Com presença de Raquel Lyra, Fenearte abre sua 26ª edição com homenagem à arte do couro

Por André Luis

Nesta terça-feira (30), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara de Vereadores de Triunfo a aprovação das contas do prefeito Luciano Bonfim, referentes ao exercício financeiro de 2021.

Todos os conselheiros acompanharam o parecer do relator, Conselheiro Eduardo Lyra Porto. As informações foram extraídas da Pauta Explicativa dos julgamentos desta terça-feira. Leia abaixo a íntegra do que foi publicado:

Relator: CONSELHEIRO EDUARDO LYRA PORTO

Processo: 221005456 Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Triunfo, relativa ao exercício financeiro de 2021, tendo como interessados: Luciano Fernando de Sousa, Eziuda Maria de Sousa e Maria das Graças Beserra Ramos. (Adv. Valério Ático Leite – OAB: 26504-DPE).

Julgamento: A Primeira Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Triunfo a aprovação com ressalvas das contas do Sr. Luciano Fernando de Sousa, relativas ao exercício financeiro de 2021.

O lançamento daCampanha da Fraternidade 2026, promovida anualmente durante a Quaresma pela Igreja Católica, iniciou suas atividades nesta quarta-feira (18). A celebração contou com a presença dos principais candidatos ao Governo de Pernambuco, a governadora Raquel Lyra (PSD) e do prefeito do Recife, João Campos (PSB).

Dividindo um mesmo banco na fileira da frente da Igreja Concatedral do Santíssimo Coração Eucarístico de Jesus, no bairro do Espinheiro, na Zona Norte do Recife, eles estavam acompanhados por familiares e pelos vices, Priscila Krause (PSD) e Victor Marques (PCdoB), respectivamente.

Este ano, a Campanha da Fraternidade 2026 tem como tema“Fraternidade e Moradia”, que visa trazer uma reflexão sobre o direito à habitação digna e os desafios enfrentados por famílias que vivem em situação de vulnerabilidade.

Ao longo de todo o período quaresmal, paróquias, movimentos e pastorais devem promover iniciativas ligadas ao tema, culminando com a Coleta Nacional da Solidariedade, marcada para o dia 29 de março, quando os recursos arrecadados serão destinados a projetos sociais.

A missa de lançamento na capital pernambucana integra também o caminho do Sínodo Arquidiocesano e as celebrações que marcam os 350 anos da Arquidiocese de Olinda e Recife.

Por problemas de saúde, Raquel Lyra não falou com a imprensa. A voz do governo na ocasião ficou por conta de Priscila Krause que afirmou que através do programa estadual Morar Bem mais de 45 mil famílias já foram impactadas. “Entre regularização fundiária, entrega da moradia e a possibilidade do financiamento da entrada dessa moradia, que é o programa Morar Bem Entrada Garantida”, pontuou a vice-governadora.

Já João Campos ressaltou as iniciativas municipais na área da habitação. “A gente está diante de mais uma Campanha da Fraternidade, uma iniciativa extraordinária da Igreja Católica, da qual eu faço parte. Esse ano falando de moradia. Moradia é uma prioridade para qualquer cidade do mundo, inclusive Recife. Na área de políticas públicas a gente está com volume recorde de investimento em habitação. Mais de 3 mil unidades estão contratadas em obras. A gente tem mais de 16 mil famílias que estavam em situação de risco e que foram protegidas por obras da prefeitura e em obras coletivas.”

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) realizará, neste domingo (4), serviços de manutenção preventiva no sistema elétrico da Estação de Tratamento de Água 1 (ETA), localizada no centro de Petrolina. O serviço está programado para ter início às 8h30 e o sistema deverá ser religado a partir das 12h.

Essa ETA é responsável pelo abastecimento de 60% da cidade de Petrolina e, em função da paralisação do sistema por três horas e meia, haverá queda de pressão ou falta de água em bairros das regiões Norte, Central e Leste.

Segue a relação de áreas que terão o abastecimento comprometido:

Loteamentos: Recife, Nossa Senhora Rainha dos Anjos, Vitivinícola, Padre Cícero, Santa Bárbara, Vale Dourado e Arco-íris.

Condomínios: Água Viva, Portal das Águas e Buona Vita.

Bairros: Centro, Vila Eduardo, Vila Marcela, Jardim Amazonas, Vila dos Ingás, Vila Eulália, Alto do Cocar, Mandacaru, Pedro Raimundo, Terras do Sul, Quati, bairro São José (Alto Cheiroso), Santa Luzia, Jardim São Paulo, São Jorge, Henrique Leite, Vila Débora, Novo Horizonte, Jatobá, Residencial Monsenhor Bernardino, Carneiros, Cidade Universitária, Residencial Vivendas I e II, Dom Avelar, São Joaquim, Vila das Imbiras, Vila Vitória, parte do José e Maria, Vila Mocó, parte do Gercino Coelho, Km 2, Areia Branca, Dom Malan, Caminho do Sol, Maria Auxiliadora, Jardim Maravilha, Ouro Preto, Alto Grande, Antônio Cassimiro, Vale do Grande Rio e Pedra Linda.

