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Argumento derruba argumentação de oposicionistas quanto à abertura de CPI

A Presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Célia Galindo, argumentou que a sessão para instalação da CPI contra a prefeita ontem foi só uma pirotecnia da oposição.

Ela argumenta que o regimento interno é claro: para abertura da sessão eram necessários metade dos vereadores mais um. Só haviam quatro na casa. Depois a vereadora Cleriane Medeiros chegou.

“Na ata decorrente da sessão constou a presença de quatro vereadores da Casa”, diz no Decreto que revogou as deliberações tomadas no dia anterior.

De acordo com Galindo, a Lei Orgânica é clara: se a Comissão proposta não se instalar no prazo de até quinze dias, é automaticamente extinta. A proposta foi apresentada dia 27 de julho pela vereadora Zirleide Monteiro.

A estratégia dos governistas foi esvaziar a reunião para blindar a prefeita aliada, Madalena Brito. Garantem não haver motivos para instalação da CPI, para eles, só para dar manchetes à oposição.

Em sua sessão do Pleno do último dia 09, o Tribunal de Contas de Pernambuco aprovou a Resolução TC nº 34/2016 que regulamenta o cadastramento, a transferência de recursos e a prestação de contas dos consórcios públicos.

A Resolução tem como objetivo aperfeiçoar o controle externo sobre essas instituições, que têm se expandido rapidamente não apenas em Pernambuco mas em vários outros estados, especialmente do Sul e do Sudeste.

Pernambuco tem atualmente 11 consórcios municipais de natureza autárquica. Dos seus 184 municípios, 152 estão vinculados a algum consórcio de uma das seguintes áreas: Educação; Saúde; Saneamento e Gestão Ambiental; Administração; Energia; Assistência Social e Urbanismo.

De acordo com o presidente do TCE, conselheiro Carlos Porto, a Resolução decorreu da necessidade de complementar a normatização pré-existente – constituída pela Lei Federal nº 11.107/2005 ( Lei dos Consórcios), o Decreto Federal nº 6.017/2007, a Portaria nº 274/2016 da Secretaria do Tesouro Nacional e resoluções esparsas do TCE sobre prestação de contas e relatorias de processos.

De acordo com o artigo 20 da Lei Federal nº 11.107/2005, em sua gestão financeira e orçamentária, os consórcios públicos deverão observar as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

Nota Oficial:

A cidade de Serra Talhada expressa profundo pesar diante do incidente ocorrido nesta manhã de segunda-feira, 26 de fevereiro, envolvendo um ônibus do transporte escolar estadual, que estava transportando alunos da rede estadual na comunidade do Jardim, Distrito de Água Branca.

Nossos pensamentos estão com todos os alunos, familiares e a comunidade escolar neste momento difícil, e estamos aliviados por nenhum dos alunos ter sofrido ferimentos graves.

Lamentamos que existam parlamentares que deveriam cumprir sua missão com responsabilidade e seriedade, estejam disseminando notícias falsas, dizendo que era atribuição da prefeitura a manutenção do veículo. É lamentável ter que assistir as velhas práticas continuarem sendo utilizadas como instrumento de politicagem, com o intuito de ganhar holofotes.

É importante esclarecer que o veículo em questão não faz parte da rede escolar municipal. Sua manutenção e reparos são de responsabilidade da Gerência Regional de Ensino – GRE.

Neste momento, nossa prioridade é torcer pelo bem-estar dos alunos e se colocar a disposição para o que possa ser necessário. Agradecemos a compreensão e solidariedade de todos neste momento delicado.

Edmar Júnior – Secretário de Educação de Serra Talhada

Em uma sessão especial do Pleno, realizada na manhã desta sexta-feira (26), o Tribunal de Contas de Pernambuco empossou no cargo de conselheiro da instituição o ex-deputado estadual Rodrigo Cavalcanti Novaes.

A sessão foi aberta pelo presidente do TCE, conselheiro Ranilson Ramos, que inicialmente parabenizou a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) pelo processo de transparência e zelo pela Constituição Federal na escolha do novo conselheiro.

Ranilson falou sobre a satisfação de receber Rodrigo no Tribunal, ressaltando que com sua capacidade adquirida através de uma trajetória na advocacia e na política, ele contribuirá em diversas ações do TCE na melhoria da vida do cidadão, citando os trabalhos de combate aos Lixões, e na defesa da Primeira Infância como exemplo. “Esta casa compõe a estrutura do estado democrático de direito brasileiro, nós somos atores na política brasileira e no Estado de Pernambuco”, disse.

Após a leitura do termo de posse, o conselheiro Carlos Neves, representando o Conselho, deu as boas-vindas ao novo conselheiro. Inicialmente, o orador falou sobre a trajetória de Rodrigo Novaes, passando pela sua atuação na advocacia até chegar à política.

Carlos Neves destacou diversos trabalhos de Rodrigo Novaes, seja como deputado estadual ou secretário de Turismo de Pernambuco, ressaltando características importantes do novo conselheiro, como a lealdade e a cordialidade. “Você chega aqui representando o povo de Pernambuco e todos os seus cidadãos”, comentou Carlos Neves.

Já o conselheiro Eduardo Porto, que tomou posse no Tribunal na última semana, falou sobre a amizade de longa data que tem com o conselheiro. “Conte sempre comigo, e sei que também posso contar com você nesta nova caminhada”, disse.

Por sua vez, o conselheiro Marcos Loreto ressaltou a importância da oxigenação para o Tribunal, e o quanto os novos conselheiros vão somar à Casa. “Você chega para somar ao nosso maior objetivo comum, que é a melhoria da vida da população, e para juntos fazermos um Tribunal de Contas mais forte e exemplo para o Brasil”, comentou.

Em sua fala, o conselheiro Dirceu Rodolfo parabenizou a Alepe pelas escolhas. Em relação ao novo conselheiro, Dirceu citou qualidades como a coragem e a lealdade, destacando as contribuições de Rodrigo ao longo de sua trajetória, o que torna, de acordo com Dirceu, um “especialista em gente”. Para Dirceu, Rodrigo ajudará o Tribunal a pensar no outro, no respeito às outras instituições e no cidadão, principal foco da Casa, além das “dores” dos gestores, fazendo da máquina pública um instrumento inclusivo.

Representando o Ministério Público de Contas, o procurador Ricardo Alexandre parabenizou o novo conselheiro, destacando a sua capacidade para colaborar para o melhor funcionamento do TCE e do sistema de controle externo. 

“Parabenizo inicialmente o conselheiro Rodrigo Novaes, uma pessoa na qual as qualidades se manifestaram antes da idade, e parabenizo o Estado de Pernambuco por ter um homem desse quilate no sistema de controle externo”, comentou.

DISCURSO

Em seu primeiro discurso como membro do Tribunal, o conselheiro Rodrigo Novaes agradeceu ao público, composto por parentes, amigos, servidores do Tribunal de Contas e deputados. Ele falou sobre a trajetória política da sua família, destacando a importância do seu pai, que também foi deputado estadual, na sua formação.

Em relação ao TCE, Novaes ressaltou a admiração de longa data que tem pelo Órgão, destacando ser uma honra ocupar um assento que foi de tantos outros ilustres conselheiros, com destaque para a conselheira Teresa Duere, que ocupou o cargo antes de Novaes. “Espero honrar esta casa e a escolha da Alepe, para que juntos possamos servir ao povo de Pernambuco”, concluiu.