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Na abertura do Ano Judiciário, a ministra Rosa Weber destacou que atos criminosos de 8 de janeiro não conseguiram destruir o espírito da democracia.

Na sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2023, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, repudiou a invasão criminosa ocorrida no dia 8 de janeiro deste ano no Supremo, no Palácio do Planalto e no Congresso Nacional e afirmou que “no solo sagrado” do STF o regime democrático permanece inabalado. A solenidade se deu no Plenário totalmente reconstituído após os atos de vandalismo.

Segundo a ministra, a invasão foi realizada por uma “turba insana movida pelo ódio e pela irracionalidade”. Ela garantiu que os que praticaram, insuflaram e financiaram tais atos serão responsabilizados com o rigor da lei.

Ataques golpistas

Para a presidente do STF, as sedes dos três pilares da democracia brasileira foram alvo de um “ataque golpista e ignóbil” dirigido “com maior virulência” contra o STF, porque a Corte, ao fazer prevalecer em sua atuação jurisdicional a autoridade da Constituição, se contrapõe a toda sorte de pretensões autocráticas.

Ela ressaltou que a democracia é uma conquista diária e permanente, que se aperfeiçoa por meio da evolução do Estado Democrático de Direito, e acrescentou que o Poder Judiciário está consciente da grande responsabilidade e dos desafios que aguarda.

Espírito da democracia

A ministra Rosa registrou que os “vândalos” destroçaram bens tombados pelo patrimônio histórico, mobiliário, tapetes e obras de arte. Mas mesmo destruindo esses e outros bens públicos, afirmou, eles não destruíram o espírito da democracia.

De acordo com a ministra, “o sentimento de respeito pela ordem democrática continua e continuará a iluminar as mentes e os corações dos juízes da Corte Suprema, que não hesitarão em fazer prevalecer sempre os fundamentos éticos e políticos que informam e dão sustentação ao Estado Democrático de Direito”.

Dignidade da Justiça

Ela ressaltou que o real objetivo dos que assaltaram as instituições democráticas acabou frustrado, já que resultou no enaltecimento da dignidade da Justiça e no fortalecimento do valor insubstituível do princípio democrático, jamais no aviltamento do Poder Judiciário.

A ministra lembrou que sua profissão de fé como magistrada e seu norte na administração do STF é a defesa, diuturna e intransigente, da Constituição e do Estado Democrático de Direito.

Segundo ela, tais fatos ficarão gravados indelevelmente na memória institucional do Supremo. “A eles voltaremos sempre, para que jamais se repitam”, garantiu.

Marcas da violência

Para garantir isso, a presidente informou que o STF criou pontos de memórias com as marcas da violência da invasão. Um dos destaques é o busto de Rui Barbosa, o patrono dos advogados brasileiros, que, após vilipendiado, continuará no Supremo sem ser restaurado do dano sofrido.

Segundo a presidente, a “cicatriz estampada no bronze” do busto deixa como lembrança que a ignorância é um terreno infértil, incapaz de germinar as sementes de que florescem os valores fundamentais da liberdade e da democracia.

Leia a íntegra do discurso da presidente do STF. 

Na próxima quinta-feira (19), a Secretaria de Saúde de Arcoverde e o PNI Municipal estarão dando início a mais uma etapa de vacinação contra a Covid-19, direcionada para pessoas a partir dos 12 anos com comorbidades. 

A etapa continuará vacinando também quem tem a partir de 18 anos e não possua comorbidades.

As aplicações acontecem no horário das 8h às 16h, nos pontos da quadra do Sesc Arcoverde, na Aesa e na Praça da Bandeira. Para receber a imunização, é necessário levar RG, CPF, Cartão do SUS e comprovante de residência.

“Agora será a vez do público pré-adolescente e adolescente da nossa cidade, que possua comorbidades, receber a primeira dose de imunização, garantindo que ainda neste mês de agosto, a população de Arcoverde esteja mais fortalecida contra a pandemia”, enfatiza o secretário municipal de Saúde, Isaac Salles.

Flores – A Secretaria Municipal de Saúde informou nas redes sociais oficiais da Prefeitura, que vai dar início ao processo de vacinação de adolescentes a partir dos 12 anos

“Tu tá esperando o que mesmo heim? Separa logo tua documentação, claro, com o cartão de vacina e vá até a unidade de saúde de sua referência, acompanhado (a) dos seus pais ou por um responsável”, informa a postagem.

