Notícias

MPF questiona Paulo Câmara por decreto que reduz transparência

Por André Luis

Esclarecimentos sobre Decreto Estadual 49.707/2020 foram requisitados ao governo de Pernambuco e à AGU

O Ministério Público Federal (MPF) instou o Governo do Estado de Pernambuco a prestar esclarecimentos a respeito da edição do Decreto Estadual 49.707/2020. A norma revoga parágrafo do Decreto Estadual 32.539/2008 – que dispõe sobre a modalidade eletrônica de pregão no estado – e dispensa a necessidade de publicação de íntegra do edital de licitação no Diário Oficial. A informação está no site oficial da Procuradoria da República em Pernambuco.

O documento foi expedido no âmbito de inquérito civil que apura a possível ausência de transparência nos gastos para o combate à covid-19 por parte do estado de Pernambuco e do município do Recife, com recursos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e oriundos do Fundo Estadual de Saúde. Os ofícios, assinados pelos procuradores da República em Pernambuco Cláudio Dias e Silvia Regina Pontes Lopes, foram encaminhados ao governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB).

De acordo com o MPF, a justificativa apresentada para a publicação do Decreto Estadual 49.707 foi a simetria com o Decreto Federal 10.024/2019, que regulamenta o pregão eletrônico na esfera federal e que, conforme alegado, não teria previsto a necessidade do aviso de edital.

No entanto, os procuradores da República entendem que a Constituição Federal, as normais gerais de licitação e contratos, a legislação federal que disciplina o pregão e o próprio decreto federal consideram imprescindível a publicação em Diário Oficial e no site do órgão ou da entidade promotora da licitação, inclusive no caso de utilização de recursos federais por parte dos estados.

O MPF provoca o governo de Pernambuco para que apresente, no prazo de dez dias, as justificativas fáticas e jurídicas que possibilitaram a edição do Decreto Estadual 49.707/2020.

Em junho, o MPF ajuizou ação civil pública contra o Estado de Pernambuco, União e três organizações sociais da área de saúde para que seja dada transparência nas despesas realizadas no enfrentamento da pandemia da covid-19 com recursos oriundos do SUS, em observância à Lei de Acesso à Informação (Lei 15.527/2011) e à Lei de Regime Especial da Covid-19 (Lei Federal 13.979/2020).

Também em junho, o MPF, por intermédio do procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei Complementar 425/2020 do Estado de Pernambuco. A norma trata de procedimentos para contratações necessárias à prevenção e ao combate à pandemia do novo coronavírus no Estado.

Outras Notícias

Contando buracos nas estradas do sertão

Blog do Magno Para quem segue em direção ao Sertão do Pajeú, dois trechos terríveis de estradas: Cruzeiro do Nordeste a Sertânia e Sertânia a Albuquerque. A primeira já fizeram tantas operações tapa buraco que a estrada se afundou num buracão. Ali, não há mais condições de remendos, só uma nova estrada. Afinal, é uma […]

Blog do Magno

Para quem segue em direção ao Sertão do Pajeú, dois trechos terríveis de estradas: Cruzeiro do Nordeste a Sertânia e Sertânia a Albuquerque. A primeira já fizeram tantas operações tapa buraco que a estrada se afundou num buracão.

Ali, não há mais condições de remendos, só uma nova estrada. Afinal, é uma das vias mais movimentadas do Sertão. Já o trecho de Afogados da Ingazeira para Tabira, de apenas 22 km, o radialista Anchieta Santos, obrigado a fazer o percurso todos os dias para bater ponto da rádio Cidade FM, onde apresenta um dos programas de maior audiência na região, teve a paciência de contar o número exato de buracos: 79. Vergonha, governador!

O mais vergonhoso é a oposição se calar também diante do destino incerto e não sabido dos R$ 550 milhões que o governador Paulo Câmara anunciou, de forma pomposa, na recuperação das estradas.

