Irlando obriga servidores a pressionar Câmara contra Tassio

A Câmara de Vereadores de Tuparetama aprovou nesta segunda-feira (17), em sessão ordinária realizada às 8h da manhã – novo horário utilizado para as reuniões – um requerimento do vereador Danilo Augusto, presidente da Casa, para Projeto de Lei destinando 10% da arrecadação do ISSQN – Imposto sobre serviços de qualquer natureza – para bolsas estudantis, parciais ou integrais, a alunos de cursos técnicos ou superiores, oriundos de famílias de baixa renda.

“O requerimento apresentado e acolhido na Câmara com aprovação da maioria é o primeiro passo para auxiliar tantos jovens do município que desejam continuar seus estudos, técnicos ou superiores, e não o fazem por falta de condições financeiras – explicou o vereador Danilo – agora aguardamos o projeto do Executivo para que sejam definidas na forma da lei os critérios e condicionalidades para que esse requerimento torne-se realidade.” A informação é do blog do Marcello Patriota.

Na tarde de ontem, o taxista Antônio Alves Cassiano, de Afogados da Ingazeira, que faz ponto na Casa de Saúde Dr. José Evóide de Moura, teve seu carro, um Siena cor prata placa: KJH 7853 ano 2004, roubado por um casal, após momentos de terror.

Antônio relatou a ação ao comunicador Anchieta Santos. Um casal  perguntou quanto ele cobraria para levá-los até Iguaracy. No caminho,  teve uma faca encostada contra o seu pescoço e foi obrigado a entregar a direção para o bandido.

Tudo indica que o carro foi levado para  a zona rural de Sertânia. Ele foi vendado e largado no meio do mato. “Pedia todo momento para não me matarem”. O criminoso não sabia dirigir pois o carro morreu várias vezes. A última vez que foi visto estava na saída de Sertânia, com dificuldade para engatar uma marcha. Mas não chegou ao posto da PRF em Cruzeiro do Nordeste.

Ajude: O caso revoltou porque seu Antonio tem problemas de saúde, conhecido por ser um batalhador, é muito conhecido na cidade. Com muito esforço, comprou o carro e ainda estava pagando as prestações. Quem puder ajudar deve ligar para a Polícia ou para o celular (87) 9-9936-9301.

Você pode ouvir o relato de seu Antonio à Rádio Pajeú clicando aqui. Às rádios do Moxotó, apelamos para reforçar divulgando o relato e ajudando a polícia a capturar os bandidos.

G1

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi notificado nesta segunda-feira (7) sobre a decisão do Conselho de Ética de dar prosseguimento ao processo disciplinar que vai apurar se ele quebrou o decoro parlamentar. Com a notificação , Cunha terá agora dez dias úteis, a contar a partir desta terça (8), para apresentar sua defesa escrita ao colegiado.

O prazo máximo que a defesa de Cunha terá para apresentar as suas alegações expira em 21 de março – se quiser, poderá fazê-lo antes.

Depois de a defesa ser apresentada, o colegiado terá até 40 dias úteis para a investigação, o que pode incluir coleta de documentos, oitivas e novos pedidos de esclarecimento. Esse período vai até 18 de maio.

Ao final do prazo, o relator, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), terá dez dias úteis para elaborar seu parecer final. Segundo o Conselho de Ética, considerando todos esses prazos, a entrega do relatório final deverá ser, no máximo, até dia 2 de junho.

Na última quinta (3), o peemedebista se recusou a receber a notificação sob o argumento de que se encontrava em reunião. Horas depois, ele disse que não estava “fugindo” da notificação. A entrega foi, então, adiada e agendada para a tarde de segunda.

Cunha nega ser o dono das contas, mas admite ser o beneficiário de ativos geridos por trustes no exterior. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar Cunha réu pela acusação de que ele teria recebido US$ 5 milhões em propina de um contrato da Petrobras.

Valor representa um aumento de 4% em relação ao mesmo período do ano passado

As prefeituras brasileiras recebem R$ 13.053.414.769,42, na próxima segunda-feira (10). A informação é do Brasil 61.

O valor é referente à primeira parcela de fevereiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O valor representa um aumento de 4% em relação ao mesmo período do ano passado, quando o repasse foi de R$ 12.527.644.908,46.

Segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, o cenário é positivo, o que contribuiu para que os municípios consigam evoluir em termos econômicos e sociais.

“O FPM é muito importante nessa questão das desigualdades, porque aquele coeficiente, que dá o valor que o município recebe, é uma mistura entre renda per capita e IDH. Então, ele tem um componente social, onde aqueles que precisam mais recebem mais”, destaca.

Entre as unidades da federação, a que conta com o maior valor é São Paulo. Desta vez, o estado recebe R$ 1.608.489.804,45, que serão partilhados entre cidades como São José do Rio Preto (R$ 7.021.846,16), Santos (R$ 7.021.846,16) e Santa Rita do Passa Quatro (R$ 7.021.846,16).

Outro estado em destaque é Minas Gerais, que conta com total de R$ 1.599.760.516,08. O valor será destinado a municípios como Betim (R$ 7.445.093,47), Ipatinga (R$ 7.445.093,47) e Contagem (R$ 7.445.093,47).

Prefeituras bloqueadas

Até o último dia 6 de fevereiro, 40 municípios estavam impedidos de receber o FPM, de acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

Na lista, cidades como Orocó, Bom Conselho, Belém de Maria, Umbuzeiro (PB).

Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) protocolou na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) projeto de lei instituindo a Carteira de Identificação Estudantil do Estado de Pernambuco (CIEPE) no formato digital, que deverá ser emitida pela Secretaria de Educação e Esportes da administração estadual sem custos para os estudantes.

Tramitando desde três de março, quando foi publicado em Diário Oficial, o projeto 942/2020 faz alterações na lei estadual 10.859, de sete de janeiro de 1993, que assegura a meia-entrada para estudantes em eventos de lazer, cultura e esportes dentro do território pernambucano.

A Secretaria poderá, conforme a proposta, firmar convênio com entidades públicas ou privadas, para emissão também gratuita da carteira estudantil no formato físico, observado o modelo único padronizado nacionalmente.

De acordo com a parlamentar, a proposta visa facilitar a rotina dos estudantes, assegurando com menos burocracia e sem custo o direito do pagamento de meia-entrada nos eventos especificados.

“Apresentamos a proposta para que Pernambuco possa oferecer aos seus estudantes um instrumento moderno e democrático de garantia dos seus direitos. O formato digital da carteira estudantil estadual estará conectado à realidade atual dos nossos estudantes”, explicou. O projeto estabelece que as primeiras carteiras a serem emitidas pela administração estadual devem ser validadas no prazo de noventa dias a partir da publicação da lei.

No ato da emissão, os estudantes ou seus responsáveis terão o direito de declarar seu consentimento para que a gestão estadual compartilhe os dados cadastrais para fins de alimentação e manutenção dos cadastros estaduais e federais e para a formulação, implementação, execução e avaliação de políticas públicas.

A matéria apresentada por Priscila Krause aponta que as despesas decorrentes da aplicação da lei correrão por conta de dotação orçamentária já existente, especificamente as rubricas. “Manutenção da Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Educação e Esportes” e “Promoção da Cultura e do Esporte como Ferramentas de Apoio Didático Pedagógico na Rede Estadual de Ensino”.

A CIEPE será válida, no meio digital, enquanto o aluno permanecer matriculado em estabelecimentos educacionais previstos em lei federal. Já no caso da carteira apresentada fisicamente, a validade é até 31 de março do ano subsequente.