João Campos fala com Alckmin sobre drama dos produtores de manga de PE

Os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira que defendem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ex-primeira Dama Marisa Letícia, divulgaram na tarde desta sexta-feira (26) uma nota de repúdio às acusações feitas pela Polícia Federal, que indiciou o casal no âmbito da Operação Lava Jato.

Segundo a defesa, o indiciamento “tem caráter e conotação políticos e é, de fato, peça de ficção”.

“Lula e D. Marisa não cometeram crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica ou lavagem de capitais”, diz a nota.

Os advogados negam as acusações e afirmam que não há nada que comprove que o apartamento no Edifício Solaris, no Guarujá, pertence ao casal. A defesa alega que Lula e Marisa visitaram o imóvel apenas uma vez, quando estavam com intenção de comprá-lo: “como não deixa qualquer dúvida o registro no Cartório de Registro de Imóveis do Guarujá”, diz a nota.

Para os advogados, o delegado indiciou Lula sem ter um documento que comprove que Lula é o proprietário do imóvel. “Confirma ser o relatório uma obra de ficção o fato de o documento partir da premissa de que houve a entrega do imóvel a Lula sem nenhum elemento que possa justificar tal afirmação”.

A defesa também argumenta que Lula não teve participação jurídica na celebração do contrato pelo qual foi acusado de falsidade ideológica e que não pode ter cometido o crime de lavagem de dinheiro, por não ter recebido e escondido dinheiro com origem em vantagens indevidas.

Com foco na transparência no uso dos recursos públicos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos de Flores e Calumbí, no Sertão do Estado, que instituam em seus municípios os Sistemas de Controle Interno (SCIs), nos termos delimitados pela Resolução nº001/2009 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). 

Essa medida visa assegurar o pleno funcionamento do SCI como entidade voltada ao monitoramento do uso correto dos recursos públicos e apuração de práticas que destoam dos princípios da legalidade e moralidade administrativa. 

Por meio das recomendações, a Promotoria de Justiça de Flores, que agrega as duas cidades, recomendou que os Sistemas de Controle Interno sejam instituídos através de leis municipais que estabeleçam suas competências e atribuições. 

No caso de as cidades já possuírem tal legislação, o MPPE recomendou que sejam feitas as adaptações necessárias para que os órgãos funcionem em harmonia com as disposições constitucionais e infraconstitucionais. 

No prazo de 30 dias, os municípios devem prover os cargos vagos do Órgão Central de Controle Interno com servidores efetivos, observando as restrições impostas pela Lei Complementar nº 173/2020, que vetou a criação de cargos ou contratação de pessoal que ocasione aumento de despesas durante a situação de calamidade pública motivada pela pandemia da Covid-19. 

Em respeito às orientações do TCE-PE, o promotor de Justiça Olavo Leal recomendou ainda que os gestores públicos atribuam às funções de controle das Secretarias e órgãos da administração indireta apenas a servidores efetivos. 

Além do vínculo efetivo, o cargo de controlador interno deve ser ocupado por indivíduo de nível superior e com qualificação e conhecimento compatíveis com o cargo, a fim de assegurar a independência no desempenho das suas atribuições. 

Já os cargos em comissão relacionados às atividades de controle interno nos dois municípios devem ser extintos. Os prefeitos de Flores e Calumbí têm prazo de dez dias para informar ao MPPE se acatam ou não às medidas recomendadas.

A cidade de Iguaracy participa pela primeira vez da Feira Nacional de Negócios do Artesanato Fenearte, na sua 20ª edição.

O prefeito Zeinha Torres, a primeira dama Mary Delanea, vice-prefeito Pedro Alves, vereadores, secretários municipais, entre outros iguaracienses prestigiaram a abertura que aconteceu ontem (03), no Centro de Convenções .

O espaço foi visitado por nomes como o Governador Paulo Câmara, a vice Luciana Santos,  do Secretário de Turismo Rodrigo Novaes, José Patriota, Presidente da Amupe e prefeito de Afogados, dentre outros nomes.

“Nosso artesanato cresceu muito. Temos que dar oportunidade para os artistas de Iguaracy  exporem seus trabalhos. Nesses onze dias os visitantes vão  conhecer os produtos fabricados em nossa cidade”, disse o prefeito Zeinha Torres.

Julgadas na mesma seção, contas do PPS foram aprovadas com ressalvas

Em sessão de retorno, nesta segunda-feira (22), O pleno do Tribunal Regional Federal (TRE-PE) desaprovou por unanimidade a prestação de contas dos diretórios estaduais do Partido dos Trabalhares (PT) e do Partido Social Liberal (PSL). Por decisão da justiça, as legendas ficarão um mês sem receber verbas do fundo partidário.

A relatoria dos processos ficou o desembargador eleitoral Júlio de Oliveira Neto e referiam ao pleito de 2016. Em parecer, o Ministérios Público Eleitoral (MPE) e Secretaria de Controle Interno do TRE-PE emitiram decisão pela desaprovação das contas. No caso do PT, o relator argumenta que houve falhas nas apresentação de documentos.

