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Janot pede impedimento de Gilmar Mendes em caso de Eike Batista

Por Nill Júnior
Gilmar Mendes e sua esposa Guiomar, durante desfile de 7 de Setembro – Roberto Stuckert Filho/Presidência/07-09-2007

Mulher do ministro é sócia em escritório de advocacia que defendeu o empresário

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, para que o ministro do Supremo Gilmar Mendes seja declarado impedido de atuar no processo do empresário Eike Batista. A arguição de impedimento foi encaminhada à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, e será julgada pelo plenário.

Janot pede a declaração de incompatibilidade de Gilmar para atuar no processo e a nulidade dos atos praticados por ele, como a concessão da prisão domiciliar do empresário. O procurador-geral sustenta que seja declarada a suspeição do ministro porque a esposa de Gilmar, Guiomar Mendes, integra o escritório de advocacia de Sérgio Bermudes, representante de Eike em vários processos.

De acordo com o pedido, o ministro não poderia atuar como relator do habeas corpus: “Incide no caso a hipótese de impedimento prevista no art. 144, inciso VIII, do Código de Processo Civil, cumulado com o art. 3º, do Código de Processo Penal, a qual estabelece que o juiz não poderá exercer jurisdição no processo ‘em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive,smo que patrocinado por advogado de outro escritório’”, argumenta o procurador-geral da República.

Segundo o pedido de Janot, Eike Batista caracteriza-se como devedor de honorários, ainda que indiretamente, de Guiomar Mendes, por meio de sua participação nos lucros da sociedade advocatícia. Por isso, confirma-se a causa de suspeição.

“Em situações como essa há inequivocamente razões concretas, fundadas e legítimas para duvidar da imparcialidade do juiz, resultando da atuação indevida do julgador no caso”, argumenta no pedido.

O Globo

Outras Notícias

Bolsonaro proíbe contribuição sindical descontada em folha

As contribuições financeiras de trabalhadores para seus sindicatos não poderão mais ser descontadas diretamente dos salários e terão, a partir de agora, que ser pagas exclusivamente por boleto bancário. Essa nova regra está prevista em uma medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, publicada em edição extra do […]

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

As contribuições financeiras de trabalhadores para seus sindicatos não poderão mais ser descontadas diretamente dos salários e terão, a partir de agora, que ser pagas exclusivamente por boleto bancário.

Essa nova regra está prevista em uma medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” da sexta-feira (1º).

Uma medida provisória tem força de lei e passa a valer a partir de sua publicação. Entretanto, ela precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias, caso contrário perde validade e a regra antiga volta a vigorar.

A contribuição sindical já havia deixado de ser obrigatória na reforma trabalhista proposta pelo governo do ex-presidente Michel Temer e aprovada pelo Congresso em 2017. Desde então, os trabalhadores são obrigados a expressar a vontade de contribuir para seu sindicato, mas o desconto continuava sendo feito diretamente do salário pelas empresas, como antes da reforma.

Em uma rede social, o secretário de Previdência e Trabalho do governo Bolsonaro, Rogério Marinho, disse que a decisão do governo de editar uma medida provisória para tratar do assunto se deve “ao ativismo judiciário que tem contraditado o legislativo e permitido cobrança” das contribuições sindicais.

Segundo relator, bens de Graça Foster poderão ser restritos

O ministro José Jorge, do Tribunal de Contas da União (TCU), deve pedir nesta quarta-feira (20) o bloqueio de bens da presidente da Petrobras, Graça Foster, e do ex-diretor da estatal Jorge Zelada por dano ao erário na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). O tribunal avaliará em plenário se os dois executivos, […]

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O ministro José Jorge, do Tribunal de Contas da União (TCU), deve pedir nesta quarta-feira (20) o bloqueio de bens da presidente da Petrobras, Graça Foster, e do ex-diretor da estatal Jorge Zelada por dano ao erário na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). O tribunal avaliará em plenário se os dois executivos, que participaram do negócio, têm responsabilidade no caso e também devem ser ouvidos em processo que apura prejuízo de US$ 792 milhões na transação.

Segundo fontes do tribunal ouvidas pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, o voto de José Jorge, disponibilizado na noite de ontem aos demais ministros da corte, mantém a posição inicial de estender a restrição patrimonial a Graça e Zelada, apesar da pressão contrária do governo nos últimos dias e da defesa pública feita pela presidente Dilma Rousseff sobre a atuação da presidente da estatal, sua indicada ao cargo.

