Itapetim entrega novas instalações e ampliação da biblioteca pública municipal

Pedido foi fruto de condenação por convênio para saneamento com CEF não executado por ele e a ex-prefeita Giza Simões

O Tribunal Regional Federal da 5ª região acatou solicitação do MPF e bloqueou bens do ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Antonio Valadares de Souza Filho, condenado após Inquérito Civil nº 1.26.003.000076.2012-95,  por conta da não execução juntamente com a ex-prefeita Giza Simões de convênio celebrado com a Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República — SEDU, por intermédio da Caixa Econômica, cujo objeto consistia na execução de esgotamento sanitário no município. O pedido da procuradora Maria Beatriz Ribeiro Gonçalves foi acatado pelo Juíz  Felipe Mota Pimentel de Oliveira

O convênio previa R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), sendo R$ 15.000,00 (quinze mil reais) relativos à contrapartida do município e R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) da CEF.  Desse montante, foram liberados pela Caixa ao município apenas R$ 38.576,85 (trinta e oito mil, quinhentos e setenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), permanecendo R$ 111.423,15 (cento e onze mil, quatrocentos e vinte e três reais e quinze centavos) bloqueados na conta corrente vinculada ao contrato de repasse, por falta de comprovação da aplicação da parcela transferida anteriormente.

O problema, de acordo com o contido no Relatório de Acompanhamento emitido pela Caixa, é que a obra ficou paralisada desde 19/12/2003, durante a gestão da ex-prefeita Giza, tendo sido executado apenas 26,92% dos serviços originalmente contratados.

A partir de então, o órgão concedente buscou sanar as irregularidades constatadas, notificando desde de janeiro de 2004, tanto a Senhora Maria Gizelda quanto Totonho Valadades. Mas não obteve o resultado esperado, ensejando a instauração da Tomada de Contas Especial, a qual concluiu pela responsabilização da ex-prefeita e do seu sucessor pelo valor histórico de R$ 35.681,85 (09/07/2003) e R$ 2.895,00 (13/01/2004) – tais valores, atualizados em 2007, atingiram o montante de R$ 66.275,92 (sessenta e seis mil, duzentos e setenta e cinco reais e noventa e dois centavos).  Hoje, são de mais de R$ 142 mil.

Totonho também foi responsabilizado porque, mesmo ciente do problema como então mandatário (o princípio da impessoalidade reza que o sucessor tem que tomar providências como se fora a antecessora) não adotou medidas para concluir o objeto, nem prestou contas dos recursos transferidos durante suas gestões, as quais ocorreram entre 2005/2008 e 2009/2012.

“Ressalte-se que o requerido tinha plena consciência das irregularidades existentes na execução do convênio e da necessidade de prestação de contas, tendo em vista que por diversas vezes solicitou à Caixa a prorrogação da vigência do referido Contrato de Repasse durante sua gestão.

Vale ressaltar ainda que em meio às notificações feitas pela CEF, o órgão concedente fez ciência ao requerido sobre o teor da súmula 230 do Tribunal de Contas da União, a qual preconiza que nos casos em que os contratos tiverem o prazo de vigência expirado durante o mandato administrativo anterior, compete ao administrador atual apresentar as contas referentes aos recursos recebidos por seu antecessor, ou na impossibilidade de fazê-lo, adotar as providências para a competente Tomada de Contas Especial, sob pena de corresponsabilidade”, diz o MPF.

Para o órgão fiscalizador, Totonho teria tentado escusar-se de sua responsabilidade e, para dar a entender que teria feito algo, ingressou com ação de ressarcimento contra a gestora antecessora apenas em 24/08/2010, cinco anos após ser notificado por várias vezes pelo órgão concedente; melhor esclarecendo, só após ser citado no Processo de Tomadas de Contas Especial pelo TCU .

“O ex- Prefeito agiu de forma negligente na medida em que não prestou contas, nem adotou providências tempestivas e efetivas tendentes à regularização das pendências, uma vez que o interesse público era o de executar a obra e entregar o serviço de esgotamento sanitário à população do Município, serviço esse de alta relevância e com impacto salutar inclusive nas despesas com saúde pública da Prefeitura”, diz a denúncia.

Atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros de mora até 06/06/2014, o valor já correspondia a R$ 140.242,60. Mas no caso de Totonho, além do valor corrigido, solicitou pagamento de multa civil de duas vezes o valor do dano causado devidamente atualizado.

O  Ministério Público pleiteou que fosse imposto ao espólio da ex-Prefeita Maria Gizelda Simões Inácio a obrigação de ressarcimento ao erário no valor de R$ 140.242,60 (atualizado até 06/06/2014). Por isso, foram citados os herdeiros Danilo e Eugênia Simões, para providências neste sentido. Mas o juiz indeferiu a petição quanto ao espólio da ex-gestora, além de definir pela  extinção do processo.

