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Itapetim: TCE aponta gestão temerária de Arquimedes Machado e indícios de fraude em licitações em 2015

Por André Luis

Do Causos & Causas

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou, na 24ª sessão ordinária realizada em 23 de julho, a denúncia apresentada por Mário José Soares Costa Cavalcanti contra a Prefeitura de Itapetim, relativa ao exercício de 2015, sob gestão do então prefeito Arquimedes Magno Machado Nunes Cavalcante. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (29).

De acordo com o Acórdão nº 1499/2025, relatado pelo conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, a Corte reconheceu a ocorrência de gestão temerária em procedimentos licitatórios devido à ausência de pesquisa adequada de preços de mercado, condição essencial para garantir a seleção da proposta mais vantajosa à administração pública.

O TCE destacou a responsabilidade solidária de integrantes da Comissão de Licitação e de pregoeiros por não impedirem a continuidade dos processos com vícios. Também foi apontada a omissão do gestor municipal na homologação dos certames, desconsiderando a conformidade legal exigida.

Apesar da prescrição administrativa — em razão do transcurso de mais de cinco anos desde os fatos, conforme a Lei Estadual nº 12.600/2004 —, o tribunal manteve o julgamento das questões de mérito e determinou o envio do processo ao Ministério Público de Contas. A medida visa avaliar a pertinência de uma representação ao Ministério Público comum, diante dos indícios de manipulação em licitações, o que pode resultar em investigação criminal.

Foram citados como denunciados, além de Arquimedes, diversos servidores públicos e empresas contratadas na época, incluindo construtoras e prestadoras de serviço.

O relator foi acompanhado à unanimidade pelos conselheiros Carlos Neves (presidente em exercício), Ranilson Ramos, Eduardo Lyra Porto e Rodrigo Novaes. Também esteve presente o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Dr. Ricardo Alexandre de Almeida Santos.

O TCE reforçou que, mesmo diante da prescrição, a análise de irregularidades permanece necessária para garantir a integridade da gestão pública.

Outras Notícias

Afogados: Educação anuncia R$ 38 mil em livros para escolas

O Governo Municipal de Afogados da Ingazeira anunciou na manhã desta quarta (20), a liberação de R$ 38.700,00 para as Escolas Municipais adquirirem livros para o acervo de suas bibliotecas e salas de leitura.As Escolas da zona rural também serão contempladas. A definição dos livros a serem adquiridos ficará sob a responsabilidade e decisão dos […]

Foto: ASCOM

O Governo Municipal de Afogados da Ingazeira anunciou na manhã desta quarta (20), a liberação de R$ 38.700,00 para as Escolas Municipais adquirirem livros para o acervo de suas bibliotecas e salas de leitura.As Escolas da zona rural também serão contempladas.

A definição dos livros a serem adquiridos ficará sob a responsabilidade e decisão dos gestores e coordenadores pedagógicos da rede municipal de ensino.

Os recursos foram divididos de acordo com critérios como quantidade de alunos e modalidades de ensino ofertadas.

Segundo a Secretária Municipal de Educação, Veratânia Lacerda, esse investimento vai fortalecer ainda mais os diversos projetos de incentivo à leitura já desenvolvidos permanentemente pelas Escolas.

“Essa é uma forma de reconhecermos o trabalho feito pelos nossos educadores. Afogados está, pelo segundo ano seguido, no ranking das dez melhores educações municipais de Pernambuco,” destacou o Prefeito de Afogados, José Patriota.

Nova biblioteca –  na próxima sexta, a Prefeitura de Afogados irá inaugurar a nova biblioteca da Escola Municipal em tempo integral Padre Carlos Cottart.

O novo acervo será composto por 17 mil novos livros, doados pelo ICE – Instituto de Corresponsabilidade pela Educação. A cerimônia acontece na própria Escola, a partir das 8h.

SJE: vacinação, proibição da venda de bebidas alcoólicas e outras medidas reduzem internações em 86%

O Secretário de Saúde de São José do Egito,  Paulo Jucá,  comemorou em nota uma queda que classificou como “considerável” nos números da pandemia. Ele creditou a queda ao esforço dos profissionais de saúde e à ajuda da população “que soube se manter paciente e colaborativa no combate ao covid-19”. “No final de maio tínhamos […]

O Secretário de Saúde de São José do Egito,  Paulo Jucá,  comemorou em nota uma queda que classificou como “considerável” nos números da pandemia.

Ele creditou a queda ao esforço dos profissionais de saúde e à ajuda da população “que soube se manter paciente e colaborativa no combate ao covid-19”.

“No final de maio tínhamos 469 casos suspeitos, 169 casos ativos e 22 internados. Os números hoje representam uma queda de 79% nos casos suspeitos, 76% nos casos ativos e o melhor, uma queda de 86% nos casos de internados”.

Falando à Rádio Pajeú,  Paulo creditou a queda ao avanço da vacinação,  já na casa dos 40% da população,  a proibição da venda de bebidas alcoólicas, além  das medidas restritivas como o uso da máscara, o distanciamento social e evitar aglomerações.

“Nessa velocidade e com a ajuda de nossa população daremos fim a essa terrível pandemia”, comemorou. Essa semana a cidade começou a imunizar o público a partir de 42 anos.

