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MPF questiona Paulo Câmara por decreto que reduz transparência

Por André Luis

Esclarecimentos sobre Decreto Estadual 49.707/2020 foram requisitados ao governo de Pernambuco e à AGU

O Ministério Público Federal (MPF) instou o Governo do Estado de Pernambuco a prestar esclarecimentos a respeito da edição do Decreto Estadual 49.707/2020. A norma revoga parágrafo do Decreto Estadual 32.539/2008 – que dispõe sobre a modalidade eletrônica de pregão no estado – e dispensa a necessidade de publicação de íntegra do edital de licitação no Diário Oficial. A informação está no site oficial da Procuradoria da República em Pernambuco.

O documento foi expedido no âmbito de inquérito civil que apura a possível ausência de transparência nos gastos para o combate à covid-19 por parte do estado de Pernambuco e do município do Recife, com recursos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e oriundos do Fundo Estadual de Saúde. Os ofícios, assinados pelos procuradores da República em Pernambuco Cláudio Dias e Silvia Regina Pontes Lopes, foram encaminhados ao governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB).

De acordo com o MPF, a justificativa apresentada para a publicação do Decreto Estadual 49.707 foi a simetria com o Decreto Federal 10.024/2019, que regulamenta o pregão eletrônico na esfera federal e que, conforme alegado, não teria previsto a necessidade do aviso de edital.

No entanto, os procuradores da República entendem que a Constituição Federal, as normais gerais de licitação e contratos, a legislação federal que disciplina o pregão e o próprio decreto federal consideram imprescindível a publicação em Diário Oficial e no site do órgão ou da entidade promotora da licitação, inclusive no caso de utilização de recursos federais por parte dos estados.

O MPF provoca o governo de Pernambuco para que apresente, no prazo de dez dias, as justificativas fáticas e jurídicas que possibilitaram a edição do Decreto Estadual 49.707/2020.

Em junho, o MPF ajuizou ação civil pública contra o Estado de Pernambuco, União e três organizações sociais da área de saúde para que seja dada transparência nas despesas realizadas no enfrentamento da pandemia da covid-19 com recursos oriundos do SUS, em observância à Lei de Acesso à Informação (Lei 15.527/2011) e à Lei de Regime Especial da Covid-19 (Lei Federal 13.979/2020).

Também em junho, o MPF, por intermédio do procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei Complementar 425/2020 do Estado de Pernambuco. A norma trata de procedimentos para contratações necessárias à prevenção e ao combate à pandemia do novo coronavírus no Estado.

Outras Notícias

Romério Guimarães nega estar inelegível e diz estar a disposição da oposição em São José do Egito

O médico e ex-prefeito de São José do Egito, Romério Guimarães (Sem Partido), negou que tenha havido  a suspensão de seus direitos políticos. Romério responde ao processo federal 0800047-86.2017.4.05.8303, fruto da Ação Civil de Improbidade movida pela gestão Evandro Valadares contra o ex-prefeito. O MPF é có-autor por também apontar a irregularidade. O caso teve […]

O médico e ex-prefeito de São José do Egito, Romério Guimarães (Sem Partido), negou que tenha havido  a suspensão de seus direitos políticos.

Romério responde ao processo federal 0800047-86.2017.4.05.8303, fruto da Ação Civil de Improbidade movida pela gestão Evandro Valadares contra o ex-prefeito. O MPF é có-autor por também apontar a irregularidade.

O caso teve ampla repercussão e já gerou até bloqueio de bens do ex-gestor à época, a primeira por ordem do Juiz Federal Felipe Mota Pimentel de Oliveira, titular da 38ª Vara Federal.

A polêmica com repercussão jurídica e política tem relação com um convênio com o Ministério dos Esportes no fim de sua gestão, em 2016, para realização de um campeonato de futebol, até aí normal e legal.

