Itaíba: Prefeita Regina participa de audiência sobre precatórios do Fundef

Dos 56 municípios do sertão que estão recebendo sementes de milho e sorgo forrageiro para o plantio de 2020, treze deles estão sob a responsabilidade do escritório do IPA sediado em Afogados da Ingazeira.

Durante entrevista à Rádio Cidade FM o Gerente Regional do IPA Deva Pessoa informou a quantidade de sementes para cada município.

Somando milho e sorgo Afogados da Ingazeira recebeu 9.200 kg; Brejinho 3.900; Carnaíba 8.800 kg; Flores 10.400; Iguaracy 7.000 kg; Ingazeira 4.100 kg; Itapetim 6.100; Quixaba 4.900; São José do Egito 11.500 kg; santa Terezinha 4.000 kg; Solidão 3.900; tabira 8.000 e Tuparetama 4.200.

Do Consultor Jurídico

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não cometeu crime de calúnia ao chamar Aécio Neves (PSDB), em 2014, de “filhinho de papai” durante um comício eleitoral.

Acolhendo o parecer do Ministério Público, a juíza Rosângela de Carvalho de Monteiro, da 26ª Zona Eleitoral de Minas Gerais, concluiu que as declarações “foram genéricas e superficiais, descaracterizando, assim, o crime de calúnia com finalidade eleitoral”.

A fala de Lula se deu em um comício em 18 de outubro de 2014, quando o tucano disputava o segundo turno das eleições presidenciais contra Dilma Roussef (PT). Após um pedido da coligação de Aécio Neves, a Polícia Federal instaurou, em 2015, um inquérito para investigar os crimes de calúnia, injúria e difamação.

Com o objetivo de trancar o inquérito, a defesa de Lula impetrou Habeas Corpus. Para isso apontou que os crimes de injúria e difamação prescreveram e que o crime de calúnia não ficou caracterizado, uma vez que não houve intenção de caluniar. A defesa de Lula foi feita pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins.

Considerando que Lula tem mais de 70 anos, o que reduz o prazo prescricional pela metade, a juíza Rosângela de Carvalho reconheceu a prescrição relativa aos crimes de injúria e difamação.

Quanto à calúnia, a juíza explicou que o artigo 324 do Código Eleitoral estabelece que para existir o crime de calúnia é necessário a existência de três requisitos, entre eles a intenção de caluniar. O que, para ela, não houve no caso pois as declarações foram genéricas e superficiais, “emergindo da emoção e do calor de um comício”.

“Portanto, as afirmações genéricas, proclamadas pelo agente [Lula], sem o objetivo e a intenção de caluniar, não configuram o delito de calúnia”, concluiu a juíza, determinando o arquivamento do inquérito policial.

Clique aqui para ler a decisão.

A equipe pedagógica da Secretaria de Educação e Esportes da Prefeitura de Arcoverde esteve participando do II Encontro Formativo do Programa de Educação Integrada, que ocorreu entre os dias 9 e 11 de julho, na cidade de Garanhuns.

“O encontro teve o objetivo de aprofundar conhecimentos sobre ‘Educação Interdimensional e Protagonismo Juvenil para os Anos Finais do Ensino Fundamental’, e nossa equipe teve performance positiva durante todo o evento”, destacou a secretária municipal de Educação e Esportes, Zulmira Cavalcanti. A educação interdimensional defende a construção do ser humano nas dimensões cognitiva, afetiva, espiritual e da corporeidade.

De acordo com o célebre educador Antônio Gomes da Costa, o jovem é tomado como elemento central da prática educativa, que participa de todas as fases desta prática, desde a elaboração, execução até a avaliação das ações propostas. A idéia é que o protagonismo juvenil possa estimular a participação social dos jovens, contribuindo não apenas com o desenvolvimento pessoal dos jovens atingidos, mas também das comunidades em que eles estão inseridos. Desta forma, segundo Gomes, o protagonismo juvenil contribui para a formação de pessoas mais autônomas e comprometidas socialmente, com valores de solidariedade e respeito mais incorporados, o que inclui uma proposta de transformação social.