Em relação ao requerido Antonio Valadares de Souza Filho, além da condenação solidária ao ressarcimento ao erário no mesmo valor, pleiteia sejam impostas as penas previstas no art. 12, incisos II e III da Lei nº 8.429/92, em razão da prática dos atos de improbidade tipificados nos artigos 10, caput, e 11, incisos II e VI, da Lei de Improbidade Administrativa. No bojo da decisão, está a inelegibilidade por oito anos. Ainda solicitou, tendo sido atendido, a indisponibilidade de bens de Totonho, para garantia do pagamento.

Para isso, foram expedidos  ofícios aos cartórios de imóveis de Recife/PE; Afogados da Ingazeira/PE; Serra Talhada/PE; Triunfo/PE e Santa Cruz da Baixa Verde/PE, para que informe a existência de bens em nome dos requeridos; decretação da indisponibilidade dos bens imóveis,  expedição de ofício ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, determinação às Instituições Bancárias, via BACEN-JUD, do bloqueio de todas as contas correntes e aplicações financeiras de titularidade dos requeridos, expedição de ofício à Junta Comercial de Pernambuco – JUCEPE,  indisponibilidade  dos veículos, dentre outras medidas.

Na lista dos bens bloqueados, estão os carros Monza Class, placas KHF7458 PE, D20 Custom placas KGU112, uma F4000 G, placas  KGX7237 PE e uma Hilux SRV 4×4 placas PGB9222 PE, contas bancárias e imóveis.

Walber Agra na defesa de Valadares: a defesa do ex-prefeito foi de Walber Agra Advogados Associados, assinada pelo próprio Walber Agra, além de Clênio Tadeu de Oliveira França, Maria Sthephany dos Santos e Maria Paula Lopes Bandeira. A banca é a mesma criticada pela oposição no município pelos contratos com valores taxados por eles de elevados para Assessoria Jurídica ao  município de Afogados da Ingazeira, junto a Amupe.

Clique abaixo e veja os despachos e embasamento do MPF, a que o blog teve acesso:

AÇÃO CIVIL PUBLICA CONVENIO SANEAMENTO CEF

São várias as denúncias da Câmara de vereadores de Tabira contra a atual gestão, feitas ao TCE-Tribunal de Contas do Estado.

Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, o Presidente Marcos Crente disse que o legislativo tem executado o seu papel de fiscalizar a aplicação do dinheiro público e entre as queixas ao TCE citou: em maio de 2013, pedido de auditoria, ao denunciar contratações de servidores, locações de veículos; nepotismo, irregularidades em licitações e na folha de pagamento.

Em julho o oficio 144/2013 foi enviado ao Tribunal, denunciando falhas no repasse do duodécimo; em outubro o oficio 220/2013 foi solicitada auditoria na folha de pagamento, locação de veículos, licitação de medicamentos e irregularidade na contratação de empresa de dedetização para extermínio de cupins.

Em fevereiro foi enviado o oficio 029/2014, solicitando apuração contra atos praticados pelo prefeito Sebastião Dias, referente a contratações irregulares. Em outubro o oficio 333/2014 denunciou prejuízo com perda de vários convênios, entre eles: campo de futebol e pavimentação.

Este ano o oficio 157/2015 solicitou auditoria quanto a contratações e empenhos irregulares e por último durante o recesso do mês de julho a câmara denunciou irregularidades na folha salarial, exibida por toda imprensa da cidade e região. Marcos disse que a câmara tem feito o seu papel e espera que o Tribunal de Contas do estado, faça o dele.

O que seria um debate entre os candidatos à Prefeitura de Tabira, Flávio Marques e Nicinha de Dinca, foi reprogramado para uma sabatina com o petista, mediante a ausência da adversária.

“É lamentável que mais uma vez a candidata da situação perca essa oportunidade de dialogar com a população e mostrar o que fez e, sobretudo, justificar o que não fez. O povo quer poder ouvir as propostas e escolher o melhor projeto para Tabira”, criticou Flávio Marques.

Durante a entrevista, o candidato da Coligação “A Mudança se Faz com Todas as Forças” criticou as áreas, que segundo ele, são “caóticas” da gestão atual, entre elas, “saúde, infraestrutura e assistência social” e apresentou um conjunto de propostas para melhorar  a vida do povo tabirense. 

“Há quase quatro anos da gestão da atual prefeita e candidata à reeleição, nosso município só acumula prejuízos, não  consegue articular investimentos federais e estaduais, além disso, ela coloca seus interesses pessoais acima das necessidades do povo. Por isso, ou Tabira muda ou vai ficando cada vez mais para trás na região do Pajeú e em todo estado de Pernambuco”, lamentou Flávio.

Questionado por seus interlocutores de onde virão os recursos para implantar seu plano de governo, Marques destacou como primeira estratégia “a eficiência e economia na gestão dos recursos públicos e uma presente articulação com os diversos setores públicos e privados em níveis federal e estadual para buscar parcerias e investimentos”.