Problema, acusaram prefeitura e MPF, Romerio usou sua senha de acesso quando já não era mais gestor e acessou o sistema no dia 04/01/2017 para fazer uma transferência de todo o dinheiro para empresa que teria sido contratada por seu governo de quase R$ 500 mil. O campeonato que deveria ter sido feito em 90 dias, foi um torneio relâmpago, feito em 7 dias.

Na época do bloqueio de bens, em fevereiro de 2017, Romério afirmou em nota que “a sociedade egipiciense é testemunha de que o evento foi realizado, pois foi parte ativa enquanto atletas e público que aplaudiu e prestigiou as competições”.

O juiz propôs interesse de acordo de persecução civil, que visa impedir o início de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa mediante a aceitação de algumas condições e aplicação de sanções aos agentes responsáveis pela prática dos supostos atos de improbidade administrativa. Em dezembro de 2022, o blog informou que Romério teria proposto ao MPF reembolsar os 500 mil do convênio corrigidos, além de ficar inelegível por 5 anos. Romério nunca negou a informação.

Agora, a Itamar França, Romério tratou o assunto como “especulações e estratégia de setores do grupo de situação na cidade, os quais enxergam nele um nome forte e competitivo para a disputa eleitoral de 2024”.

Sem filiação partidária no momento, Romério analisa o atual cenário político para tomar uma decisão sobre sua participação nas eleições, lembrando que já esteve filiado ao PT e, posteriormente, ao Progressista. Seu nome está à disposição da oposição. Ou seja, Romério pode ter recuado do acordo e estaria disposto a disputar sub judice, ou confia na absolvição.

Operação na Suíça prende José Maria Marin e mais seis executivos da Fifa

Da ESPN A dois dias da eleição para a presidência, um terremoto sacode a Fifa. Na madrugada desta quarta-feira, horário brasileiro, uma operação especial das autoridades suíças, sob liderança do FBI, prendeu sete executivos importantes da entidade sob a acusação de corrupção, entre eles José Maria Marin, ex-presidente da CBF. O grupo dos detidos será […]

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Da ESPN

A dois dias da eleição para a presidência, um terremoto sacode a Fifa. Na madrugada desta quarta-feira, horário brasileiro, uma operação especial das autoridades suíças, sob liderança do FBI, prendeu sete executivos importantes da entidade sob a acusação de corrupção, entre eles José Maria Marin, ex-presidente da CBF. O grupo dos detidos será extraditado para os Estados Unidos a fim de uma maior investigação sobre o assunto na federação mais importante do futebol mundial.

Segundo nota oficial do Departamento de Justiça norte-americano, 14 réus são acusados de extorsão, fraude, lavagem de dinheiro, entre outros delitos, em um “esquema de 24 anos para enriquecer através da corrupção no futebol”. Sete deles foram presos na Suíça. Além de Marin, Jeffrey Webb, Eduardo Li, Julio Rocha, Costas Takkas, Eugenio Figueredo e Rafael Esquivel. Um mandado de busca também será executado na sede da Concacaf, em Miami, nos EUA.

De acordo com informações publicadas pelo jornal NY Times, mais de uma dúzia de policiais suíços à paisana chegaram sem aviso prévio ao Baur au Lac Hotel, local no qual executivos se hospedavam para o congresso anual da organização, marcado para os dias 28 e 29 de maio, e renderam os acusados de corrupção em ação pacífica, sem menor resistência dos envolvidos.

As polêmicas eleições para as sedes das Copas do Mundo de 2018 e 2022, que escolheram, respectivamente, Rússia e Catar, como sedes são centro das investigações. No segundo pleito, o mais controverso, os Estados Unidos buscavam o direito de receber o torneio.

A ação policial desta manhã de quarta-feira na Suíça terá um grande efeito nos próximos dias da entidade, que marcou para esta sexta-feira a eleição de um novo presidente. Novo, em teoria. Joseph Blatter, no comando da Fifa desde 1998, surgia como o grande favorito para mais um mandato; o suíço possuía apenas a concorrência de Ali bin Al-Hussein, príncipe da Jordânia.

