Agora é oficial: PMDB e PR formalizam rompimento com Dêva e lançam Romero Perazzo para prefeito em Tuparetama

G1

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato na primeira instância, ouviu as últimas testemunhas de defesa na ação que envolve o caso do triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo.

As cinco testemunhas ouvidas nesta quarta-feira (15) foram arroladas pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que é um dos réus nesse processo.

A primeira audiência, com quatro testemunhas, foi realizada por videoconferência de Brasília (DF) com a Justiça Federal do Paraná, em Curitiba, com início às 9h30. Apenas o ex-ministro de Turismo do Governo Lula, Walfrido Silvino dos Mares Guia Neto, foi ouvido por videoconferência de Belo Horizonte (MG), a partir das 11h desta quarta.

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro Filho, foi o primeiro a falar e detalhou  sua atuação como líder do Governo na Câmara dos Deputados e como ministro de Relações Institucionais no Governo Lula.

Sobre a ampliação da base parlamentar de Lula, após a eleição, José Múcio disse que o ex-presidente tinha uma grande aprovação popular.

“Isso chama a base, porque o deputado está sempre vinculado, ou linkado, com a sua base política. O fato de o presidente Lula ter uma aprovação muito grande na base fazia com que, gradativamente, sua base [parlamentar] aumentasse também”, disse.

José Múcio afirmou que nunca houve orientação para utilização de recursos ilícitos para aprovação projetos de interesse do Governo, ou para ampliação da base parlamentar.

O Comando do 23ºBPM recepcionou na tarde de ontem na sede da AIS em Afogados da Ingazeira o reforço Policial Militar vindo da capital pernambucana. Os PMs que reforçarão a segurança nas eleições  foram recepcionados pelo o Comandante do 23ºBPM, o Major Marcos Barreto e demais Oficiais.

Eles receberam  as boas vindas a região do Pajeú, bem como, receberam orientações quanto ao pleito e a lei eleitoral vigente. Todo o efetivo extra foi encaminhado aos municípios de circunscrição do Batalhão. Eles estarão a serviço do Poder Judiciário, Ministério Publico e comunidade.

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta quinta-feira que ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Sempre que foi questionado sobre o assunto, o ministro da AGU, José Eduardo Cardozo, disse que essa era uma medida que vinha sendo estudada e que poderia ser adotada.

Cardozo dará uma coletiva mais tarde sobre o assunto, detalhando a ação. De acordo com a AGU, o processo de impeachment na Câmara tem vícios que impedem sua continuidade. A previsão é de que ele seja votado no domingo. Caso receba o apoio de, pelo menos, dois terços dos deputados – 342 dos 513 da Casa -, segue para o Senado, que tem a palavra final sobre o afastamento ou não de Dilma.

Na última segunda-feira, na comissão que aprovou o parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO) recomendando o impeachment, Cardozo disse que o relatório é falho e nulo e que afronta a Constituição. Ele também disse que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autorizou a abertura do processo de afastamento por vingança. Na entrevista dada após participar da reunião da comissão, Cardozo repetiu as críticas e falou sobre a possibilidade de recorrer ao Judiciário. Na ocasião, ele indicou que os recursos possíveis dentro da própria Câmara, ou seja, sem precisar ir à Justiça, são limitados.

A assessoria do STF informou que ainda não foi designado relator. Na quarta-feira, Cardozo foi até o STF e declarou que o apelo à Corte não deve ser entendido como manobra de tapetão. “O dia em que o Judiciário for entendido como um tapetão, nós rasgamos de vez o Estado de Direito no Brasil. A Constituição é clara: nenhuma lesão de direito pode ficar afastada de apreciação do Poder Judiciário. Se um cidadão comum, se qualquer pessoa, ou um presidente da República tem uma lesão, vamos ao Judiciário. Isso sinceramente não é tapetão”, declarou Cardozo, que negou ter tratado de qualquer tema referente ao impeachment na audiência.