“Ao longo da sabatina, o candidato petista demonstrou conhecer profundamente os problemas do município, bem como vasta experiência para colocar Tabira no rumo do desenvolvimento e lhe garantir um lugar de protagonismo no Sertão e em todo estado de Pernambuco”, defendeu a assessoria.

“Estou pronto, preparado e querendo para ser prefeito de Tabira. Agora, peço essa oportunidade ao povo tabirense e com fé em Deus, a gente vai alcançar a vitória”, concluiu Flávio.

Vários estudos feitos ao longo da pandemia já apontavam que o remédio, usado para tratar vermes e parasitas, não funcionava contra a Covid-19.

Por Lara Pinheiro/g1

Uma pesquisa publicada na sexta-feira (18) na revista “Jama Internal Medicine” constatou que a ivermectina não foi eficaz em tratar a Covid-19 leve ou moderada em pacientes com comorbidades, todos internados para o tratamento.

Vários estudos feitos ao longo da pandemia já apontavam que o remédio, usado para tratar vermes e parasitas, não funcionava contra a Covid-19. O remédio tem sido motivo de polêmica no Brasil desde 2020, por causa do “kit Covid” – um combo de medicamentos sem eficácia contra a doença que, mesmo assim, têm sido promovidos para tratá-la.

Dessa vez, o estudo da ivermectina foi feito na Malásia, com 490 pessoas. Cerca de metade (241) recebeu o remédio e a outra metade (249), não. Em cada grupo, cerca de 50% dos participantes estavam vacinados com as 2 doses de alguma vacina contra a Covid.

A maioria dos voluntários tinha pressão alta (75%), diabetes (53,5%), colesterol alto (38%) ou obesidade (24%). A definição sobre quem receberia ou não a ivermectina foi aleatória (randomizada), mas os participantes sabiam se estavam ou não recebendo o medicamento.

Dos 490 pacientes, 95 tiveram um quadro grave de Covid-19. Desses, 52 receberam a ivermectina, e os outros 43, não. Também não houve diferença entre o tempo que a doença levou para progredir entre os dois grupos – ou seja, o remédio não foi capaz de adiar a piora do quadro.

“Os resultados do estudo não apoiam o uso de ivermectina para pacientes com COVID-19”, concluíram os cientistas.

Ao discutir os resultados, os pesquisadores pontuaram que ensaios anteriores feitos com a ivermectina eram focados em pacientes que não estavam internados.

“Em contraste, os pacientes em nosso estudo foram hospitalizados, o que permitiu a administração observada de ivermectina com alta taxa de adesão. Além disso, usamos critérios claramente definidos para determinar a progressão para doença grave”, disseram.

O estudo não foi projetado para analisar a capacidade do remédio de evitar a morte pela Covid-19 – porque a mortalidade da doença na Malásia é muito baixa, em torno de 1%, mesmo para grupos de risco.

Apesar de reconhecerem essa limitação, os pesquisadores salientam que outras pesquisas, anteriores, já haviam estabelecido que o remédio não foi capaz de evitar mortes pela Covid.

Novos ensaios

Um dia antes de os resultados serem divulgados no “Jama”, cientistas da Universidade Duke, nos Estados Unidos, anunciaram um novo ensaio clínico para testar a eficácia da ivermectina contra a Covid-19.

A intenção dos pesquisadores é testar doses mais altas do remédio: um grupo de participantes receberá 400μg (microgramas) diários, por quilo de massa corporal, durante 3 dias. Já um segundo grupo receberá 600μg diários por quilo de massa corporal por 6 dias.

A primeira dosagem que será testada pelos americanos, entretanto, é mais baixa do que a que foi dada aos participantes da Malásia – de 400μg por kg por 5 dias.

Já a segunda dosagem, de 600μg, é cerca de três vezes maior do que a que normalmente é dada para tratar parasitas para os quais o remédio é indicado, explica o infectologista Alexandre Zavascki, professor e pesquisador da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Nesse caso, há uma preocupação com a segurança da dosagem.

Durante a Marcha à Brasília, a ida de alguns prefeitos ao Ministro do Desenvolvimento Regional Gustavo Canuto para tratar do acesso das famílias ribeirinhas da Barragem de Ingazeira, já começou surtir efeito.

Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM ontem, o Prefeito de Ingazeira Lino Moraes revelou que já na próxima semana o DNOCS iniciará os trabalhos na área da barragem antes mesmo da realização da licitação para construção das estradas de acesso.

A informação foi passada ao gestor Ingazeirense por  Marcos Rueda, Coordenador do DNOCS.

Durante a Marcha dos Prefeitos a Brasília, Lino Moraes disse ter visitado gabinetes dos Deputados João Campos, André de Paula, Tadeu Alencar e Danilo Cabral em busca de emendas para o município de Ingazeira. Na semana passada a gestão recebeu mais um ônibus do Programa Caminhos da Escola do FNDE, graças a intervenção do deputado Tadeu Alencar.

Lino disse ter gostado da Marcha, especialmente das promessas do Ministro Paulo Guedes, da Economia.