Ivanildo do Gás diz que não recebeu nenhuma notificação do PSDB informando punição

A promessa de saneamento básico em Afogados da Ingazeira, que há mais de 10 anos percorre discursos e investimentos, continua sendo um tema de esperança e frustração para os moradores da cidade. O início dessa saga remonta a 2012, quando o então prefeito Totonho Valadares anunciou com entusiasmo um contrato de R$ 36 milhões com a empresa MAF Projetos e Obras LTDA, sob a supervisão da Compesa. 

O plano previa um sistema robusto de esgotamento sanitário, com estações de tratamento, elevatórias e quase 200 km de tubulação, uma promessa de transformar a infraestrutura urbana e, sobretudo, a qualidade de vida local.

No entanto, o que se viu nos anos seguintes foi uma obra paralisada e um cenário de ruas esburacadas, calçadas destruídas e moradores indignados. Em 2017, a situação foi alvo de uma audiência pública na Câmara de Vereadores, coordenada pelo então presidente Augusto Martins, que reuniu representantes da MAF, da Compesa e da comunidade. As críticas foram severas: tampas de concreto de baixa qualidade, calçamentos mal repostos e falhas no projeto foram apenas algumas das reclamações apresentadas. Na ocasião, foi revelado que apenas 26% da obra havia sido executada.

Apesar das promessas de retomada, a novela do saneamento ganhou novos capítulos. Em novembro de 2017, o governador Paulo Câmara anunciou a entrega simbólica da 1ª etapa do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES), com um investimento de R$ 14,7 milhões, beneficiando cerca de quatro mil moradores. Na mesma ocasião, autorizou-se a 2ª etapa do projeto, com previsão de R$ 9,4 milhões e um prazo de 18 meses para conclusão. O investimento total, então, somava R$ 24,1 milhões. Contudo, os transtornos aos moradores persistiam, e o fim da obra parecia cada vez mais distante.

Agora, em 2025, o prefeito Sandrinho Palmeira reacende as esperanças ao anunciar novos investimentos de R$ 25 milhões, provenientes do comitê da bacia hidrográfica do Rio São Francisco, para a retomada das obras de saneamento. Assim como em 2012, a execução continua sob a responsabilidade da Compesa. A promessa é a mesma: transformar o sistema de esgotamento sanitário da cidade e garantir mais qualidade de vida para os afogadenses.

Vale lembar que o dinheiro vai da Codevasf para a conta da Compesa, que é a responsável por executar as obras. O papel do município é acompanhar e fiscalizar as obras para que a Compesa execute e conclua as obras. Como vai entrar no Caixa da Companhia R$ 25 milhões, acredita-se que possa também direcionar recursos para melhorar o abastecimento de água no município.

A repetição do cenário e os novos protagonistas levantam uma pergunta inevitável entre os moradores: será que desta vez a promessa será cumprida? A memória de obras inacabadas, transtornos e falta de respostas concretas deixa a população cética. Mas o sonho de uma cidade com infraestrutura de saneamento eficiente ainda vive, agora sob a expectativa de que, finalmente, “agora vai”.

A frente popular promoveu a 5ª edição da Tribuna 40 em Afogados da Ingazeira. O candidato à reeleição José Patriota comandou uma carreata em direção ao bairro Padre Pedro Pereira. O palco foi montado na praça em frente à igreja católica do bairro. O evento também contou com a presença de moradores da Vila Bom Jesus e Residencial Miguel Arraes.

O candidato à vice, Alessandro Palmeira, destacou a emoção de voltar e poder rever as pessoas, mostrar os resultados do trabalho realizado. “É uma grande emoção estar aqui mais uma vez. Nós não aparecemos aqui de quatro em quatro anos, como alguns. A nossa gestão sempre esteve presente aqui com obras e ações que tem melhorado a vida do povo,” destacou Sandrinho.

Em sua fala, Patriota fez questão de detalhar os mais de R$ 2 milhões  investidos na região, segundo dados em nota ao blog. “Venho aqui não apenas pedir que votem em mim, vim também prestar contas do que fizemos nesse tempo de governo. Venho assumir compromissos de futuro, de novas ações que consolidem os avanços que essa região vivenciou em nossa gestão,”

No Bairro Padre Pedro Pereira e comunidades vizinhas, Patriota construiu um centro comunitário multiuso, uma praça em frente à Escola Francisca Lira, a creche Maria Genedi Magalhães, o centro de comercialização de animais, Bartolomeu Genésio, reforma da UBS – Padre Pedro Pereira, além da pavimentação de 10 ruas, segundo a Assessoria ao blog.

