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Jayme Asfora quer garantir transparência na arrecadação das multas de trânsito no Recife

Por André Luis

O vereador Jayme Asfora protocolou, semana passada, um Projeto de Lei visando dar transparência aos valores arrecadados com multas de Trânsito no Recife. A proposta obriga o município a disponibilizar, semestralmente, o total de multas aplicadas, qual a receita gerada por elas e também o destino desses recursos.

“As multas devem servir para melhorarmos o nosso trânsito e garantir mais segurança a todos: pedestres, ciclistas e também motoristas. Por isso, está mais do que na hora de abrirmos essa caixa-preta”, ressalta Asfora.

Segundo o vereador, a transparência é um dos princípios constitucionais que devem reger a administração pública e, por isso mesmo, não existe motivo para a não publicização desses recursos.

“Nosso gabinete buscou de várias formas, junto à PCR, saber o montante arrecadado com as multas este ano ou em 2017 e não obtivemos nenhum sucesso. No Portal da Transparência, existe apenas o dado de que o orçamento da CTTU, de 2017, foi de R$ 63,8 milhões. Mas existem informações não oficiais de que metade desse total foi oriundo das multas. Outra questão que precisa ser esclarecida é qual o destino destes recursos”, explica o autor do projeto.

“Muito se fala em indústria da multa no Recife. Mas será que ela existe mesmo? Não podemos dizer nada se as devidas informações não forem divulgadas. O que deve prevalecer, sempre, é o caráter educativo das multas”, analisa Asfora.

 Vale ressaltar que o projeto proposto por Asfora coloca em prática as alterações promovidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em 2016, que, no seu Artigo 320, determinou que os órgãos de trânsito deverão publicar anualmente, na internet, dados sobre a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito e sua destinação. Além disso, o mesmo artigo determina que a “receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito”.

“Nosso projeto de lei visa tirar do papel a norma do CTB e proteger o legítimo interesse público dos os cidadãos recifenses que poderão fiscalizar como os recursos estão sendo aplicados. A publicidade dos atos administrativos também é princípio constitucional. Em algumas vias da cidade, por exemplo, existe um sistema de sincronização de sinais que garante maior fluidez ao trânsito. Por que isso não se estende às outras avenidas de ligação? Essa é uma pergunta que poderá ser respondida”, ressalta o parlamentar.

Por isso mesmo, Jayme Asfora acredita que o projeto será aprovado e sancionado. “Tenho convicção de que os recifenses apoiarão integralmente essa iniciativa porque toca em um dos pontos fundamentais para nossa cidade: uma saída para melhorar nossa colapsada mobilidade que piora substancialmente a cada dia”, conclui.

Outras Notícias

Múltipla avaliou gestões Câmara e Temer. Veja:

Segundo pesquisa realizada pelo Instituto Múltipla  com 600 questionários, em 65 dos 184 municípios pernambucanos, entre os dias 18 e 22 deste mês de novembro, o governo Paulo Câmara tem avaliação ótima de 2,8%. Para 14,7%, a gestão é boa. 37,8% a consideram regular. A gestão é ruim para 15,2%, péssima para 25,3%. Não sabem ou […]

Segundo pesquisa realizada pelo Instituto Múltipla  com 600 questionários, em 65 dos 184 municípios pernambucanos, entre os dias 18 e 22 deste mês de novembro, o governo Paulo Câmara tem avaliação ótima de 2,8%.

Para 14,7%, a gestão é boa. 37,8% a consideram regular. A gestão é ruim para 15,2%, péssima para 25,3%. Não sabem ou não opinaram, 4,2%.

Já o governo Temer tem apenas 0,2% que o consideram ótimo, 1,5% que o avaliam como bom, 8,8% que o consideram regular, 15,5% para os quais a gestão é ruim e  73,2% que avaliam o governo como péssimo. Dá até pra dizer que a avaliação negativa de Temer teve discreta queda. 0,8% não sabem ou não opinaram.

Perfil da amostra: Masculino 47,3%, Feminino 52,7%; 16 a 24 anos 16,8%, 25 a 34 anos 22,2%, 35 a 44 anos 21,0%, 45 a 59 anos 23,3% e 60 anos ou mais 16,5%.

A amostra foi composta por 600 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no Estado de Pernambuco e distribuída da seguinte forma: Região Metropolitana 42,2%, Zona da Mata 14,6%, Agreste 25,2 e Sertão 18,0%.

O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 4,1% Sistema interno e controle de verificação: Para realização da pesquisa, utilizam-se uma equipe de entrevistadores e supervisores, contratados pelo Instituto. Todos devidamente treinados para execução do trabalho.