Com certeza, essa dinheirama virou Sonrisal, porque a malha viária estadual, se já estava ruim antes do programa lançado, ficou pior. Se fez alguma operação, foi tapa buraco, que vira logo buracão nas primeiras chuvas caídas. Por que os deputados votados no Sertão e Agreste não cobram do Estado o resultado do investimento? Na verdade, se a oposição existisse esse era um caso apropriado para uma CPI.

Confirmado horário e logística da vinda de Bolsonaro a Sertânia

A Assessoria de Imprensa da Presidência da república confirmou ao blog horário e programação do Presidente Jair Bolsonaro em Sertânia nesta sexta (19). A visita do Presidente da República está confirmada para as 10 horas da manhã, quando participa do início de testes e pré-operação do 1° trecho do ramal do agreste, na Estrutura de […]

A Assessoria de Imprensa da Presidência da república confirmou ao blog horário e programação do Presidente Jair Bolsonaro em Sertânia nesta sexta (19).

A visita do Presidente da República está confirmada para as 10 horas da manhã, quando participa do início de testes e pré-operação do 1° trecho do ramal do agreste, na Estrutura de Controle do Reservatório Barro Branco, na PE-265 (BR-110) km-11, na importante cidade do Moxotó.

Integrado ao Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco, o sistema adutor Ramal do Agreste irá beneficiar uma população de mais de 2,2 milhões de habitantes de 71 cidades de Pernambuco, garantindo melhor oferta hídrica e promovendo o desenvolvimento do Agreste Pernambucano. O empreendimento de infraestrutura hídrica captará água na barragem Barro Branco, em Sertânia (PE), com desague no reservatório Ipojuca, em Arcoverde (PE).

Quando Bolsonaro inaugurou a primeira fase da segunda etapa do Sistema Adutor do Pajeú na Estação Elevatória 9 da Transposição entre São José do Egito e Itapetim,  a entrega do Ramal do Agreste foi cogitada, mas abortada. Ficou sinalizado que nova data seria marcada.

FormaSUS oferece 119 bolsas integrais em cursos de saúde

No Pajeú, cursos são oferecidos em Serra Talhada Alunos que cursaram o ensino médio nas escolas públicas de Pernambuco ou nas particulares, como bolsistas integrais, têm a possibilidade de realizar uma formação superior na área de saúde. A partir desta quarta-feira (03/06), estão abertas as inscrições do Programa de Formação do Sistema Único de Saúde (FormaSUS), iniciativa da […]

No Pajeú, cursos são oferecidos em Serra Talhada

formasusAlunos que cursaram o ensino médio nas escolas públicas de Pernambuco ou nas particulares, como bolsistas integrais, têm a possibilidade de realizar uma formação superior na área de saúde.

A partir desta quarta-feira (03/06), estão abertas as inscrições do Programa de Formação do Sistema Único de Saúde (FormaSUS), iniciativa da Secretaria Estadual de Saúde (SES) que oferece bolsas de estudo em cursos de saúde. Ao todo, são 119 vagas em 19 instituições de ensino privadas, com aulas disponíveis em todos os turnos.

“Entre as metas da SES, está a estruturação de ações que fortaleçam os recursos humanos para o Sistema Único de Saúde. Com o FormaSUS, podemos qualificar nossos jovens e adultos para uma carreira na área de saúde, além de dar mais uma oportunidade profissional aos estudantes egressos das escolas públicas do Estado”, reforça o secretário estadual de Saúde, Iran Costa.

O FormaSUS oferece bolsas integrais nos cursos de medicina, enfermagem, nutrição, fisioterapia, biomedicina, farmácia, psicologia, serviço social e odontologia, além de tecnólogo em radiologia. As instituições de ensino ficam nos municípios do Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Caruaru, Belo Jardim e Serra Talhada.

As inscrições devem ser realizadas até as 23h59 do dia 17/06 exclusivamente pelohttp://formasus.saude.pe.gov.br, preenchendo formulário de inscrição específico disponibilizado no ambiente. A classificação é realizada a partir da média geral do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O resultado final do certame será divulgado em 8 de julho e as matrículas ocorrem de 20 a 22 de julho.

