Fachin envia para a primeira instância inquérito de FBC

Primeira mão

Em sessão realizada nesta quinta-feira (6), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou regulares as contas da Câmara Municipal de Quixaba, referentes ao exercício financeiro de 2021. O processo, registrado sob o número 221003204, teve como relator o Conselheiro Substituto Marcos Nóbrega.

As contas apresentadas foram de responsabilidade do presidente do Legislativo de Quixaba, Neudiran Rodrigues de Medeiros. Após análise detalhada, o colegiado concluiu, por unanimidade, pela regularidade da gestão financeira durante o referido período.

O julgamento positivo das contas reflete a conformidade das práticas administrativas e financeiras adotadas pela Câmara Municipal de Quixaba sob a presidência de Neudiran Rodrigues de Medeiros, garantindo a transparência e a legalidade dos atos públicos.

Do Diário de Pernambuco

Para marcar a passagem do 30º dia da morte do ex-governador Eduardo Campos, uma missa será celebrada hoje, às 17h, na Igreja Matriz de Casa Forte, no Recife. Organizada pela esposa do ex-presidenciável, Renata Campos, a celebração vai reunir familiares, amigos e aliados políticos de Campos, que morreu em 13 de agosto, vítima de um acidente aéreo, em Santos, litoral de São Paulo. A missa será celebrada pelo padre Edwaldo Gomes, amigo da família.

O ex-governador também será lembrado pelos correligionários do PSB com uma missa que será realizada hoje, às 15h, na Paróquia São Francisco de Assis, em São Paulo, cidade onde Eduardo passou a residir durante a campanha.

O ato religioso, organizado pelo Segmento Socialista das Pessoas com Deficiência do partido, vai homenagear o jornalista Carlos Percol, o fotógrafo Alexandre Severo, o cinegrafista Marcelo Lyra, o ex-deputado federal Pedro Valadares e os pilotos Marcos Martins e Geraldo Magela, que também morreram na tragédia.

No Recife, havia a expectativa da presença da candidata do PSB à Presidência da República, Marina Silva, e do seu vice, Beto Albuquerque (PSB), participarem da celebração. A vinda deles, no entanto, foi descartada em razão de compromissos de campanha em outros estados.

O prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), será alvo de uma auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) para apurar possível uso indevido das estruturas públicas do Festival de Inverno de Garanhuns (FIG) com fins de promoção pessoal.

A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (14) pelo conselheiro Carlos Neves, relator do processo, após petição do Ministério Público de Contas (MPCO), que apontou o descumprimento de um alerta preventivo emitido na semana passada. A informação é do Blog do Mário Flávio.

O alerta havia sido expedido na quinta-feira (10), dentro do processo de medida cautelar nº 25101114-8, motivado por denúncia externa. Na ocasião, o TCE optou por não conceder uma liminar para proibir manifestações públicas do prefeito durante o FIG, mas advertiu formalmente Sivaldo Albino sobre os riscos de violar o princípio da impessoalidade administrativa, previsto no artigo 37 da Constituição Federal. A notificação foi recebida pelo gabinete do prefeito às 13h do mesmo dia.

Entretanto, no último sábado (12), Sivaldo Albino subiu ao palco do Polo Mestre Dominguinhos durante o show do MC Anderson Neiff. Diante de milhares de pessoas, o artista o chamou ao microfone, e o prefeito, usando óculos “juliet”, confirmou a presença do cantor na próxima edição do festival: “Estão gostando? Querem bis? Próximo ano, FIG 2026, Neiff confirmado”, declarou.

O episódio, amplamente divulgado nas redes sociais e pela imprensa, motivou a manifestação formal do Ministério Público de Contas. Em petição assinada pelo procurador Cristiano da Paixão Pimentel, o MPCO afirma que a conduta do gestor “pode configurar, em tese, promoção pessoal indevida, mediante a utilização de evento público”, ferindo os princípios constitucionais da administração pública.

A denúncia lembra casos semelhantes ocorridos em outros municípios, como o de Gravatá, onde o TCE também alertou para a presença recorrente da primeira-dama em apresentações durante o São João. Com base nesses precedentes e nas evidências públicas do caso de Garanhuns, o Ministério Público solicitou: a notificação oficial do prefeito para prestar esclarecimentos sobre o descumprimento do alerta, abertura de uma auditoria especial para apurar possíveis violações à impessoalidade em eventos públicos promovidos pela gestão municipal e aplicação de multa ao prefeito, caso seja constatada a infração, mediante contraditório e ampla defesa.