Operação Cariri prende onze suspeitos de explodir caixas eletrônicos no Sertão

Globo.com A Polícia Federal divulgou nesta segunda-feira (23) o resultado da “Operação Cariri”, deflagrada no último final de semana, em Salgueiro, no Sertão Pernambucano. A ação que tinha como objetivo cumprir 16 mandados de prisão prendeu onze integrantes de uma quadrilha de assalto a bancos. De acordo com a polícia, eles são responsáveis por no […]

Globo.com

A Polícia Federal divulgou nesta segunda-feira (23) o resultado da “Operação Cariri”, deflagrada no último final de semana, em Salgueiro, no Sertão Pernambucano.

A ação que tinha como objetivo cumprir 16 mandados de prisão prendeu onze integrantes de uma quadrilha de assalto a bancos. De acordo com a polícia, eles são responsáveis por no mínimo nove crimes em cidades do Ceará e do Sertão de Pernambuco.

Entre os crimes cometidos pelos presos, estão assaltos a bancos com explosões de caixas eletrônicos, dos correios e carros-fortes. A operação identificou 18 integrantes dos estados de Pernambuco, Ceará, Bahia e Alagoas. Dois deles foram mortos em confronto com a polícia, no início do ano, em Salgueiro e outros oito foram presos em ações anteriores. Dos presos, um é comerciante em Petrolina-PE, outro policial civil da Paraíba e vereador no Ceará.

A ação dos criminosos consistia manter parte da quadrilha em confronto com a polícia, enquanto outros integrantes do grupo explodiam caixas eletrônicos e recolhiam o dinheiro. Eles costumavam bloquear estradas com grampos.

Os onze presos foram encaminhados à Penitenciária Industrial regional do Cariri- PIRC, em Juazeiro do Norte-CE. Eles vão responder por crimes de assalto. A Operação segue com o objetivo de prender outro cinco envolvidos nos crimes que ainda não foram localizados.

Cunha defende no STF votação da redução da maioridade penal

Agência Brasil – O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu nesta sexta (10) no Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção do resultado da votação, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição que reduziu a maioridade penal de 18 para 16 anos. A legalidade da votação é questionada no Supremo, em um […]

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Agência Brasil – O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu nesta sexta (10) no Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção do resultado da votação, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição que reduziu a maioridade penal de 18 para 16 anos.

A legalidade da votação é questionada no Supremo, em um mandado de segurança impetrado por 102 parlamentares de 14 partidos. Para ser efetivada a mudança, o resultado obtido na Câmara precisa ser mantido em mais um turno de votação nesta Casa, e mais dois, no Senado.

Na manifestação, Cunha disse que os argumentos apresentados pelos parlamentares têm a intenção de induzir o STF a erro. Segundo Cunha, os parlamentares pretendem “minar o processo legislativo” e buscam que o Judiciário interfira no Congresso.

Eduardo Cunha explicou que não há ilegalidade na tramitação da matéria. Para ele, o Artigo 60 da Constituição Federal não pode ser aplicado a emendas aglutinativas, por entender que somente se o projeto original for rejeitado, o processo deve ser arquivado. O texto do artigo diz que a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou prejudicada não pode ser objeto de nova proposta no mesmo ano. Cunha cita um precedente do Supremo para justificar sua posição.

“Diante de todos esses fundamentos, pode-se concluir que não houve violação alguma à Constituição, por ser absolutamente legítima a votação de emenda aglutinativa ou projeto original, quando recusado substitutivo, ainda que todos tratem do tema”, argumenta Cunha.

Na madrugada do dia 1° de julho, a Câmara rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição 171, que reduzia a maioridade penal de 18 para 16 anos, com 303 votos a favor, 184 contrários e três abstenções.

Na sequência, após acordo com líderes que defendem a redução, Cunha decidiu colocar em votação uma nova proposta com o mesmo teor, que foi aprovada na madrugada do dia seguinte.

Prefeito de Iguaracy se reúne com gerente da Caixa para discutir parcerias institucionais

O prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, recebeu na manhã desta quinta-feira (8), o gerente-geral da agência da Caixa Econômica Federal de Afogados da Ingazeira, André Jesus, para tratar de parcerias institucionais e questões ligadas aos convênios entre o município e o banco. A reunião ocorreu no gabinete do prefeito e contou com a participação […]

O prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, recebeu na manhã desta quinta-feira (8), o gerente-geral da agência da Caixa Econômica Federal de Afogados da Ingazeira, André Jesus, para tratar de parcerias institucionais e questões ligadas aos convênios entre o município e o banco.

A reunião ocorreu no gabinete do prefeito e contou com a participação do vice-prefeito e secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico, Marcos Melo, da secretária de Finanças, Helena Alves, da secretária de Saúde, Joaudeni Cavalcante, e da procuradora do município, Sinara Maranhão.

Segundo o prefeito, o objetivo do encontro foi ampliar o diálogo com a Caixa para viabilizar ações nas áreas de infraestrutura, saúde, educação e programas sociais.

“Estamos trabalhando para que o município possa aproveitar ao máximo as oportunidades oferecidas pela Caixa, fortalecendo a economia local e garantindo mais benefícios para nossa população”, afirmou Pedro Alves.

O gerente da Caixa ouviu as demandas da gestão municipal e sinalizou a continuidade do apoio institucional por meio dos programas operados pela instituição financeira.