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Joel Gomes: TCU inclui Sávio Torres na lista de gestores com contas irregulares

Por Nill Júnior

Por Joel Gomes*

Num processo que demanda desde 2009 e que foi transitado e julgado em 3 de junho de 2020 (Contas julgadas irregulares/débito/multa), colocou o então prefeito de Tuparetama Sávio Torres numa saia justa em relação ao pleito eleitoral vindouro, fato de que seu nome consta na  “Relação do TCU Informações da conta irregular relativa ao TC-000.497/2015-0”, com implicações eleitorais.

Nos programas de Rádio onde dá entrevistas e nas lives que faz, o gestor diz que sofre onda de denuncismo e que não existe nada contra ele nas hastes judiciais e tribunais de contas (do Estado e TCU). No entanto, a realidade é outra. Existem dezenas de procedimentos que estão nos fóruns e tribunais aferindo os pormenores para sentenciar culpado ou inocente o verdadeiro “dono da culpa”.

No citado processo a demanda fixa a omissão na prestação de contas: Tomada de Contas Especial, com montante analisado: R$ 351.268,76. O motivo da instauração: omissão no dever de prestar contas.

Tal processo foi instaurado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco em relação a denúncias efetuadas por Vereadores (Eu, inclusive encabeçando às denúncias à época) que assim textua: “TCE instaurada por meio do Processo 72031.007245/2013-34, em função de dano apurado no âmbito do Convênio n. 142/2009, que tem como objeto o apoio à realização do Projeto denominado Tupã Folia 2009 em Tuparetama/PE”.

Afirmávamos à época, que o “Tupã Folia” se acobertava de irregularidades, de dispensa de licitações combinadas e superfaturamento nas contratações de artistas e divulgação.

O outro processo, também transitado em julgado em 06/11/2.018, narra sobre as “Festas Juninas”, outra farsa de desvio do dinheiro público que assim diz:

Processo: 019.226/2015-2 Tipo: Tomada de contas especial – Assunto: Tomada de Contas Especial referente Convênio n. 508/2008 (Siafi n. 540012) firmado entre o Ministério do Turismo e Prefeitura Municipal de Tuparetama/PE, tendo por objeto incentivar o turismo, por meio do apoio à realização do Projeto intitulado Festas Juninas em Tuparetama/PE

O “trânsito em julgado” indica a partir do qual a decisão passa a ser definitiva, pois dela não cabe mais recurso. Assim tem-se que, de acordo com o CPC/2015, a demanda transitou em julgado quando a sentença tornou-se definitiva, não podendo mais ser modificada, seja por ter transcorrido o prazo para a interposição de eventuais recursos, seja por não caber mais recurso sobre ela

Já a “Tomada de Conta Especial”, numa singela transparência e sem delongas expressões é um instrumento de que dispõe a Administração Pública para ressarcir-se de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

Sempre ela, a Justiça, para corrigir os erros.

*Joel Gomes é ex-vereador e advogado

Outras Notícias

Ingazeira: contas de 2012 do prefeito Luciano Torres aprovadas pelo TCE

Segundo contato do prefeito Luciano Torres ao blog, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou as contas de 2012 do gestor ingazeirense, com ressalvas. Em abril deste ano, a Segunda Câmara do TCE-PE já havia  julgado  e aprovado com ressalvas as contas de 2013 do prefeito.  Como em todo processo com ressalvas, foram feitas algumas […]

11755503_859652000782692_8231709095969019428_nSegundo contato do prefeito Luciano Torres ao blog, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou as contas de 2012 do gestor ingazeirense, com ressalvas.

Em abril deste ano, a Segunda Câmara do TCE-PE já havia  julgado  e aprovado com ressalvas as contas de 2013 do prefeito.  Como em todo processo com ressalvas, foram feitas algumas observações ao gestor.

