Itapetim: prefeitura conclui canteiro de via e Santuário

PL pressiona para que presidente da Casa leve o caso ao plenário

Do O Globo

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou a interlocutores que a Casa deve cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal e declarar a perda do mandato do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi condenado nesta quinta-feira por tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada. Além da prisão, a Corte determinou a perda imediata do mandato e o tornou inelegível por oito anos após o cumprimento da pena. A defesa ainda pode recorrer.

O Supremo definiu expressamente que a cassação de Ramagem deve ser promovida por despacho da Mesa Diretora da Câmara, sem necessidade de votação em plenário.

Segundo aliados, Motta tem dito em conversas reservadas que a Câmara “vai seguir a lei” e não pretende se colocar em rota de colisão com o Supremo. A avaliação é que ignorar a decisão judicial, após o trânsito em julgado, poderia agravar a tensão entre os Poderes.

Ainda assim, o tema divide a Casa. O PL pressiona para que a cassação seja submetida a votação no plenário, esperando que os colegas salvem o mandato de Ramagem. Caciques da legenda também citam o voto do ministro Luiz Fux, que defendeu o trancamento da ação penal contra o deputado, com o argumento que o Supremo teria invadido prerrogativas do Parlamento. O deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator de recurso que tratava da suspensão da ação de Ramagem, vocaliza essa tese.

A disputa não é apenas jurídica, mas política. Ramagem é aliado próximo da família Bolsonaro e figura estratégica no PL do Rio de Janeiro, estado em que o partido tenta preservar musculatura eleitoral diante da condenação do ex-presidente. No ano passado, concorreu à prefeitura da capital fluminense e vinha sendo ventilado para disputar uma vaga no Senado Federal. Por isso, parte da bancada pressiona Motta a repetir o gesto adotado no caso de Carla Zambelli (PL-SP).

Condenada pelo STF e presa na Itália em julho, Zambelli está tendo o direito a apresentar defesa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por decisão da presidência da Câmara, embora líderes governistas sustentem que esse rito não se aplicaria. A manobra foi lida como tentativa de reduzir desgaste com a base bolsonarista.

O artigo 92 da Constituição Federal diz que a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo ocorre após uma condenação superior a seis anos de reclusão. O artigo 55, por sua vez, estabelece que, em caso de condenação criminal transitada em julgado, cabe à Mesa Diretora declarar a perda do mandato. O julgamento político, por votação em plenário, só ocorre em situações de quebra de decoro ou infrações parlamentares. 

Essa diferenciação já foi palco de impasses no passado. Em 2013, quando o ex-deputado Natan Donadon foi condenado e preso pelo Supremo, a Câmara decidiu levar o caso ao plenário e manteve o mandato, provocando crise institucional. Meses depois, os próprios deputados recuaram e confirmaram a cassação. Desde então, consolidou-se no meio jurídico e político a leitura de que a perda deve ser automática, para evitar constrangimentos.

No caso de Ramagem, a expectativa é que o rito seja cumprido sem sobressaltos. Após o trânsito em julgado, o Supremo comunicará formalmente a Câmara, e a Mesa Diretora deverá declarar a perda. A partir daí, assumirá o suplente do PL do Rio de Janeiro, o secretário estadual de Agricultura, Dr. Flavio.

Apesar das pressões, até mesmo parlamentares próximos de Motta admitem que não há clima político para arrastar o processo como ocorre com Zambelli. A expectativa é de que a Câmara apenas chancelará o que o Supremo já decidiu.

‘Precedente Zambelli’

Ao mesmo tempo, a oposição investe no precedente Zambelli e coleguismo na Casa para tentar levar o caso ao plenário. A negociação envolveria o apoio de partidos do Centrão. O GLOBO entrou em contato com representantes dessas bancadas, contudo, que indicaram que ainda não conversaram sobre o tema. Até o momento, a única legenda que tem se comprometido com a agenda, além do PL, é o Partido Novo.

