Inscrições para o vestibular do IFPE começam nesta segunda-feira (21)

Os consumidores estão menos pessimistas em janeiro deste ano, mostra levantamento divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A pesquisa foi feita com 2.002 pessoas entre 16 a 20 de janeiro de 2016.

Segundo a entidade, o Índice Nacional de Expectativa do Consumidor (INEC) somou 98,6 pontos em janeiro deste ano, contra 96,3 pontos em dezembro do ano passado. Trata-se, também, do maior patamar desde agosto de 2015, quando somou 98,9 pontos.

O número índice resultante é a média ponderada pela freqüência relativa de cada resposta a perguntas de natureza qualitativa referentes a fatores que afetam direta ou indiretamente
a inclinação dos indivíduos para consumir, explicou a CNI. Quanto maior o indicador, maior o percentual de respostas positivas.

A CNI observou que, apesar da alta do indicador em janeiro deste ano, o índice “permanece apontando pessimismo dos consumidores, pois se mantém 10% abaixo de sua média histórica”.

“Exceção feita à expectativa de compras de bens de maior valor, os componentes do INEC mostram aumento na comparação mensal”, acrescentou.

Mesmo com o aumento do INEC em janeiro deste ano, o índice “não aponta para uma tendência de redução do pessimismo dos consumidores”, avaliou a CNI.

“Desde abril de 2015, o índice encontra-se relativamente estável, mantendo-se entre 96 e 100 pontos. A manutenção do pessimismo do consumidor indica perspectivas de continuidade de baixa demanda nos próximos meses”, acrescentou a entidade.

Texto amplia sanções, traz a figura da facção criminosa para a legislação e cria Banco Nacional de Facções Criminosas; projeto será enviado ao Congresso Nacional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira, 31 de agosto, o Projeto de Lei Antifacção, que dará mais força ao Estado para reprimir as organizações criminosas que exercem controle de territórios e atividades econômicas. A proposta será enviada para apreciação do Congresso Nacional, em regime de urgência.

De acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a medida responde a uma demanda da sociedade e do Congresso por mecanismos mais eficazes no combate ao crime organizado.

“Esse é um projeto que vai ao encontro do desejo dos deputados, dos senadores e de toda a sociedade brasileira de combater o crime organizado de forma mais eficaz. É uma contribuição que nós estamos fazendo em diálogo com os demais Poderes, sobretudo com o Legislativo”, afirmou.

O texto atualiza a Lei de Organizações Criminosas (Lei nº. 12.850/2013) e cria a figura da “facção criminosa” – termo que até agora não existia na legislação brasileira. As penas serão de 8 a 15 anos de prisão se a atuação da organização visar o controle de territórios ou atividades econômicas, mediante o uso de violência, coação ou ameaça. Homicídios cometidos por ordem ou em benefício de facções criminosas poderão levar a penas de 12 a 30 anos, passando a ser enquadrados como crimes hediondos.

O aumento da pena também poderá incidir caso haja evidências de que a facção criminosa mantém conexão com outras organizações criminosas independentes e se houver transnacionalidade da organização, domínio territorial ou prisional pela organização criminosa e morte ou lesão corporal de agente de segurança pública.

Um segundo eixo da proposta fortalece os instrumentos de investigação e amplia ferramentas legais para a responsabilização de integrantes de facções. Ele facilita o uso de técnicas de investigação, com a possibilidade de infiltração de policiais e de colaboradores em facções. O projeto ainda prevê que juiz possa determinar que provedores de internet, telefonia e empresas de tecnologia viabilizem acesso a dados de geolocalização em casos de ameaça à vida ou integridade de pessoas. Por fim, o projeto autoriza que o Poder Executivo crie o Banco Nacional de Facções Criminosas.

O terceiro eixo do projeto pune facções que estejam infiltradas no Poder Público. Ele prevê afastamento de agente público, por decisão judicial, quando houver indícios de envolvimento com facção criminosa. Adicionalmente, o réu condenado por facção ficará impedido de contratar com Poder Público ou receber incentivos fiscais pelo prazo de 14 anos.

Um quarto eixo do projeto busca estrangular o poder econômico das facções. O foco é facilitar a apreensão de bens em favor da União e a intervenção judicial em empresas utilizadas para crimes e o bloqueio de operações financeiras, bem como a suspensão de contratos com o poder público.

O último eixo do projeto busca reduzir o poder operacional das facções, em especial da sua capacidade de comunicação. O projeto prevê a possibilidade de monitoramento dos encontros de membros de facções criminosas no parlatório. A administração de presídios poderá determinar a transferência de presos de facções criminosas entre estabelecimentos sem prévia autorização judicial nos casos de motim, rebelião ou outras situações de grave perturbação da ordem no estabelecimento prisional.   

O projeto prevê ainda a cooperação policial internacional, a cargo da Polícia Federal, e inclui o setor privado na busca de provas e informações de interesse da investigação quando cabível, juntamente com entidades federais, distritais, estaduais e municipais. Por fim, visa aprimorar os mecanismos legais de intervenção na administração de pessoas jurídicas utilizadas para a prática de crimes por organizações criminosas.

O alinhamento político do ministro Silvio Costa Filho e o presidente Lula, bem como as ações do Governo Federal em Pernambuco, foram destaques da primeira inserção partidária do Republicanos de Pernambuco neste segundo semestre. 

Em exibição nas TVs e rádios do Estado, nesta sexta-feira, o programa traz os principais investimentos estruturadores e sociais da gestão do presidente Lula na região, reforçando o compromisso do Governo Federal e o ministro com os pernambucanos. 

Na inserção, são lembradas ações que contaram com a articulação política de Silvio como a retomada das obras da Transnordestina, Arco-metropolitano e as duplicações e recuperações das BRs 104, 232 e 423.

O vídeo também traz as conquistas para o povo de Pernambuco com a construção de novos institutos federais de ensino e a ampliação do Programa Minha Casa, Minha Vida, que beneficiará milhares de pernambucanos.

Na ocasião, Silvio Costa Filho, que hoje é um dos principais auxiliares e interlocutores do Governo na atração de investimentos para o Estado, tem o seu trabalho reconhecido pelo presidente Lula na inserção partidária.

 “Eu quero parabenizar o companheiro Silvio Costa, que eu escolhi para ministro de Portos e Aeroportos, e ele tem, sinceramente, dado um show no trabalho dele. E é um companheiro que só trabalha para fazer as coisas acontecerem”, ressaltou Lula.