Irmão de Cição não fez acusação a Duque. “Ele tem que explicar”, afirmou, sobre lista dos 20

A juíza de Afogados da Ingazeira Dra. Daniela Rocha Gomes julgou procedente a ação contra o Estado em que se discute a cobrança indevida de ICMS sobre as taxas de Transmissão e Distribuição nas contas de energia.

Com isso todo consumidor de energia elétrica de Afogados da Ingazeira pode entrar com ação para receber de volta todo o valor que foi cobrado indevidamente dos últimos 5 anos devidamente corrigidos.

Para entrar com a ação basta o documento de identidade, CPF e a última conta de energia.

Essa ação é inédita em Pernambuco e o advogado que impetrou a ação foi o Dr. Júlio Liberal que possui escritório na Rua 15 de novembro, próximo ao Restaurante O Visual de Itamar.

Da redação: o blog chegou a informar que a cobrança indevida partia da Celpe na manchete. Mas a cobrança de ICMS é repassada diretamente ao Estado. A concessionária apenas recolhe na conta e repassa o valor. A informação foi reforçada pela própria empresa através da Assessoria, em contato com o blog.

Abaixo segue uma estimativa de quanto o consumidor tem direito a receber de volta dependendo do valor da sua conta de energia, de acordo com o advogado em contato com o blog:

*A informação é do advogado Júlio Cesar Sousa Liberal ao blog.

Estado de São Paulo

A Previdência Social tem as contas no azul em apenas 60 municípios brasileiros. Em todas as demais 5.510 cidades do País as despesas superam a arrecadação.

Enquanto o déficit da Previdência cresce e brasileiros começam a discutir a reforma da aposentadoria, dados do governo mostram que 98,9% das localidades terminaram 2015 com saldo negativo.

A região do ABC Paulista, berço do sindicalismo e de movimentos trabalhistas, lidera o ranking do rombo do Brasil, com Santo André no topo: os pagamentos do INSS aos aposentados no município superaram a receita obtida com os trabalhadores em R$ 1,773 bilhão. Em seguida, está a vizinha São Bernardo do Campo, com R$ 1,459 bilhão.

Os números sobre o fluxo de caixa do regime geral da Previdência Social na esfera municipal revelam que o desequilíbrio nas contas é amplo e irrestrito: atinge áreas urbanas e rurais, grandes e pequenas localidades e afeta todas as regiões.

As contas estão no vermelho desde grandes capitais, como Salvador, até as menores localidades, como Coxixola, na Paraíba, onde há só dois aposentados. Em 2015, o sistema previdenciário brasileiro amargou déficit de R$ 85,8 bilhões. No ano passado, até outubro, o rombo já somava mais de R$ 120 bilhões.

Ainda que o déficit seja visto em todo o País, o fenômeno é mais evidente nas grandes cidades das regiões metropolitanas. Dos dez maiores déficits em 2015, seis têm essa mesma característica: além de Santo André e São Bernardo, Duque de Caxias, São Gonçalo, Niterói e Nova Iguaçu, na região metropolitana do Rio. “São municípios com histórico industrial muito forte e que tiveram redução desse parque”, diz o diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, Emanuel Dantas. Desde a década de 1980, regiões metropolitanas perderam fábricas para o interior.

Santo André, por exemplo, já chegou a ser o segundo município paulista com mais empregos industriais – atrás apenas da capital – na década de 1970 e início dos anos 1980. Em 2015, a cidade apareceu em um modesto 13.º lugar no ranking do emprego industrial no Estado.

Quando o poder econômico diminui, a arrecadação com a contribuição previdenciária cai. Para piorar, muitos trabalhadores que estavam no mercado de trabalho no boom econômico da indústria na década de 70 já estão aposentados. Assim, cai a arrecadação, sobem as despesas da Previdência e a conta não fecha.

Diante da definição de Flávio Marques (PT) como candidato do bloco governista para a sucessão do prefeito Sebastião Dias, o PSB deu início as tratativas para escolha do candidato a vice entre os nomes de Zé de Bira e Aldo Santana. 

O Presidente da sigla socialista Valdeir Tomé da Silva (Pipi da Verdura) revelou a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, que esteve reunido nesta quarta-feira (24),  com os dois postulantes definindo como prazo máximo, 10 de julho,  para a escolha do nome que representará o PSB na chapa majoritária para eleição de 2020.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira entregou na noite deste domingo (7) a decoração e iluminação natalinas. O evento iniciou logo após a missa dominical, com a apresentação dos músicos da escola de música Bernardo Delvanir Ferreira, interpretando clássicos do Natal. 

A noite foi abrilhantada por uma performance dos artistas Marilia e Everton Leão, encenando a aparição do anjo Gabriel a Maria, anunciando a chegada de Jesus. 

