Túlio Carvalho se filia ao PSB em Brejinho em meio a confraternização “Café com Prosa”

O Partido Democrático Trabalhista de Lajedo-PE, apresentado pelo seu presidente Antonio João Dourado Filho, ingressou com uma Representação Eleitoral contra o candidato do Partido Social Democrático de Lajedo, Adelmo Duarte, e contra a própria agremiação partidária.

Nela, denunciou uma série de irregularidades já praticadas e que poderiam ser praticadas durante o ato da Convenção Partidária que homologaria o nome de Adelmo Duarte como o indicado pelo prefeito Rossine Blesmany à candidatura ao Executivo Municipal.

O evento foi convocado e preparado para ocorrer no modelo drive-in; mas, o PDT lajedense entendeu que existiam inúmeras irregularidades na Convenção.

Dentre elas,
a ampla convocação da sociedade para o ato, o que não é permitido pela legislação eleitoral, já que o evento deve ser restrito aos membros dos partidos políticos, bem como a possibilidade de que o evento acabasse na realização de carretas e passeatas pelas ruas da cidade, o que, pela Lei eleitoral, só será permitido depois do dia 26 de setembro.

A própria estrutura que vem sendo montada para a Convenção do candidato Adelmo Duarte, aliás, presta-se para uma verdadeira festa de irregularidades, como mostra a fotografia abaixo.

Na Representação Eleitoral, foram apresentados os inúmeros maus exemplos que vem ocorrendo em diversos municípios da Região, nos quais as Convenções Partidárias, além das ofensas à Lei eleitoral, vêm transgredindo todas as normas relacionadas ao combate da pandemia do COVID-19.

Em vários Municípios, como vem sendo noticiado pelo blog, ocorreram aglomerações irresponsáveis de centenas de pessoas, muitas sem o uso de máscara de proteção, num verdadeiro descaso com as recomendações sanitárias expedidas por todas as autoridades de saúde pública.

Ao apreciar a Representação Eleitoral, o magistrado Paulo Ricardo Cassaro dos Santos, DEFERIU O PEDIDO LIMINAR para determinar que a Convenção do PSD de Lajedo seja realizada nos exatos moldes da legislação eleitoral, abstendo-se os candidatos de promover qualquer tipo de aglomeração de pessoas. Abaixo, trecho da decisão:

Processo nº 0600050-08.2020.17.0094

Representante: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA DE LAJEDO-PE.
Representados: ADELMO DUARTE RIBEIRO e PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO DE LAJEDO-PE.

Decisão Liminar: “Isto posto, diante de todos os sinais premunitórios, entendendo que medidas interventivas são oportunas e possíveis e em assim sendo DEFIRO a tutela de urgência, determinando:

a) Que a convenção do partido político PSD de Lajedo seja realizado intramuros e tão-somente com seus filiados, obedecendo as determinações da vigilância sanitária da união, do Estado e/ou do município quanto as aglomerações de pessoas devido a pandemia da COVID 19;

b) Que em havendo carreatas e passeatas, no início e no final da convenção do PSD de Lajedo, com algazarra e barulhos de som na cidade(zona urbana e/ou rural) de Lajedo fica estabelecido multa no valor de R$ 10.000,00( Dez mil reais) para cada um dos representados que eventualmente descumprirem os itens “a” e “b” esta decisão.
Com a urgência que o caso requer, intime-se os representados para cumprimento desta decisão informando que constitui crime eleitoral previsto no art. 347 do CE “Recusar alguém cumprimento ou obediência a diligências, ordens ou instruções da Justiça Eleitoral ou opor embaraços à sua execução: Pena – detenção de três meses a um ano e pagamento de 10 a 20 dias-multa”.

Oficie a polícia militar para fazer a fiscalização do evento, com realização blitz no local do evento em carros e motos, utilizando bafómetros, altímetros bem como de filmagem de possíveis carreatas e passeatas na cidade de Lajedo como forma de registro e desobediência a esta decisão judicial.”

O grupo, que cumpre o regime aberto e livramento condicional, atua junto a outros profissionais nos serviços de solda, pintura e manutenção dos equipamentos.

