Governo aceita suspender dívida até o fim do ano, dizem governadores

Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) revelou gastos, em 2023, de R$1,8 bilhão em obras públicas paralisadas ou com indícios de paralisação em Pernambuco. O valor já pago corresponde a 31% do total dos contratos paralisados (R$5,9 bilhões), e a 9% de tudo o que foi empenhado em contratações públicas no ano (R$19,3 bilhões). 

O TCE-PE identificou 1.504 contratos sem conclusão, sendo 462 declarados paralisados pelos próprios gestores públicos, e 1.042 com sinais de paralisação ou abandono, ou seja, com desembolsos irrisórios (menores que 15% do valor total do contrato) em 2022.  

As áreas mais afetadas foram mobilidade urbana (23,4% do total); serviços de abastecimento d’água (11,1%); e barragens (8,6%). 

Dos contratos paralisados, 1.185 são municipais e 319, estaduais.

ESTADO – Entre as obras estaduais inconclusas com maior volume de recursos aportados estão as dos corredores Norte-Sul e Leste-Oeste, sob responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco. No primeiro, foram gastos R$161,8 milhões (o contrato é de R$186,6 milhões); no segundo, o montante investido foi de R$136,3 milhões (contrato de R$168,7 milhões). Pelo planejamento inicial, essas obras deveriam ter sido concluídas em maio de 2013. 

Obras do chamado “cinturão de barragens”, concebido para diminuir o risco de enchentes na Mata Sul, apresentaram indícios de paralisação. Na barragem de Igarapeba, em São Benedito do Sul, cuja previsão de entrega era março de 2014, o Estado já investiu R$53,7 milhões (contrato de R$136,1 milhões). E na de Barra de Guabiraba, no município de mesmo nome, também prevista para março de 2014, já foram gastos R$16,6 milhões (contrato  de R$61,1 milhões). 

MUNICÍPIOS – Entre as obras municipais, o Recife aparece em primeiro lugar, tanto em valores contratados (R$726,7 milhões) quanto em montantes já pagos (R$216,5 milhões). Um dos contratos com indícios de paralisação, no valor de R$39,1 milhões, é o de implantação de corredores exclusivos de ônibus. Desse total, R$19,9 milhões já foram executados.

No Cabo de Santo Agostinho, segundo município em valores já desembolsados por contratos parados, há 10 anos deveriam ter sido entregues as obras de urbanização da comunidade Nova Era, e de esgotamento sanitário da comunidade Manoel Vigia. Dos R$32 milhões previstos no contrato, R$19,5 milhões já foram pagos. 

Falhas no projeto, na seleção dos fornecedores e na fiscalização por parte dos contratantes estão entre os principais motivos para justificar a paralisação dessas obras. 

Se o TCE-PE constatar que a paralisação decorre de irregularidades graves, o gestor responsável poderá ter suas contas rejeitadas, ser multado, e ressarcir os cofres públicos, caso seja comprovado dano ao erário. Havendo indícios de ilícito penal ou de improbidade, o caso será encaminhado ao Ministério Público de Pernambuco.

SÉRIE-HISTÓRICA – Em 2022, os contratos paralisados somavam R$7,4 bilhões, dos quais 33% (R$2,4 bilhões) já haviam sido gastos sem a conclusão dos serviços. No levantamento de 2023, o volume pago caiu em 8%. Já o número de contratos nessa situação caiu de 1.796 mil, em 2022, para 1.504 mil em 2023, o que representa uma queda de 16,7%.  

O TCE-PE começou a fazer o levantamento em 2014. O objetivo, de acordo com o presidente Valdecir Pascoal, é promover a transparência e o controle social. “É da nossa vocação, como órgão de controle, incentivar a participação cidadã”, disse. 

ENTENDA – Os dados foram coletados a partir dos Mapas de Obras das Prestações de Contas Anuais 2022, enviados pelos gestores, de informações do portal Tome Conta, e de inspeções feitas pela equipe de auditoria do TCE-PE. A situação foi confirmada por meio de ofícios enviados aos gestores, que puderam se manifestar, justificar os motivos da paralisação e informar as providências adotadas para a sua retomada.

“Quando a gestão paga menos de 15% do valor do contrato durante um exercício inteiro, por exemplo, calcula-se que o empreendimento levará mais de seis anos para ser concluído. O TCE-PE vai continuar acompanhando as ações dos gestores para a conclusão de todas as obras”, explica o auditor Alfredo Montezuma, supervisor do estudo.

Confira o painel atual das obras paralisadas e o resultado dos levantamentos anteriores. 

Veja aqui a relação de obras paralisadas em seu município e no Estado.

O prefeito Sávio Torres inaugurou na noite desta quarta-feira (05), a primeira etapa da pavimentação em uma importante via do Bairro Dona Luzia, nas margens da PE-275. O gestor também assinou a ordem de serviço para construção de uma nova Academia da Saúde no local, fruto da articulação do vereador Diógenes com o deputado federal Gonzaga Patriota.

A prefeitura já havia realizado a implantação dos postes com iluminação de Led e diversas outras benfeitoras que deram início a um processo de transformação no bairro.

Em seu discurso, o prefeito Sávio Torres reforçou o compromisso do governo em continuar implantando ações para melhorar cada vez a mobilidade e os serviços públicos aos moradores.

“Estamos trabalhando para transformar Tuparetama num grande canteiro de obras, com ações em toda parte do município. Hoje a nossa felicidade é dobrada, pois, além do calçamento feito com recursos próprios, assino a ordem de serviço para a construção de mais uma obra que vai garantir saúde e bem-estar aos moradores do bairro.”, declarou Sávio.

