UPE divulga primeira lista de convocados do Sisu

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei complementar que amplia o número de deputados federais de 513 para 531 a partir da próxima legislatura, em 2027. O texto, que altera a composição da Câmara com base nos dados populacionais do Censo de 2022, foi aprovado por 41 votos a favor e 33 contrários e retorna agora à Câmara dos Deputados, após alterações feitas pelos senadores.

A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que apontou omissão do Congresso em atualizar a distribuição das vagas conforme determina a Constituição. O STF deu prazo até 30 de junho para que a nova regra seja aprovada, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fazer a redistribuição diretamente.

O relator da matéria no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), ressaltou que o projeto corrige uma distorção que se arrasta desde 1986, ano do último ajuste no número de deputados por estado. Na ocasião, foi utilizado como referência o Censo de 1980. A lei atual, de 1993, apenas fixou em 513 o total de parlamentares, sem observar a proporcionalidade entre estados exigida pela Constituição de 1988.

“Estamos há quase 40 anos descumprindo um mandamento constitucional”, afirmou Castro durante a votação. Segundo ele, a ampliação das cadeiras leva em conta três critérios: a manutenção das bancadas atuais, o acréscimo de vagas aos estados sub-representados segundo o Censo de 2022, e a correção de distorções entre unidades da federação com populações semelhantes.

O novo texto prevê ainda que a criação e manutenção das 18 novas cadeiras não poderá gerar aumento de despesas reais para a Câmara entre 2027 e 2030. Isso inclui verbas de gabinete, passagens aéreas, auxílio-moradia e cotas parlamentares, que deverão ser mantidas nos patamares atuais, com atualização apenas pela inflação.

A proposta também proíbe o uso de estimativas ou dados amostrais para futuras redistribuições de vagas, que deverão obrigatoriamente se basear nos censos demográficos oficiais realizados pelo IBGE. A próxima revisão será feita com os dados do Censo de 2030.

Durante a sessão, senadores como Rogério Carvalho (PT-SE), Weverton (PDT-MA), Efraim Filho (União-PB) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) se manifestaram favoráveis ao texto. Já parlamentares como Eduardo Girão (Novo-CE), Cleitinho (Republicanos-MG), Magno Malta (PL-ES) e Izalci Lucas (PL-DF) criticaram a proposta, alegando que ela implicará em aumento de gastos, mesmo com o dispositivo que limita as despesas. Girão citou pesquisa do Datafolha segundo a qual 76% dos brasileiros são contrários à ampliação da Câmara e estimou um impacto de R$ 150 milhões por ano.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que deixou a presidência da sessão temporariamente para registrar seu voto, rebateu as críticas e afirmou que a deliberação estava acordada com as lideranças. “Mesmo com manifestações contrárias, esta presidência se comprometeu que estaríamos com esta matéria, nesta semana, em deliberação. E vamos deliberar no dia de hoje”, afirmou.

Além de corrigir a representação proporcional, o relator Marcelo Castro destacou que o Brasil, mesmo com a ampliação, continuará com um dos menores índices de representação parlamentar em relação à população entre as democracias, ficando atrás de países como Alemanha, França, Itália, Canadá, Argentina, México e Reino Unido.

Se aprovada pela Câmara em definitivo dentro do prazo, a medida evitará que sete cadeiras atualmente existentes sejam extintas para dar lugar às novas vagas, como determinou o STF em sua decisão.

Ipês branco, rosa, roxo e amarelo são algumas espécies que começaram a ser plantadas no viveiro educativo de Sertânia, recuperado pela Prefeitura. O intuito é fortalecer as ações de educação ambiental e potencializar a arborização do município com suas próprias mudas.  A iniciativa faz parte da campanha “Sertânia, cidade que planta”.

O viveiro educativo, que fica localizado na fazenda Cachoeira, tem como um dos principais objetivos envolver a comunidade estudantil em questões ambientais, permitindo aos alunos da rede municipal de ensino um olhar mais crítico sobre o tema. Esse trabalho será dividido em dois momentos, primeiro os estudantes terão aulas teóricas dentro das próprias escolas sobre educação ambiental, debatendo temas como reflorestamento e recursos hídricos, entre outros.

Em seguida esse público visitará o viveiro e poderá aprender como produzir mudas, desde a coleta de sementes até a ida para o campo. Depois eles vão pegar as mudas e plantar na escola em que estudam. A proposta é deixar esses espaços mais verdes. Uma ação que vai alcançar tanto a zona urbana quanto rural.

As mudas que estão sendo produzidas no viveiro são nativas da Caatinga e vão ajudar também no fortalecimento do trabalho de arborização urbana do município. “Os locais arborizados ajudam no bem-estar da população e trazem benefícios para a saúde, além de transformar a nossa cidade em um lugar mais agradável de viver”, disse o prefeito Ângelo Ferreira.

