Jorge de Altinho e Gatinha Manhosa hoje no encerramento da festa de Zé Dantas

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco – MPPE e a Associação do Ministério Público de Pernambuco – AMPPE, irão realizar nesta quarta-feira (13), na sede da AMPPE (Casarão da Rua Benfica), às 10h30, ato público contra o atual texto da PEC 05.

Segundo o procurador-geral de Justiça do MPPE, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, e a presidente da AMPPE, Deluse Amaral Rolim Florentino, o objetivo é “informar à opinião pública sobre as gravíssimas consequências negativas que decorreriam da aprovação integral da referida proposta de emenda constitucional”.

A PEC 05/2021, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, entre outras coisas, dá poderes ao Conselho Nacional do Ministério Público para rever ou desconstituir atos praticados por procuradores e promotores em procedimentos administrativos e em processos judiciais.

É como se o CNJ, que não é órgão jurisdicional, pudesse rever ou desconstituir sentenças e acórdãos proferidos por juízes e tribunais em casos concretos.

Outro ponto que chama a atenção é o possível aumento do poder de influência do Congresso no Ministério Público, na medida em que aumenta de duas para três as vagas indicadas pelo Legislativo, permitindo também que a função de corregedor nacional seja exercida por alguém de fora da carreira.

Licinio Lustosa foi autuado por descumprimento de acórdão e depósito inadequado de resíduos sólidos no lixão da cidade, configurando crime ambiental. 

Por Juliana Lima 

O Tribunal de Contas de Pernambuco homologou Auto de Infração e aplicou multa no valor de R$ 27.549,00 ao ex-prefeito de Belém do São Francisco, Licínio Antônio Lustosa Roriz, por descumprimento de acórdão firmado em relação à destinação dos resíduos sólidos do município.

A Segunda Câmara do TCE considerou que o gestor à época descumpriu o que estava previsto no Acórdão T.C. nº 865/19, proferido no Processo TCE-PE nº 1858289-8, e que o depósito inadequado de resíduos sólidos se constitui em grave dano ao meio ambiente, sendo tipificado como crime ambiental. O ex-prefeito não apresentou defesa.

Professor Licinio Lustosa foi eleito prefeito de Belém do São Francisco nas eleições de 2016, com 57% dos votos. Ele não disputou a reeleição em 2020. Belém do São Francisco fica localizada no Sertão de Itaparica e tem cerca de 20 mil habitantes, segundo dados do IBGE.

Diagnóstico feito em fevereiro de 2022 pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco revelou que onze cidades sertanejas mantinham o descarte de resíduos em lixões, oito anos após o prazo inicial para encerramento dos lixões no Brasil. As cidades apontadas à época foram Floresta, Belém de São Francisco, Itacuruba, Tacaratu, Jatobá, Ouricuri, Bodocó, Araripina, Ipubi, Trindade e Moreilândia.

A visita da governadora Raquel Lyra tinha um capítulo a mais em Afogados da Ingazeira.

Era aguardado o anúncio da ordem de serviço para a construção da Clínica de Hemodiálise.

Em dezembro de 2022, o Prefeito Sandrinho Palmeira anunciou no Debate das Dez do Programa Manhã Total da Rádio Pajeú a doação do terreno por trás do Hospital Regional Emília Câmara.

A estrutura irá comportar 50 leitos para pacientes de hemodiálise em Afogados da Ingazeira. A construção será feita pela OS do Tricentenário. À época, Sandrinho também anunciou que solicitou à governadora Raquel Lyra a manutenção do modelo de gestão das unidades regionais através de Organização Social,  OS.

Pelo que o blog apurou, após a entrega da UTI, Raquel assinaria a ordem de serviço. Estava tudo pronto, até com projeto 3D na tela. Mas não houve assinatura e a governadora seguiu agenda pulando o anúncio. Não se sabe se o projeto foi abortado, se haverá outro momento para assinatura ou se a governadora adiou por aperto na agenda.

Por André Luis

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) rejeitou embargos de declaração opostos pelo ex-prefeito de Iguaracy, Francisco Dessoles, em face do Acórdão n.º 471/2023, que não conheceu do recurso ordinário anteriormente interposto pelo por ele.

Dessoles pleiteava o conhecimento e provimento dos embargos, com apreciação da preliminar de nulidade e/ou acolhimento da omissão /contradição alegada, com fins de reforma dos acórdãos, para revisão da decisão que rejeitou as contas de gestão, referente ao exercício de 2016, do município de Iguaracy.

O acórdão n.º 471/2023 não conheceu do recurso interposto pelo ex-prefeito, diante da inépcia da inicial, nos termos do inciso II,§ 9º, do artigo 77, da Lei Estadual 12.600/2004.

Em seu voto, o relator do processo, conselheiro Carlos Neves, entendeu que os embargos de declaração não devem ser acolhidos, pois não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado.

O conselheiro ainda destacou que o embargante não apresentou argumentos novos capazes de modificar a decisão anteriormente proferida.

Com a rejeição dos embargos de declaração, o acórdão n.º 471/2023 que rejeitou o recurso ordinário interposto Francisco Dessoles permanece inalterado. Leia aqui a íntegra da decisão.

Com informações do Blog do Magno

Um fato curioso chamou atenção daqueles que estavam na fila durante a chegada do candidato ao governo do Estado, Paulo Câmara (PSB), para cumprir o seu ato de cidadania. Ao chegar no local Paulo fez questão de ficar na fila, mas devido o tumultuo de fotógrafos e cinegrafistas, os agentes do TRE preferiram que o candidato tivesse preferência para não atrasar a votação.

Só que na mesma fila de Paulo, estava o filho do então candidato ao senado João Paulo (PT), o João Paulo Filho, conhecido como Jampa. Jampa foi consultado pelos fiscais se ele permitia que o candidato passasse a sua frente, e o jovem não hesitou e  entendeu tranquilamente. As informações são do Blog do Magno.