Pesquisa Datafolha divulgada na sexta-feira (5) mostra estabilidade na avaliação do governo Lula. Para 32% dos entrevistados, a gestão é “ótima ou boa”; 37% a consideram “ruim ou péssima” e 30% a classificam como “regular”. Em setembro, os índices eram, respectivamente, 33%, 38% e 28%.

O levantamento ouviu 2.002 pessoas em 113 municípios entre 2 e 4 de dezembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais.

Nos recortes, a aprovação cresce entre pessoas com mais de 60 anos (40%), menos escolarizadas (44%), nordestinos (43%) e católicos (40%). Já a reprovação é maior entre quem tem ensino superior (46%), renda de cinco a dez salários mínimos (53%), moradores do Sul (45%) e evangélicos (49%).

A pesquisa também avaliou o desempenho pessoal do presidente: 49% aprovam e 48% desaprovam, números estáveis em relação a setembro.

Apesar de não haver impacto claro da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, Lula segue melhor posicionado que Bolsonaro no mesmo período de 2021, quando o então presidente tinha 22% de ótimo/bom e 53% de ruim/péssimo.

A Policia Civil de Pernambuco deflagrou nesta quinta-feira (17) a primeira Operação de Intervenção Tática do ano denominada Contenção.

Em parceria com a Polícia Militar, a operação é vinculada à Dinter II, AIS 24 e 24ª Delegacia de Homicídios do Araripe, tendo como ambiente operacional as cidades de Araripina e Trindade, com o objetivo de reprimir crimes de homicídios, roubos, posse ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas.

Durante a operação foram cumpridos 06 Mandados de Busca e Apreensão de Objetos e 03 Mandados de Prisão, bem como 01 pessoa foi presa em flagrante pelo crime de Posse e Porte Ilegal de Arma de fogo.

Segundo a SDS, o cumprimento de tais medidas cautelares será fundamental para subsidiar as investigações de dois homicídios ocorridos recentemente na região do Araripe. Foram apreendidos ainda na operação os veículos utilizados na execução dos graves crimes.

Na execução da operação foram empregados 15 policiais civis, além de policiais militares. A operação é coordenada pela 24ª Delegacia Seccional de Araripina e 24ª DPH, vinculadas à Dinter 2.

Durante a operação foram apreendidos diversos objetos, incluindo arma de fogo, veículos, dispositivos eletrônicos e substâncias entorpecentes.

Um homem identificado como Marciano dos Barreiros está desaparecido após ir pescar no Açude de Barreiros, zona rural de Afogados da Ingazeira.

Os bombeiros foram acionados essa manhã e já iniciaram as buscas. Marciano vendeu picolés por muito tempo em Afogados da Ingazeira. No local, encontraram roupas e até peixes pescados por ele.

À noite, pessoas da comunidade iniciaram as buscas, sem êxito.  Ainda não há confirmação de óbito, de acordo com vizinhos falando ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú. Foto ilustrativa.

A Polícia Militar chegou aos homens que participaram do assalto à Casa Lotérica de Iguaracy, na tarde da última sexta (9).

Primeiro, as equipes do Malhas da Lei, NIS I, ROCAM e GT de Carnaíba interceptaram na PE 320, próximo à entrada do Sítio Riacho do Peixe, a moto usada na ação, uma Honda CB 300R, placa EFH-0843, guiada por um menor, que disse pertencer a Tiago Beserra de Brito, de Afogados da Ingazeira.

Depois de negar, Tiago confessou ser o proprietário da moto e de ter participado da ação criminosa contra a Casa Lotérica. Acabou por apontar Fernando Barbosa da Silva Filho, o “Fernandinho”, como o indivíduo que entrou armado na Lotérica.

Ele foi foi localizado e preso nas mediações de sua residência, confessando sua participação no assalto. A arma usada segundo ele, pertencia a uma terceira pessoa, identificada pela PM. Na casa dele, a PM apreendeu um revólver Taurus calibre 38, oxidado, n° 1228712, provavelmente usado na ação. Tiago e Fernando foram autuados em flagrante delito.