Itapetim e Tuparetama contabilizam prejuízos com as chuvas

Foto: Pedro França/Agência Senado

Com relatório favorável do senador Eduardo Braga (MDB-AM), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sabatina nesta terça-feira (24), a partir das 10h, o procurador-geral da República, Augusto Aras, para mais um mandato de dois anos no cargo.

No relatório, Braga cita trecho do documento em que o procurador defende sua recondução: “Nossa posição é a que venho defendendo há anos: um Ministério Público qualificado tecnicamente, que aja preventivamente, ganhando a confiança da sociedade, especialmente dos setores econômicos, que contribua para a segurança jurídica, a redução do Custo Brasil, para a maior atratividade de recursos nacionais e estrangeiros”, afirma Aras. Braga também relatou a primeira indicação de Aras como PGR, em setembro de 2019.

Cidadãos de todo o país podem enviar suas perguntas para a sabatina. Para enviar questões ou comentários, basta que o internauta vá até a página de eventos interativos do Portal e-Cidadania  (mais informações abaixo) ou ligue para a Ouvidoria do Senado no 0800 061 2211.

A sabatina de autoridades para ocupar determinados cargos públicos é atribuição privativa do Senado, prevista na Constituição de 1988. Desde 2013, o Regimento Interno do Senado determina que todas as sabatinas sejam abertas à participação popular. A reunião da CCJ vai ser realizada de forma semipresencial, com alguns senadores no plenário da comissão e outros em participação remota.

Entre os cargos cujos ocupantes precisam passar pela aprovação do Senado, estão embaixadores, magistrados indicados para tribunais superiores, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) indicados pelo presidente da República, presidente e diretores do Banco Central, procurador-geral da República e diretores de agências reguladores.

Recondução

Aras foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ser reconduzido ao cargo de procurador-geral da República, com mandato para o biênio 2021-2023. Ele ocupa o posto desde setembro de 2019. Se aprovado na CCJ, o nome de Aras ainda precisa ser confirmado no Plenário do Senado.

Antônio Augusto Brandão de Aras nasceu em Salvador, em 4 de dezembro de 1958. Bacharel em direito, ingressou no Ministério Público em 1987. Com mestrado em direito econômico, pela Universidade Federal da Bahia, e doutorado em direito do Estado, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, atua também como professor universitário. A informação e da Agência Senado.

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada comunica que foi contabilizado o sétimo óbito por Covid-19 no município. O paciente tinha 60 anos e era morador do bairro Caxixola.

Ele deu entrada no Hospam por volta das 09h do último dia 06 de junho em estado grave, apresentando Síndrome Respiratória Aguda Grave – SARS e saturação abaixo de 60%, foi atendido pela equipe médica, mas faleceu antes do final da manhã do mesmo dia.

Como o paciente apresentava sintomas de Covid-19, foi realizado o teste rápido, obtendo resultado positivo, sendo a Covid-19 atestada como causa da morte no Atestado de Óbito. Seguindo os protocolos estabelecidos, o Hospam enviou a coleta de Swab ao Laboratório Central – LACEN/PE, que posteriormente informou resultado inconclusivo da amostra analisada.

A Secretaria Municipal de Saúde esclarece que estava aguardando o resultado do LACEN-PE e um posicionamento da Secretaria Estadual de Saúde para contabilizar o óbito. Não sendo possível utilizar o critério laboratorial para confirmação do caso, uma vez que o Swab deu inconclusivo, foi utilizado o critério imunológico (teste rápido) para confirmação, como determina a Nota Técnica Nº 15/2020 da Secretaria Estadual de Saúde – SES.

A Secretaria Municipal informa, ainda, que o paciente não havia procurado a unidade de saúde do bairro para informar os sintomas e ser monitorado, sendo levado ao Hospam quando já apresentava quadro grave.

