Itapetim inaugura novas instalações da quadra poliesportiva de São Vicente

Nesta sexta-feira (8) na UBS Santa Ana foi dado o pontapé inicial do processo de Planificação da Assistência à Saúde em Iguaracy, uma proposta de reorganização do modelo de atenção à saúde que está ocorrendo em todos os municípios da III Macrorregião de Pernambuco, por meio do “Planifica PE” que é coordenado e apoiado pela Secretaria Estadual de Saúde.

Esse primeiro momento com toda equipe presente, foi o “Giro do Planifica” na UBS para análise situacional da estrutura, fluxos da equipe, indicadores e diagnóstico das condições crônicas de saúde. Assim, foi iniciado por uma reunião com a Secretária de Saúde de Iguaracy (Joaudeni Cavalcante). Em seguida, o coordenador da atenção básica (Matheus Almeida) e a enfermeira da unidade (Lucenilda Siqueira) apresentaram a metodologia da proposta de Planificação e o diagnóstico de saúde da UBS.

Para avaliar e verificar in loco a estrutura, ambiência e processos foram aplicados dois questionários pela coordenadora da Vigilância (Isabel Pires) com apoio das coordenações de Planejamento (Laise) e PNI (Ceicinha) e residente Sanitarista (Eduardo). Na próxima semana esse Giro será expandido para as outras 04 UBS do município e iniciado a elaboração de planos de ação e intervenção para cada unidade.

O Ministério Público Federal (MPF) cobrou do Ministério da Integração Nacional que fiscalize o rompimento em trecho do canal do Projeto de Integração do Rio São Francisco ocorrido no último sábado (10), em Custódia, para saber se houve erro de execução ou de projeto no ponto danificado.

O rompimento ocorreu no Eixo Leste e o reparo definitivo foi feito em 72 horas. O pedido foi fundamentado em inquéritos civis públicos que indicam a possibilidade de falhas na construção de outros trechos do projeto da transposição.

A preocupação foi exposta pela procuradora da República Polireda Medeiros, integrante do Grupo de Trabalho Revitalização do Rio São Francisco, da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF, durante reunião, na terça (13), em Brasília, com o secretário de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional, Antônio de Pádua, e integrantes do Comitê de Gestão de Recursos Hídricos (CGRH) do Ministério Público da Paraíba.

A reunião tratou do rompimento do canal e as consequências para o abastecimento de água de Campina Grande (PB), atualmente dependente do abastecimento gerado pelo sistema da transposição, em fase de testes. O trecho danificado em Custódia foi filmado e repercutido nas redes sociais. O vídeo mostra um buraco de grande proporção que interrompeu a passagem da água no canal e desviou o fluxo em direção à vegetação lateral à estrutura. O acidente não deixou vítimas e o trecho já foi consertado, de acordo com o Ministério da Integração.

G1PE

O Ministério Público de Pernambuco recomendou à Prefeitura de Caruaru, no Agreste do estado, a rescisão de 5.251 pessoas que têm contrato temporário. As contratações foram realizadas em 2015. O MPPE disse ainda que a nova gestão não poderá realizar novos contratos temporários para “ocupações de natureza efetiva”. A prefeita Raquel Lyra tem dez dias para informar ao órgão se acata a recomendação, conforme a assessoria.

A assessoria da prefeitura informou que ainda não foi notificada. “Desde o dia 5 de janeiro, foi determinada, através de decreto, a criação de um Grupo de Trabalho composto por representantes das Secretarias Municipais de Administração, Fazenda, Governo, Planejamento, Controladoria e da Procuradoria Geral do Município para levantar os contratos temporários vigentes, avaliar, rever e propor, no prazo de 90 dias, critérios e regulamentação para os referidos contratos temporários no serviço público municipal”, informou a assessoria.

Segundo o promotor de Justiça do Patrimônio Público Marcus Tieppo, tramitam duas ações de responsabilidade por Ato de Improbidade Administrativa relacionadas às contratações temporárias e à cessão de contratados temporários para atuarem de forma diferente da que foi ensejada na contratação. As ações tramitam na 1ª Vara da Fazenda Pública.

Tieppo disse por meio da assessoria que “a excessiva realização de contratos temporários viola a regra de ingresso no serviço público por meio de concurso, desrespeitando a Constituição Federal e configurando ato de improbidade administrativa”. A assessoria informou que a nova gestão deverá fazer um levantamento sobre a demanda de funcionários e “cuja necessidade seja declarada e não possa ser suprida por servidor efetivo”.

O MPPE recomenda que, caso seja preciso realizar contratação de temporários, a administração municipal deve fazer um processo simplificado de seleção de pessoal. Para o órgão, deve ser deixada de lado a contratação de temporários “com as mesmas pessoas discricionariamente escolhidas”.