A solenidade transmitida ao vivo pelas redes sociais teve recorde de visualizações. Estiveram presentes, a primeira-dama, Raquel Torres, o vice-prefeito, Tanta Sales, secretários da gestão e vereadores da base do governo.

Mais inauguração- O Governo Municipal vai entregar a Academia da Saúde do distrito de Santa Rita, nesta sexta-feira (7), às 19h. A entrega do equipamento será transmitida nas redes sociais da Prefeitura.

A Compesa tem realizado diversas ações visando melhorar o abastecimento no município de Tabira, no Sertão. A mais recente foi a intensificação de fiscalizações para identificar desvios de água que prejudicam o fornecimento na cidade. Já foram eliminadas mais de 128 ligações clandestinas desde o início da operação, em maio, além de verificadas outras irregularidades, como ligações à revelia e violação de hidrômetros.

Segundo o gerente de Unidade de Negócios da Compesa, Gustavo Serafim, as fiscalizações vão continuar. “A nossa meta é que até o final do ano tenhamos eliminado cerca de 400 ligações clandestinas com o intuito de melhorar o fornecimento de água na cidade”, afirmou.

A Compesa alerta que o furto de água é uma prática criminosa. Qualquer cidadão pode denunciar, anonimamente, pelo 0800 081 0195, pelo aplicativo Compesa Mobile ou no site www.servicos.compesa.com.br.

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT – PE), cumpriu agenda, nesta sexta-feira (31) no Agreste Meridional pernambucano. O petista foi convidado para participar de eventos nas cidades de Jupi e Angelim e debateu sobre todos os retrocessos que o Governo Temer está impondo aos brasileiros

“Precisamos mostrar para todo o País o que este presidente não eleito quer fazer com as pessoas, principalmente as mais humildes. Estamos perdendo os direitos que conquistamos nesses últimos 13 anos e não podemos ficar calados”, conclamou Humberto.

Na sexta-feira pela manhã, o parlamentar participou da Reunião Regional dos Conselheiros Tutelares do Agreste, que aconteceu no município de Jupi reunindo 57 Conselhos Tutelares e mais de 130 pessoas. “Tenho uma grande ligação com os conselheiros tutelares do Estado, pois sei da carência de recursos desses lutadores que atuam numa área de grande importância que é a segurança das nossas crianças e adolescentes”, disse Humberto.

O senador lembrou que já destinou, por intermédio de emendas parlamentares, 23 kits do conselho tutelar para diversos municípios de Pernambuco e que neste ano está garantindo mais 10 kits. “Ao todo estamos ajudando 33 conselhos tutelares a desenvolver melhor seu trabalho. E já me comprometo aqui para, no próximo ano, conseguir mais recursos para a área”, garantiu o petista.

O kit de equipagem, destinado aos municípios, é composto por carro, computadores, impressora, geladeira e até bebedouro. O material serve para que os conselhos tutelares ampliem e melhorem o atendimento.  Para Humberto, a ação fortalece as entidades que lidam diretamente com crianças e adolescentes.

Após a agenda em Jupi, o parlamentar seguiu para Angelim onde participou de audiência pública sobre as reformas da Previdência e Trabalhista, proposta pela Câmara de Vereadores, a pedido do vereador petista Oliveira. Também estiveram presentes no evento o presidente da Fetape, Doriel Barros, e o prefeito de Angelim, Douglas Duarte, além de vereadores, e representantes de sindicatos de toda a região.

“Essas duas reformas prejudicarão a vida de milhares de brasileiros. Temer quer atingir trabalhadores rurais, mulheres e aquelas pessoas que sempre estiveram à margem da sociedade. Estamos vivendo uma crise econômica com um grande número de desempregados, onde muitas vezes a aposentadoria é a única fonte de renda da família. Não é o momento de se fazer uma reforma”, asseverou o senador.

Humberto falou também da nova Lei da Terceirização, sancionada por Temer na última sexta-feira (31) e que vai piorar ainda mais a situação dos trabalhadores. “Essa terceirização irrestrita vai prejudicar os brasileiros de uma forma inaceitável. São retrocessos aos quais não podemos nos submeter, depois de tantos anos que lutamos para assegurar essas conquistas”, assinalou Humberto Costa.

O efetivo foi informado pela permanência da 2ª CPM que na zona rural do município de Solidão, a vítima A. D. N., 68 anos, casado, agricultor, havia sofrido uma tentativa de roubo.

Chegando ao local, uma testemunha informou que por volta das 08h da manhã de ontem (22), estava trabalhando em seu terreno, quando ouviu uma voz pedindo socorro nas proximidades, momento em que chegou perto do local e viu a vítima com sinais de sangramento pelo nariz, lábios roxos e escoriações pelo rosto, pernas e braços.

Populares informaram que a vítima antes de ser socorrida falou que tinha sido espancada por dois indivíduos, que entraram em sua casa para roubar, entretanto nada da residência foi subtraído. A vítima foi socorrida para o hospital de Solidão e em seguida transferida para o hospital Regional na cidade de Afogados da Ingazeira.

Momentos após dar entrada no Hospital Regional, a vítima veio a óbito. Segundo o médico plantonista, a causa da morte possivelmente teria sido o espancamento. O corpo foi encaminhado para o IML de Caruaru, a fim de ser esclarecida a real causa morte. A ocorrência foi registrada na Delegacia de Polícia de Solidão, onde será instaurado Inquérito Policial para investigar o caso. As informações são do 23º BPM.