Jorge Picciani, Paulo Melo e Albertassi vão para cadeia onde está Cabral

Lei tem coautoria do deputado federal Carlos Veras.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o Projeto de Lei 5384/2020, que reformula a Lei de Cotas nas instituições federais de ensino, passando a incluir quilombolas e pós-graduandos, além de estabelecer prioridade para os cotistas no recebimento de benefícios de assistência estudantil. O PL de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS) com coautoria do deputado federal Carlos Veras (PT-PE) será enviado para apreciação no Senado Federal.

A iniciativa altera a Lei nº 12.711/ 2012, para tornar permanente a reserva de vagas nas universidades federais e nas unidades federais de ensino técnico de nível médio.

Entre outros pontos, o texto diminui de 1,5 para 1 salário mínimo a renda per capita familiar máxima do estudante candidato ao ingresso pelas cotas por ter cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

A proposição define também uma nova condição para o preenchimento das cotas, com os cotistas concorrendo às vagas gerais, isto é, não restrito aos subgrupos (pretos, pardos, indígenas, etc.). Caso não atinjam a nota para ingresso, sua média será utilizada para disputarem as vagas reservadas a seu segmento dentro da cota global de 50%.

“Criada no governo do PT, a Lei de Cotas é uma conquista que abre as portas das universidades brasileiras e demais instituições federais de ensino, provando-se eficaz para assegurar a igualdade de oportunidades e para realizar a devida retratação histórica”, comemora Carlos Veras.

Até agora, apesar da indicação do PT nacional e estadual, a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, importante nome da legenda, não indicou o voto em Marília Arraes neste segundo turno, como orientou a legenda.

Em suas redes sociais, a gestora tem destacado a  importância de eleger Lula no segundo turno. Além do presidente Doriel Barros, ela esteve  reunida com a senadora eleita Teresa Leitão, os prefeitos Luiz Aroldo (Águas Belas), Álvaro Marques (Tacaimbó), o vice prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Arimatéia, e o ex-prefeito de Jaqueira, Marivaldo Andrade.

Mas ainda não se manifestou quanto ao apoio do partido em Pernambuco à candidata do Solidariedade. “É sebo nas canelas, ir pra rua, chamar o povo e usar as redes sociais para apresentar nossas propostas. Chegou o momento de ir atrás de cada voto, fazer o vira voto acontecer e fazer Lula presidente de novo”, disse em sua rede social.

Estadual eleito e aliado, o ex-prefeito Luciano Duque pode ser peça chave para tentar a reaproximação. No primeiro turno, Márcia anunciou o voto em Danilo Cabral seguindo o que indicou o PT estadual. Mas nos bastidores, a relação com Marília azedou muito depois de um diálogo mais ríspido, com a ex-petista cobrando lealdade. O blog noticiou à época, Marília negou, mas é de domínio público que Márcia não digeriu  a forma como foi tratada.

Nas redes sociais, alguns auxiliares de Márcia tem inclusive defendido o voto em Raquel Lyra. O blog teve acesso a cards circulando em grupos de uma secretaria da gestão pedindo voto casado em Lula e Raquel. O gabinete dela já está fazendo campanha pra Raquel, assim como alguns vereadores da base.

Projeto foi de autoria do vereador Alexandre Laet (PT) e agora vai a sansão da prefeita Pollyana Abreu

Na sessão desta terça-feira, dia 12 de agosto de 2025, a Câmara Municipal de Sertânia aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei de autoria do vereador Alexandre Laet (PT), que visa proibir o uso de fogos de artifício com estampidos como rojões, foguetes barulhentos ou artefatos pirotécnicos ruidosos em todo o município, incluindo eventos públicos e privados.

A proposta busca proteção à saúde e bem-estar de idosos, crianças, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e animais, que são especialmente afetados pelos ruídos intensos.

A lei permite o uso apenas de fogos silenciosos ou de baixo impacto sonoro, aqueles com efeito visual predominante, como os de Classe A, com limite máximo de 65 decibéis, conforme a regulamentação federal vigente e normas técnicas (NBR 10.151 e NBR 10.152).

Em caso de descumprimento, o texto prevê advertência, apreensão do material e, a partir da segunda infração, multa, e até instauração de inquérito policial, com base no artigo 330 do Código Penal. A regulamentação da lei e a definição dos valores das multas caberão ao Executivo municipal, que terá até 90 dias após a sanção para isso.

Alexandre Laet justificou a proposição como uma medida necessária para promover comemorações inclusivas, sustentáveis e respeitosas, sem impedir festas ou eventos, mas adaptando-os para garantir mais segurança, menos poluição sonora e harmonia social. Agora, o texto precisa ser sancionado pela prefeita Pollyana Abreu.

Gonzaga Patriota disse que se José Patriota disser que o candidato de Sandrinho sem ouvir, Totonho se alia à oposição e ele “se lasca”

O vice prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, foi o convidado de hoje no Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Sandrinho fez inicialmente uma análise sobre a realidade financeira do município. Disse que algumas medidas de contenção serão tomadas. Dentre eles, o corte de recursos para trios elétricos no carnaval, que afetam os Blocos A Cobra Vai Subir e Tô na Folia, que enfatiza o ex-prefeito Totonho Valadares. Ele negou retaliação. “Os blocos foram comunicados e já estão vendo meios de buscar apoio para sua festa”. O Baile municipal, por exemplo, garante, não terá aporte de recursos públicos. Disse que se fosse hoje, a Expoagro seria sacrificada.

Sandrinho afirmou a gestão Patriota ainda assim consegue manter serviços e obras. “Estamos numa época diferente daquela das vacas gordas com Lula e Eduardo no poder, quando os projetos eram facilmente aprovados”, disse. À época, um dos gestores era Totonho Valadares. “São sete anos de seca agora”, disse.

Ele ainda criticou posições do governo Bolsonaro, se dizendo preocupado com as posições na gestão, mas dizendo acreditar na frase emblemática de Paulo Guedes, “mais Brasil e menos Brasília”. Também que além das questões políticas, tem obrigação de torcer para o governo dar certo.

Perguntado se já se sente preparado para gerir Afogados, disse Sandrinho: “Se trabalho e dedicação pavimentar candidatura, estamos no meio do caminho. Afogados tem grandes nomes. Não tenho ganância de dizer, vai ser Sandrinho. Mas isso no momento certo”. Ele disse acreditar que o debate acontecerá apenas em 2020.

Fala de Gonzaga: Sandrinho comentou a fala de Gonzaga Patriota, hoje aliado de Totonho Valadares, que, ao dizer que pode sim acontecer o racha falou: “Um exemplo, se Patriota chegar e disser que Sandrinho é o candidato, e acabou-se, do lado de cá a gente tem candidato. Do lado de lá a gente trás uns 40% e Sandrinho se lasca”. Para Sandrinho, a fala foi infeliz. “Recebi com muita surpresa, porque Gonzaga está no seu décimo mandato. Mas a população vai julgar. mas muita gente me ligou dizendo que esse vocabulário não é de alguém que está no mesmo grupo político. E não entendi a colocação ‘do lado de Patriota’. Ele é do nosso grupo. Você não vai ver Sandrinho rebaixando ninguém. O p-ovo é que deve julgar a fala de Gonzaga que achei fora de tempo, fora da curva”.