Itapetim reclama intervenções da Compesa e da Celpe para melhorar abastecimento de água

Com a mudança na programação do São João de Petrolina, divulgada pela prefeitura nesta terça-feira (18), o público que comprou ingresso para o camarote PNZ Lounge esperando assistir a apresentação do artista Dorgival Dantas na quarta-feira (19), pode realizar a troca para a quinta-feira (20) ou solicitar o reembolso, pelo valor do lote adquirido. Isso pode ser feito em qualquer um dos pontos de vendas, que são: Portal SG e Vale Ingressos, em Petrolina, Passaporte da Folia, em Juazeiro (BA), e Ticket Folia, no Recife.

O Governo de Pernambuco vai antecipar o pagamento da folha de servidores ativos e inativos do Estado do mês de outubro para a próxima sexta-feira (27), adiantando em quatro dias a programação divulgada no início do ano, que previa o dia 31 como data de pagamento para a folha do mês. 

A ação, determinada pela governadora Raquel Lyra, ocorre em referência ao Dia do Servidor Público, comemorado no próximo sábado (28). Outra decisão governamental diz respeito à transferência do ponto facultativo do sábado para o dia 3 de novembro (sexta-feira). A decisão alcança 230.117 servidores ativos e inativos e injeta R$ 1,43 bilhão na economia pernambucana.

“Os servidores públicos que fazem a gestão de Pernambuco merecem essa homenagem pelo trabalho de construção diária que nos possibilita chegar até aqui, entregando serviços e melhorias para nossa população. Temos a exata noção da importância de cada uma e de cada um e essa decisão, que é possível porque estamos organizando a casa e as contas do Estado, é mais do que justa, é pelo merecimento de todos que dedicam diariamente sua força de trabalho a Pernambuco”, registrou a governadora Raquel Lyra.

A secretária de Administração do Estado, Ana Maraíza, explica que a determinação da governadora é possibilitar cada vez mais a valorização dos servidores estaduais, fortalecendo o diálogo e os direitos das categorias. “Desde janeiro, estamos trabalhando diariamente para organizar a gestão e a partir disso garantir as condições para melhoria do trabalho de cada servidora e cada servidor. O Dia do Servidor é um momento que simboliza um trabalho de todos os dias”, registrou.

Desde janeiro, medidas em prol do fortalecimento dos serviços públicos em Pernambuco foram tomadas, como a divulgação antecipada do calendário de pagamento de todo o ano de 2023, ainda em janeiro, a nomeação de mais de 4,3 mil novos servidores – um recorde para os últimos dez anos – e o planejamento de novos concursos, como o da Polícia Militar, que já teve a banca examinadora contratada e tem as provas previstas para janeiro de 2024. 

Diante do quadro de indisponibilidade financeira recebida no início do ano, com saldo negativo de R$ 371 milhões (indisponibilidade de caixa), a gestão atual tem trabalho para sanear as contas e possibilitar mais avanços a partir do próximo ano.

O último dia do V Seminário Para os Novos Gestores Municipais, evento promovido virtualmente pelo Tribunal de Contas de Pernambuco de 3 a 5 de fevereiro, foi marcado por palestras sobre gastos, limites orçamentários e regras contábeis. Na manhã desta sexta (5), quem mediou as apresentações foi o conselheiro Marcos Loreto, e o encerramento foi realizado pelo conselheiro Carlos Neves.

O encontro, que teve como tema “Gestão Pública Responsável, Eficiente e de Transformação Social”, reuniu prefeitos eleitos e reeleitos, secretários municipais, presidentes de câmaras, vereadores, assessores e servidores de diversos municípios do Estado.

“Buscamos trazer temas da maior relevância para a Administração Municipal, pois a eficiência das gestões, vital e indispensável, deve ser obsessivamente perseguida”, disse o conselheiro Marcos Loreto. “Essa atenção é ainda mais importante no atual contexto de pandemia, em que novos gastos se fazem necessários para a promoção da vida, da saúde e da dignidade da pessoa humana, cuja proteção norteia o nosso ordenamento jurídico”, completou.

O ciclo de palestras se iniciou com a apresentação do coordenador da Escola de Contas do TCE, Ricardo Martins, ao lado da gerente de Ações Educacionais Corporativas, Sandra Inojosa. Eles falaram sobre a atuação da Escola que se baseia em três públicos: servidores do TCE, servidores das unidades gestoras e sociedade, com o papel de fomentar o controle social. Em seguida, divulgaram as ofertas de capacitação da instituição.

Até o início do ano passado, 90% da atuação da Escola de Contas do TCE era presencial. Com a chegada da pandemia, a equipe pedagógica enfrentou um grande desafio e migrou de forma integral para as plataformas online, visando ao ensino a distância.

A segunda palestra do dia foi ministrada pelo auditor de Controle Externo do Tribunal João Eudes, que abordou questões pertinentes ao processo orçamentário municipal, com foco em políticas públicas. 

“É necessário que o gestor faça um mapeamento das necessidades do município por secretaria, por missão de cada órgão, traçando diretrizes dentro de uma estratégia estabelecida na governança. A partir dessas diretrizes, surgem os programas, que precisam de um objetivo a ser alcançado por meio de ações. O resultado é a entrega do serviço ou produto, a que chamamos de geração de valor à sociedade. Isso requer insumos, custos e investimentos, o que deve estar alinhado com o orçamento”, explicou João Eudes.