Agenda – no próximo sábado (24), a tribuna 40 aterrissa no Bairro São Francisco. Patriota e Sandrinho sairão em caminhada pelas ruas de afogados em direção ao local do evento. A concentração está marcada para as 18h, em frente ao Colégio Normal.

Julgamento aponta inércia diante de déficit atuarial e transferência indevida de recursos entre planos previdenciários no exercício de 2019

Do Causos e Causas

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregulares as contas de gestão do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Afogados da Ingazeira (IPSMAI), relativas ao plano financeiro do exercício de 2019. A decisão, extraída do Acórdão T.C. Nº 1268/2026, publicado no Diário Eletrônico do TCE-PE, identificou nove achados negativos na localidade, incluindo a transferência indevida de verbas e a omissão na adoção de medidas para conter o déficit atuarial do regime próprio de previdência social.

O julgamento, presidido pelo conselheiro Ranilson Ramos, responsabilizou a diretora-geral do órgão à época, mas afastou a aplicação de multas e sanções personalíssimas devido ao reconhecimento de decadência legal e ao falecimento do então prefeito, conforme os ritos de controle externo.

Violação da segregação de massas e inércia atuarial

O processo examinou as irregularidades na administração do fundo previdenciário e apontou que o gestor público tem o dever de zelar pelo equilíbrio financeiro do sistema, adotando os planos de amortização recomendados pelos estudos técnicos. A auditoria do tribunal constatou que havia viabilidade fiscal e econômica para a implementação de uma alíquota patronal suplementar baseada na receita corrente líquida do município, contudo o instituto permaneceu inerte perante o saldo negativo acumulado.

Além disso, o tribunal identificou a transferência de recursos do plano previdenciário para o plano financeiro, ato que descumpre as regras de separação orçamentária e contábil. A corte detalhou as consequências jurídicas e os responsáveis pela movimentação financeira:

“A transferência de recursos entre planos previdenciário e financeiro, em violação à obrigatoriedade de segregação financeira decorrente da segregação de massas, ofende o art. 40, caput, da Constituição Federal, frustra o propósito da capitalização e agrava o desequilíbrio do regime próprio, configurando irregularidade grave imputável, conjuntamente, ao Chefe do Executivo e ao dirigente do RPPS.”

A defesa dos interessados alegou que as verbas foram transferidas com o objetivo de honrar o pagamento de proventos de caráter alimentar aos servidores. O argumento, no entanto, foi rejeitado pelo colegiado sob a justificativa de que não foi demonstrada a impossibilidade de satisfazer essas obrigações por meio de recursos orçamentários próprios da municipalidade, após o esgotamento de mecanismos como a limitação de empenho prevista na Lei de Responsabilidade Fiscais. O tribunal também definiu que a edição de leis posteriores que extinguiram a segregação de massas não apaga a ilegalidade retroativa dos atos praticados em 2019.

Afastamento de penalidades e recomendações expedidas

Apesar do julgamento pela irregularidade das contas de gestão da senhora Charla Maria Gomes de Sousa Araújo, o TCE-PE reconheceu o transcurso do prazo decadencial previsto no artigo 73, §6º, da Lei Estadual nº 12.600/2004, o que impediu a aplicação de multa à ex-diretora. Em relação ao então prefeito do município, José Coimbra Patriota Filho, as sanções de cunho personalíssimo foram integralmente afastadas pela corte em razão de seu falecimento, restando determinado que tais punições administrativas não alcançam o espólio do ex-gestor.

Falhas consideradas de natureza puramente formal ou sem repercussão negativa concreta no plano fático — como o recolhimento parcial de parcelas de pouca monta, problemas na estruturação de órgãos colegiados e a obtenção de Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) por via judicial — foram convertidas em recomendações ao atual gestor do IPSMAI.

Ação recomendada Fundamentação e escopo Referência regulamentar

Equacionamento do déficit Adotar ações efetivas para resguardar a sustentabilidade do regime próprio. Artigo 40 da Constituição Federal

Estruturação colegiada Empreender esforços para garantir o funcionamento regular dos conselhos. Item 2.1.6 do relatório

Reservas matemáticas Realizar o devido registro contábil em consonância com as normas federais. Procedimento do MCASP 2014

Cadastro individualizado Adotar o registro individualizado das contribuições de cada servidor municipal. Portaria MPS nº 402/2008

Movimentações administrativas na prefeitura

Além do julgamento das contas previdenciárias, outras ocorrências oficiais foram registradas em Afogados da Ingazeira. No Diário do TCE-PE desta sexta-feira (26), o conselheiro relator Adriano Cisneiros publicou uma notificação referente ao Processo TC nº 25101817-9, que trata de atos de admissão de pessoal da prefeitura municipal no exercício de 2025. O despacho atendeu ao pedido formulado pelo prefeito Alesandro Palmeira de Vasconcelos Leite e seu advogado, Paulo Gabriel Domingues de Rezende, deferindo a prorrogação do prazo por mais 15 dias para a apresentação de defesa prévia.

