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Itapetim: TCE aponta gestão temerária de Arquimedes Machado e indícios de fraude em licitações em 2015

Por André Luis

Do Causos & Causas

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou, na 24ª sessão ordinária realizada em 23 de julho, a denúncia apresentada por Mário José Soares Costa Cavalcanti contra a Prefeitura de Itapetim, relativa ao exercício de 2015, sob gestão do então prefeito Arquimedes Magno Machado Nunes Cavalcante. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (29).

De acordo com o Acórdão nº 1499/2025, relatado pelo conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, a Corte reconheceu a ocorrência de gestão temerária em procedimentos licitatórios devido à ausência de pesquisa adequada de preços de mercado, condição essencial para garantir a seleção da proposta mais vantajosa à administração pública.

O TCE destacou a responsabilidade solidária de integrantes da Comissão de Licitação e de pregoeiros por não impedirem a continuidade dos processos com vícios. Também foi apontada a omissão do gestor municipal na homologação dos certames, desconsiderando a conformidade legal exigida.

Apesar da prescrição administrativa — em razão do transcurso de mais de cinco anos desde os fatos, conforme a Lei Estadual nº 12.600/2004 —, o tribunal manteve o julgamento das questões de mérito e determinou o envio do processo ao Ministério Público de Contas. A medida visa avaliar a pertinência de uma representação ao Ministério Público comum, diante dos indícios de manipulação em licitações, o que pode resultar em investigação criminal.

Foram citados como denunciados, além de Arquimedes, diversos servidores públicos e empresas contratadas na época, incluindo construtoras e prestadoras de serviço.

O relator foi acompanhado à unanimidade pelos conselheiros Carlos Neves (presidente em exercício), Ranilson Ramos, Eduardo Lyra Porto e Rodrigo Novaes. Também esteve presente o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Dr. Ricardo Alexandre de Almeida Santos.

O TCE reforçou que, mesmo diante da prescrição, a análise de irregularidades permanece necessária para garantir a integridade da gestão pública.

Outras Notícias

Aécio: “Não cabe a ministros explicar despesas do PT”

do O Globo A oposição reagiu nesta quinta-feira depois que duas autoridades do governo defenderam as doações à campanha da presidente Dilma Rousseff. O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), derrotado em outubro, afirmou que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, estão fazendo “defesa prévia” […]

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do O Globo

A oposição reagiu nesta quinta-feira depois que duas autoridades do governo defenderam as doações à campanha da presidente Dilma Rousseff. O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), derrotado em outubro, afirmou que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, estão fazendo “defesa prévia” e atuando como advogados do PT.

Para Aécio, ambos estariam assumindo o papel que caberia a João Vaccari Neto, tesoureiro do PT, citado na delação premiada do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa como um dos operadores do esquema de distribuição de propinas na estatal. Vaccari se nega a dar entrevistas sobre o assunto.

“Acho extremamente preocupante quando o ministro da Justiça, que é chefe da Polícia Federal, e o advogado-geral da União assumem um papel que deveria ser do tesoureiro do PT. Essa defesa prévia feita pelo ministro da Justiça e pelo advogado-geral mostra uma proximidade e familiaridade muito grande deles com a contabilidade do partido. E isso pode gerar problemas para eles no futuro. Não me parece adequado que eles se transformarem em advogados de um partido político”, afirmou Aécio ao GLOBO.

O senador cobrou explicações do PT sobre as denúncias e disse que, se comprovadas, o mandato da presidente Dilma perde “legitimidade”:

“Não sabemos ainda a extensão dessas denúncias, mas é um alerta que fica. Se comprovado que houve dinheiro de propina da Petrobras para pagar a campanha petista, isso é extremamente grave e o atual mandato da presidente fica sem legitimidade. O PT tem que dar explicações sobre como chegou ao poder do ponto de vista político, legal e explicar essas denúncias sobre o financiamento das campanhas”, disse o tucano.

Madalena Britto e Paulo Câmara inauguram UBSF da Cidade Jardim na quinta-feira (28)

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, contará com a presença do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, durante o ato de inauguração da Unidade Básica de Saúde da Família – UBSF Professora Maria Marlene Silva Tenório de Barros, que vai contemplar o bairro da Cidade Jardim e o Residencial Maria de Fátima Freire. A solenidade aberta […]

Foto: PMA/divulgação

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, contará com a presença do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, durante o ato de inauguração da Unidade Básica de Saúde da Família – UBSF Professora Maria Marlene Silva Tenório de Barros, que vai contemplar o bairro da Cidade Jardim e o Residencial Maria de Fátima Freire. A solenidade aberta ao público acontece na próxima quinta-feira, dia 28 de junho, a partir das 9h, na Rua Juraci Bezerra dos Anjos, ao lado da Creche Dr. Jennecy Ramos.

Sendo mais uma conquista para a descentralização dos serviços de saúde publica oferecidos em Arcoverde, a nova Unidade Básica de Saúde da Família segue os modelos estruturais das que já foram entregues pela atual gestão municipal, a exemplo da UBSF Jardim Petrópolis Vitorino José Freire Neto, inaugurada em agosto do ano passado.

“O nosso objetivo com mais esta obra entregue à população é fortalecer passos que já demos na saúde, ao longo dos últimos seis anos de nossa gestão. A UBSF na Cidade Jardim vem para favorecer aos moradores daquela localidade, assim como o Residencial Maria de Fátima Freire e outras adjacências, com a devida qualidade e o acesso à saúde”, frisou a prefeita Madalena Britto.