De acordo com o card publicado, a vacinação terá início às 8h desta quarta-feira (18). As pessoas devem procurar a Unidade de Saúde de referência.

A possibilidade de repactuar a divisão de recursos públicos entre União, Estados e municípios será debatida em uma audiência pública conjunta da Alepe e da Câmara dos Deputados, no próximo dia 1º de abril (segunda), no Auditório Sérgio Guerra, da Assembleia. A discussão será coordenada pela Comissão de Finanças da Casa e pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Novo Pacto Federativo, criada recentemente no órgão federal. A data foi anunciada na Reunião Ordinária do colegiado, realizada nesta quarta (20).

O encontro deverá tratar de demandas e propostas de representantes dos governos Federal e Estadual, bem como dos municípios. “É importante que o secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha, apresente a visão sobre o Pacto Federativo do ponto de vista de Pernambuco. E precisamos também ouvir o Governo Federal”, sugeriu o líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento (PSB). “As declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizam para a desconstitucionalização dos gastos em saúde, educação e assistência social”, observou.

Para representar a União no encontro, o deputado estadual João Paulo Costa (Avante) sugeriu que seja convidado o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. Também deverá participar da audiência o presidente da Frente do Novo Pacto Federativo, o deputado federal Silvio Costa Filho (PRB-PE).

O deputado Antonio Coelho (DEM) registrou a importância dos municípios apresentarem  demandas. “O desafio de receber cada vez mais atribuições, com cada vez menos dinheiro, é ainda maior nos municípios do que no Estado”, avaliou o democrata. A representação das prefeituras na audiência pública do dia deverá ser indicada pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

Discussão – A Comissão, presidida pelo deputado Lucas Ramos (PSB), também aprovou na reunião desta manhã o Projeto de Lei nº 22/2019, que dá mais cinco anos de prazo para conclusão da construção do Hospital do Fígado e Transplantes. A obra deverá ser realizada pela entidade sem fins lucrativos Instituto do Fígado de Pernambuco, no bairro do Cordeiro, na Zona Oeste do Recife. Mais oito propostas foram distribuídas para relatoria.

Terminou ontem (28), em Brasília, no Estádio Nacional Mané Garrincha, o IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável.

O encontro é uma iniciativa da Frente Nacional dos Prefeitos, entidade que reúne Capitais de Estados e, principalmente, municípios com mais de 100 mil habitantes.

O objetivo do encontro é estabelecer um intercâmbio de informações e boas práticas, com o intuito de fortalecer e organizar as propostas de melhoria e aperfeiçoamento das gestões municipais, a partir de agendas propositivas de desenvolvimento local sustentável. O SEBRAE é parceiro do evento.

Afogados da Ingazeira foi representada pela Secretária de Administração, Flaviana Rosa. O tema central foi “Reinventar o financiamento e a governança das cidades” e os debates foram norteados pelos eixos: Serviços e políticas públicas como direitos da cidadania; Cidades inteligentes, inovadoras, democráticas e transparentes; Direito à Cidade; Repactuação federativa, consórcios e desenvolvimento regional; Qualidade e eficiência na gestão pública; Agenda urbana global e mudanças climáticas e Incentivo à economia local, empreendedorismo, emprego, trabalho e renda.

Durante o evento foi apresentado o projeto “Ruas Completas”, que tem como proposta fazer um recorte de uma rua considerada ideal, com uma mostra de pavimentação, acessibilidade, mobilidade e calçadas. Alguns dos conceitos do projeto serão aproveitados na reforma e requalificação da Avenida Rio Branco, em Afogados.

O WRI Brasil é uma organização sem fins lucrativos, focada em pesquisa e aplicação de metodologias, estratégias e ferramentas voltadas às áreas de clima, florestas e cidades.

Números do encontro – 1.089 municípios representados, 8.775 participantes, 426 Prefeitos e Vices, 200 instituições, 85 mesas de debates e 211 boas práticas apresentadas.

Encontro de Secretários de Turismo em Afogados: o anúncio foi feito durante o l Encontro de Secretários e Dirigentes Municipais de Turismo de Pernambuco, realizado esta semana em São José da Coroa Grande, na zona da mata sul do Estado.