 

Governadores discutem na França criação de rota de gás natural no Nordeste

Chefes de Estado nordestinos se reuniram também com representantes da Unesco para discutir desenvolvimento sustentável O uso de energias limpas foi destaque na missão internacional do Consórcio Nordeste, que continua em Paris, nesta segunda-feira (18). Com interesse na criação de ‘blue corridors’, uma rota de transporte de gás natural entre os nove estados nordestinos, os […]

Foto: Elisa Elsie/Consórcio Nordeste

Chefes de Estado nordestinos se reuniram também com representantes da Unesco para discutir desenvolvimento sustentável

O uso de energias limpas foi destaque na missão internacional do Consórcio Nordeste, que continua em Paris, nesta segunda-feira (18). Com interesse na criação de ‘blue corridors’, uma rota de transporte de gás natural entre os nove estados nordestinos, os governadores estiveram com representantes da Golar Power, joint venture entre a norueguesa Golar e o fundo norte-americano Stonepeak.

Denominado ‘Rota Azul’, o projeto de integração no Nordeste inclui a instalação de postos de combustíveis capazes de fornecer gás natural liquefeito (GNL) para veículos de carga. Em outros países, a exemplo da China, Espanha e Alemanha, os caminhões e ônibus movidos a gás natural já são realidade.

O vice-presidente da Golar no Brasil, Marcelo Sacramento, disse que o plano de trabalho da empresa prevê inúmeras oportunidades de investimentos. “A disponibilidade do gás para carros e caminhões nas rodovias do Nordeste irá gerar uma nova dinâmica no transporte da região. Novas empresas irão se instalar e as já existentes vão ganhar competitividade”.

O gás natural é considerado combustível de transição da economia de carbono, em razão das vantagens econômicas, geopolíticas e ambientais.

Quando condensado, ele pode ser transportado em carretas ou navios gaseiros, permitindo atender localidades que não possuem gasodutos. Um dos benefícios do uso de GNL é a redução da emissão de poluentes.

“Muito importante esse conjunto de investimentos estruturadores na região Nordeste, sobretudo por se tratar de um combustível menos poluente”, comentou o governador de Pernambuco, Paulo Câmara.

O Nordeste possui uma extensa malha de gasodutos cobrindo o litoral e a maior malha de rodovias do Brasil, além de complexos portuários com infraestrutura para atender a demanda interna e externa.

Ainda em Paris, nesta segunda (18), os governadores se reuniram com a Voltalia, grupo francês que investe em energias renováveis em 20 países, incluindo o Brasil. No Nordeste, a empresa possui atividades no Rio Grande do Norte.

Os estados nordestinos se destacam pela presença expressiva de fontes renováveis de energia. A fonte eólica já é responsável por 29% da matriz elétrica da região, enquanto a solar responde por 3%.

UNESCO – Encerrando os compromissos nesta segunda-feira (18), os governadores foram até a sede da Unesco onde entregaram uma proposta de memorando de entendimento. O documento assegura a cooperação dos estados nordestinos com a Unesco para o desenvolvimento de projetos na região, alinhados aos objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

A proposta dos governadores é de cooperação com a Unesco e tem os seguintes objetivos: promover uma educação de qualidade; alcançar a igualdade de gênero; garantir disponibilidade de água limpa e saneamento; viabilizar infraestrutura robusta, industrialização inclusiva e sustentável e estímulo à inovação; conservar a vida subaquática; e promover a paz, com acesso à justiça para todos e estruturação de instituições fortes.

“Fomos muito bem recebidos pelo diretor adjunto da Unesco. Ele recebeu muito bem a comitiva e a proposta que apresentamos para o estreitamento de uma parceria com a instituição em temas de importância ímpar e que seguem as diretrizes de desenvolvimento sustentável estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) nas áreas de educação, saneamento, justiça, segurança e meio ambiente”, ressalta o governador do Piauí, Wellington Dias.

