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Defesa de Claudelino Costa já teria linha de argumentação para salvá-lo de cassação

Por Nill Júnior

Exclusivo

A defesa do vereador Claudelino Costa já teria uma linha de atuação para a sua defesa junto à comissão prévia que vai analisar a possível cassação do vereador por quebra de decoro.

O pedido de cassação do mandato foi protocolado pelo advogado Lucas Wesley Almeida Cavalcanti, representando o empresário Micael Lopes de Gois, em 11 de agosto de 2025.

A denúncia acusa o parlamentar de conduta incompatível com o decoro parlamentar, incluindo o uso de cargos comissionados da Câmara para quitar dívidas pessoais, prática registrada em conversas e confirmada por testemunhas. O texto aponta ainda um possível esquema de rachadinha, em que parte dos salários de servidores seria destinada ao pagamento dessas dívidas.

Mas, pelo o que o blog apurou, devem ser duas as linhas de defesa do parlamentar: primeiro, a de que a prova tenha sido obtida de forma ilícita. Defendem que já há jurisprudência para desqualificar a prova obtida tal qual fez o empresário. O advogado Fernandes Braga será responsável por sua defesa.

Outra alegação é a de que a vantagem foi oferecida, mas não aceita. Assim, haveria uma atitude inadequada, mas sem o dano ao erário, já que os cargos oferecidos não foram, aceitos.

“Agora, há a pressão pelo julgamento social, da população, que entende não ter havido decoro do parlamentar. Isso deve ser colocado em discussão, mas entre a produção de provas e o julgamento da opinião pública há diferenças”, disse um nome do direito com reservas ao blog.

Outras Notícias

Atuação de Delegado foi determinante para prisão de autores de crime bárbaro em Santa Terezinha

A atuação do Delegado Edson Augusto e equipe foi determinante para a prisão da dupla que matou com requintes de crueldade Adeilton Estevam da Silva na noite da última quarta. Segundo o Delegado, falando à Rádio Pajeú, a dupla executou Adeilton após uma discussão banal, só porque ele falou alto. “Esperaram dormir e o mataram […]

A atuação do Delegado Edson Augusto e equipe foi determinante para a prisão da dupla que matou com requintes de crueldade Adeilton Estevam da Silva na noite da última quarta.

Segundo o Delegado, falando à Rádio Pajeú, a dupla executou Adeilton após uma discussão banal, só porque ele falou alto. “Esperaram dormir e o mataram com golpes na cabeça de uma bengala de moto, espécie de barra de ferro, e um caibro. Foram pra Imaculada e depois se esconderam numa antiga prensa em Santa Terezinha”.

Segundo o Delegado, na manhã de ontem, se apresentaram espontaneamente a policiais militares. Como as diligências não foram ininterruptas, eles livraram o flagrante.

Aí houve a ação do Delegado, que pediu a prisão preventiva, possível porque houve atendimento do Juiz Plantonista de Sertânia. A Juiza Tayná Prado está de licença. O MP também se manifestou pela procedência da prisão preventiva. Passaram por audiência de custódia e segue, presos.

Arcoverde: Dia D contra a gripe para todos os grupos prioritários será no sábado

A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Arcoverde e a coordenação do PNI Municipal informam que no próximo sábado (07/08), será promovido o Dia D da vacinação contra a gripe, para todos os grupos prioritários.  A iniciativa estará disponível das 8h às 17h, em todas as unidades de saúde de Arcoverde. “Na ocasião, também faremos […]

A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Arcoverde e a coordenação do PNI Municipal informam que no próximo sábado (07/08), será promovido o Dia D da vacinação contra a gripe, para todos os grupos prioritários. 

A iniciativa estará disponível das 8h às 17h, em todas as unidades de saúde de Arcoverde.

“Na ocasião, também faremos a atualização de rotina da caderneta da criança”, informou a coordenadora municipal do PNI, Cláudia Cunha. Para os demais grupos, é necessário levar o Cartão de Vacina e do SUS.