Procurador do Município
O promotor disse que há uma liminar que recomenda a não contratação da prefeitura de novo servidor para o cargo de Procurador do Município. Caso a liminar não seja acatada, a administração poderá ser multada em R$ 1 mil por dia. O MPPE informou que a contratação das seis vagas do cargo deve ser feita por meio de concurso público. Segundo o órgão, as vagas não foram ofertadas no concurso de 2012.

Prezado Nill Júnior,

O SINDUPROM-PE manifesta profunda preocupação diante da interpretação divulgada no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), mencionada na matéria publicada por Nill Júnior, que sugere a possibilidade de os municípios incluírem alíquota suplementar e contribuições previdenciárias extras do RPPS dentro dos 70% do FUNDEB destinados à remuneração dos profissionais da educação em efetivo exercício.

Tal entendimento gera apreensão porque altera o núcleo da política de valorização dos profissionais da educação e cria brechas que não possuem respaldo na legislação federal.

O TCE-PE NÃO TEM COMPETÊNCIA PARA ALTERAR A LEI FEDERAL

É necessário lembrar — com absoluto rigor jurídico — que:

O TCE-PE não legisla.

O TCE-PE não tem competência para criar normas.

O TCE-PE não pode orientar interpretações que modifiquem o alcance da Lei 14.113/2020 ou da Constituição Federal.

A legislação federal define de forma objetiva e restritiva o que pode ser considerado remuneração para fins de composição dos 70% do FUNDEB.

Qualquer tentativa de ampliar esse conceito por meio de “consulta respondida”, “orientação técnica” ou “entendimento administrativo” configura desvio de competência e invade a esfera legislativa — prerrogativa exclusiva do Congresso Nacional e, de forma complementar, dos municípios, desde que dentro da lei nacional.

CONSEQUÊNCIAS PRÁTICAS DESSE DESVIO DE INTERPRETAÇÃO

Ao permitir que despesas que não representam remuneração direta entrem no cálculo dos 70%, cria-se um cenário de graves impactos:

Esvaziamento da valorização profissional

Encargos previdenciários passam a ocupar parte do espaço destinado ao pagamento direto e efetivo dos profissionais da educação.

Descaracterização da finalidade constitucional do FUNDEB

O FUNDEB foi criado para valorizar e fortalecer a carreira docente — e não para financiar déficits previdenciários acumulados por gestões municipais.

Redução da remuneração real

Ao substituir remuneração direta por encargos, compromete-se o poder de compra, a motivação e o reconhecimento do professor.

Precedente nacional perigoso

Se cada Tribunal de Contas começar a reinterpretar a lei, o país perderá uniformidade, segurança jurídica e controle sobre a finalidade do FUNDEB.

O PAPEL DO TCE-PE É FISCALIZAR, NÃO REINTERPRETAR A LEGISLAÇÃO

O SINDUPROM-PE reafirma que o FUNDEB possui destinação vinculada, definida claramente na Constituição e na Lei 14.113/2020.

Nenhum órgão de controle pode flexibilizar ou redesenhar essa finalidade.

A educação pública — já fragilizada por décadas de subfinanciamento — não pode ser sacrificada para resolver déficits previdenciários originados por más gestões municipais.

A EDUCAÇÃO PEDE SOCORRO

Reafirmamos nossa posição:

O FUNDEB é da escola.

O FUNDEB é dos profissionais da educação.

O FUNDEB é do estudante.

Qualquer orientação que altere o conceito de remuneração não tem validade jurídica.

Seguiremos: mobilizados, técnicos, jurídicos, e firmes na defesa da educação pública de Pernambuco.

SINDUPROM-PE – Coordenação Geral

Dinalva Lima Pereira Vieira de Mello

Mais um acidente com morte registrado na via de acesso ao Aeroporto de Serra Talhada.

Por volta das 07h30, segundo nota dos bombeiros, uma F4000 se chocou com uma motocicleta modelo Bross. O condutor da moto, de 33 anos, morreu na hora. Ele teve lesões e traumatismo craniano. “A placa da moto é de Serra Talhada e a vítima portava um crachá do grupo Petrópolis”, diz a nota dos bombeiros.

Quando a equipe de socorro chegou ao local, o homem se encontrava às margens da rodovia, sem os sinais vitais.

O caminhão F4000 não se encontrava no local. Segundo populares, o motorista se evadiu do local e não prestou socorro. A Polícia Militar foi acionada e a Polícia Civil vai iniciar o processo de investigação.

O trecho é criticado pelo volume de animais na pista e excesso de buracos. No mesmo trecho, um professor muito querido na cidade, Nestor Pereira, morreu ao bater com sua moto em uma animal na mesma estrada. O caso comoveu a cidade.