dos fatores considerados pelo TCE é que a entrega de merenda está suspensa, pela pandemia de covid-19. O Estado contratou outra empresa para fornecer um cartão magnético com crédito para os pais dos estudantes.

“Reforça a exigência de intervenção cautelar desse TCE a evidência de recente adoção, pela Secretaria Estadual de Educação, de nova sistemática de fornecimento de merenda escolar, consistente na distribuição de tickets de alimentação em favor dos alunos matriculados na rede estadual de ensino, conforme contrato celebrado com a empresa ALELO S/A, no valor global de R$ 24.875.000,00, a mitigar ou mesmo fazer perecer a necessidade dos serviços contratados junto à empresa Casa de Farinha”, explica a relatora.

O TCE abriu um processo de auditoria especial para investigar a matéria. A relatora determinou que a Vara Criminal de Ipojuca seja comunicada dos indícios de crime, pela suposta desobediência da medida cautelar do processo-crime no pregão do Estado.

Conforme amplamente noticiado pela imprensa, a empresa Casa de Farinha já foi mencionada em inquéritos e operações policiais, por supostos desvios de recursos da merenda escolar. Em março de 2018, a Polícia Civil do Estado deflagrou a Operação Ratatouille.

Outra operação, em outubro de 2018, foi a Castelo de Farinha. Na ocasião, um dos sócios da empresa Casa de Farinha foi alvo de prisão cautelar, que foi posteriormente revogada pela Justiça.

Também foi presa na Operação Castelo de Farinha, depois liberada pela Justiça, a representante da Casa de Farinha na licitação agora questionada pelo TCE, informa o MPCO.

O município de Serra Talhada recebeu nesta segunda-feira (22), em solenidade na sede do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA),  27 toneladas de sementes de milho e sorgo para plantio que irão beneficiar 3.375 agricultores e agricultoras familiares.  

As sementes fazem parte do Programa Campo Novo, do Governo de Pernambuco, e são distribuídas aos municípios sob a coordenação do IPA, órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA). 

A prefeita Márcia Conrado esteve na solenidade acompanhada do vice-prefeito e secretário de Agricultura e Recursos Hídricos, Márcio Oliveira. Ela comemorou a chegada das sementes para os agricultores serra-talhadenses. 

“É com muita alegria que estamos recebendo 27 toneladas de sementes, entre milho e sorgo, que vão beneficiar mais de três mil agricultores. Agradecemos ao governador Paulo Câmara pela parceria e agora vamos distribuir as sementes aos agricultores para que eles aproveitem esse momento em que estamos tendo pancadas de chuva”, afirmou.

O secretário de Agricultura e Recursos Hídricos, Márcio Oliveira, explica que a distribuição das sementes é feita diretamente pelo IPA. 

“Nós recebemos dezenove toneladas de milho e oito de sorgo para plantio na nossa zona rural. Quanto à distribuição das sementes será feita através do IPA, onde os presidentes de associações devem ir até a unidade, pegar os formulários e repassar para os agricultores interessados, depois devem entregar os formulários ao IPA para a liberação das sementes”, informou.

Estiveram presentes no evento o secretário de Desenvolvimento Agrário, Claudiano Martins; o deputado federal, Fernando Monteiro; o secretário estadual de Turismo, Rodrigo Novaes; o deputado estadual, Fabrício Ferraz; o presidente do IPA, Kaio Maniçoba; o gerente regional do IPA, Fernando Nogueira; o vice-prefeito e secretário de Agricultura, Márcio Oliveira; secretários municipais, agricultores e presidentes de diversas entidades.

O Pleno do TCE julgou na quarta (19) Recurso Ordinário impetrado pelo ex-prefeito de Serra Talhada, Carlos Evandro Pereira de Menezes, em oposição ao Parecer Prévio exarado nos autos do Processo TC nº 1350055-7, pela Primeira Câmara do TCE.

O Processo recomendou à Câmara de Vereadores de Serra Talhada a rejeição de suas contas, na qualidade de Chefe do Poder Executivo Municipal, relativas ao exercício financeiro de 2012.

O Afogados online informa que o Pleno da Corte de Contas, à unanimidade, preliminarmente, conheceu do Recurso Ordinário e, no mérito, deu-lhe Parcial Provimento para afastar das razões que levaram à rejeição o não recolhimento integral das contribuições previdenciárias, mantendo os demais termos da deliberação atacada.