Mais informações e o edital estão disponíveis no portal da SES (portal.saude.pe.gov.br) e no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (03/06) – acesso pelo www.cepe.com.br. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo [email protected].

Cresce rejeição ao Governo Bolsonaro

Pesquisa XP/Ipespe divulgada hoje indica que a rejeição ao governo de Jair Bolsonaro está em ascensão: subiu de 35% para 40% o número de brasileiros que o consideram ruim ou péssimo, na comparação com o levantamento anterior, divulgado em 20 de dezembro. No período, caiu de 38% para 32% a parcela da população que consideram […]

Pesquisa XP/Ipespe divulgada hoje indica que a rejeição ao governo de Jair Bolsonaro está em ascensão: subiu de 35% para 40% o número de brasileiros que o consideram ruim ou péssimo, na comparação com o levantamento anterior, divulgado em 20 de dezembro.

No período, caiu de 38% para 32% a parcela da população que consideram a gestão boa ou ótima. Segundo o instituto, é a primeira vez desde maio de 2020 em que há aumento no percentual de críticos ao governo e redução no de apoiadores. De acordo com o levantamento, é a primeira vez desde julho do ano passado que a avaliação negativa supera a positiva. 26% classificam o governo como regular.

A pesquisa também destaca uma piora na percepção sobre a atuação de Jair Bolsonaro no combate à Covid-19: 52% a consideram ruim ou péssima, uma elevação de quatro pontos percentuais ante o último levantamento.

Ao sondar a disposição dos brasileiros de aderir à imunização contra o novo coronavírus, a pesquisa aponta que 68% disseram que se vacinarão com certeza. Entre os eleitores declarados de Bolsonaro, no entanto, esse percentual cai para 58%.

Ainda no contexto da pandemia de Covid-19, 50% defendem que o governo Bolsonaro crie um mecanismo semelhante ao auxílio-emergencial para a os brasileiros mais vulneráveis, embora apenas 27% dos entrevistados acreditem que o governo tomará essa decisão.

A pesquisa XP/Ipespe entrevistou mil pessoas entre 11 e 14 de janeiro. A margem de erro é de 3,2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Maia se reunirá com governadores do Nordeste nesta terça-feira

Diário de Pernambuco O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reunirá com governadores do Nordeste nesta terça-feira (2) para tratar da reinclusão de Estados e municípios no texto da reforma da Previdência. Os chefes dos executivos locais, no entanto, também apresentarão uma agenda de projetos que podem levar mais recursos aos entes […]

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Diário de Pernambuco

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reunirá com governadores do Nordeste nesta terça-feira (2) para tratar da reinclusão de Estados e municípios no texto da reforma da Previdência. Os chefes dos executivos locais, no entanto, também apresentarão uma agenda de projetos que podem levar mais recursos aos entes federativos no curto prazo. A reunião foi confirmada por assessorias de governadores que estarão presentes ao encontro.

Como o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, mostrou mais cedo, a negociação está travada e a avaliação é de que será muito difícil viabilizar o acordo. Parlamentares já consideram tratar do assunto em um segundo momento, com a apresentação de um projeto de lei complementar ou outra medida após a aprovação da reforma pela Câmara.

A percepção é que os governadores do Nordeste não serão capazes de convencer suas bancadas e garantir a entrega dos votos para a aprovação da reforma. Os gestores estaduais estão mais empenhados no encaminhamento de um pacote de projetos que pode gerar receita às suas regiões no curto e no médio prazos do que na reforma da Previdência. Alguns avaliam que, além de gerar recursos apenas a longo prazo, a proposta tem caráter impopular e pode trazer consequências para o debate eleitoral do ano que vem.

Os governadores querem que o Congresso aprove o projeto do bônus de assinatura do pré-sal e o da securitização. Na semana passada a Câmara já aprovou a proposta que trata da distribuição de recursos do fundo social do pré-sal.