Itapetim confirma quatro novos casos de Covid

A Prefeitura de Carnaíba utilizou suas redes sociais nesta terça-feira (02.04), para anunciar a sanção da Lei n° 1.137/2024, que marca um importante marco na promoção da cultura local.

Aprovada pelo Poder Legislativo após ser encaminhada pelo Poder Executivo em 01 de março deste ano, a Lei estabelece a participação obrigatória de 50% de artistas locais nos eventos artísticos promovidos pelo município de Carnaíba.

O prefeito Anchieta Patriota oficializou a sanção, destacando a importância da medida para valorizar e fortalecer a riqueza cultural e os talentos da região. Com a entrada em vigor imediata da Lei, os artistas da comunidade terão mais oportunidades para brilhar nos palcos locais

“A cultura é parte essencial da identidade de nossa cidade, e é nosso dever promover e valorizar os talentos locais. Esta lei representa um passo significativo para garantir que nossos artistas tenham espaço e reconhecimento em eventos artísticos municipais”, declarou o prefeito.

A iniciativa visa não apenas incentivar a produção cultural local, mas também promover a inclusão e diversidade nas programações culturais de Carnaíba. Com a participação garantida dos artistas da comunidade, os eventos serão enriquecidos com a pluralidade de expressões artísticas presentes na região.

O auditor geral do TCE, Carlos Barbosa Pimentel, enviou ofício nesta sexta-feira (03) ao prefeito do município de Floresta, Ricardo Ferraz, dando-lhe ciência de representação recebida do Ministério Público de Contas requerendo a expedição de uma Medida Cautelar para suspender 300 (trezentas) admissões de pessoal de caráter temporário, feitas pela atual gestão, em detrimento de candidatos aprovados em concurso público homologado em 2016 pela ex-prefeita Rosângela Maniçoba.

Segundo Pimentel, Cautelar expedida em 2016 pelo conselheiro substituto Adriano Cisneiros, proibindo a nomeação de concursados pela Prefeitura, destinava-se a conter o aumento da despesa nos últimos 180 dias do mandato, conforme o artigo 21, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, essa Cautelar foi parcialmente revogada na Primeira Câmara na sessão da última quinta-feira (02/02).

Mesmo assim, em respeito ao princípio do contraditório, Pimentel concedeu um prazo de cinco dias ao atual prefeito para, se tiver interesse, contestar a demanda do Ministério Público de Contas pela expedição de uma nova Cautelar revogando as nomeações de caráter temporário.

REVOGAÇÃO – Na sessão da última quinta-feira, a Primeira Câmara revogou parcialmente a Medida Cautelar expedida por Adriano Cisneiros em 29/11/2016, que suspendeu os efeitos da Portaria 321/2016 da prefeita Rosângela Maniçoba, cujo objeto foi a nomeação de 62 dos 500 candidatos aprovados em concurso público promovido por ela em 2015.

A revogação parcial diz respeito apenas aos cargos públicos das áreas de saúde e educação, sendo que as demais nomeações permanecem suspensas até o julgamento do processo TC nº 1620584-4.

De acordo com o MPCO, no segundo quadrimestre do ano passado a Prefeitura comprometeu 58,87% de sua receita corrente líquida com a folha de pessoal, o que a deixou impedida de nomear os aprovados no concurso público.

Por isso o MPCO requereu, à época, a expedição da Cautelar, tanto pelo fato de as nomeações terem sido feitas nos últimos 180 dias do mandato, o que é vedado pela LRF, como também pelo fato de a prefeitura já se encontrar desenquadrada no que toca à despesa com pessoal.

O efetivo do 23º BPM recebeu informações da equipe do NIS-1 de que vários indivíduos estariam furtando trilhos na linha férrea. O crime ocorria na zona rural de Carnaíba.

Chegando ao local a polícia constatou a veracidade da denúncia. Os criminosos já haviam colocado 63 trilhos em cima do caminhão Volvo NS12, cor branca, ano 1994, placa KFE 2529.

Ao perceberem a chegada da polícia, os criminosos fugiram pelo matagal tomando destino ignorado. O veículo que na placa consta como Jaboatão dos Guararapes, na verdade é clonado. No sistema do Infoseg a polícia verificou que a placa é de um veículo do estado de Alagoas.

Diante dos fatos, a ocorrência foi conduzida a DPC de Afogados da Ingazeira juntamente com todo material apreendido.

O Governo Municipal de Itapetim, por meio do Selo UNICEF, promoveu um importante encontro para fortalecer o enfrentamento às violências contra crianças e adolescentes no município. 

Reunindo secretários municipais e membros do comitê colegiado, o evento teve como destaque a entrega dos fluxos de atendimento às crianças e adolescentes, além da distribuição de cartazes destinados à divulgação da lei de escuta especializada e depoimento especial.

No encontro, a Prefeitura manifestou seu compromisso firme com a proteção dos direitos das crianças e adolescentes ao estabelecer uma parceria estratégica com o comitê. Juntos, eles se comprometeram a fortalecer o sistema de garantia de direitos, visando assegurar um ambiente seguro e acolhedor para a infância e adolescência do município.

O Governo Municipal, através do Selo UNICEF, segue avançando na sua missão de promover a garantia de direitos para todas as crianças. As informações são da Ascom.