Em entrevista coletiva, a primeira concedida desde que assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli rebateu hoje (17) críticas à confiabilidade da urna eletrônica e afirmou ser “lenda urbana” que a Corte atue para conter a Lava Jato.

A respeito de afirmações recentes do candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, que levantou suspeitas de possível fraude nas urnas eletrônicas durante a votação, Dias Toffoli respondeu que “a urna é 100% confiável”.

“A respeito disso, eu digo apenas que ele sempre foi eleito usando a urna eletrônica”, disse Toffoli sobre as suspeitas levantadas pelo candidato. “Os sistemas são abertos a auditagem para todos os partidos políticos seis meses antes da eleição, para todos os candidatos e para a Ordem dos Advogados do Brasil”, destacou o presidente do STF.

Ele ressaltou ainda que pela primeira vez as eleições no Brasil serão acompanhadas por observadores da Organização dos Estados Americanos (OEA). “Tem gente que acredita em saci-pererê”, disse o ministro a respeito das suspeitas sobre a urna.

“Em primeiro lugar, o Supremo Tribunal Federal (STF) sempre deu suporte à Lava Jato. Vamos parar com essa lenda urbana, com esse folclore, o Supremo Tribunal Federal nunca deu uma decisão que parasse a Lava Jato ou outras investigações”, afirmou o ministro ao ser questionado sobre decisões da Corte com potencial de afetar a operação.

O ministro destacou, porém, que o que o Supremo tem feito é atuar para dar parâmetros legais às investigações e garantir o devido processo legal “em alguns casos que eventualmente necessitem dessa intervenção. Quando as investigações se mostram abusivas, elas são, como devem ser, tolhidas pelo Judiciário, que é o que garante direitos individuais e fundamentais”.

Em ato político contra os cortes no orçamento da Assistência Social, hoje (7), na Câmara dos Deputados, foi lançada a Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

A iniciativa do deputado Danilo Cabral (PSB/PE), presidente da Frente, em parceria com o Fórum Nacional dos Secretários(as) de Estado da Assistência Social e do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), reuniu mais de 100 pessoas no Salão Nobre.

O evento contou com a presença de senadores, deputados federais, movimentos sociais, organizações da sociedade civil, gestores públicos, secretários de estado, trabalhadores e usuários do SUAS.  “Isso mostra que a Frente é ampla e está acima das lutas políticas. O que nos une é um objetivo comum: proteger o SUAS como política pública essencial para garantir a cidadania e os direitos de milhões de brasileiros e brasileiras”, defendeu Danilo.

O deputado ressaltou a importância da Frente Parlamentar como um espaço de mobilização. “É necessário recompor o orçamento que foi cortado de forma criminosa. É urgente restabelecer a funcionalidade do SUAS. Vamos fazer desta Frente um espaço de diálogo, de interlocução com o Poder Executivo, com o Congresso Nacional e a sociedade. A mobilização de todos é muito importante, seja no parlamento, na Câmara, no Senado, juntamente com aqueles que operam o SUAS nos estados e municípios”.

Danilo criticou o argumento de que os cortes são necessários devido à crise fiscal.  “Eu não vi falar em falta de recurso quando foi para gastar bilhões de reais para preservar o Michel Temer na cadeira de Presidente da República na época das votações das denúncias”, disse o deputado, seguido de aplausos.

Um momento muito aguardado pelos participantes foi a fala do relator do Orçamento Geral da União de 2018, o deputado Kaká Leão. A convite de Danilo Cabral, o relator fez questão de participar do lançamento da Frente. Ele garantiu que é sensível à pauta e que a Frente Parlamentar pode contar com seu apoio.

“Podem ter certeza que vocês têm um parlamentar aliado à causa da assistência social e que está na função de relator do Orçamento da União para 2018. Dinheiro para tudo eu sei que não vai ter, mas tenho certeza que vocês estarão sentados comigo defendendo as prioridades”, falou o relator, reafirmando o compromisso de continuar o debate com o presidente da Frente, Danilo Cabral, e entidades representativas da Assistência Social.

O presidente do FONSEAS, Josbertini Clementino, elogiou a iniciativa de criar a Frente em Defesa do SUAS. “O Sistema atende mulheres que sofrem violência, jovens, crianças com direitos violados, pessoas com deficiência, população em situação de rua, quilombolas, população ribeirinha. O SUAS é uma conquista do povo brasileiro. No momento, a principal arena desse debate é aqui, na Casa do Povo”, falou Josbertini.