Projetos enviados pelo governador em fevereiro à Assembleia Legislativa de Pernambuco foram aprovados pelos parlamentares. Aumentos passam a vigorar a partir do próximo mês de junho 

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta quarta-feira (30), leis que concedem reajustes salariais aos servidores públicos estaduais. As propostas foram enviadas à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em fevereiro, e aprovadas pelos deputados. As leis terão vigência a partir de junho, e vão gerar um incremento de aproximadamente R$ 1 bilhão na economia do Estado. 

Atualmente, o Estado conta com 127.947 servidores ativos, 75.066 aposentados e 26.037 pensionistas. Durante as sanções, o governador ressaltou o compromisso do Estado com o funcionalismo público e agradeceu aos parlamentares estaduais que votaram a favor dos projetos de lei. 

“O apoio dos parlamentares foi essencial para dar celeridade aos projetos que nós enviamos e que irão beneficiar milhares de servidores públicos. Com isso, nós cumprimos a missão de valorizar cada vez mais todas as categorias do Estado”, destacou.  

Para os servidores em geral, foram aprovadas várias medidas de valorização, como o reajuste linear de 5% no vencimento base e o aumento no valor do vale-refeição, que passa a R$ 242 mensais para servidores com carga horária de 30 horas semanais e R$ 334,40 para quem cumpre 40 horas por semana. 

Como terceira medida, a lei concede a Parcela de Valorização do Servidor (Pares), cujo valor nominal uniforme é definido de acordo com o nível de escolaridade para cada cargo, sendo R$ 400 para servidores com nível fundamental, R$ 600 para nível médio e R$ 800 para nível superior. 

Aos profissionais da saúde, além do reajuste linear de 5% sobre o vencimento base e a concessão da Pares por nível de escolaridade, o Governo do Estado também proverá a gratificação por perigo laboral, no valor de R$ 480, extensiva a todas as categorias profissionais da pasta. Também haverá a atualização de 10% na gratificação por plantão, inclusive como forma de reconhecimento pelo compromisso assumido pela categoria no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. 

Na área da segurança pública, as polícias Militar, Civil, Científica, Penal e Corpo de Bombeiros de Pernambuco terão aumentos percentuais que variam entre 16% e 20%. O governador também sancionou a lei complementar que cria os cargos de provimento efetivo constantes e estruturados no Departamento de Estradas de Rodagem (DER). 

Estiveram presentes à cerimônia de sanção das leis os secretários estaduais Humberto Freire (Defesa Social), André Longo (Saúde), José Neto (Casa Civil) e Marília Lins (Administração). 

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa com pedido liminar pelo afastamento dos cargos do prefeito de Trindade, Antônio Éverton Soares Costa, e do gerente do Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões (Fumap), Antônio Marcos Delmonde Leite.

O MPPE também requereu o bloqueio judicial dos bens dos dois, junto com os bens das gestoras dos Fundos Municipais de Saúde, Suênia Santos, e de Assistência Social, Rosilene de Lucena, a fim de garantir o ressarcimento de um débito de R$ 3,2 milhões causado pelos réus ao instituto previdenciário municipal.

A Promotoria de Justiça de Trindade também requereu, em caráter definitivo, que os réus sejam condenados pelas práticas de atos de improbidade administrativa que geram danos ao erário público e atentam contra os princípios da administração pública. Caso venham a ser condenados, os agentes públicos estão sujeitas a penas como perda da função pública, ressarcimento dos valores aos cofres públicos, suspensão dos direitos políticos por até oito anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público.

Em São Paulo, Haddad chegou ao colégio Brazilian International School, onde ele vota, acompanhado da mulher, Ana Estela. O candidato do PT deu entrevista aos jornalistas depois de votar.

“A gente tem uma grande expectativa de um dia de muita paz para os brasileiros e brasileiras. Espero que o dia transcorra com muita tranquilidade, sem nenhum ato de violência. Espero que as pessoas que vão votar hoje na nossa candidatura tenham muita tranquilidade ao ir votar”, afirmou Haddad.

Diferentemente da votação do primeiro turno, quando Ana Estela vestiu vermelho, nem Haddad nem a mulher usaram as cores do PT no local de votação.

Antes de ir para a escola, Haddad participou com Ana Estela de um café da manhã com lideranças do PT em um hotel na região central da cidade. Após a votação deste domingo, o candidato do PT segue para um hotel em São Paulo, onde acompanhará a apuração e concederá nova entrevista após o resultado.

Pouco antes de Haddad votar, houve um princípio de confusão em frente à escola onde Haddad votou. Um apoiador de Bolsonaro discutiu com apoiadores do candidato do PT. Em pouco tempo, policiais e outras pessoas que estavam ao redor do grupo separou as pessoas que discutiam.