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Do Diário de Pernambuco

A Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco manteve, por maioria de votos, a condenação de Sari a sete anos de prisão em regime inicialmente fechado pela morte da criança.

A Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu, por maioria de votos, rejeitar o recurso apresentado pela defesa de Sari Corte Real e manteve a sua condenação a sete anos de prisão em regime inicialmente fechado pela morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva.

A morte de Miguel Otávio Santana da Silva ocorreu em 2 de junho de 2020 e ganhou repercussão nacional. O menino, de apenas cinco anos, caiu do nono andar de um edifício de luxo conhecido como “Torres Gêmeas”, no bairro de São José, área central do Recife, enquanto estava sob os cuidados de Sari Corte Real, então primeira-dama de Tamandaré.

Naquele período, durante a pandemia da Covid-19, a mãe da criança, Mirtes Renata Santana de Souza, continuava trabalhando como empregada doméstica para a família de Sari. Segundo as investigações, Mirtes havia saído do apartamento para passear com o cachorro dos patrões quando Miguel tentou ir atrás da mãe. Imagens do circuito interno mostraram o menino entrando sozinho no elevador após interação com Sari. Ela foi denunciada por abandono de incapaz.

“Por maioria, julgou-se improcedente a revisional, vencido o relator”, afirmou o presidente da sessão, desembargador Mauro Alencar de Barros após a conclusão do julgamento.

A sessão teve início às 14h16 com a sustentação oral do advogado Jailson Rocha, assistente de acusação que representa Mirtes Renata Santana de Souza, mãe da criança. Durante a manifestação, ele defendeu a manutenção da condenação fixada anteriormente pela Terceira Câmara Criminal do TJPE.

“A correta aplicação da Lei é a resposta mínima que a Justiça pode fazer pela memória de Miguel. Defendemos a manutenção da decisão anterior, que definiu a pena de 7 anos de reclusão com regime inicial fechado, nos termos do voto do desembargador Eudes França. O crime de abandono de incapaz independe da idade da criança. Não importa se tem 5, 6 ou 11 anos de idade”, afirmou.

Na sequência, o advogado Célio Avelino, que atua na defesa de Sari Corte Real, sustentou que a pena deveria ser reduzida para seis anos de prisão em regime inicialmente semiaberto, seguindo o entendimento divergente apresentado pela desembargadora Daisy Andrade apresentado durante o julgamento do caso pela Terceira Câmara Criminal.

Sari Corte Real ainda pode recorrer com Recurso Especial para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Recurso Extraordinário para o Supremo Tribunal Federal (STF). Ela já tinha obtido o direito de recorrer em liberdade nos autos e esse novo julgamento não alterou esse entendimento, porque a questão nem foi objeto de decisão e de apreciação.

Integram o colegiado os desembargadores Claudio Jean Nogueira Virginio, Daisy Maria de Andrade Costa Pereira, Eudes dos Prazeres França, Demócrito Ramos Reinaldo Filho, Honório Gomes do Rego Filho, Isaias Andrade Lins Neto, Eduardo Guilliod Maranhão, Marcos Antônio Matos de Carvalho e Carlos Gil Rodrigues. Filho.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (11) arquivar inquérito que tramitava na Corte e investigava o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) pelo suposto recebimento de recursos não contabilizados em 2010.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o senador teria recebido R$ 200 mil, valor que não teria sido declarado à Justiça Eleitoral.

A acusação foi feita por ex-diretores da empreiteira Odebrecht que assinaram acordos de delação premiada nas investigações da Operação Lava Jato. Segundo a defesa do senador, além da falta de provas, o inquérito deveria ser arquivado porque Bezerra entrou para o Senado somente nas eleições de 2014.

Seguindo voto do relator, ministro Gilmar Mendes, por unanimidade, o colegiado entendeu que não há motivos para o prosseguimento das investigações. Para o relator, até o momento, não foram obtidas provas para corroborar as declarações dos delatores. Os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin acompanharam o relator. Celso de Mello não participou da sessão.

Agência Brasil – Em votação apertada, o plenário do Senado aprovou os pressupostos de urgência, relevância e constitucionalidade da Medida Provisória (MP) 665 – que trata de mudanças nas regras para acesso de trabalhadores aos benefícios do seguro-desemprego, seguro-defeso e abono salarial. Os pressupostos são o primeiro item da matéria a serem votados, antes da análise do mérito, e foram aprovados com 36 votos sim e 32, não.