Surpresas e certezas do pleito

O Blog separou alguns fatos que chamaram a atenção em mais uma eleição histórica no Pajeú e outras cidades sertanejas. Dentre as análises da região, os partidos que ganharam ou perderam cidades. O PSB manteve a hegemonia com nove cidades: Afogados, Carnaíba, Brejinho, Flores, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, São José do Egito e Solidão. O PTB […]

sem-tituloO Blog separou alguns fatos que chamaram a atenção em mais uma eleição histórica no Pajeú e outras cidades sertanejas.

Dentre as análises da região, os partidos que ganharam ou perderam cidades. O PSB manteve a hegemonia com nove cidades: Afogados, Carnaíba, Brejinho, Flores, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, São José do Egito e Solidão.

O PTB fez três Santa Cruz da Baixa Verde,  Tabira e Tuparetama. O PR fez três, os de Quixaba, Santa Terezinha e Triunfo.

O PT manteve os dois: reelegeu em Serra Talhada, perdeu São José do Egito, mas ganhou Calumbi. Mas ficou menor no Sertão. São José é o terceiro maior colégio da região. E em Custódia, Luiz Carlos perdeu para Manuca.

Veja mais fatos que merecem registro:

Afogados: Prefeitura informa calendário de pagamento

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa em nota que iniciou o pagamento dos servidores municipais. Ao todo serão injetados na economia do município R$ 2,3 milhões, referentes ao pagamento de 1.613 servidores, referentes ao mês de Maio. Ontem (28) receberam os servidores da  Educação. Hoje, dia  29, recebem Administração, Agricultura, Assistência Social, Controle Interno, Cultura e Esportes, […]

prefeitura-de-Afogados2A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa em nota que iniciou o pagamento dos servidores municipais. Ao todo serão injetados na economia do município R$ 2,3 milhões, referentes ao pagamento de 1.613 servidores, referentes ao mês de Maio.

Ontem (28) receberam os servidores da  Educação. Hoje, dia  29, recebem Administração, Agricultura, Assistência Social, Controle Interno, Cultura e Esportes,   Finanças, infraestrutura, Transportes, Gabinete, Procuradoria, Aposentados e Pensionistas.

O cronograma termina dias 01 e 02 de junho, com servidores da  Saúde. O escalonamento para pagamento da folha cumpre um acordo firmado entre Prefeitura e Caixa Econômica que tem por objetivo diminuir as filas na agência e lotéricas, assegurando mais comodidade ao servidor na hora de receber seus vencimentos.

Carlos Evandro lança o “Márcio Oliveira 2028”

Na solenidade de transmissão de governo que aconteceu nesta sexta-feira na Câmara de Vereadores de Serra Talhada, o ex-prefeito Carlos Evandro fez declarações que levantaram especulações sobre o futuro político de Marcio Oliveira. Ao se dirigir à prefeita Márcia Conrado, que entrou em férias, Evandro destacou a importância do momento para o vice-prefeito Márcio Oliveira. […]

Na solenidade de transmissão de governo que aconteceu nesta sexta-feira na Câmara de Vereadores de Serra Talhada, o ex-prefeito Carlos Evandro fez declarações que levantaram especulações sobre o futuro político de Marcio Oliveira.

Ao se dirigir à prefeita Márcia Conrado, que entrou em férias, Evandro destacou a importância do momento para o vice-prefeito Márcio Oliveira. Ele afirmou que a experiência adquirida nesse período pode ser um “princípio de um treinamento para um futuro prefeito”.

“A vida da gente é uma escola e talvez aqui seja o princípio de um treinamento para um futuro prefeito, efetivamente, se depender de mim”, disse Evandro. Ele também expressou seu desejo de um bom descanso para Márcia e ressaltou a confiança que ela deposita em Márcio. “Você como aliado conhece os trâmites da prefeitura, porque Márcia é uma parceira e confia plenamente em você”, completou.

As declarações de Evandro geraram discussões sobre a possibilidade de Márcio Oliveira ser o candidato a prefeito nas eleições de 2028.

Quanto a Carlos,  também gerou especulação uma fala sobre seu vice, quando prefeito, o hoje Deputado Estadual Luciano Duque. Carlos chegou a dizer que “se vice deu conta do recado”. Apesar do racha entre ele e Luciano,  a relação entre os dois sempre foi respeitosa.