“Nós alertamos a população sobre a necessidade de procurar as unidades de saúde logo que surgirem os primeiros sintomas suspeitos, porque desta forma a pessoa passa a ser acompanhada e monitorada devidamente pelas equipes da Atenção Básica e da Vigilância Epidemiológica. Se tiver sintoma, tem que procurar a unidade de saúde e comunicar, não pode ficar em casa esperando melhorar e nem se automedicar. É fundamental que a população entenda isso, a Covid é uma doença séria, que pode evoluir muito rapidamente para um quadro de saúde grave do paciente”, alertou a secretária-executiva, Alexsandra Novaes.

No último domingo (25), durante a terceira edição da confraternização “Café com Prosa”, promovida pelo grupo de Vanderlei em Brejinho, um importante momento político marcou o evento. O médico Túlio Carvalho oficializou sua filiação ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), consolidando assim seu nome para a disputa eleitoral no município.

Túlio, que vem se destacando como uma figura política em ascensão, é filho do ex-prefeito de Brejinho, José Vanderlei Carvalho, e neto de João Pedro Carvalho, outro ex-prefeito da cidade. Sua filiação ao PSB representa um passo significativo em sua trajetória política, marcando sua inserção em um partido com uma base sólida.

O evento, que reuniu um grande número de apoiadores na residência de José Vanderlei, contou com a presença de diversas personalidades locais e políticas. Entre as atrações musicais estavam Delmiro Barros, Lostiba, Rafael Moura e Júlio Vaqueiro, além de Aldinho do Acordeon e Zezo do Pajeú, que animaram os presentes com suas performances.

Amigos, conterrâneos, vereadores, suplentes e ex-secretários municipais estiveram presentes para prestigiar a confraternização e o momento político marcante representado pela filiação de Túlio Carvalho ao PSB. O deputado estadual José Patriota; o presidente do PSB de Santa Terezinha e vice-prefeito, Dada de Aderval também marcaram presença, assim como o médico Osman Lira.

As ausências notáveis foram do deputado federal Pedro Campos, que enviou uma mensagem por vídeo demonstrando apoio aos brejinhenses e aos anfitriões, e do prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, que estava de luto. Com informações do blog do Marcello Patriota.

Esclarecimentos sobre Decreto Estadual 49.707/2020 foram requisitados ao governo de Pernambuco e à AGU

O Ministério Público Federal (MPF) instou o Governo do Estado de Pernambuco a prestar esclarecimentos a respeito da edição do Decreto Estadual 49.707/2020. A norma revoga parágrafo do Decreto Estadual 32.539/2008 – que dispõe sobre a modalidade eletrônica de pregão no estado – e dispensa a necessidade de publicação de íntegra do edital de licitação no Diário Oficial. A informação está no site oficial da Procuradoria da República em Pernambuco.

O documento foi expedido no âmbito de inquérito civil que apura a possível ausência de transparência nos gastos para o combate à covid-19 por parte do estado de Pernambuco e do município do Recife, com recursos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e oriundos do Fundo Estadual de Saúde. Os ofícios, assinados pelos procuradores da República em Pernambuco Cláudio Dias e Silvia Regina Pontes Lopes, foram encaminhados ao governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB).

De acordo com o MPF, a justificativa apresentada para a publicação do Decreto Estadual 49.707 foi a simetria com o Decreto Federal 10.024/2019, que regulamenta o pregão eletrônico na esfera federal e que, conforme alegado, não teria previsto a necessidade do aviso de edital.

No entanto, os procuradores da República entendem que a Constituição Federal, as normais gerais de licitação e contratos, a legislação federal que disciplina o pregão e o próprio decreto federal consideram imprescindível a publicação em Diário Oficial e no site do órgão ou da entidade promotora da licitação, inclusive no caso de utilização de recursos federais por parte dos estados.

O MPF provoca o governo de Pernambuco para que apresente, no prazo de dez dias, as justificativas fáticas e jurídicas que possibilitaram a edição do Decreto Estadual 49.707/2020.

Em junho, o MPF ajuizou ação civil pública contra o Estado de Pernambuco, União e três organizações sociais da área de saúde para que seja dada transparência nas despesas realizadas no enfrentamento da pandemia da covid-19 com recursos oriundos do SUS, em observância à Lei de Acesso à Informação (Lei 15.527/2011) e à Lei de Regime Especial da Covid-19 (Lei Federal 13.979/2020).