Além do chefe do poder executivo piauiense, participam da missão na Europa os governadores Rui Costa (Bahia), Renan Filho (Alagoas), Camilo Santana (Ceará), João Azevêdo (Paraíba), Paulo Câmara (Pernambuco), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), assim como o vice-governador Carlos Brandão (Maranhão). O governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, está representado pelo superintendente de Parcerias Público Privadas, Oliveira Junior.

Depois de Paris, o grupo estará em Roma, na quarta-feira (20), e em Berlim, na quinta (21) e sexta-feira (22). O objetivo da viagem é atrair investimentos para áreas de interesse dos nove estados do Nordeste, que reúnem 27,2% da população.

Empreendedores do Norte e Nordeste acessaram R$ 220,7 milhões de linhas especiais, diz Ministério

Empreendedores e produtores rurais do Norte e do Nordeste já contrataram R$ 220,7 milhões das linhas emergenciais de crédito dos Fundos Constitucionais de Financiamento destas regiões – respectivamente FNO e FNE –, criadas para mitigar os impactos econômicos da pandemia de Covid-19. Foram disponibilizados, a partir de meados de abril, R$ 5 bilhões para as […]

Empreendedores e produtores rurais do Norte e do Nordeste já contrataram R$ 220,7 milhões das linhas emergenciais de crédito dos Fundos Constitucionais de Financiamento destas regiões – respectivamente FNO e FNE –, criadas para mitigar os impactos econômicos da pandemia de Covid-19.

Foram disponibilizados, a partir de meados de abril, R$ 5 bilhões para as duas macrorregiões, segundo o Ministério da Integração Nacional em nota.
 
Os recursos são administrados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e concedidos por meio de bancos públicos: Banco do Nordeste e Banco da Amazônia. São R$ 3 bilhões destinados aos estados nordestinos, enquanto outros R$ 2 bilhões atendem o Norte.
 
“Os Fundos Constitucionais são instrumentos para fomentar a economia. Esse apoio, sobretudo em um momento assim, é ainda mais importante e garante fôlego financeiro a autônomos e pequenos comércios. É o olhar atento do Governo Federal para essas pessoas, sob orientação do presidente Jair Bolsonaro”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
 
As concessões a partir do FNE Emergencial somaram R$ 164,4 milhões e 2.159 financiamentos até o dia 19 de maio. O maior volume de contratos foi na Bahia, onde foram firmadas 478 operações, com o valor de R$ 36,9 milhões. Em Pernambuco, foram R$ 30,1 milhões em 397 contratos.
 
Os empreendedores do Ceará acessaram R$ 17,9 milhões (236 contratações), enquanto os do Rio Grande do Norte movimentaram R$ 12,9 milhões (175 contratos). Na sequência, aparecem Paraíba, com R$ 13,5 milhões (170 acordos); Piauí, com R$ 11,9 milhões (164 operações); Maranhão, com R$ 11,1 milhões (146 contratos); Alagoas, com R$ 5,4 milhões (70 operações financeiras); e Sergipe, com R$ 4,4 milhões (59 financiamentos).
 
Trabalhadores autônomos, pequenos comércios e cooperativas em municípios do Norte de Minas Gerais e parte do Espírito Santo, também na área de atuação do FNE, tiveram acesso a R$ 19,9 milhões em 264 contratos.
 
No Norte do País, até o momento, foram 722 operações de crédito realizadas em todas as unidades da macrorregião. Os valores concedidos pelo FNO Emergencial somam R$ 56,3 milhões. Lideram o volume de contratações os seguintes estados: Pará, com R$ 15,1 milhões em 186 financiamentos; Rondônia, com 172 operações e R$ 12,8 milhões para investimentos; Tocantins, com 132 contratos e R$ 9,3 milhões em recursos; Acre, onde 99 operações movimentaram R$ 8,3 milhões; e Amazonas, com 128 financiamentos que somaram R$ 7,8 milhões.
 
Em Roraima, empreendedores contrataram R$ 1,6 milhão em 24 operações de crédito. Já no Amapá, os 14 financiamentos somam investimentos de R$ 1,2 milhão.