A área da pesquisa compreende o estado da Pernambuco, composta por 04 (quatro) mesorregiões: Região Metropolitana, Agreste, Sertão e Zona da Mata e os seguintes municípios: Floresta, Petrolândia, Cabrobó, Petrolina, Santa Maria da Boa Vista, Araripina, Bodocó, Exu, Ipubi, Ouricuri, Salgueiro, São José do Belmonte, Afogados da Ingazeira, São José do Egito, Serra Talhada, Arcoverde, Custódia, Sertânia, Águas Belas, Bom Conselho, Buique, Garanhuns, Lajedo, Belo Jardim, Bezerros, Bonito, Brejo da Madre Deus, Caruaru, Gravatá, Pesqueira, São Bento do Uma, São Caetano, Bom Jardim, João Alfredo, Limoeiro, Santa Cruz do Capibaribe, Surubim, Toritama, Abreu e Lima, Cabo, Camaragibe, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Olinda, Paulista, Recife, São Lourenço da Mata, Água Preta, Barreiros, Catende, Escada, Palmares, Ribeirão, Sirinhaém, Vitória de Santo Antão, Aliança, Carpina, Glória de Goitá, Goiana, Itambé, Nazaré da Mata, Paudalho, Timbaúba e Vicência.

Menor encontrado morto entre Serra e Santa Cruz da Baixa Verde

Um  adolescente de 17 anos pode ter sido a 14º vítima da violência em Serra Talhada. Ele foi reconhecido por familiares da cidade de Santa Cruz da Baixa Verde, no Pajeú. Ele foi encontrado na PE 365,entre as duas cidades, com perfurações de faca. O corpo será levado para o IML Caruaru. A polícia investiga também […]

Homicídio aconteceu na PE 365, entre Serra e Santa Cruz. Vítima é da segunda cidade e foi reconhecida por familiares
Homicídio aconteceu na PE 365, entre Serra e Santa Cruz. Vítima é da segunda cidade e foi reconhecida por familiares

Um  adolescente de 17 anos pode ter sido a 14º vítima da violência em Serra Talhada. Ele foi reconhecido por familiares da cidade de Santa Cruz da Baixa Verde, no Pajeú.

Ele foi encontrado na PE 365,entre as duas cidades, com perfurações de faca. O corpo será levado para o IML Caruaru. A polícia investiga também se o crime aconteceu em Serra ou se o corpo foi deixado no local depois de vitimado em Santa Cruz.

Marcos de Judite cobra Prefeitura de Tabira por riscos na Barragem de Cachoeirinha e esgotos estourados

Durante a última sessão da Câmara Municipal, o vereador Marcos de Judite, representando a bancada de oposição, fez um apelo enfático à Prefeitura de Tabira para que sejam tomadas providências urgentes quanto a dois problemas graves que afetam a população. O primeiro alerta refere-se à existência de postes de energia elétrica ainda ativos dentro da […]

Durante a última sessão da Câmara Municipal, o vereador Marcos de Judite, representando a bancada de oposição, fez um apelo enfático à Prefeitura de Tabira para que sejam tomadas providências urgentes quanto a dois problemas graves que afetam a população.

O primeiro alerta refere-se à existência de postes de energia elétrica ainda ativos dentro da Barragem de Cachoeirinha, situação que representa risco iminente de morte para moradores e frequentadores da localidade.

O vereador destacou que, apesar das reiteradas denúncias da comunidade, a gestão municipal ainda não tomou medidas efetivas para resolver o problema.

“É inadmissível que, mesmo após tantos alertas, nada tenha sido feito. Estamos falando de risco de vida. A energia elétrica em contato com a água pode provocar uma tragédia a qualquer momento”, afirmou Marcos de Judite.

Além disso, o parlamentar também cobrou ações enérgicas e imediatas para conter a grande quantidade de esgotos estourados nas ruas de Tabira, que têm causado transtornos à população e representam sérios riscos à saúde pública.

“O mau cheiro, a sujeira e a contaminação atingem diretamente as famílias tabirenses. É papel da Prefeitura garantir condições mínimas de saneamento e dignidade para a nossa gente”, enfatizou o vereador.

Descaso do transporte escolar em Princesa Isabel

Enfrentando frio, poeira, perigo das estradas ruins chuva, e principalmente falta de segurança,  os alunos acusam a Prefeitura, em especial a Secretaria de Educação de Princesa Isabel de estar sendo responsável pela irregularidade, assumindo inclusive o risco de acidentes. A falta de segurança das caminhonetes abertas é visível e pais de alunos denunciam o descaso. […]

Enfrentando frio, poeira, perigo das estradas ruins chuva, e principalmente falta de segurança,  os alunos acusam a Prefeitura, em especial a Secretaria de Educação de Princesa Isabel de estar sendo responsável pela irregularidade, assumindo inclusive o risco de acidentes.

A falta de segurança das caminhonetes abertas é visível e pais de alunos denunciam o descaso. O Blog Sabrina Barbosa informa que foi feita uma filmagem pelo pai de um aluno no momento em que os estudantes estavam subindo na caminhonete sem nenhuma segurança.