Um grupo de seis reeducandos que trabalha através de convênio da  Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e Patronato Penitenciário  com a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), está empenhado no conserto de brinquedos, em praças do Recife, principalmente esta semana com a proximidade do Dia das Crianças.

Os reeducandos atuam junto aos profissionais no trabalho de solda, pintura e  manutenção de diversos equipamentos, como: balanços, escorrego, gangorra, labirinto, foguetão, entre outros. Só no mês de setembro, o grupo auxiliou as equipes da Emlurb na manutenção de brinquedos em 17 praças do Recife. Entre elas, o Parque da Jaqueira, praças do Coque, de Brasília Teimosa, Madalena e bairro do fundão.

Kleber Alexandre, que auxilia na pintura e solda dos brinquedos no Parque 13 de Maio, passou 15 anos em unidades prisionais, e agora cumpre o regime aberto. “Nesse trabalho aprendi muita coisa, não só pintar, soldar, usar o esmeril, mas aprendi, principalmente, a respeitar o ser humano e o valor do companheirismo”, ressalta Kléber.

Os reeducandos exercem as atividades em dois turnos: das 07h às 11h  e das 12h às 16h, com uma hora de almoço. De acordo com a Lei de Execuções Penais, eles são remunerados com um salário mínimo (R$ 937,00), vale transporte e alimentação.

Segundo o superintendente do Patronato Penitenciário, Josafá Reis, os reeducandos que trabalham no convênio com a Prefeitura do Recife, além de inclusão produtiva, estão atuando numa tarefa muito nobre, que é a recuperação dos brinquedos das praças do Recife. “Com a proximidade do Dia das Crianças, essa ação valoriza o trabalho, o homem e a família”, acrescenta Josafá.

Uma noite de arte e cultura marcará hoje o 7º ano do Balaio Cultural na cidade de Tuparetama.

Ontem, o Secretário de Cultura da Prefeitura Fernando Marques esteve no programa Cidade Alerta da Cidade FM, com Anchieta Santos, onde destacou a programação festiva de hoje com shows de Irah Caldeira, Luizinho de Serra, Rimas e Encanto, Tom Fio, Poetas, Poetisas e o lançamento do livro Efêmero do poeta Lucas Rafael.

Durante a entrevista muitos artistas da região e de outros centros parabenizaram Fernando Marques pelo Balaio Cultural. O deputado José Humberto e o Prefeito Savio Torres, fizeram o mesmo.

O Governo do Estado de Pernambuco enviou para a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), na noite desta sexta-feira (6), através de mensagem da governadora Raquel Lyra, Projeto de Lei do Executivo (PLE) com a proposta de Reforma Administrativa da estrutura governamental, apresentada mais cedo em reunião com os deputados estaduais no Palácio do Campo das Princesas. 

A Reforma permitirá à nova gestão a execução do Plano de Governo com foco nas áreas estratégicas para o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida dos pernambucanos, como Mobilidade, Recursos Hídricos e Saneamento, Defesa Civil, Desenvolvimento Regional e Metropolitano e Transformação Digital, por exemplo. 

Além dos focos nas agendas emergenciais e estratégicas, o PLE propõe a valorização dos servidores da educação a partir do aumento de 43% da gratificação das funções técnico-pedagógicas da rede pública estadual de ensino, que são os responsáveis pela gestão das escolas. 

O teto para tais gratificações passa, conforme a proposta da governadora, de R$ 2,1 mil para R$ 3 mil. O texto prevê que o detalhamento dessas gratificações será normatizado via decreto, conforme cargos e critérios de porte da escola, por exemplo.

O projeto prevê a manutenção do número de secretarias (27) e, para atender às novas áreas estratégicas, um quadro total de 12.088 ocupantes de cargos em comissão e funções gratificadas, representando um ajuste de  2,1% no organograma atual. 

Com a economia de R$ 150 milhões decorrentes do Plano de Qualidade do Gasto Público, anunciado ontem pela Secretaria da Fazenda, os R$ 25 milhões calculados como impacto financeiro anual com a Reforma serão absorvidos sem impacto fiscal. O valor representa apenas 0,07% da Receita Corrente Líquida do Estado de Pernambuco em 2022. 