A delegação de coordenadores de Arcoverde foi composta por Maria do Carmo (da GRE CGIPh), Michelle de Melo (coordenadora do Programa de Educação Integrada do município), Vanessa Chirlene (Educadora de Apoio Anos Finais da Escola Integrada) e Nedja Soares (Coordenadora Pedagógica do Ensino Fundamental.

Diante do cenário da Covid-19, muitas mulheres em diversos lugares do país passaram a conviver mais de perto com uma inimiga “silenciosa”: a violência doméstica. Falar sobre o tema no período de pandemia é necessário e urgente.

Neste sentido, a Coordenadoria da Mulher da Prefeitura de Arcoverde e o Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica – Nasf AB, do município, estarão realizando uma ‘live’, onde discutirão a temática, além de estratégias de proteção e cuidado às vítimas de violência doméstica no cenário atual.

A live acontece na próxima terça-feira, 12 de maio, a partir das 19h, e estará disponível nos perfis do Instagram: @coordmulherarc e @enasf.ap_arcoverde . Acompanhe e participe.

O promotor Aurinilton Leão teve reunião com a Presidente e a 1ª Secretária do SINTET – Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Tuparetama, Maria Zilma de Araújo Silva e Maria José da Silva, com a finalidade de tratar da suspensão dos serviços de educação no Município de Tuparetama.

O Promotor solicitou esclarecimentos sobre o papel do Sindicato na suspensão dos serviços de educação do Município. A Presidente informou que o SINTET não chegou a realizar uma assembleia para se posicionar sobre a paralisação das atividades e, em nenhum momento, o SINTET hipotecou apoio à situação ou à oposição, apenas ficou acertado que o SINTET faria uma assembleia da categoria, no quinto dia útil do mês de setembro de 2017, para analisar o tipo de mobilização da categoria para garantir o direito à educação. Ou seja, não houve posicionamento nem a favor nem contra a paralisação.

“O SINTET apenas recebeu o comunicado da Secretaria Municipal de Educação, por meio do Ofício nº 500/2017, da suspensão por tempo indeterminado dos serviços de educação a partir do dia 31 de agosto de 2017. Por isso, o SINTET tentou promover a mediação entre a situação e a oposição para que houvesse a adoção das medidas necessárias para evitar a paralisação, reunião esta que só foi possível ser efetivamente realizada no dia 1º de setembro de 2017, na Secretaria Municipal de Saúde, cuja cópia da ata nós a fornecemos neste momento ao Ministério Público”, diz a ata de reunião.

Foi aí que houve um consenso entre os representantes do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do SINTET sobre a necessidade de serem votados os projetos de lei de suplementação orçamentária na sessão da Câmara de Vereadores no dia 04 de setembro de 2017. O SINTET diz que solicitou à Secretaria de Educação que não adotasse uma medida tão drástica sem a participação da categoria, como ocorreu desta vez, sem nenhum diálogo entre o Município e o SINTET.

O Promotor de Justiça questionou o período de paralisação das aulas. O SINTET esclareceu que as aulas ficaram suspensas, por determinação da Secretaria de Educação, nos dias 31 de agosto de 2017 (quinta), 01 (sexta) e 04 de setembro de 2017 (segunda), retornando no dia 05 de setembro de 2017 (terça).

O  Promotor de Justiça questionou, ainda, se chegou ao conhecimento do SINTET alguma interrupção do serviço de transporte escolar, sendo esclarecido pelas representantes do SINTET que o ônibus amarelo grande, que conduz os alunos de várias comunidades rurais para a Escola Anchieta Torres, no Distrito de Santa Rita, Município de Tuparetama, realmente tem deixado de fazer o transporte dos alunos frequentemente.

Diante das constatações acima, deliberou-se que o Ministério Público Estadual juntará uma via da presente ata aos autos do Inquérito Civil nº 002/2017, que apura as responsabilidades da Prefeitura na paralisação.