Segundo o conselheiro Carlos Neves, “não poderá ser alegado posteriormente desconhecimento do tema”, reforçando que o alerta já havia sido formalizado e recebido previamente pelo gabinete do prefeito.

A estrutura utilizada no FIG 2025, com uma passarela central e um espaço VIP próximo ao palco reservado para autoridades e convidados, também tem gerado críticas por parte de artistas e do público. O cantor Zeca Baleiro, que se apresentou no festival, publicou uma carta aberta pedindo o fim da “privatização” do evento e o respeito à natureza popular do FIG. O episódio com Sivaldo Albino reforça o debate sobre o uso de eventos culturais financiados com dinheiro público para promoção pessoal de gestores.

O 33º Festival de Inverno de Garanhuns segue até o dia 27 de julho, com programação em mais de 20 polos culturais.

A discussão sobre a paternidade do pedido que levou a Carreta da Saúde da Mulher a Afogados da Ingazeira ganhou novo capítulo neste domingo. Após a Coluna do Domingão questionar “Quem é o pai?” da ação, o deputado estadual Luciano Duque enviou ao blog o documento oficial que apresentou à Assembleia Legislativa, reforçando que também solicitou o serviço ao Governo do Estado.

Duque afirmou que sua atuação não tem relação com disputas locais:

“Como deputado da região, nosso papel é reivindicar para todos os municípios. O mais importante é que atenda a população.”

A fala foi uma resposta direta ao debate provocado pela coluna, que apontou que tanto Duque quanto o deputado Romero Sales anunciaram e comemoraram a chegada da carreta ao município. Ambos pertencem à base da governadora Raquel Lyra e atuam alinhados ao governo estadual, embora representem grupos políticos distintos em Afogados — onde Danilo Simões, Edson Henrique e Mário Viana Filho, todos também da base governista, vivem um ambiente de intrigas e disputas locais.

Para justificar seu pedido, Luciano Duque encaminhou novamente a Indicação nº 012262/2025, protocolada em 11 de agosto. O documento solicita formalmente que a governadora Raquel Lyra, o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, e a secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti, incluam Afogados no cronograma da Carreta da Saúde da Mulher.

Na justificativa apresentada à Alepe, Duque detalha a importância do serviço para a região, destacando a dificuldade de acesso a exames preventivos em áreas rurais e a necessidade de ações itinerantes que aproximem os atendimentos da população.

A Carreta da Mulher é uma iniciativa do Governo do Estado dentro da política de regionalização da saúde. Embora a disputa política local continue rendendo, o documento apresentado por Duque coloca luz sobre sua participação formal no pleito, enquanto a governadora permanece como “mãe” da ação, como lembrou a coluna.

da Folha de Pernambuco

Milhares de pessoas estiveram presentes no desfile do bloco Eu Acho É Pouco em prol da candidatura de Dilma Rousseff (PT) neste domingo (19), no bairro do Recife. Os militantes se espalharam pelo Marco Zero e pelas ruas históricas do local utilizando adesivos, camisas e outros materiais de campanha da líder petista. Políticos como a deputada Luciana Santos (PCdoB), os deputados federais Fernando Ferro (PT), João Paulo (PT), Pedro Eugênio (PT) e Paulo Rubem (PDT) e o vereador Osmar Ricardo (PT) também marcaram presença.

“A candidatura retrógrada nos fez reagir. Voltar no PSDB é um retrocesso muito grande de conquistas sociais. Por isso que organizamos esse evento”, disse uma das organizadoras do bloco, Lúcia Calheiros.

Segundo o deputado Paulo Rubem, apesar do PSB de Pernambuco apoiar a candidatura de Aécio Neves (PSDB), a presidente Dilma vai conseguir vencer as eleições no Estado. “Aqui as pessoas não estão na rua por dinheiro. Aqui não tem militância paga. O que é um coração batendo e o desejo de continuar por mais quatro anos a presidente Dilma. Nem toda máquina de governo é suficiente para calar o povo”, frisou o pedetista.

De acordo com o vereador Osmar Ricardo (PT), a maioria das pessoas que participaram do evento não tem filiação partidária. “Eu acho que aqui não tem partido. Tem muita militância espontânea. Não é só do PT. Esse povo quer mais médicos, mais educação e apostam isso em Dilma”, relatou.