A Reforma Administrativa que será apresentada tem como uma das alterações a criação das secretarias de Mobilidade e Infraestrutura e a de Recursos Hídricos e Saneamento. 

Na estrutura atual, uma só pasta reúne as ações de infraestrutura e acesso à água. A pauta do transporte público, antes vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), se une à Infraestrutura. 

Nesse sentido, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran), o Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife (CTM) e a Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) também serão deslocadas da Seduh para a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura.

Com foco em um programa mais articulado de prevenção aos desastres, a Defesa Civil também passa por alterações, conforme o projeto, sendo transferida da Casa Militar para a Secretaria de Defesa Social. 

O reforço nas estratégias de desenvolvimento regional e metropolitano será efetivado por meio da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional. Na relação direta com a sociedade, a nova Secretaria de Comunicação – que substituirá a de Imprensa – também vai executar as políticas de transformação digital do governo através da criação de uma nova Secretaria Executiva. 

No novo organograma, a política de prevenção às drogas será vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas.

PACOTE – Além do envio do Projeto de Lei da Reforma Administrativa, o Governo do Estado também enviou para a Alepe, no sentido de ser apreciado na mesma convocação extraordinária, Projeto de Lei renovando o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) por mais dois anos, buscando a garantia do equilíbrio fiscal do Estado, mediante possíveis mudanças na trajetória de arrecadação que podem atingir todos os estados do País. Outra mensagem diz respeito à indicação da nova administradora do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, Thallyta Figueirôa, que deve ser apreciada pela Casa.

Recusa das famílias para doação de órgãos e tecidos está em 48,8% 

Entre janeiro e fevereiro de 2018, Pernambuco conseguiu efetivar 247 transplantes de órgãos e tecidos, 1 a mais do que o mesmo período de 2017. O destaque fica por conta do aumento de 50% nos procedimentos de rim: em 2017 foram 46 e em 2018, 69. Esse é o órgão com a maior fila de espera, contando, atualmente, com 768 pacientes.

No caso de coração, houve uma diminuição de 40% nos procedimentos. Em 2017, até fevereiro, foram realizados 10 transplantes do órgão. Já neste ano, foram 6.

“Finalizamos 2017 com aumento expressivo no número de transplantes de coração, o que deixou o Estado na segunda colocação do Brasil e na primeira do Norte e Nordeste. Temos equipes de excelência para esse tipo de procedimento e capacidade para ampliar essas cirurgias, mas, para isso, precisamos das famílias responsáveis por autorizar a doação. Para que a família se sinta confortável e segura em exercer o direito da doação, é imprescindível que os profissionais de saúde das unidades hospitalares conheçam cada vez mais como funciona o processo de doação e transplante e acolham esse público”, afirma a coordenadora da Central de Transplantes de Pernambuco (CT-PE), Noemy Gomes.

No Brasil, a autorização para doar órgão ou tecido é dada por um parente de até segundo grau do doador. Nos dois primeiros meses do ano, 43 entrevistas com familiares foram realizadas. Dessas, 22 autorizaram a doação e 21 recusaram, ou seja, 48,8% dos casos foram impossibilitados da doação.

A coordenadora da CT-PE também ressalta a importância de outras áreas, além da saúde, para trazer o tema da doação de órgãos para discussão. Um exemplo é a peça teatral “Começar outra vez”, que será apresentada nesta sexta (23.03), às 20h, no Teatro de Santa Isabel, com 100% da renda revertida para a Associação Pernambucana de Apoio aos Doentes de Fígado (Apaf) e para a Casa de Apoio do Transplante de Medula Óssea. Os ingressos custam R$ 20 (inteira) e R$ 10 (meia). Além da doação de órgãos, o espetáculo lembra sobre o diagnóstico precoce da hepatite C, doença tratável que, sem a assistência devida, pode levar o paciente a fila de espera por um fígado.

BALANÇO DE 2018 – Além dos procedimentos de rim e coração, neste ano também foram feitos 16 transplantes de fígado (diminuição de 10% – 18 em 2017), 122 de córnea (queda de 10% – 136 em 2017) e 34 de medula óssea (mesmo quantitativo de 2017).