O ex-jogador português Luís Figo, que fez história com a seleção do país e as camisas de Real Madrid e Barcelona, também aparecia como candidato até a semana passada. Entretanto, o antigo atleta desistiu do pleito e acusou a Fifa de ser gerida como uma ‘ditadura’. O dirigente holandês Michael Van Praag também lançou campanha, mas também se retirou.

Oposição na Alepe emite nota de pesar pela morte de Osvaldo Coelho

Pernambuco perdeu, neste domingo (1°), um de seus maiores expoentes políticos: Osvaldo Coelho. Nascido em Petrolina, Coelho desempenhou papel de extrema importância para o desenvolvimento do Vale do São Francisco e da fruticultura irrigada no Sertão pernambucano, hoje referência para o País. Eleito três vezes deputado estadual e oito vezes para a Câmara Federal, além […]

osvaldo-coelho1-1Pernambuco perdeu, neste domingo (1°), um de seus maiores expoentes políticos: Osvaldo Coelho. Nascido em Petrolina, Coelho desempenhou papel de extrema importância para o desenvolvimento do Vale do São Francisco e da fruticultura irrigada no Sertão pernambucano, hoje referência para o País.

Eleito três vezes deputado estadual e oito vezes para a Câmara Federal, além de ter exercido a função de secretário da Fazenda no governo Nilo Coelho, Osvaldo Coelho fez de sua vida pública uma trincheira pelo desenvolvimento do semiárido do Estado, com iniciativas que além da fruticultura irrigada, viabilizaram a implantação da Universidade do Vale do São Francisco e a Escola Técnica de Petrolina, capacitando a população sertaneja para os novos investimentos que chegavam à região.

Sua atuação política, em defesa da região mais carente do Nordeste brasileiro lhe rendeu o apelido de Deputado da Irrigação e a lição de que o Semiárido nordestino é viável, bastando para isso vontade política e investimentos em infraestrutura e educação.

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco lamenta a perda desse grande expoente do cenário político pernambucano. “Lamentamos o falecimento do deputado Osvaldo Coelho e enaltecemos o legado por ele deixado para o Estado e para a Região Nordeste.”

Silvio Costa Filho: Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco

Novo Comandante de Batalhão quer sociedade ajudando contra criminalidade

No Debate das Dez desta quarta-feira (13) na Rádio Pajeú,  o novo comandante do 23º BPM de Afogados da Ingazeira, Tenente Coronel Fábio César de Souza Lins, que assumiu na última quinta-feira (07) em uma solenidade que aconteceu em Serra Talhada. O novo comandante chega com a missão de manter os baixos índices de criminalidade […]

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Com informações e foto de André Luiz – Portal Pajeú Radioweb

No Debate das Dez desta quarta-feira (13) na Rádio Pajeú,  o novo comandante do 23º BPM de Afogados da Ingazeira, Tenente Coronel Fábio César de Souza Lins, que assumiu na última quinta-feira (07) em uma solenidade que aconteceu em Serra Talhada.

O novo comandante chega com a missão de manter os baixos índices de criminalidade na região diante de um início de ano onde os índices de homicídios foram acima da curva, principalmente no Alto Pajeú e outros desafios, como em todo comando, como por exemplo a questão em torno do efetivo.

Também participou a coordenadora do Comitê de Prevenções de Acidentes com Motos da X Gerência Regional de Saúde, Janaína Sá, que passou informações importantes sobre a Operação Lei Seca que está agindo na região.

Fábio disse que existem algumas dificuldades e que é preciso que a sociedade entenda. “Nós já pegamos um ano que começou difícil e que a gente tem que analisar o seguinte, estamos em um período de crise, política, financeira, moral e ética, infelizmente isso descamba na segurança pública”, disse o Comandante.

