Dino protocola no Senado projeto para proibir acampamentos em quartéis

O governador Paulo Câmara inaugura, nesta quarta-feira (14/10), duas obras de Infraestrutura em Salgueiro, no Sertão Central, e assina, ainda, Ordem de Serviço para a implantação do novo Sistema Produtor de Salgueiro.

A primeira inauguração, às 10h, prevê a entrega da PE-460, conhecida como Estrada de Conceição das Crioulas, que dá acesso a essa importante comunidade quilombola, a primeira reconhecida no Estado.

Ainda em Conceição das Crioulas, às 10h30, o governador entrega o Sistema de Abastecimento de Água da comunidade. A assinatura da Ordem de Serviço para a implantação do novo Sistema Produtor de Salgueiro será a terceira agenda de Paulo Câmara, na região, e acontecerá por volta das 11h.

Uma coisa o novo matadouro de Tabira já tem garantida: a área onde será instalado, em Brejinho, foi formalmente doada pelo Presidente da Câmara de Tabira, Marcos Antonio da Silva, o Marcos Crente, à municipalidade. O blog teve acesso ao documento que formaliza a doação.

Ficou para terça-feira a reunião proposta pelo Prefeito de Tabira Sebastião Dias (PTB) com as lideranças políticas da cidade em torno da construção do novo Abatedouro. A ideia é o Governo Sebastião Dias bancar o projeto arquitetônico e as demais lideranças convocarem seus deputados a apresentarem emendas em defesa do projeto.

Outro documento a que o blog teve acesso indica que desde o último dia 12, o gestor sabia que não haveria outra alternativa a não ser retomar o abate de animais no Abatedouro Regional de Afogados da Ingazeira. Dias já havia recebido ultimato do MP, que foi direto.

Na argumentação, o fato de que a Adagro recomendou interdição do matadouro de Tabira por não atender mínimas condições de higiene, além de haver acordo anterior para abate em Afogados, pelas condições do novo Abatedouro.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou, nesta quarta-feira (17), uma consulta apresentada pelo prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, referente ao exercício financeiro de 2025. O processo (nº 2510118-23), sob relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, foi julgado pelo Pleno e teve decisão unânime.

De acordo com o parecer, o TCE deixou claro que:

Os valores pagos em alíquota patronal suplementar para o regime próprio de previdência municipal não podem ser contabilizados para fins de cumprimento do mínimo constitucional em educação previsto no artigo 212 da Constituição Federal. A decisão segue a tese já fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI 6412/PE.

Não é permitido o uso de recursos do Fundeb para o pagamento da alíquota patronal suplementar do regime próprio de previdência municipal, conforme estabelece o artigo 29, inciso II, da Lei Federal nº 14.113/2020.

Entenda o caso

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb em Afogados da Ingazeira, através de sua presidente, Izilda Sampaio, chegou a rejeitar as contas do Fundeb referentes ao 6º Bimestre de 2024. Depois reformou para regular com ressalvas.

Izilda explicou que as contas foram reprovadas inicialmente porque o a gestão do prefeito Sandrinho Palmeira usou quase R$ 5,5 milhões dos recursos do Fundeb para cobrir débitos atuariais do IPSMAI – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais, o que representa desvio de finalidade dos recursos carimbados do Fundeb, que deveriam ter sido rateados entre os professores no final de 2024. 

Segundo Izilda, o município repassou exatos R$ 5.496.603,92 da conta do Fundeb para o IPSMAI no ano passado, motivando a abertura de uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). A auditoria foi iniciada no último mês de janeiro, mas até o momento o TCE-PE ainda não se manifestou acerca do caso. 

O prefeito consultou o TCE, que em suma, disse que a interpretação do Conselho Municipal de Educação é correta. O prefeito havia se comprometido em ressarcir os recursos caso o TCE se posicionasse contra a operação.

A governadora Raquel Lyra inaugurou, neste sábado (23), a Casa do Trabalhador de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú. A nova unidade é a primeira implantada no Sertão dentro do novo modelo de modernização das Agências do Trabalho e reúne serviços gratuitos de empregabilidade, qualificação profissional, empreendedorismo e emissão de documentos para a população da região.

