Dino protocola no Senado projeto para proibir acampamentos em quartéis

Lúcio Almeida e mais uma polêmica: no primeiro documento, a prefeitura através da Vigilância Sanitária diz que o decreto estadual não abre margem para o evento.

Abaixo, o documento após a interpretação de Lúcio.  Ele entendeu que AABB e Chácara Vitória se enquadrariam tal qual bares, mesmo anunciando shows. Fez um termo de ajustamento que foi ignorado, como esperado.

A se depender da versão da prefeitura,  mais uma vez, o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto está no olho do furacão pela liberação dos eventos que foram interditados pela prefeitura.

Isso porque, contra a norma estadual e a própria orientação do município,  ele autorizou as festas alegando que,  como tinham CNPJ de bares, poderiam promover os eventos com protocolos para esse tipo de ambiente.

Só que a própria organização os tratava como shows, rigorosamente proibidos pelo Governo do Estado,  que só autoriza em caso de eventos teste, com amplo rigor em raríssimas situações.

A própria prefeitura já havia informado aos organizadores dos dois eventos em ofício: “permanece vedada em todos os municípios do Estado a realização de shows, com ou sem comercialização de ingressos,  em ambientes fechados ou abertos,  públicos ou privados, inclusive em clubes sociais, hotéis,  bares, restaurantes…”

Em suma, o promotor teria ido de encontro à recomendação e regra do jogo para firmar um termo e mudar a interpretação para a realização do evento.

Lúcio,  que já responde a procedimento interno pela polêmica de sua presença em aglomeração na Chácara Victória,  está sendo questionado.

Para nomes da municipalidade, apesar da histórica colaboração em muitas situações,  o promotor vira e mexe extrapola o papel que lhe cabe como representante do MP. É como se Lúcio representasse uma espécie de “poder paralelo”, atropelando até em algumas situações quem detém o poder de polícia para fiscalizar.

Hora cobra rigor na fiscalização,  no que tem razão,  mas em outro momento é o responsável por interpretar a regra do jogo à luz de sua conveniência,  permitindo cenas como as que vimos. A ponto de representantes das casas que flagrantemente descumpriam os protocolos alegarem que “o promotor autorizou”.

Por André Luis, com informações do Caderno 1

O prefeito de Serra Talhada Luciano Duque, começa a dar indícios de mudanças na postura e seguir uma nova linha no seu quarto ano de governo. Duque vinha sendo criticado pela falta de diálogo com a população, mas agora dá início a uma nova fase na sua gestão procurando seguir rumos diferentes.

Durante entrevista ao programa Sabores da Vida, na Rádio Vilabela FM, a secretária de Saúde do município Dra. Márcia Conrado, deu o primeiro indício dessas mudanças, quando anunciou que dará início em fevereiro a uma prestação de contas bairro por bairro da sua Secretaria. Isto indica que o governo que agora buscar uma aproximação com o povo serratalhadense.

Segundo Márcia: “muitas novidades vem por ai no ano de 2016” em sua Secretaria e apesar de muitas denúncias recentes, garante que melhorou a assistência à saúde no município. Reconheceu que 2015 foi um ano muito difícil, mas que o governo não parou de trabalhar, principalmente a pasta que gerencia.

G1

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) vai julgar na segunda-feira (26) o recurso apresentado pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva contra decisãoque aumentou a pena do ex-presidente no caso do triplex em Guarujá (SP).

Em 24 de janeiro deste ano, os três desembargadores que compõem a 8ª Turma do TRF-4 mantiveram a condenação de Lula na primeira instância e ainda aumentaram a pena para 12 anos e um mês de prisão. Por decisão do próprio tribunal, Lula pode ser preso para começar a cumprir a pena quando acabarem os recursos no TRF-4.

Na primeira instância, o juiz federal Sérgio Moro havia condenado Lula a 9 anos e 6 meses de prisão. Como a decisão dos desembargadores do TRF-4 foi unânime, os advogados de Lula puderam apresentar apenas embargos de declaração, recurso que pede esclarecimentos sobre a sentença e não possibilita mudança do resultado.

Os embargos de declaração foram protocolados no dia 20 de fevereiro. O Ministério Público Federal apresentou os argumentos contra o recurso da defesa no dia 5 de março. Farão o julgamento os mesmos desembargadores da 8ª Turma, que analisa os recursos da operação Lava Jato em segunda instância: João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus.

No caso do triplex, Lula é acusado de receber o imóvel no litoral de SP como propina dissimulada da empresa OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. O ex-presidente nega as acusações e afirma ser inocente.

Após o julgamento dos embargos, a defesa tem 15 dias, a contar da publicação do acórdão, para ajuizar no próprio TRF-4 novos recursos a serem encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Depois, o MPF tem outros 15 dias para apresentar os argumentos contra os recursos.

Todos os professores de Pernambuco se reuniram, nesta quarta-feira, dia 04, para discutir a Base Nacional Comum Curricular e, em Sertânia, não poderia ser diferente.

Os quase 300 educadores municipais divididos em quatro polos pararam suas atividades em sala de aula por um dia, para conferir as novidades do documento e trocar experiências.

Os professores se distribuíram nas seguintes localidades: em Cruzeiro do Nordeste, em Rio da Barra e em dois pontos da sede, na Escola Etelvino Lins e na Isaura Xavier.

Tácia Lucíola, da gerência de Ensino, que lida com toda a parte pedagógica do município, destacou a importância do encontro.

“A Base já passou por uma terceira reformulação. Estamos estudando os currículos, revendo, adaptando e melhorando para fazer a diferença na aprendizagem. Tivemos esse olhar diferenciado em dividir as equipes, para promover o debate e a análise de habilidades para a construção do currículo”, comentou.

São 31 escolas no município e uma faixa de 5 mil alunos da Educação Infantil ao nono ano.

Imagem ilustrativa

A partir da tarde desta terça-feira (28) o Painel de Transparência dos Festejos Juninos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) começa a receber informações das prefeituras e do governo do Estado sobre os gastos com a contratação de artistas. Devem ser repassados, espontaneamente, dados sobre eventos realizados desde abril e que estão programados para até o final de julho deste ano.

Os gestores receberão um e-mail do MPPE informando como acessar o sistema e repassar os dados. O Painel (https://portal.mppe.mp.br/web/festejos-juninos),  aberto ao público, reunirá, por município, as atrações contratadas, CPF ou CNPJ do contratado, data e hora das apresentações, valor do cachê e origem do recurso utilizado. 

Os leitores poderão gerar relatório com as informações que desejarem. Também há espaço para o envio de sugestões, explica o Promotor de Justiça Hodir Flávio Leitão, coordenador do Centro de Apoio Operacional em Defesa do Patrimônio Público e do Terceiro Setor.

O projeto do MPPE e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem o apoio do Ministério Público de Contas, da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), da Associação dos Controladores Municipais, e das Secretarias Estaduais de Cultura, Turismo e Lazer. Os municípios receberão e-mail da Amupe com as informações básicas da iniciativa. 

“Os festejos juninos são importantes manifestações da cultura nordestina e movimentam a economia. Quando damos transparência aos investimentos públicos possibilitamos o controle externo e social”, explica o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho.