Notícias

MPF questiona Paulo Câmara por decreto que reduz transparência

Por André Luis

Esclarecimentos sobre Decreto Estadual 49.707/2020 foram requisitados ao governo de Pernambuco e à AGU

O Ministério Público Federal (MPF) instou o Governo do Estado de Pernambuco a prestar esclarecimentos a respeito da edição do Decreto Estadual 49.707/2020. A norma revoga parágrafo do Decreto Estadual 32.539/2008 – que dispõe sobre a modalidade eletrônica de pregão no estado – e dispensa a necessidade de publicação de íntegra do edital de licitação no Diário Oficial. A informação está no site oficial da Procuradoria da República em Pernambuco.

O documento foi expedido no âmbito de inquérito civil que apura a possível ausência de transparência nos gastos para o combate à covid-19 por parte do estado de Pernambuco e do município do Recife, com recursos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e oriundos do Fundo Estadual de Saúde. Os ofícios, assinados pelos procuradores da República em Pernambuco Cláudio Dias e Silvia Regina Pontes Lopes, foram encaminhados ao governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB).

De acordo com o MPF, a justificativa apresentada para a publicação do Decreto Estadual 49.707 foi a simetria com o Decreto Federal 10.024/2019, que regulamenta o pregão eletrônico na esfera federal e que, conforme alegado, não teria previsto a necessidade do aviso de edital.

No entanto, os procuradores da República entendem que a Constituição Federal, as normais gerais de licitação e contratos, a legislação federal que disciplina o pregão e o próprio decreto federal consideram imprescindível a publicação em Diário Oficial e no site do órgão ou da entidade promotora da licitação, inclusive no caso de utilização de recursos federais por parte dos estados.

O MPF provoca o governo de Pernambuco para que apresente, no prazo de dez dias, as justificativas fáticas e jurídicas que possibilitaram a edição do Decreto Estadual 49.707/2020.

Em junho, o MPF ajuizou ação civil pública contra o Estado de Pernambuco, União e três organizações sociais da área de saúde para que seja dada transparência nas despesas realizadas no enfrentamento da pandemia da covid-19 com recursos oriundos do SUS, em observância à Lei de Acesso à Informação (Lei 15.527/2011) e à Lei de Regime Especial da Covid-19 (Lei Federal 13.979/2020).

Também em junho, o MPF, por intermédio do procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei Complementar 425/2020 do Estado de Pernambuco. A norma trata de procedimentos para contratações necessárias à prevenção e ao combate à pandemia do novo coronavírus no Estado.

Outras Notícias

Iguaracy determina uso obrigatório de máscaras nas repartições públicas

A Prefeitura de Iguaracy voltou a determinar o uso obrigatório de máscaras nas repartições públicas e autarquias do município, em virtude da pandemia da Covid-19 e dos altos índices de doenças respiratórias em Pernambuco. O Decreto Nº 019/2022 destaca o monitoramento permanente da situação e a necessidade de adotar medidas de enfrentamento ao coronavírus no […]

A Prefeitura de Iguaracy voltou a determinar o uso obrigatório de máscaras nas repartições públicas e autarquias do município, em virtude da pandemia da Covid-19 e dos altos índices de doenças respiratórias em Pernambuco.

O Decreto Nº 019/2022 destaca o monitoramento permanente da situação e a necessidade de adotar medidas de enfrentamento ao coronavírus no município, adequando-se à prevenção e controle impostos pela Organização Mundial de Saúde (OMS), Ministério da Saúde, Governo Federal, Governo Estadual, além das recomendações das autoridades sanitárias do país.

Além de Iguaracy, o uso de máscaras voltou a ser obrigatório nas repartições públicas da cidade de Afogados da Ingazeira. A medida começou a valer nesta quinta-feira (09).

Danilo Cabral destaca Eduardo Campos e educação na sabatina do UOL/Folha

Pré-candidato ao Governo do Estado, o deputado federal Danilo Cabral participou, nesta quarta-feira (8), da sabatina virtual do Uol/Folha. Falando para todo o Brasil, Danilo debateu os problemas de Pernambuco e apontou caminhos em todas as áreas da administração pública. “Não basta só falar, tem que saber fazer. E eu aprendi isso na minha convivência […]

Pré-candidato ao Governo do Estado, o deputado federal Danilo Cabral participou, nesta quarta-feira (8), da sabatina virtual do Uol/Folha. Falando para todo o Brasil, Danilo debateu os problemas de Pernambuco e apontou caminhos em todas as áreas da administração pública.

“Não basta só falar, tem que saber fazer. E eu aprendi isso na minha convivência com Eduardo Campos. Eu aprendi a mudar vidas, juntando sonhos, pessoas e capacidade de fazer. Foi isso que nós fizemos; transformamos a Educação de Pernambuco. Foi um sonho que foi embalado por muitos companheiros. Que permitiu que Pernambuco tivesse a melhor Educação pública do Brasil. É esse debate que vou fazer com o povo de Pernambuco. É essa história que eu quero contar”, cravou Danilo.

Segundo o pré-candidato, “tem muita gente que fala”. “Mas uma coisa é falar; outra é fazer acontecer. É tirar do papel. Eu quero mostrar ao povo de Pernambuco que, além da experiência política, tivemos experiência administrativa que mudou a vida dos pernambucanos”, destacou Danilo, citando a revolução na Educação de Pernambuco que ajudou a implementar quando secretário da pasta.