“Duas das falhas detectadas (descumprimento quanto à entrega dos relatórios financeiros de campanha no prazo estabelecido pela legislação eleitoral e a omissão de 81 transferências diretas efetuadas a outros prestadores de contas, mas não registradas), por terem valores relevantes em seu conjunto (R$ 400.000,00 e R$ 26.038,12, respectivamente) comprometem boa parte da movimentação financeira total declarada no extrato de prestação de contas final”, afirma Julio.A receita declarada foi de R$ 1.910.318,06, enquanto a despesa foi de 1.941.708,06.

Auditorias realizadas nas contas comprovaram que o partido gastou apenas 0,11% em campanhas femininas. O que infringe a legislação do TRE, onde determina-se que 5% do fundo partidário deve ser usado para o setor. No caso do PSL, o auditor verificou que houve omissão de valores arrecadados e gastos na campanha de 2016.

PPS

As contas do PPS também foram julgadas na mesma sessão. O relator do voto, o desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho recomendou aprovação das contas com ressalvas e foi acompanhado pela Corte.

No ato, também foi inaugurado o projeto do Orelhão Digital

Em sessão solene na Câmara Municipal de Flores, o presidente Luís Heleno, junto aos vereadores da casa, entregaram o título de cidadã florense à promotora de justiça Fernanda Henriques da Nóbrega. 

Segundo o presidente da Câmara, a promotora recebeu a homenagem pelo serviço prestado à cidade. 

“Dra. Fernanda atuou em Flores da década de noventa, e desde então nunca foi esquecida pela sociedade florense devido ao seu trabalho junto a população. Por isso, eu e os todos os vereadores da casa achamos que seria uma homenagem muito justa à ela”, afirmou ele.

Natural da cidade de João Pessoa, na Paraíba, Fernanda já recebeu os títulos de cidadã gravataense e chã-grandense. 

Ela ingressou no Ministério Público do Estado de Pernambuco em outubro de 1994, aos 22 anos de idade, após quatro anos de serviço público no Estado da Paraíba. 

Fernanda iniciou suas atividades na Promotoria de Justiça de Flores, no sertão do Pajeú. Foi titular da 2a. Promotoria de Bezerros e atualmente exerce suas funções na 2a. Promotoria de Gravatá, com exercício simultâneo na Assessoria do NAI – Núcleo de Articulação Institucional do MPPE e CEJUSC de Gravatá. 

Para ela, a homenagem feita pela Câmara de Vereadores de Flores é um reconhecimento de seu trabalho. 

“Pra mim ser cidadã florense é um motivo de muita alegria, Flores foi minha primeira promotoria, aqui aprendi a ser promotora de justiça, então são lembranças que tenho maravilhosas dessa cidade. Me sinto muito honrada de estar aqui hoje recebendo essa homenagem”. 

Estiveram presentes no evento os vereadores de Flores, representantes do judiciário municipal e estadual, do governo municipal e da sociedade civil. 

No ato, também foi inaugurado o projeto do Orelhão Digital, de autoria do Ministério Público do Estado de Pernambuco, que visa facilitar o acesso da população a serviços de atendimento na internet de órgãos como a Compesa, Celpe, INSS e Detran. 

“O Orelhão Digital é uma ferramenta poderosa de inclusão. Leva ao cidadão que não tem ou não sabe realizar serviços de internet a acessar esses serviços que sozinhos não conseguiriam”, disse a promotora de justiça.

O presidente da União dos Vereadores de Pernambuco, Léo do Ar, que também esteve na sessão solene, falou sobre a implantação desse projeto nos municípios do estado. 

“Na nossa gestão na União de Vereadores de Pernambuco tivemos a honradez de fazer essa parceria com o Ministério Público e estamos implantando em todas as Câmaras Municipais do estado de Pernambuco, a próxima é em Sertânia. Ficamos muito satisfeitos e felizes com essa união. Hoje, os políticos governam junto com o Ministério Público. É uma parceria que está dando certo, e só quem tem a ganhar com isso é o nosso povo”, disse ele.

O serviço do Orelhão Digital vai funcionar em uma sala da Câmara de Vereadores de Flores, de segunda a sexta, de 08:00 as 13:00 horas. O presidente da Câmara de Vereadores de Flores, Luiz Heleno, disse que com a implantação do serviço, a Câmara vai poder atender ainda mais a população. 

“O Orelhão Digital é um marco na história de Flores. Estamos muito contentes, porque sabemos que a função do vereador é legislar, fiscalizar, mas não tínhamos um trabalho social. E hoje esse projeto veio para resolver essa situação. Nós vamos trazer a população mais necessitada que precisa dessas informações, precisa de internet, vai ter uma funcionária preparada pra isso, temos uma parceria com vários órgãos para facilitar a vida da população florense”, finalizou ele.