A votação é polêmica porque vários senadores consideram inconstitucional o trecho da MP que modifica as regras do abono salarial. Atualmente, tem direito ao abono todo trabalhador que tiver trabalhado pelo menos 30 dias no ano anterior com carteira assinada e recebido até dois salários mínimos. O benefício é um salário mínimo.

A medida provisória modifica as regras estabelecendo que terá direito ao abono quem tiver trabalhado pelo menos 90 dias no ano anterior. Além disso, o pagamento será proporcional ao tempo trabalhado, sendo um doze avos para cada mês constante na carteira de trabalho.

Uma emenda foi apresentada para retirar do texto o artigo que estabelece essas mudanças. Se a emenda for aprovada, a medida provisória precisará voltar para última análise da Câmara dos Deputados e correrá o risco de perder a validade por decurso de prazo. Por isso, os líderes do governo trabalham para convencer os senadores a rejeitá-la.

Um grupo de sindicalistas acompanha a votação das galerias do plenário para tentar pressionar os senadores a rejeitarem a matéria. Manifestantes também fizeram protesto em frente ao prédio do Congresso hoje e jogaram estrume no entorno do Senado. No momento, não há mais movimentação em frente ao Casa.

O prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, cumpriu neste sábado (10) uma série de compromissos nas zonas urbana e rural do município, com foco em infraestrutura, saúde e mobilidade. As ações contaram com a presença de secretários municipais e lideranças locais.

Logo no início da manhã, o gestor esteve na comunidade do Picos, acompanhado do vice-prefeito e secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico, Marcos Melo, para uma visita técnica. 

O objetivo foi avaliar as condições da localidade e alinhar ações estruturais que antecedem a tradicional festa da comunidade, prevista para começar no próximo dia 22. Participaram da agenda os secretários Fábio Torres (Viação e Obras), Marcone Melo (Cultura e Turismo) e Luciano Santana (adjunto de Administração), além do vereador Simão do Ônibus. Estão previstas intervenções como melhorias nas vias, limpeza urbana, instalação de sinalização e reparos emergenciais.

“Estamos aqui para olhar de perto as necessidades da comunidade do Picos, para que possamos oferecer uma festa de qualidade e também melhorar a infraestrutura local. Nosso compromisso é com o bem-estar da comunidade e com o fortalecimento das nossas tradições”, afirmou o prefeito.

Em seguida, Dr. Pedro Alves participou da campanha municipal de vacinação contra a gripe, realizada em todas as unidades básicas de saúde. Ele recebeu a dose da vacina na unidade da comunidade Caatingueira. A campanha é voltada a grupos prioritários, como crianças, gestantes, idosos, pessoas com comorbidades, trabalhadores da saúde, professores e pessoas com deficiência.

“A imunização é fundamental para evitar complicações e proteger nossa população, especialmente neste período em que a circulação do vírus influenza está mais intensa. Estamos aqui para incentivar todos a buscarem a vacina e cuidarem da saúde de suas famílias”, declarou.

A agenda do dia foi finalizada com visitas às comunidades de Sítio Caroá, Serra Branca e Serra do Sator, onde estão sendo realizadas obras de recuperação das estradas vicinais. O prefeito acompanhou os trabalhos de nivelamento e manutenção das vias, que têm o objetivo de melhorar a mobilidade dos moradores e facilitar o transporte escolar e o escoamento da produção local.

“Estamos aqui para acompanhar de perto os trabalhos que estão sendo realizados, garantindo que as melhorias cheguem às áreas mais necessitadas. Nosso objetivo é oferecer condições dignas de acesso, fortalecer as comunidades e melhorar a qualidade de vida dos moradores”, afirmou Dr. Pedro Alves.

da Folha de Pernambuco

Após a missa em homenagem a Eduardo Campos, o governador de Pernambuco, João Lyra Neto, ficou impressionado com as manifestações de carinho que partiram da população desde a chegada do corpo do político, na noite do último sábado (16). “Foi uma coisa fantástica, manifestações de crianças, adolescentes, homens e mulheres, todos chorando emocionados, agradecendo por tudo aquilo que Eduardo Campos fez pelo povo pernambucano e queria fazer pelo povo brasileiro”, disse, se referindo ao cortejo fúnebre realizado após o desembarque do caixão na base aérea do Recife.

Lyra também agradeceu o empenho do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, na liberação dos corpos do ex-governador e de assessores do político, e lembrou da trajetória que teve ao lado de Campos nas eleições de 2006 e 2010.

“Agora, nós temos que dar continuidade ao projeto que ele realizou em parte e pensou para o Brasil, mesmo sentindo sua falta. Eduardo, não vamos desistir do Brasil. Vamos em frente”, declarou.