“Quando assumimos, as escolas de Pernambuco não tinham farda; não tinham merenda, livros didáticos. Nossa Educação era a vigésima no Ideb. Hoje, é a melhor do país”, pontuou.

Em seguida, o pré-candidato abordou sua intenção de ajudar na retomada dos empregos neste pós-pandemia onde muitas pessoas perderam seus trabalhos.

“A Educação é o caminho. Eu acredito muito e tenho como inspirador Paulo Freire, que dizia que a Educação ajuda a mudar as pessoas, que mudam o mundo. O Brasil está vivendo agora um período quase que de um pós-guerra. Se você for buscar os grandes exemplos da história das nações que tiveram uma capacidade mais estruturante de recuperação em períodos como esse, são as nações que investiram em Educação. Foi assim na Coréia do Sul, Japão, Alemanha. Está na hora do Brasil apostar do Brasil apostar na Educação como fez Pernambuco”, argumentou Danilo.

UFPE abre vestibular com 175 vagas para cursos presenciais em Sertânia

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) publicou, nesta sexta-feira (4), o edital do vestibular para preenchimento de 175 vagas em cursos de graduação presencial no Centro Acadêmico do Sertão (CAS), localizado no município de Sertânia. As vagas são para ingresso no segundo semestre letivo de 2025. De acordo com a UFPE, os interessados poderão concorrer […]

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) publicou, nesta sexta-feira (4), o edital do vestibular para preenchimento de 175 vagas em cursos de graduação presencial no Centro Acadêmico do Sertão (CAS), localizado no município de Sertânia. As vagas são para ingresso no segundo semestre letivo de 2025.

De acordo com a UFPE, os interessados poderão concorrer utilizando as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de edições realizadas entre 2015 e 2024. As inscrições já estão abertas e seguem até o dia 28 de julho, clicando aqui, onde também está disponível o edital completo.

As vagas estão distribuídas entre os cursos de bacharelado em Engenharia de Energias Renováveis (50 vagas), Engenharia de Recursos Hídricos e do Meio Ambiente (50 vagas), Gestão Pública (40 vagas) e na Licenciatura em História (35 vagas).

O processo seletivo prevê critérios específicos de classificação, com pesos e notas mínimas por área de conhecimento, além de reserva de vagas para candidatos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Estão contempladas as cotas para candidatos pretos, pardos, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e de baixa renda.

Os aprovados deverão realizar a pré-matrícula por meio do Sistema Integrado de Gestão de Processos Seletivos (SIGPS) da UFPE, conforme cronograma e orientações estabelecidos no edital.

Serra Talhada registra o 14º homicídio do ano

Serra Talhada registrou o 14º homicídio do ano na tarde desse domingo (16). De acordo com o Farol de Notícias,  o crime ocorreu na região do Saco da Roça, na zona rural. O agricultor Albino Angelino de Souza, foi morto após ser atingido por vários disparos de arma de fogo na região do tórax. A […]

Serra Talhada registrou o 14º homicídio do ano na tarde desse domingo (16). De acordo com o Farol de Notícias,  o crime ocorreu na região do Saco da Roça, na zona rural.

O agricultor Albino Angelino de Souza, foi morto após ser atingido por vários disparos de arma de fogo na região do tórax.

A Polícia Civil foi informada do fato quando o corpo já se encontrava no Hospital Regional Agamenon Magalhães (Hospam).

O corpo do agricultor foi conduzido ao Instituto Médico Legal (IML) de Caruaru. A Polícia já busca informações sobre o suspeito de ter praticado o homicídio.

Prato de Papa assumirá mandato em São José do Egito

O suplente Prato de Papa (PSB), que obteve 467 votos em 02 de outubro vai assumir mandato na casa legislativa de São José do Egito. Isso porque o prefeito Evandro Valadares encaminhou à Câmara de Vereadores ofício convidando o vereador Jota Ferreira (PSB) para assumir o cargo de Ouvidor Geral do município. O pedido será […]

O suplente Prato de Papa (PSB), que obteve 467 votos em 02 de outubro vai assumir mandato na casa legislativa de São José do Egito.

Isso porque o prefeito Evandro Valadares encaminhou à Câmara de Vereadores ofício convidando o vereador Jota Ferreira (PSB) para assumir o cargo de Ouvidor Geral do município. O pedido será homologado em plenário nesta semana.

Rildo Fernando de Siqueira Souza, o “Prato de Papa” (PSB) tem 55 anos. O apelido, por conta do tom excessivamente branco da pele, costuma colocá-lo na lista dos vereadores com nomes mais inusitados das eleições no país.  Ele chegou a assumir mandato por alguns meses também ocupando a vaga de suplente. Nunca conseguiu um mandato direto. Mas, como no apelido, antes de ver suas chances de assumir esfriarem, Prato de Papa novamente assume a titularidade.

Jota Ferreira é mais um vereador que ocupa missão no executivo egipciense.  Flávio Jucá (PSB) foi o primeiro, abrindo vaga para  professor Claudevan Filho (Rede).

Nós bastidores, comenta-se que o próximo “puxado” será Rogaciano Jorge (PSB), dando vaga a Maurício do São João.