Cardozo deu as declarações após ser recebido pelo presidente, ministro Ricardo Lewandowski. O advogado-geral queria confirmar a data para o julgamento em plenário que definirá se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá ou não ser ministro da Casa Civil. A sessão está marcada para o dia 20. Até lá, Cardozo deve levar memoriais para cada um dos onze integrantes do tribunal, defendendo a validade da nomeação de Lula para o cargo.

O Pleno do TCE-PE julgou na quarta-feira (27/01), Embargos de Declaração movidos por Domingos Sávio da Costa Torres, Prefeito de Tuparetama – contra o Acórdão T.C nº 1651/18 proferido nos autos do Recurso Ordinário TCE-PE nº 1850596-0 que manteve julgamento pela irregularidade das contas do atual gestor relativas ao exercício 2007, quando era prefeito no município, quando houve imputação de débito total no valor de R$ 280.288,82, oriundo do desembolso com serviços de limpeza urbana que havia sido executado pela própria Prefeitura. 

A história deste processo já se arrasta por longos treze anos, desde a formalização da Prestação de Contas TCE-PE nº 0870120-9, cujo primeiro julgamento realizado em 20 de dezembro de 2011 foi no sentido de considerar irregulares as contas e imputar o débito de R$ 280.288,22 relativo aos serviços de limpeza urbana executados diretamente pela Prefeitura, irregularidade que se somou a outras duas relativas à previdência e à Lei de Licitações. 

Na sessão da quarta, 27 de janeiro, o Pleno, à unanimidade, negou provimento dos Embargos, mantendo a decisão anterior, com a irregularidade das contas de 2007 e a imputação do débito de R$ 280.288,82. As informações são do Afogados Online.

O centro integrado também descentralizou ações beneficiando cidades como Serra Talhada, por exemplo.

Para garantir a tranquilidade dos foliões na principal agremiação do Carnaval de Pernambuco, o Galo da Madrugada, o Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Defesa Social, lançou um efetivo de 4.429 profissionais da segurança pública para cobrir todo o trajeto do desfile e redondezas. Destes, 3.144 são da Polícia Militar (PMPE), 974 atuam pelo Corpo de Bombeiros (CBMPE), 257 integram o efetivo da Polícia Civil (PCPE) e 54 compõem os quadros da Polícia Científica.

A atuação de todo o efetivo foi monitorada em tempo real pelo CICCR, que funciona de forma integrada com as equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Diretoria de Controle Urbano da Prefeitura do Recife (Dircon), Fundação de Cultura da Cidade do Recife (FCCR) e Diretoria do Galo.

O CICCR atua ainda em parceria com o Poder Judiciário, Metrorec, Polícia Rodoviária Federal, Grande Recife Consórcio, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Secretaria da Mulher, Celpe, Compesa, Central de Regulação de Leitos e Detran-PE.

O centro integrado também contempla unidades em Caruaru, no Agreste, e Serra Talhada, no Sertão. É a primeira vez que esse monitoramento está sendo realizado de forma descentralizada.

A festividade também contou com dois Postos Integrados de Segurança, que congregaram as operativas da SDS ao Juizado do Folião. Fruto de uma parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o serviço funcionou no Fórum Thomaz de Aquino (bairro de Santo Antônio) e na Estação Central do Metrô (bairro de São José).

Incremento – Para atender todo o Estado, serão mais de 52 mil postos de trabalho ativados e mobilizados para assegurar a tranquilidade dos foliões. O incremento é 12,6% maior que o efetivo lançado em 2018. Neste ano, serão aportados R$ 9,5 milhões de recursos extras para segurança no período de Carnaval.

Dos 52.065 postos, 40.876 são ocupados pela Polícia Militar, 5.754 pela Polícia Civil, 5.251 do Corpo de Bombeiros e 184 da Gerência Geral de Polícia Científica (GGPOC). O reforço começou no dia 5 de janeiro e se estenderá até 17 de março.