Também em junho, o MPF, por intermédio do procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei Complementar 425/2020 do Estado de Pernambuco. A norma trata de procedimentos para contratações necessárias à prevenção e ao combate à pandemia do novo coronavírus no Estado.

Prefeitos da região do Pajeú avaliaram no Debate das Dez da Rádio Pajeú o resultado da pesquisa exclusiva do blog que mostrou maioria dos prefeitos contrários ao impedimento da Presidenta Dilma Rousseff. Estiveram nos estúdios da Pajeú Romério Guimarães (São José do Egito), Dêva Pessoa (Tuparetama) e Sebastião Dias (Tabira). Os três estão no time dos que falaram na defesa de Dilma. Ainda falaram por telefone Dessoles (Iguaracy) e Luciano Bonfim (Triunfo).

O Prefeito de São do Egito Romério Guimarães, único petista no debate disse que esperava posição ainda mais favorável e criticou – sem citar nomes – abstenções. “Dilma teve votação esmagadora em 2014 e quase 100% eram a favor de Dilma. Mas as pessoas tem que ter posição. Eu tenho lado. A abstenção não me agrada nem agrada a população. Achava que teríamos mais contrários. Mas mostra o sentimento do Pajeú, da maioria dos prefeitos em consonância com as ruas do Pajeú”.

Coordenador do Cimpajeú, Deva Pessoa disse que a pesquisa mostar a realidade dos sentimentos que os prefeitos tem diante do que foi realizado. “Isso influencia. Eu recebo água em Tuparetama, Romério recebe água em São José graças ao governo Dilma. Sem falar em Postos de saúde, veículos do PAC, escolas. Muitas ações saíram desse governo. E não há embasamento legal”.

O Prefeito de Tabira afirmou que não sentiu consistência jurídica. “Todos os grandes juristas que vemos como Joaquim Barbosa tem colocado que não há base. Dentro de uma avaliação nacional. O impeachment de Collor tinha consistência e a rua foi reclamar”, afirmou.

Posição dos Deputados: os prefeitos se manifestaram também sobre a posição dos usa Federais. Sebastião Dias disse ter ficado feliz com o voto de Ricardo Teobaldo. “Falei com ele antes. Não forcei mas pedi que votasse de acordo com o eleitorado. Aquilo foi um deboche”.

Romério deixou claro ser parceiro de Kaio, mas não o apoiou em 2014. “Não conversei com Kaio sobre seu voto. Não tenho nada fechado com Kaio. Estávamos construindo uma parceria. Todos terão momento de serem julgados pela população, contra ou a favor, em 2018. Dilma é inocente, paga por crime não cometido. Quem foi a favor vai levar para o túmulo pecha de golpista”. Já Deva disse que Danilo Cabral votou contra sua vontade, mas não romperá a parceria. “Ele votou a favor. Mas a mesma gratidão que tenho por Lula e Dilma tenho por Paulo Câmara e Danilo Cabral”.

Coordenador do Cimpajeú, Dêva afirmou que há dificuldade dos prefeitos em participa  futura marcha dos prefeitos. “Como vamos articular assim ? se chegar a Dilma ela diz, não sei se fico ou se saio. Se for a Temer, ele diz, eu não sei se entro”.

O Prefeito de Iguaracy, Dessoles, disse não haver base jurídica. “O parecer do TCE vai embasar a posição da Câmara, mas esse julgamento ainda não compareceu. Não há crime de responsabilidade no mandato. Não há lisura nos que comandam o impedimento”. Ele repetiu frase de Romério, ao afirmar que  “a ré era inocente. O juiz era ladrão”. Acrescentou que temer jamais se elegeria se fosse candidato a Presidente. Sobre a pesquisa, disse estranhar e não concordar com quem é neutro. “Mas tenho obrigação de respeitar a posição de todos os companheiros”.

Contra: o programa também reproduziu a posição do prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim, único favorável ao impedimento de Dilma. “O país não pode ficar a mercê de pessoas que não querem absolutamente nada com a nossa economia, com o desenvolvimento social do nosso país, com a geração de emprego e renda, disse em posição favorável ao impeachment”.