Em seguida, o assessor técnico do Departamento de Controle Municipal, Rafael Lira, debruçou-se sobre o tema “Limite de Gastos no Legislativo Municipal e Remuneração de Vereadores”, falando sobre regras de remuneração, gastos com diárias e eventos, jurisprudências e vedações. A palestra do analista de gestão do TCE; Gustavo Almeida, abordou o “Julgamento das Contas dos Prefeitos Municipais”. Gustavo explicou como se dá o processo de julgamento destacando a relevância das gestões municipais. “São os municípios que estão na linha de frente das vicissitudes, da realidade do nosso povo, das pessoas”, salientou.

A penúltima apresentação ficou a cargo do líder da Gerência Regional Metropolitana Norte, Murilo Lins, que detalhou o Índice de Convergência e Consistência Contábil (ICCPE) dos municípios, feito pelo TCE. O gerente detalhou a nova prática de auditoria contábil do Tribunal, falou sobre os instrumentos de transparência e enfatizou o valor da responsabilidade fiscal. “Existe um dever de prestar contas de todos os cidadãos que gerenciam, administram ou guardam dinheiro público”, afirmou.

Para finalizar a programação, o gerente de Inativos e Pensionistas do TCE, Marconi Karley, abordou a Gestão da Previdência do Servidor Municipal. Em sua apresentação, ele debateu as funções da previdência social, a complexidade do sistema previdenciário brasileiro e focou no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). “Investir em previdência faz com que um país mude de patamar”, declarou.

ENCERRAMENTO – Representando o presidente do TCE, Dirceu Rodolfo, que está de licença médica, o conselheiro Carlos Neves fez o encerramento do evento e ressaltou a pertinência dos conteúdos propostos ao longo dos dias de Seminário para a formação dos gestores. 

“Os temas do evento ainda vão ser desenvolvidos durante todo o ano, inclusive na Escola de Contas, para que as pessoas possam ter acesso e crescer ao nível de formação mais continuada”, disse.

Carlos Neves agradeceu aos palestrantes e a todas as equipes envolvidas na organização do Seminário, destacando a dedicação necessária para colocar o evento em prática diante das dificuldades impostas pela pandemia. O conselheiro comemorou o sucesso do encontro, que contou com representantes de 171 municípios e totalizou cerca de 600 reproduções simultâneas e mais de 2600 reproduções no YouTube.

“O Tribunal de Contas tem como símbolo um olho, o olhar sobre a gestão pública, um olhar que é fiscalizador, que é sancionador, muitas vezes, mas também um olhar de empatia, de conhecer a realidade dos gestores municipais”, encerrou Carlos Neves.

Cumprindo uma agenda administrativa em Brasília, o Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, participou, nesta quarta (12), de uma reunião no Ministério do Transportes, para discutir recursos e parcerias com a Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) – órgão vinculado ao Ministério – para a municipalização do trânsito de Afogados da Ingazeira.

A reunião contou com as participações de Felippe Morais, chefe da assessoria especial de assuntos parlamentares e federativos, de Fábio Vargas, gerente de projetos da SENATRAN, e das secretárias municipais Flaviana Rosa (Transportes) e Thaynnara Queiroz (Planejamento e Gestão).

Na pauta, dentre outros temas, o credenciamento de agentes para utilização do aplicativo nacional de fiscalização do SENATRAN, a integração de Afogados ao sistema nacional de trânsito, além de ações para gestão da segurança no trânsito, segurança veicular e a normatização dos procedimentos de fiscalização.

“A municipalização do trânsito de Afogados da Ingazeira e a consequente entrada do município no sistema de trânsito, vai nos permitir captar recursos e firmar parcerias com o Governo Federal para disciplinar, organizar e coibir abusos no que diz respeito ao trânsito de Afogados da Ingazeira,” afirmou o Prefeito Sandrinho Palmeira.

A Secretária de Trânsito e transportes de Afogados, Flaviana Rosa, considerou importante e necessária essa articulação com o SENATRAN no que diz respeito à política nacional de trânsito, às ações para redução de acidentes, conformidades administrativas e quanto ao conhecimento de Estados e Municípios referências em ações no trânsito.

Um dos destaques do Encontro Nordestino de Legislativos Municipais, ocorrido de 23 a 26 de março em Triunfo, foi a participação da advogada eleitoralista Hérica Nunes.

Representando o Grupo Mulheres do Brasil / Recife, a egipciense destacou em sua fala – como uma das palestrantes convidadas aos fóruns da sexta-feira (25) – a representatividade que o segmento vem alcançando em todos os setores, além de focar na luta para que o empoderamento seja uma constante.

Suas considerações, que repercutiram bastante, foram baseadas em ações que vêm sendo desenvolvidas pela organização a qual estava representando, principalmente no campo da legislação, e por levantar a bandeira em defesa da aplicação dos direitos das mulheres.

A ênfase de suas palavras foi no tocante ao debate em torno do painel Violência Política e de Gênero, que discutiu a Lei 14.192, sancionada em 2021.

A matéria estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher durante as eleições e no exercício de direitos políticos e de funções públicas.

De acordo com Hérica Nunes “um dos desafios das eleições de outubro próximo será realmente punir aqueles que desrespeitarem a legislação eleitoral, principalmente em relação às regras incluídas para viabilizar candidaturas femininas, porque não basta apenas termos mulheres candidatas, precisamos garantir que elas tenham candidaturas viáveis e que, uma vez eleitas, possam permanecer na política sem colocar em risco a própria existência, como o triste acontecimento da morte por assassinato da vereadora Marielle Franco, do Rio de Janeiro”.

Em agosto de 2021 a OAB-PE promoveu em favor de Hérica Nunes o primeiro desagravo público no Sertão, em razão da profissional ter sofrido violações das prerrogativas advocatícias por sua atuação durante campanha eleitoral.

O Encontro Nordestino de Legislativos Municipais foi promovido pela União dos Vereadores do Brasil.