Paróquia de São Francisco faz campanha por nova Matriz

A Paróquia São Francisco de Assis, em Afogados da Ingazeira, lançou a campanha de construção de sua nova Matriz. A Paróquia já tem uma história importante na Diocese de Afogados da Ingazeira.  Por ela já passaram três párocos: Padre Josenildo Nunes,  Padre Antônio  Orlando e agora o Padre Luiz Marques Ferreira, o Luizinho, que tomou […]

A Paróquia São Francisco de Assis, em Afogados da Ingazeira, lançou a campanha de construção de sua nova Matriz.

A Paróquia já tem uma história importante na Diocese de Afogados da Ingazeira.  Por ela já passaram três párocos: Padre Josenildo Nunes,  Padre Antônio  Orlando e agora o Padre Luiz Marques Ferreira, o Luizinho, que tomou posse em março.

Um dos sonhos da comunidade é conseguir construir uma nova Matriz, já que s histórica, nasceu com o capela de São Francisco,  ao lado do Museu do Rádio,  e há um bom tempo já não consegue abrigar todos os seus fiéis.

“Qualquer contribuição será bem-vinda, e desde já agradecemos seu apoio, que será fundamental para o sucesso deste trabalho”, diz o Padre Luizinho.

As doações podem ser feitas no Banco do Brasil,  Agência 0570-3, conta corrente 7172-2. O blog e a Rádio Pajeú são parceiros da campanha.

Humberto sobre rompimento de Cunha com o governo Dilma: “Ninguém perde aquilo que nunca teve “

Senador falou também sobre Aeroporto Regional, unidade hospitalar e crise Falando ao blog, o Senador e líder do PT Humberto Costa falou sobre duas demandas importantes para a pauta de Serra Talhada e da região do Pajeú, a construção de um Hospital Regional de Média e Alta complexidade e o sonhado projeto do Aeroporto Regional. […]

Senador falou também sobre Aeroporto Regional, unidade hospitalar e crise

Falando ao blog, o Senador e líder do PT Humberto Costa falou sobre duas demandas importantes para a pauta de Serra Talhada e da região do Pajeú, a construção de um Hospital Regional de Média e Alta complexidade e o sonhado projeto do Aeroporto Regional. Humberto foi otimista. “Estamos lutando para trazer recursos para construção do Hospital Regional de Serra Talhada e para o sonho dos habitantes de  ter o Aeroporto Regional. Essas coisas estão caminhando bem e vamos se Deus quiser torna-las realidade”, prometeu.

O Senador também falou de crise. “Eu acho que a situação vai melhorar. Não é boa hoje mas é transitória. Lamentavelmente, a oposição e boa parte da mídia e o Congresso não tem a dimensão da importância que precisamos dar à essa situação. Isso exigiria aprovação mais célere do Ajuste para retomada do crescimento, emprego e distribuição de renda. Esse será um  ano de dificuldade, mas viveremos dias melhores”.

Ele também avaliou a tomada de posição oficial do Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de romper com o governo Dilma. Costa disse ter recebido com surpresa as declarações de Cunha, mas acrescentou na sequência que o fim do apoio de Eduardo Cunha é algo que não vai fazer muita diferença. “Ninguém perde aquilo que nunca teve. Ele jamais apoiou o Governo Dilma pra valer. Pelo contrário, sempre procurou a todo tempo criar dificuldades pro governo, embaraços. É melhor saber que alguém é nosso adversário que ficar acreditando que é um aliado que pode nos ajudar. Por outro lado a decisão dele a cada minuto fica mais claro, foi individual”.

Ao fim, defendeu que a posição de Cunha não tem respaldo de seu partido. “O PMDB não respalda essa decisão, agora ele tem que  ter o mínimo de responsabilidade de não jogar o país numa situação de ingovernabilidade. Creio que isso não vai acontecer”.