O pai ainda constatou que “muitas vezes, os alunos chegam as caminhonetes e não há mais bancos disponíveis, e por falta de opção, os estudantes enfrentam o perigo de viajar em em pé.” Não dá para entender a Prefeitura retirar o ônibus e colocar pau de arara, disse.

“Vitória da democracia”, diz presidente do TRE-PE em artigo 

Em artigo publicado na edição desta segunda-feira (28) do Diario de Pernambuco, o presidente do TRE-PE, desembargador Cândido Saraiva, ressalta o trabalho do Tribunal nos dois turnos das eleições municipais de 2024, que foram marcados pela tranquilidade, por uma grande demonstração de participação popular e pelo fortalecimento da democracia em nosso Estado. Confira a seguir […]

Em artigo publicado na edição desta segunda-feira (28) do Diario de Pernambuco, o presidente do TRE-PE, desembargador Cândido Saraiva, ressalta o trabalho do Tribunal nos dois turnos das eleições municipais de 2024, que foram marcados pela tranquilidade, por uma grande demonstração de participação popular e pelo fortalecimento da democracia em nosso Estado. Confira a seguir o artigo na íntegra.

Vitória da democracia

Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes

Presidente do TRE-PE

Fechamos, neste último domingo, mais um capítulo da história do TRE Pernambuco que nos enche de orgulho. Os dois turnos das eleições municipais de 2024 foram marcados pela tranquilidade, por uma grande demonstração de participação popular e pelo fortalecimento da democracia em nosso Estado. Mais uma vez, o eleitorado pernambucano compareceu de forma expressiva e ordeira, consolidando seu papel fundamental na definição dos rumos das nossas cidades.

Os números demonstram o êxito das Eleições 2024 em Pernambuco. Em números absolutos, foi a maior participação de eleitores na nossa história em um pleito. Dos 7.152.871 eleitores pernambucanos aptos a votar no 1º turno, 5.899.266 compareceram às urnas, equivalente a 82,47% do total.

Em termos percentuais, a participação foi também superior ao das eleições anteriores de 2022 (81,80%), 2020 (81,47%) e 2018 (82,10%).

Neste particular, vale o registro de que a participação dos eleitores de 16 e 17 anos superou os 90% dos aptos a votar.

Os dados são um reflexo claro do compromisso dos jovens com o processo democrático e com a construção de um futuro melhor.

Em duas cidades, tivemos 2º turno: Olinda e Paulista, na Região Metropolitana. Momento em que, nós da Justiça Eleitoral, renovamos o compromisso com os eleitores das duas cidades e com a democracia, dedicando o mesmo empenho que empregamos no 1º turno.

Se cada eleição tem seus desafios e ensinamentos, a deste ano tem nos trazido certezas. Uma delas é a consolidação do nosso sistema eletrônico de votação. Injustamente contestado em pleitos anteriores, ele se reafirma como um pilar de confiança, transparência e segurança, sendo um exemplo reconhecido em todo o mundo. A celeridade na divulgação dos resultados e a exatidão do sistema continuam sendo motivos de orgulho para todos nós.

Outro ponto relevante é a parceria entre Justiça Eleitoral e as forças policiais para garantir a segurança da população, dos eleitores, candidatos e do processo em si. Reconhecemos o trabalho exemplar do Grupo de Trabalho Eleições, que reúne a Secretaria de Defesa Social, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, entre outras instituições. Com planejamento e dedicação, garantiram a ordem e a legalidade durante todo o processo eleitoral. Vale citar as atuações durante o dia da votação para reprimir quem tentava macular o processo, em casos, felizmente, pontuais.

A realização do bem-sucedido processo eleitoral não seria possível sem o empenho de milhares de voluntários, mesários, servidores, juízes, desembargadores, promotores, procuradores, advogados e colaboradores. Aproximadamente 100 mil pessoas estavam envolvidas diretamente com o dia da votação no 1º turno.

Nosso agradecimento especial para os mesários, que se voluntariaram ou foram convocados para estar à frente de um trabalho tão essencial, e aos administradores dos locais de votação, que organizaram as estruturas com eficiência, garantindo um ambiente seguro e tranquilo. A todos o reconhecimento e a nossa gratidão.

O sucesso das eleições vai além da escolha dos novos representantes municipais. A verdadeira vitória está no fortalecimento da democracia, renovada a cada eleição com a participação ativa dos eleitores.

Quando o cidadão se engaja, ele não só define o futuro de sua cidade, mas também fortalece o sistema democrático.

O povo pernambucano demonstrou, mais uma vez, sua confiança no sistema eleitoral, nas instituições, nas urnas e no poder do voto como ferramenta para transformar e melhorar a realidade local. Seguimos com otimismo para os próximos desafios, certos de que a democracia sairá sempre mais fortalecida.