O governador Paulo Câmara, que também vai prestigiar a programação do São João de Arcoverde na quarta-feira (27), cumprirá sua agenda no município no dia seguinte, constatando outras iniciativas em andamento por meio de parcerias com o Governo do Estado com a Prefeitura de Arcoverde.

Serviço:

  • Inauguração da Unidade Básica de Saúde da Família – UBSF Professora Maria Marlene Silva Tenório de Barros
  • Quando: quinta-feira, dia 28 de junho
  • Horário: às 9h
  • Local: Rua Juraci Bezerra dos Anjos, ao lado da Creche Dr. Jennecy Ramos, no bairro da Cidade Jardim.
  • Evento aberto ao público
Flávio Marques comemora conquista de ônibus escolar para Tabira

Nesta quinta-feira (13), o prefeito de Tabira, Flávio Marques, anunciou a conquista de um novo ônibus escolar, adquirido por meio do programa Juntos pela Educação, do Governo de Pernambuco. O novo veículo oferece diversas melhorias para os alunos, como acessibilidade, ar-condicionado e tração 4×4, garantindo que o transporte chegue até locais de difícil acesso, onde […]

Nesta quinta-feira (13), o prefeito de Tabira, Flávio Marques, anunciou a conquista de um novo ônibus escolar, adquirido por meio do programa Juntos pela Educação, do Governo de Pernambuco.

O novo veículo oferece diversas melhorias para os alunos, como acessibilidade, ar-condicionado e tração 4×4, garantindo que o transporte chegue até locais de difícil acesso, onde veículos comuns não conseguiriam chegar. 

“Este ônibus representa um avanço significativo para a educação em nosso município, pois possibilita mais comodidade e segurança para nossas crianças”, disse o prefeito.

Além disso, Flávio aproveitou a ocasião para expressar sua gratidão à governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, pela indicação do município para a contemplação com esse benefício. A boa notícia não se limita a Tabira: até o dia 20 deste mês, outros 183 municípios do estado também serão beneficiados com a entrega de um novo veículo escolar.

“Se votar, já sabe, dia 4 não recebe”: TRE-PE condena primeira-dama de Pedra por coação

Recurso de Marineide Bernardo Vaz é negado; Justiça valida áudios de WhatsApp onde ela ameaçava salário de servidora. PRIMEIRA MÃO O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) manteve a condenação criminal de Marineide Bernardo Vaz, atual primeira-dama do município de Pedra e, à época dos fatos (2022), Secretária Municipal de Saúde. O processo revela um […]

Recurso de Marineide Bernardo Vaz é negado; Justiça valida áudios de WhatsApp onde ela ameaçava salário de servidora.

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) manteve a condenação criminal de Marineide Bernardo Vaz, atual primeira-dama do município de Pedra e, à época dos fatos (2022), Secretária Municipal de Saúde. O processo revela um esquema de pressão política contra servidores da prefeitura gerida por seu marido, o prefeito Gilberto Júnior Wanderley Vaz (conhecido como Júnior Vaz).

A decisão unânime do tribunal, publicada em 22 de janeiro de 2026, confirmou que Marineide utilizou o cargo e o controle da folha de pagamento para chantagear eleitores.

Os áudios do crime: a prova que selou a condenação

A condenação foi baseada em mensagens de voz enviadas pela então secretária a uma servidora contratada. A transcrição dos áudios, obtida pelo Causos & Causas, mostra o tom direto das ameaças:

“Essa daí é a chapinha de Júnior, viu? […] Se votar [em outro candidato], já sabe, dia 4 não recebe.” — Marineide Vaz, em áudio enviado à servidora.

Em outra mensagem, a primeira-dama reforça a coação: “Quem tá pagando a senhora somos nós. Viu? Eu tô sabendo já. Procure ver aí os candidatos de Júnior”.

A Tese Jurídica: WhatsApp não é escudo para crimes

A defesa de Marineide tentou anular as provas alegando que as mensagens seriam privadas. O Desembargador Paulo Machado Cordeiro, relator do caso, rejeitou o argumento e o tribunal fixou uma tese que agora vale para todo o estado:

Fim da privacidade absoluta: Quem envia áudio por WhatsApp assume o risco de que ele seja divulgado. Não há “expectativa de privacidade” quando o conteúdo é compartilhado por um dos interlocutores.

Crime de Coação (Art. 300): Configura crime quando um agente público usa a hierarquia para ameaçar subordinados com represálias funcionais em troca de votos.

A Nova Pena e as consequências

Embora a condenação tenha sido mantida, o tribunal deu provimento parcial ao recurso apenas para ajustar a dosimetria da pena. A sentença final ficou estabelecida em:

15 dias de detenção (em regime aberto);

Multa de 60 dias-multa (com valor unitário de 1/30 do salário-mínimo da época).

Brejinho: professores da Rede Municipal participam de formação continuada

Por André Luis Na última sexta (29), professores de todas as etapas de ensino da Rede Municipal de Brejinho, participaram de formação continuada. Segundo a Prefeitura, em suas redes sociais: “a Formação Continuada é um processo permanente e constante de aperfeiçoamento dos saberes necessários à atividade dos educadores”. A formação foi realizada pela Prefeitura de […]

Por André Luis

Na última sexta (29), professores de todas as etapas de ensino da Rede Municipal de Brejinho, participaram de formação continuada.

Segundo a Prefeitura, em suas redes sociais: “a Formação Continuada é um processo permanente e constante de aperfeiçoamento dos saberes necessários à atividade dos educadores”.

A formação foi realizada pela Prefeitura de Brejinho, que desse modo busca desenvolver momentos de estudo e trocas de experiências, no intuito de enriquecer a prática pedagógica.