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MPF questiona Paulo Câmara por decreto que reduz transparência

Por André Luis

Esclarecimentos sobre Decreto Estadual 49.707/2020 foram requisitados ao governo de Pernambuco e à AGU

O Ministério Público Federal (MPF) instou o Governo do Estado de Pernambuco a prestar esclarecimentos a respeito da edição do Decreto Estadual 49.707/2020. A norma revoga parágrafo do Decreto Estadual 32.539/2008 – que dispõe sobre a modalidade eletrônica de pregão no estado – e dispensa a necessidade de publicação de íntegra do edital de licitação no Diário Oficial. A informação está no site oficial da Procuradoria da República em Pernambuco.

O documento foi expedido no âmbito de inquérito civil que apura a possível ausência de transparência nos gastos para o combate à covid-19 por parte do estado de Pernambuco e do município do Recife, com recursos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e oriundos do Fundo Estadual de Saúde. Os ofícios, assinados pelos procuradores da República em Pernambuco Cláudio Dias e Silvia Regina Pontes Lopes, foram encaminhados ao governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB).

De acordo com o MPF, a justificativa apresentada para a publicação do Decreto Estadual 49.707 foi a simetria com o Decreto Federal 10.024/2019, que regulamenta o pregão eletrônico na esfera federal e que, conforme alegado, não teria previsto a necessidade do aviso de edital.

No entanto, os procuradores da República entendem que a Constituição Federal, as normais gerais de licitação e contratos, a legislação federal que disciplina o pregão e o próprio decreto federal consideram imprescindível a publicação em Diário Oficial e no site do órgão ou da entidade promotora da licitação, inclusive no caso de utilização de recursos federais por parte dos estados.

O MPF provoca o governo de Pernambuco para que apresente, no prazo de dez dias, as justificativas fáticas e jurídicas que possibilitaram a edição do Decreto Estadual 49.707/2020.

Em junho, o MPF ajuizou ação civil pública contra o Estado de Pernambuco, União e três organizações sociais da área de saúde para que seja dada transparência nas despesas realizadas no enfrentamento da pandemia da covid-19 com recursos oriundos do SUS, em observância à Lei de Acesso à Informação (Lei 15.527/2011) e à Lei de Regime Especial da Covid-19 (Lei Federal 13.979/2020).

Também em junho, o MPF, por intermédio do procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei Complementar 425/2020 do Estado de Pernambuco. A norma trata de procedimentos para contratações necessárias à prevenção e ao combate à pandemia do novo coronavírus no Estado.

Outras Notícias

Diogo Morais terá festa da vitória com Bell Marques

O deputado estadual Diogo Moraes (PSB), reeleito para o seu terceiro mandato na Alepe com mais de 50 mil votos, promove sua grande festa da vitória, neste domingo (14), com show de Bell Marques. O evento será realizado na cidade onde reside, em Santa Cruz do Capibaribe, Agreste do Estado, a partir das 15h. A […]

O deputado estadual Diogo Moraes (PSB), reeleito para o seu terceiro mandato na Alepe com mais de 50 mil votos, promove sua grande festa da vitória, neste domingo (14), com show de Bell Marques.

O evento será realizado na cidade onde reside, em Santa Cruz do Capibaribe, Agreste do Estado, a partir das 15h.

A festa será gratuita e terá concentração na entrada da cidade, com o trio elétrico que deslocará Bell e as demais atrações pelas ruas da cidade.

O cantor do Recife, MC Sheldon e Júnior Lima também animam o evento. De acordo com o parlamentar, o show terá cerca de 2h30 de duração, trazendo os grandes sucesso do cantor baiano.

Nicinha Brandino desrespeita juiz, descumpre decisão e é intimada

Caso tem relação com transferência de servidora por motivação política A servidora Eliane Izidório Batista Melo, que havia ganho o direito à manutenção no seu posto pela gestão Nicinha de Dinca, teve mais uma vitória. O juiz Jorge William Fredi havia, a pedido dela, anulado Portaria nº 088, que a removeu de forma imotivada do […]

Caso tem relação com transferência de servidora por motivação política

A servidora Eliane Izidório Batista Melo, que havia ganho o direito à manutenção no seu posto pela gestão Nicinha de Dinca, teve mais uma vitória.

O juiz Jorge William Fredi havia, a pedido dela, anulado Portaria nº 088, que a removeu de forma imotivada do Departamento de Pessoal da Secretaria de Administração para a Escola Municipal Dona Toinha.

Ela acusou a mudança de motivada por conta de seu voto em Flávio Marques, já que após a transferência, houve contratação para a mesma função.

“Determino o retorno da mesma à sua lotação original em até 48 horas da notificação”, determinou o juiz em liminar.

No entanto, mesmo diante da intimação da autoridade coatora para cumprir a decisão, nenhuma medida foi tomada. “A Prefeita de Tabira vem descumprindo a decisão sem qualquer explicação”.

Diante da informação do descumprimento da ordem judicial, o juiz determinou a intimação da prefeita pessoalmente, para cumprir a decisão liminar no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa pessoal diária, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) limitada a R$ 100.000,00 (cem mil reais).

“Alerte a autoridade coatora que a recalcitrância acarretará: Responsabilidade por crime previsto no art. 1º, inc. XIV, do Decreto-lei 201/1967 (define os crimes praticados por Prefeitos e Vereadores), improbidade administrativa e ato atentatório à dignidade da Justiça. Ainda remessa dos autos à Promotoria de Justiça local, Procuradoria-Geral de Justiça e à Câmara de Vereadores do Município, esta última para apurar crime de responsabilidade”, determinou.

