Menino sírio que morreu afogado na Turquia é enterrado em Kobane

A reclamação é do empresário Arimatéia que desde o mês de dezembro, durante um encontro com o Prefeito Sebastião Dias em seu sítio, cobra da Prefeitura de Tabira a devolução ao Estado do projeto da Feira do Gado.

Para que o leitor entenda, esse projeto foi entregue ao secretário Nilton Mota na Câmara dos Vereadores, mas por ter sido mal elaborado e apresentar algumas falhas, o Estado mandou de volta para as devidas correções.

O problema é que até agora, apesar do compromisso que Sebastião assumiu com Arimatéia de devolver, não foi cumprido o sinalizado.

Arimatéia afirma que já está assegurado o investimento de R$ 1,5 milhão por parte do Estado e o seu deputado, Tadeu Alencar, entraria com R$ 400 mil. “A única coisa que está faltando é a Prefeitura de Tabira devolver o projeto para que a Secretaria de Agricultura do Estado possa fazer a licitação”, reclamou.

Para o empresário, o Prefeito Sebastião não tem interesse em trazer essa obra para Tabira. “Já pedi três vezes para que ele faça a devolução do projeto e até agora só está na promessa. Isso só me deixa uma certeza: ele não tem interesse”, disse Arimatéia.

“Eu já tenho a garantia do secretário Nilton Mota, de Anchieta Patriota e de Tadeu Alencar, mas o prefeito, não sei porque, não devolve o projeto. Eu não sei mais a quem pedir. Só lamento que se demorar mais, nós vamos perder esse importante recurso”, disse Téa à Redação do Radar.

Tabira tem muito que comemorar quando se orgulha de estar entre as três maiores feiras de gado de Pernambuco, mas tem muito que reclamar quando se pensa na possibilidade de perder uma obra desse porte por conta de mera picuinha política.

Neste domingo (14), Ibimirim terá a primeira visita oficial da governadora Raquel Lyra (PSD) ao município.

O evento, marcado para as 16h em frente ao Hospital Marcos Ferreira D’Ávila, contará com a presença do prefeito Welliton Siqueira (PSDB), da vice-prefeita Jania da Farmácias, além de deputados estaduais e federais aliados.

A solenidade será marcada por importantes entregas da gestão municipal. O prefeito Welliton Siqueira fará a entrega de um ônibus modelo Marruá e de uma clínica odontológica móvel, ampliando a frota de serviços e o acesso à saúde para a população. Além disso, anunciará mais de R$ 30 milhões em novos investimentos, voltados para transformar áreas estratégicas do município.

A governadora Raquel Lyra, por sua vez, assinará a ordem de serviço para a construção de uma creche e entregará a nova sala de raio-x do hospital, consolidando parcerias entre o Governo do Estado e a Prefeitura.

Segundo Welliton Siqueira, trata-se da “maior frente de entregas da história de Ibimirim”.

O anúncio terá a presença do Deputado Federal Carlos Veras,  do PT, e do Deputado Estadual Dannilo Godoy,  do PSB, aliados de Wellington.

O grupo oposicionista que conta com Nelly Sampaio, Mano, Maria Helena,  Marcos de Judite e Sebastião Ribeiro fechou o apoio a João Campos para o Governo do Estado.

A movimentação evidencia o alinhamento político do palanque da oposição, que já contava com o apoio do ex-prefeito Dinca Brandino e  a esposa Nicinha, cujo apoio a Campos foi confirmado um pouco antes.

Nelly Sampaio, Mano, Maria Helena,  Marcos de Judite e Sebastião Ribeiro estão alinhados para Estadual com Jobson Almeida, Secretário de Administração de São Caetano, no Agreste de Pernambuco,  irmão do prefeito da cidade, Josafá Almeida.

Eles ainda não em Federal. Chegaram a sinalizar alinhamento com Luciano Bivar, mas a candidatura caiu por terra com sua ioda para o MDB e a possibilidade de ser suplente de Humberto.

Questão foi pauta na Coluna do Domingão

Em Tabira, salvo uma guinada radical,  Flávio Marques (PT) subirá no palanque de Raquel Lyra e Dinca Brandino,  no de João Campos. Sendo assim,  se Raquel ganhar, Flávio não terá problemas e pavimenta sua reeleição “com os pés nas costas”.

A questão é que, se der João,  o alinhamento pode fortalecer Dinca para 2028, até então visto como em “fim de feira político”. O enterro pode voltar da porta…

Nos bastidores,  prefeitos socialistas que apoiaram Flávio desde sua caminhada política até a ação que lhe devolveu direitos políticos tratam o gesto como ingratidão. Já Marques tem repetido o discurso de Carlos Veras,  de que alguns socialistas,  inclusive no Pajeú,  votaram em Raquel Lyra no segundo turno.

Por Jeferson Calaça*

O vocábulo honorário tem origem latina, e seus primeiros registros remontam à Roma Antiga. Derivado do latim honorarius, cujo radical honor também dá origem à palavra honra, o termo tem sua acepção clássica traduzida como sendo toda a coisa ou valor dado em contraprestação e que é recebida em nome da honra, sem conotação pecuniária.