Aeroporto de Brasília informou que a reserva de combustível se esgotou nesta sexta-feira (25). De acordo com a Inframerica, que controla o terminal, as reservas entraram em estado crítico. Com isso, todos os voos que pousarem em Brasília e que precisem de abastecimento ficarão em solo até o fornecimento de combustível ser normalizado.

Pelo menos  cinco voos foram cancelados: o American Airlines 213 – que viria de Miami; o American Airlines 214 – que iria para Miami; o Gol 1718 – que iria para Teresina (Piauí); o Latam 3705 – que iria para Congonhas (São Paulo) e o Azul – 2926 – que iria para Guarulhos (São Paulo).

Ainda segundo a Inframerica, a única alternativa é o avião pousar com capacidade para decolar sem a necessidade de abastecimento no terminal. A situação, ainda assim, não implica o fechamento do aeroporto.

A orientação é que os passageiros que tenham viagem marcada confirmem o status do voo com a companhia. “A Inframerica está em contado direto com todos os órgãos competentes e players da aviação civil para buscar soluções, organizar a logística do Terminal e tentar trazer os caminhões de combustível para o Aeroporto.”

Esperada há mais de dez anos, nova fórmula proposta pela gestão Raquel Lyra é fruto de intenso diálogo do Palácio com municípios, garantindo mais justiça tributária

Proposta da governadora Raquel Lyra, o projeto de lei que garante a distribuição mais equitativa da parcela do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinada aos municípios pernambucanos foi aprovada nesta quarta-feira (13) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). 

O texto, aprovado por 34 votos a favor e 2 contra, também assegura que nenhum município receba em 2024 um repasse de ICMS inferior ao do ano de 2023. O projeto de autoria da governadora é pleito da causa municipalista há mais de dez anos e reforça a parceria entre o Governo do Estado e os municípios, sobretudo os com orçamentos mais apertados e menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). 

“Agradeço às deputadas e aos deputados pela aprovação da proposta que enviamos garantindo mais justiça tributária na distribuição do ICMS a partir do ano que vem. Com muito diálogo e respeito às demandas dos prefeitos, da Associação Municipalista de Pernambuco, avançamos em uma demanda esperada por vários anos, e começaremos o ano que vem reforçando o caixa dos municípios que mais precisam, que são menores e muitas vezes mais distantes. É com gestos concretos e muita responsabilidade que estamos entregando a mudança que Pernambuco precisa”, declarou a governadora Raquel Lyra.

Com o novo projeto, municípios com menor IDH terão aumento na receita do ICMS. Entre alguns deles estão Água Preta, na Zona da Mata Sul, com expectativa de um incremento de 121,57%, Brejo da Madre de Deus, no Agreste, com perspectiva de aumento de 105,78%, e São José do Belmonte, no Sertão, que deve alcançar um incremento de 86,31%.

A partir do diálogo feito entre representantes da gestão Executiva estadual com a Alepe, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e os municípios diretamente, o projeto representa um trabalho para destinação mais equitativa do ICMS. O processo coletivo, liderado pelo Palácio do Campo das Princesas, durou aproximadamente 60 dias.

De acordo com o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, a mudança aprovada hoje pelo Legislativo vai possibilitar a correção de um problema fiscal histórico, que afeta diretamente os caixas de grande parte dos municípios do Estado. “A governadora Raquel Lyra já foi prefeita de Caruaru e conhece os desafios de quem governa uma cidade. Ela demonstrou sensibilidade ao acatar esse pleito da Associação Municipalista de Pernambuco e apresentar o projeto à Alepe. Agora, com a aprovação da lei, as modificações vão equilibrar as distorções que existiam e dividir de forma mais equânime a parcela do ICMS que o Estado repassa aos municípios”, detalhou.

A mudança consiste na redução do peso do critério de Valor Adicionado, que indica o que cada município tem correspondente à atividade econômica formal, ou seja, registrada por meio de nota fiscal através da Secretaria da Fazenda. O texto aprovado indica que esse critério agora vai representar um peso de 65% na construção do indicador final de divisão do ICMS.

Assim, cria-se um novo indicador, chamado de Complemento do Valor Adicionado, que será direcionado exclusivamente para os municípios que atualmente têm baixo valor adicionado per capita, ou seja, aqueles que têm valor adicionado abaixo da média do Estado. Com isso, será reduzida a diferença de transferência de ICMS entre os municípios.