Fábio também falou, que apesar de um início de ano difícil com um aumento de crimes contra a vida, o cenário já se encaminha para uma linha decrescente. “Estamos trabalhando para isso, vamos dar continuidade ao trabalho do Cel. Moraes”, disse.

Se referindo a região do Alto Pajeú, onde houve um aumento da criminalidade, Fábio falou que a atenção especial será dada onde houver um maior índice de criminalidade, mas sem deixar de manter as demais áreas que estão calmas. Ele conclamou a sociedade para contribuir com o trabalho da polícia através dos mecanismos como wathsapp e telefones. Também prometeu lutar para o 190 atender ocorrências da área e não direcionar as demandas para outras áreas.

Quanto aos comandantes das Companhias,  afirmou que não haverá alterações,  sob a ótica de que em time que está ganhando,  não se mexe.

Janaína disse que pelo fato da Operação Lei Seca estar ainda no terceiro dia, ainda não tinha números para apresentar e informou que a operação se estende até o próximo domingo (17). Janaína também informou que a vinda da Operação Lei Seca, desta vez foi solicitada pelo 23º BPM.

Janaína informou ainda que houve uma redução no número de acidentes na região. “O primeiro trimestre de 2016 em relação a 2015, nós conseguimos reduzir alguns números. Em 2015 foram 8 acidentes de trânsito com vítimas fatais, no mesmo período de 2016 apenas 5, acidentes com lesão corporal, em 2015 foram 62, em 2016, reduziu para 59 e acidentes sem vítimas foram 21 em 2015 e 12 em 2016.

Assinatura de memorando por Coronavac, rende destaque à Carnaíba no O Globo

Município foi destaque na coluna do jornalista José Casado por estar entre os primeiros do país a garantir a vacina. Por André Luis A antecipação do prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), em assinar na última sexta-feira (11), memorando para compra de mais de 39 mil doses da Coronavac – vacina desenvolvida pela biotech chinesa […]

Município foi destaque na coluna do jornalista José Casado por estar entre os primeiros do país a garantir a vacina.

Por André Luis

A antecipação do prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), em assinar na última sexta-feira (11), memorando para compra de mais de 39 mil doses da Coronavac – vacina desenvolvida pela biotech chinesa Sinovac – que será produzida pelo Instituto Butantan, em São Paulo, rendeu um destaque na coluna do jornalista José Casado, no jornal O Globo.

“Trinta e oito graus sobre terra queimada. É Carnaíba, no Sertão, a 400 quilômetros do Recife. Lá vivem 19 mil pessoas aturdidas pelo vírus, mas fiéis à esperança de proteção. Médico e prefeito, José de Anchieta Patriota (PSB) se cansou do desgoverno federal. Entrou no Instituto Butantan e saiu com a reserva de 40 mil doses da vacina CoronaVac”, destacou Casado em sua coluna.

No texto, o jornalista relata, que a lista do Butantan abrigava 912 prefeituras, 13 estados mais os governos de Argentina, Chile, Peru e Honduras. “A romaria ao laboratório cresce”.

Dentre as 912 prefeituras citadas pelo jornalista, está Carnaíba. A primeira de Pernambuco a assinar o memorando, partindo na frente e garantindo a imunização de seus munícipes.

Pelo cronograma proposto ao Butantan e assinado pelo presidente diretor do Instituto, Prof. Dr. Rui Curi, as doses estariam disponíveis a partir de janeiro, sendo de responsabilidade do Município de Carnaíba toda a logística de aplicação, com probabilidade de entregas adicionais em fevereiro e com maior volume durante o primeiro semestre, a partir de maio de 2021.

A Prefeitura de Carnaíba fará o investimento no projeto de imunização, se não houver ajuda do governo do estado ou do governo federal, com recurso próprios do município.

Carnaíba tem cobertura de atenção básica da saúde pública da Região, que atende 100% do público alvo em todas as comunidades da cidade, o que facilitará a logística para o início da vacinação.