A unidade também conta com um Centro de Qualificação da Mulher (CQM), espaço voltado à formação profissional, empreendedora e sociopolítica de mulheres.

“Mais uma Casa do Trabalhador entregue. Trabalhamos com a interiorização do desenvolvimento e Serra Talhada é sinônimo de prosperidade. O Sertão do Pajeú é muito rico, um povo trabalhador. Estamos aqui fazendo obras e conclusão de habitacionais, a maternidade, a ampliação do Hospital Eduardo Campos, a construção do Complexo de Polícia Científica, o apoio à formação dos jovens através do Proupe e outras ações para dignidade da população”, disse a governadora Raquel Lyra.

Durante a agenda, a gestora também entregou certificados para 308 alunos concluintes de cursos do Qualifica PE, programa estadual de qualificação profissional desenvolvido em parceria com SENAI, SENAC e Sebrae.

A unidade oferece serviços como cadastro no SINE, orientação profissional, intermediação de mão de obra, emissão de Carteira de Identidade (RG), habilitação ao seguro-desemprego, apoio ao microempreendedor, qualificação profissional e acesso a cursos da Escola do Trabalhador 4.0.

Outro destaque da unidade é a presença de serviços da Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe), facilitando a abertura, regularização e acompanhamento de empresas, além do atendimento da Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE), que disponibilizará acesso a linhas de microcrédito e suporte a pequenos empreendedores por meio do Bora Empreender.

O deputado federal Waldemar Oliveira parabenizou o Governo do Estado pelo equipamento. “Essa casa vai facilitar a vida do jovem trabalhador que quer se qualificar, também para intermediar a relação de emprego entre empresários e quem precisa trabalhar”, disse.

Por sua vez, o ex-deputado Sebastião Oliveira disse que “o Governo de Pernambuco olha para a vida dos trabalhadores de Serra Talhada”.

Também acompanharam a inauguração o senador Fernando Dueire,  o Federal Túlio Gadelha. os prefeitos Luciano Bonfim (Triunfo), Dr. Ismael (Santa Cruz da Baixa Verde), Zé Pretinho (Quixaba), Flávio Marques (Tabira), Giba (Flores), Messias (Custódia), Fredson Brito (São José do Egito) e Pollyanna Abreu (Sertânia); além do vice-prefeito de Tuparetama, Luciana Paulino, e outras lideranças políticas da região.

O perfil no Instagram dos Assistentes Administrativos e Analistas SEEPE 22, criado para pressionar pela convocação do cadastro reserva dos aprovados no concurso público da Secretaria de Educação de Pernambuco de 2022, destacou nesta quarta-feira (22) a fala do Conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco,  Dirceu Rodolfo de Melo.

Através de uma audiência no Tribunal de Contas do Estado, o conselheiro Dirceu Rodolfo destacou a necessidade urgente de preencher esses cargos com os aprovados no cadastro de reserva.

“Se tem cargos vagos, precisam preencher com aprovados do cadastro reserva”, afirmou o conselheiro.

“A Educação do Estado de Pernambuco possui um alto déficit de servidores efetivos. Segundo a Secretaria de Administração do Estado, atualmente, são mais de 3.000 cargos vagos de Assistentes Administrativos e mais de 900 de Analistas, sem contar a quantidade de cargos vagos de Professores”, informou a página.

Essa carência de profissionais efetivos, segundo o perfil, tem gerado um impacto negativo significativo na prestação de serviços nas escolas públicas do Estado e nas Gerências Regionais de Educação (GREs). 

“O que o Governo de Pernambuco espera para nomear os demais aprovados e ofertar um ensino público de qualidade?”, questionou o perfil, ressaltando a importância de tratar a educação com seriedade e prioridade.

A publicação enfatiza a urgência da convocação dos aprovados para melhorar a qualidade do ensino no estado e atender às necessidades das escolas públicas e das GREs, destacando que a educação não deve ser negligenciada.