Dentro desse contexto, por serem os honorários a forma, por excelência, de

remuneração pelo trabalho desenvolvido pelo advogado, é correta sua qualificação como verba de natureza alimentar. Eis que os honorários  também são vitais ao desenvolvimento e à manutenção do profissional, pois é deles que o advogado provê o seu sustento.

Em outubro de 2014, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a essencialidade do advogado. Em seu voto, a ministra Rosa Weber também lembrou que a natureza da verba honorária é autônoma e alimentar. “Sem dúvidas, os artigos 23 e 24 do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil velam que os honorários são do advogado, sendo desprovido de qualquer caráter acessório que se queira a eles associar.”

Na esfera judicial, os honorários advocatícios são pagos através de alvarás. Estes são documentos encaminhados às agências bancárias para que tornem efetivo o crédito do cliente e do advogado.

Na maioria das vezes, o calvário do advogado, que já enfrentou anos e anos para chegar ao encerramento do processo, continua com a tentativa de recebimento do seu crédito, passando a enfrentar inúmeras dificuldades para obter o valor correspondente ao seu trabalho.

Aqui em Pernambuco, exclusivamente o Banco do Brasil resolveu, a seu bel prazer, condicionar o levantamento judicial por parte do advogado à apresentação de procuração original e específica, com firma reconhecida por autenticidade e com procuração de no máximo um ano de validade, o que gera embaraços e constrangimentos ao advogado, além de restringir o seu exercício profissional.

Essa diretriz contraria explicitamente o artigo 38 do Código de Processo Civil, que autoriza a atuação de advogado por mandato com poderes especiais e por prazo indeterminado para, inclusive, receber valores. Exigir-se que, na procuração, se reconheça por autenticidade a firma do constituinte, mais que inviável, é ilícito.

A Lei nº 8.952/94, ao alterar o artigo 38 do Código de Processo Civil, excluiu das exigências do instrumento de mandato judicial a firma reconhecida. Ora, excluída a exigência de firma reconhecida na procuração pela lei, não poderia norma de caráter infralegal ressuscitar a obrigatoriedade da medida.

Apesar dessa determinação restritiva e ilegal aos advogados pela Superintendência Regional de Governo do Banco do Brasil, sob o comando da Sra. Laura Severo que aqui em Pernambuco comanda autoritariamente todos os postos bancários ligados ao Poder Judiciário no Estado, a nível nacional por injunções do Conselho Federal da OAB foi abolida tal exigência ilegal.

Postura diametralmente oposta é aquela assumida pelo Gerente Regional da Caixa Econômica Federal, sob o comando do Sr. Luiz Henrique, que mantém canal de diálogo constante com os advogados e jurisdicionados.

Assim, ao contrário do que ocorre em diversos estados onde o Banco do Brasil aceita procurações simples dos advogados para o levantamento de valores em nome de seus clientes, aqui em Pernambuco a sua gerência regional resolveu impor uma determinação própria, ferindo inclusive a orientação nacional, sem qualquer reclamo da atual direção da OAB-PE.

A atitude ilegal e arbitrária do Banco do Brasil no Estado de Pernambuco viola a Resolução nº 168/2011 do Conselho da Justiça Federal (CJF), devendo a instituição cumprir os exatos termos do artigo 47 dessa norma, abstendo-se de exigir dos advogados procuração com firma reconhecida por autenticidade para fins de levantamento de seu valor pecuniário.

As prerrogativas dos advogados precisam ser respeitadas, pois são profissionais que trabalham em favor dos direitos dos cidadãos e não podem ser impedidos de receberem o fruto do seu trabalho, que possui natureza alimentar ao término de um processo, por exigências ilegais do Banco do Brasil.

Dessa forma, o advogado que, em muitos casos, só recebe pelo seu trabalho no final da ação, quando e se o cliente obtiver sucesso em sua pretensão, na maioria das vezes, após anos de trabalho, não pode ser constrangido nem humilhado por gerentes de agências bancárias que violam a lei e imaginam estarem acima do bem e do mal.

*Jefferson Calaça é Coordenador do movimento A Ordem É Para Todos, Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros

A visita do ministro da Saúde Gilberto Occhi que aconteceria nesta terça-feira (20) em Petrolina foi adiada. O Ministério da Saúde informou que uma nova data será agendada, em breve, para a realização dos anúncios em Petrolina. Não foi informada a motivação do adiamento.

O ministro anunciaria investimentos na cidade sertaneja. A agenda seria  no Hospital Dom Tomás, para autorizar a liberação de quatro novos leitos para a unidade de tratamento médico.

No mesmo local,  ministro e prefeito Miguel Coelho assinariam a ordem de serviço para a instalação de um Centro de Especialidades Odontológicas (CEO).

Eles ainda fariam uma visita ao canteiro de obras da casa de partos. O equipamento localizado em frente ao Hospital Universitário será readequado para atender grávidas de Petrolina e deve entrar em funcionamento a partir de 2019.