Itapetim entrega novas instalações e ampliação da biblioteca pública municipal

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) deferiu a instauração de incidente de insanidade mental em favor de Demóstenes e Silva Meira, ex-prefeito de Camaragibe, condenado por coação no exercício do voto, crime previsto no artigo 301 do Código Eleitoral. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta terça-feira (16).

Demóstenes Meira foi condenado, em primeira instância, à pena de um ano e dois meses de reclusão, em regime inicial aberto, além de seis dias-multa, com a concessão da suspensão condicional da pena pelo prazo de dois anos. Após a sentença, contudo, foi juntada aos autos uma certidão de interdição judicial, proferida pela 9ª Vara de Família e Registro Civil da Capital, que reconheceu sua incapacidade civil absoluta, com a nomeação de curadora legal.

Diante do documento, o Ministério Público Eleitoral requereu a instauração do incidente de insanidade mental, com base no artigo 149 do Código de Processo Penal, a fim de submeter o ex-prefeito a exame médico-legal psiquiátrico. O pedido havia sido inicialmente negado pelo juízo de origem, sob o entendimento de que a análise deveria ocorrer apenas na fase de execução penal.

Ao apreciar o recurso, o relator, desembargador eleitoral Washington Luís Macêdo de Amorim, entendeu que a interdição judicial constitui elemento objetivo suficiente para gerar dúvida razoável sobre a integridade mental do condenado e sua imputabilidade penal, ainda que o documento tenha sido produzido após a sentença condenatória.

Na decisão, o magistrado destacou que a negativa injustificada da instauração do incidente pode configurar cerceamento de defesa, conforme entendimento consolidado da jurisprudência, e ressaltou que não há impedimento legal para a adoção da medida em grau recursal.

Com isso, o TRE-PE determinou a realização de perícia psiquiátrica por perito oficial ou junta médica especializada, com o objetivo de apurar a eventual inimputabilidade penal de Demóstenes Meira, tanto à época dos fatos quanto no curso do processo. O feito permanecerá suspenso até nova deliberação, e a curadora legal foi comunicada para acompanhar o procedimento pericial, caso deseje.

O município de Calumbi terá uma nova creche após a assinatura de convênio com o Governo do Estado, oficializado na terça-feira (9). O investimento será de R$ 7,4 milhões, destinados à construção da unidade, que contará com dez salas.

Além disso, a cidade receberá R$ 990 mil provenientes de emenda parlamentar do deputado federal Waldemar Oliveira.

O presidente estadual do Avante, Sebastião Oliveira, destacou a importância do projeto:

“É mais uma grande conquista para a população de Calumbi. Uma das prioridades do Governo do Estado tem sido a área da educação. Trata-se de um antigo pleito das mães calumbienses que a governadora Raquel Lyra teve a sensibilidade de atender. A creche possibilitará um futuro com mais oportunidades para diversas famílias sertanejas.”

O prefeito Joelson também comentou a iniciativa:

“A cidade aguardava ansiosa por este momento. Já assinamos eletronicamente o convênio. Calumbi agradece a realização desse sonho à governadora Raquel Lyra e ao empenho de Sebastião e Waldemar Oliveira.”

A Operação Lei Seca (OLS), sob a coordenação da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) e a Polícia Militar (PMPE), atuará mais uma vez nas festividades de fim de ano no Estado, com fiscalização diária e intensa no Natal e Ano Novo 2020.

Com a nova sinalização das blitze com placas refletivas para alertar motoristas durante os bloqueios itinerantes, as equipes estarão presentes nos locais de maior movimentação de público, como o Natal Luz de Garanhuns, no Agreste Pernambucano, e nas festividades na ilha de Fernando de Noronha, que, neste período, registra grande fluxo de turistas no arquipélago.

Com cerca de 15 equipes, entre grupos de fiscalização e de ações educativas, o esquema especial prevê ações nas vias de maior fluxo de veículos em todo o Estado, principalmente naquelas que dão acesso aos principais festejos natalinos e da virada.

“Além da capital pernambucana e região metropolitana, uma equipe será deslocada para o Agreste, garantindo a segurança no trânsito do Natal Luz, em Garanhuns. Também estamos apoiando as ações da VII Gerência Regional de Saúde no combate à direção perigosa na região, com foco nos locais de grandes eventos e nos horários específicos de maior movimentação”, pontua o coordenador executivo da Operação Lei Seca em Pernambuco, Felipe Gondim.

Pelo terceiro ano consecutivo, a Operação Lei Seca aporta em Fernando de Noronha para fiscalizar o fluxo de veículos na ilha. As ações no arquipélago, um dos destinos preferidos dos turistas para a virada de ano, se estenderão até o início de janeiro de 2020.

Durante esse período de festas, a população também contará com ações educativas realizadas pela Lei Seca. “Nossas equipes realizarão ações de conscientização em diversos localidades, como terminais rodoviários, bares e pontos turísticos, reforçando a mensagem de que a mistura de álcool e direção é uma ação perigosa e traz riscos à vida”, reforça Gondim.

Por Anchieta Santos

O  Presidente da  Cooperativa da Agricultura Familiar Indígena e Assentados do Nordeste Brasileiro – Coodapis, sediada em Tabira, José Adelmo Cabral confirmou que o MDA-Ministério de Desenvolvimento Agrário, em rigoroso critério de Seleção elevou a Coodapis ao mesmo nível das mais importantes cooperativas brasileiras, em um mercado tão competitivo que é a exportação de produtos alimentícios.

Assim a Coodapis já adiantou contatos com empresas interessadas na aquisição dos seus produtos. Entre os contratos encaminhados está em andamento a exportação de mel para a Honeygreen, empresa líder no mundo no ramo dos produtos da abelha, com sede na Espanha.

Serão mais de  50 toneladas de mel mensais. Outras três empresas também demonstram o mesmo interesse.

Além do mel, a Coodapis exportará polpa de umbu acerola e banana Pacovan certificada orgânica.

No próximo dia 27, a cooperativa irá realizar a sua Assembleia Geral, quando distribuirá 20 mil mudas de bananas Pacovan resistentes a doenças, em mudas que saem das plantações já existentes em Tabira, Santa Terezinha, Afogados da Ingazeira e Ipojuca, onde foram plantados mais de 30 mil pés.

Desde 2015 a Coodapis abastece o mercado local, possui nossa loja na Ceasa e atende a merenda escolar de alguns municípios.

Quadrilha teria feito dez vítimas, com participação de profissional médico

O Golpe do INSS chegou a Afogados da Ingazeira e cidades da região. Segundo o Blog Afogados Conectado uma quadrilha liderada por um homem que está agindo de má fé enganando e extorquindo aposentados afogadenses, bem como fazendo vítimas pessoas de cidades vizinhas.

Ele se passa por advogado e trabalha com uma equipe. Os alvos são  pessoas que estão doentes e por esta razão procuram ele para receberem um benefício previdenciário, já que o trabalhador que contribuiu com o INSS nos últimos 12 meses tem direito a receber o benefício do afastamento pelo INSS por doença.

Ele consegue laudos falsos que teriam a participação de médicos da região, apresenta a proposta para o cliente, mas quando sai o benefício, começa a extorsão. Ele também usa mulheres para ajudar a extorquir as pessoas. Uma pessoa teria sido vitimada perdendo mais de R$ 20 mil.

Essas mulheres adentram a agência bancária no dia em que o cliente irá receber o benefício e o cercam, o conduzem a um carro e lá começam as ameaças e extorsão.  A Polícia está investigando e promete chegar aos golpistas. Cerca de dez pessoas já teriam sido vítimas dessa mesma quadrilha.