Confira abaixo todos os grupos prioritários que podem receber a imunização contra a gripe:

Crianças de 6 meses a menores de 6 anos de idade; pessoas com deficiência; gestantes e mulheres pós-parto até 45 dias; povos indígenas e profissionais da saúde; idosos a partir de 60 anos e professores; pessoas com comorbidades, deficiência permanente, caminhoneiros, trabalhadores de transporte coletivo, rodoviário de passageiros urbano e de longo curso, trabalhadores portuários, forças de segurança e a armamento, forças armadas, funcionários do sistema de privação de liberdade, população privada de liberdade e adolescentes e jovens em medidas socioeducativas.

Os recados de 2023

Adriano Oliveira *, no Jornal do Commercio  O ano que finda começou com atentados contra a democracia brasileira. 2023 termina com as instituições fortalecidas em razão delas ter reagido aos manifestantes que acreditaram que poderia mudar a ordem democrática. Afirmo, contudo, que a ruptura institucional não ocorreu devido a não anuência dos militares. Se eles […]

Adriano Oliveira *, no Jornal do Commercio 

O ano que finda começou com atentados contra a democracia brasileira. 2023 termina com as instituições fortalecidas em razão delas ter reagido aos manifestantes que acreditaram que poderia mudar a ordem democrática. Afirmo, contudo, que a ruptura institucional não ocorreu devido a não anuência dos militares. Se eles tivessem aceitado, como bem revelaram fatos contados na imprensa, já era a democracia brasileira.

De qualquer modo, não podemos desconsiderar o papel firme do STF e de outras instituições e atores. A decisão do presidente Lula em não convocar os militares para debelar os manifestantes do dia 08 de janeiro foi sábia. A atuação firme do ministro da Justiça, Flávio Dino, com seus qualificados discursos em defesa da democracia e das instituições, mostraram que o atual governo age para preservar a vida democrática.

O ano de 2023 chega ao fim com a democracia em perigo? Não. O presidente Lula é contemporizador. Não consegue conviver com crises. Ele não é produtor de crises. Lula sobrevive e ganha forças em ambientes sem turbulências. Num ambiente conflituoso, a força do lulismo não se mantém e nem cresce, pois ele depende da pujança econômica para aumentar consideravelmente o número de eleitores arrependidos em terem votado em Jair Bolsonaro na última eleição presidencial. Pesquisa da Genial/Quaest revela que 93% dos eleitores de Bolsonaro não estão arrependidos de ter votado nele.

O dado exposto, inclusive, é evidência forte para a tese da polarização do Brasil, pois 92% não estão arrependidos de ter votado em Lula; e 93% em Bolsonaro. O ano de 2023 não permitiu o surgimento de uma liderança política alternativa ao lulismo e ao bolsonarismo.

Ninguém tem coragem, discurso ou agenda para enfrentar ambos os fenômenos. Tarcísio de Freitas faz o seu papel bem-feito como governador de São Paulo e sinaliza, acertadamente, que não será o candidato bolsonarista em 2026.

No campo do lulismo, Lula pavimenta a sua reeleição quando dialoga intensamente com o Centrão, aprova reformas importantes, como a Tributária, e não desiste de gerar empregos, de ter políticas sociais efetivas e de incentivar o consumo. Se Lula não for candidato à reeleição, mesmo diante de um cenário propício, Fernando Haddad surge como candidato natural do lulismo, em razão de que é ministro da Economia, e se a economia estiver bem, nada mais adequado do que ele ser o candidato do PT à presidência da República.

O Lula fez um movimento silencioso no início do seu governo: se aproximou e deu espaço ao governador do Pará, Helder Barbalho. Seu irmão, Jader Filho, é ministro das Cidades. Neste caso, Hélder pode ser vice de Lula ou de Haddad em 2026. Deste modo, se Lula tem expressiva votação no Nordeste, ele adquire condições de crescer no Norte. Portanto, a aliança PT e MDB dará favoritismo a Lula na vindoura eleição presidencial.

O bolsonarismo segue forte e sem herdeiros. A agenda moral concorre com a econômica. Não é mais possível simplificar o Brasil entre esquerda e direita ou em crescimento ou baixo crescimento econômico. Apesar de que continuo com a hipótese: só crescimento econômico pode enfraquecer a agenda moral. Os evangélicos são atores estratégicos na dinâmica eleitoral brasileira. Há muito tempo, eles já elegem vereadores e deputados. Em breve, não será surpresa se os evangélicos votarem fortemente unidos em presidente da República, governador, senador e prefeito.