Não é comum gestores no Pajeú desrespeitarem o judiciário dessa forma. A postura da prefeita é creditada ao estilo do marido, o ex-prefeito Dinca Brandino e de sua assessoria jurídica.

PSB de Flores escolhe novo diretório municipal; vereador Luiz Heleno assume presidência

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) do município de Flores, no Sertão do Pajeú, realizou na última terça-feira (12), a escolha de seu novo diretório municipal. O comando da legenda passa agora ao vereador Luiz Heleno Alves Ferreira, ex-presidente da Câmara de Vereadores. Luiz Heleno, que já integrou a base de apoio do ex-prefeito Marconi Santana, […]

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) do município de Flores, no Sertão do Pajeú, realizou na última terça-feira (12), a escolha de seu novo diretório municipal.

O comando da legenda passa agora ao vereador Luiz Heleno Alves Ferreira, ex-presidente da Câmara de Vereadores. Luiz Heleno, que já integrou a base de apoio do ex-prefeito Marconi Santana, assume a missão de conduzir o PSB florense num momento de reorganização e preparação para os próximos pleitos.

O novo diretório municipal ficou composto da seguinte forma:

Presidente: Luiz Heleno Alves Ferreira

Vice-presidente: Rubem Oliveira Brás

Secretária: Michelle Ferreira do Nascimento Silva

Tesoureiro: Espedito Damião Leite

Membro: Manoel Luís de Lima

Com a nova formação, o PSB busca fortalecer sua presença no cenário político de Flores e ampliar o diálogo com as lideranças locais e a população. As informações são do blog do Júnior Cavalcanti.

Líder da oposição, Mário Filho reprova 1º ano da gestão do Prefeito de Ingazeira Lino Moraes

Até março de 2018 o Presidente do PTB de Ingazeira Mário Filho acredita que as emendas conquistadas junto aos deputados Ricardo Teobaldo (Federal) e José Humberto (Estadual) estarão liberadas. Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, Mário revelou que a emenda de Ricardo Teobaldo de R$ 200 mil  será destinada para reformas e aquisição de […]

Até março de 2018 o Presidente do PTB de Ingazeira Mário Filho acredita que as emendas conquistadas junto aos deputados Ricardo Teobaldo (Federal) e José Humberto (Estadual) estarão liberadas.

Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, Mário revelou que a emenda de Ricardo Teobaldo de R$ 200 mil  será destinada para reformas e aquisição de equipamentos para o Hospital Municipal. Já a de José Humberto no valor de R$ 70 mil para a compra de uma ambulância destinada à comunidade de Santa Rosa.

O líder da oposição lembrou que o Prefeito Lino Moraes (PSB) precisará se empenhar para abreviar a liberação das emendas. Ao longo da entrevista, Mário Filho não deixou de cometer suas contradições.

Mesmo dizendo que não gosta de estar mudando de deputado, admitiu claramente que ele e o seu grupo poderão mudar de Federal, ou seja, não votarão mais em Ricardo Teobaldo (Podemos). Quanto ao estadual disse estar decidido por Jose Humberto(PTB). Na eleição passada, Mário Filho votou em Silvio Costa Filho.

Para a sucessão estadual reafirmou o apoio ao Senador Armando Monteiro(PTB) e prometeu, mesmo dizendo ser contra a corrupção, votar em Lula para Presidente.

Mário se apresentou surpreso com a ida do vereador Aécio Bezerra, eleito em seu palanque, para a bancada governista. “Isso já era prática comum do ex-prefeito Luciano Torres (PSB) e agora do atual Lino Moraes em atrair vereadores adversários”. Ele elogiou Aglailson de Santa Rosa e Dorneles Enfermeiro que fazem bom trabalho na oposição.

Chamado a analisar a gestão do Prefeito Lino Moraes durante o primeiro ano, Mário Filho declarou: “No 1º ano não deu para mostrar a que veio. As poucas obras que fez, ficaram da gestão anterior. E não é por falta de dinheiro, é por ausência de gestão. Sem falar que encontrou muitos débitos do ex-prefeito que garantia estar deixando a Prefeitura saneada”.

O líder do PTB prometeu nos próximos dias revelar graves denúncias contra o governo do ex-Prefeito Luciano Torres e até do atual. Chamado a dar uma nota aos primeiros 12 meses do Governo Lino Moraes, Mário Filho reprovou a administração com uma nota 3.

Israel Rubis assume Delegacia de Afogados da Ingazeira

Primeira Mão Israel Rubis é o novo Delegado Titular de Afogados da ingazeira. A informação foi publicada no Diário Oficial de hoje. Rubis substitui o Delegado Lucas Carvalho, que foi aprovado para a magistratura na Bahia. Ele estava na equipe da Central de Plantões da capital, com volume importante de casos. Entretanto,  não havia se […]

Primeira Mão

Israel Rubis é o novo Delegado Titular de Afogados da ingazeira. A informação foi publicada no Diário Oficial de hoje.

Rubis substitui o Delegado Lucas Carvalho, que foi aprovado para a magistratura na Bahia.

Ele estava na equipe da Central de Plantões da capital, com volume importante de casos. Entretanto,  não havia se mudado de Arcoverde.

Tido como operacional, ganhou destaque exatamente pelo trabalho no combate ao tráfico e outros crimes. Foi a partir de sua atuação que foi alçado a destaque político no Portal do Sertão.