Presenças registradas do Prefeito Sandrinho Palmeira, do vice-prefeito Daniel Valadares, dos vereadores César Tenório e Mário Martins, Padre Renato, do secretário de cultura, Augusto Martins, e de Mateus Abel, responsável pela decoração e iluminação desse ano. 

“Gratidão a toda equipe que me ajudou a deixar pronta a decoração e iluminação, para que pudéssemos entregar à população logo no começo de dezembro,” destacou Mateus Abel. 

“Estamos vivenciando um momento de contenção de despesas e buscamos fazer essa decoração e iluminação com muito zelo e economia. Toda a nossa ornamentação foi comprada aqui no comércio de afogados, gerando emprego e movimentando a nossa economia,” afirmou Sandrinho Palmeira. 

Ele informou ainda que para o próximo ano, a prefeitura vai contratar uma empresa para realizar a decoração, e que os bairros também irão receber decoração natalina. No dia 22 de dezembro a prefeitura irá inaugurar a iluminação cênica da catedral, no mesmo dia em que ocorrerá a Cantata Natalina. 

Na iluminação foram utilizados 600 metros de fita led, 400 caixas de 15 metros de luzes-pisca, e instalados mais de 10 cenários (presépio, casa do papai noel, urso gigante e espaço lúdico com Trenzinho natalino). Além da praça Arruda Câmara, também foram instalados pontos de ornamentação ao longo da Avenida Rio Branco e na Prefeitura de Afogados.

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, disse hoje (08.05), durante o Encontro dos Governadores do Nordeste, em Natal, com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que a principal preocupação dele é com a geração de empregos.

“O Nordeste está sendo a região mais prejudicada este ano com a perda de empregos. Foram 78 mil empregos a menos, nos três primeiros meses. Para se ter uma ideia do que isso representa, no Brasil todo diminuiu menos de 70 mil. Ou seja: a concentração do desemprego está na Região Nordeste”, alertou.

Em Pernambuco, segundo o governador, foram fechados cerca de 35 mil postos de trabalho, principalmente na construção civil e na indústria de transformação.

Paulo Câmara revelou que o ministro Joaquim Levy prometeu realizar encontros individuais com cada um dos nove governadores do Nordeste, a partir do próximo dia 19. “A  gente tem uma preocupação muito grande com a geração de emprego. Isso envolve as obras em andamento, envolve a conclusão da Refinaria Abreu e Lima, envolve a necessidade de avançarmos em projetos estruturadores”.

Sobre a conversa com o ministro da Fazenda, Paulo disse que o Governo de Pernambuco quer contribuir para a melhoria da renda e do emprego para que o Brasil possa  voltar a crescer. Vai ser discutida a questão da liberação dos Estados para realizarem novas operações de crédito. “O ministro sabe muito bem que operação de crédito não se faz da noite para o dia. Então, o que a gente precisa fazer é um planejamento, para que se possa iniciar as tratativas, e, a partir de 2016, ter a possibilidade de desembolso”.

Paulo também abordou a questão da previsibilidade. “Precisamos ter a previsão do que pode ser feito em 2015 e quais são as sinalizações para 2016. E dizer para a população que é possível este ano fazer isso, que no próximo ano vamos avançar mais naquilo”, pontuou Câmara.

ICMS – Outro tema tratado pelos governadores do Nordeste com o ministro Joaquim Levy foi a unificação do ICMS, o que acabaria com a chamada “guerra fiscal”, mas dificultaria a atração de empreendimentos privados por parte dos Estados nordestinos. Quatro Estados ainda resistem à unificação: Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará.

O governador Paulo Câmara disse que os Estados precisam ter mais segurança sobre essa questão. “A gente precisa ter uma clara condição de ter uma política de desenvolvimento regional. O ICMS, pela ausência desse política, instalou a ‘guerra fiscal’ no Brasil”, argumentou, acrescentando que essa política de concessão de incentivos via ICMS que levou o Nordeste a crescer muito nos últimos anos.

“O investidor tem vindo a Pernambuco porque sabe da clareza das regras. E, hoje, no Brasil, o ambiente é de incerteza, de insegurança. Isso tem realmente atrapalhado o desenvolvimento”, avaliou o governador de Pernambuco. “O Nordeste precisa ter um instrumento de desenvolvimento regional que faça a região tenha um mínimo de atração. Nossa região é notadamente desigual. Tem uma população que corresponde a 28% da população do País, mas detém apenas 14% do Produto Interno Bruto brasileiro”.

No encontro, estiveram presentes, além de Paulo Câmara, os governadores Robinson Faria (Rio Grande do Norte), Camilo Santana (Ceará), Rui Costa (Bahia), Wellington Dias (Piauí), Renan Filho (Alagoas), Ricardo Coutinho (Paraíba) e Flávio Dino (Maranhão). De Sergipe, foi o vice-governador Belivaldo Chagas. O ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência, Mangabeira Unger, também compareceu.