Feliz 2024!

*Adriano Oliveira é Doutor em Ciência Política. Professor da UFPE. Fundador da Cenário Inteligência – Pesquisas e Estratégias.

Segunda Câmara do TCE mantém débito de mais de R$ 104 mil ao ex-prefeito, Guga Lins

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) esteve julgando nesta terça (11) Embargos de Declaração interpostos pelo ex-prefeito de Sertânia, Guga Lins. A Prestação de Contas já havia sido julgada irregular pelo TCE. Tratam-se os autos da Prestação de Contas de Gestão do ex-prefeito Guga Lins, relativa ao exercício financeiro de 2014, […]

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) esteve julgando nesta terça (11) Embargos de Declaração interpostos pelo ex-prefeito de Sertânia, Guga Lins. A Prestação de Contas já havia sido julgada irregular pelo TCE.

Tratam-se os autos da Prestação de Contas de Gestão do ex-prefeito Guga Lins, relativa ao exercício financeiro de 2014, apresentada por meio do sistema eletrônico que disciplina a implantação da modalidade processual prestação de contas em meio eletrônico e dispõe sobre a forma de envio das prestações de contas anuais de Governo e de Gestão.

Além de Gustavo Maciel Lins de Albuquerque, Prefeito e Ordenador de Despesas do Município, a Auditoria aponta como responsáveis pelas irregularidades consignadas nos Relatórios de Auditoria as seguintes pessoas: Tatiana Ribeiro Mindêlo – Secretaria de Saúde; e Taciana Cordeiro Coimbra de Albuquerque – Secretaria de Assistência Social.

O Conselheiro Dirceu Rodolfo, IMPUTOU ao então prefeito, à época, Gustavo Maciel Lins de Albuquerque um débito no valor de R$ 104.745,50, que deverá ser atualizado monetariamente a partir do primeiro dia do exercício financeiro subsequente ao das contas ora analisadas, segundo os índices e condições estabelecidos na legislação local para atualização dos créditos da Fazenda Pública Municipal, e recolhido aos cofres públicos municipais, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado desta decisão. Ainda APLICOU a Guga Lins multa no valor de R$ 15.101,00.

Prefeito de Solidão participa do 6º Seminário de Novos Gestores Municipais

Evento promovido pelo TCE-PE busca capacitar gestores para uma administração pública eficiente  O prefeito de Solidão, Mayco Araújo, participa do 6º Seminário de Novos Gestores Municipais, promovido pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). O evento teve início nesta terça-feira (18 de março de 2025) e está sendo realizado no Centro de Convenções em Olinda, […]

Evento promovido pelo TCE-PE busca capacitar gestores para uma administração pública eficiente 

O prefeito de Solidão, Mayco Araújo, participa do 6º Seminário de Novos Gestores Municipais, promovido pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). O evento teve início nesta terça-feira (18 de março de 2025) e está sendo realizado no Centro de Convenções em Olinda, PE, reunindo autoridades de todos os 184 municípios do Estado. 

O prefeito está acompanhado pelo procurador do município, Juvanez Vieira, pelo presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Luiz Vicente, e pela advogada da Câmara, Marcela Maciel. O evento proporciona um ambiente de aprendizado e troca de experiências com outros gestores municipais, secretários e presidentes de câmaras legislativas. 

Com o tema “Transformando a Vida do Cidadão”, o seminário busca orientar os novos gestores sobre boas práticas de administração pública, governança e regularidade na prestação de serviços públicos. A programação se estenderá até os dias 19, 20, 24, 25 e 26, com salas temáticas virtuais que proporcionarão maior interação entre os participantes. 

Realizado a cada quatro anos, o evento reforça o compromisso do Tribunal de Contas com a transparência e eficiência na gestão municipal, fornecendo suporte técnico essencial para os primeiros anos de mandato dos prefeitos e presidentes de câmaras. 

Sobre a importância do evento, o prefeito Mayco Araújo destacou: “Participar deste seminário é uma oportunidade valiosa para adquirirmos conhecimento e nos capacitarmos ainda mais na administração pública. Nosso compromisso com a transparência, a eficiência e a melhoria dos serviços para a população de Solidão é prioridade na gestão.”