Taxista teve carro levado por casal. Veículo foi visto pela última vez em Sertânia.

Do Congresso em Foco

O desembargador Leandro Paulsen, revisor da ação que contesta a condenação do ex-presidente Lula e presidente da Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), acompanhou o relator, João Pedro Gebran Neto, e negou todas as preliminares apresentadas pela defesa do petista. Durante o seu voto, em andamento, Paulsen sinalizou que pretende seguir o relator também no mérito da ação. “A autoria e os vínculos de causalidade entre sua conduta e atos praticados é inequívoco”, afirmou o magistrado.

Para Paulsen, há “elementos de sobra” que indicam que Lula cometeu os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, atribuídos a ele, de “modo livre e consciente”. “O fato de se tratar de alguém processado por malfeitos praticados quando do exercício da Presidência da República é um elemento relevantíssimo a ser considerado”, reforçou.

“Aqui ninguém pode ser condenado por ter costas largas e nem ser absolvido por ter costas quentes. O compromisso é em cumprir a Constituição”, ponderou ao rejeitar as alegações da defesa. Paulsen disse que a prática de corrupção por um presidente torna vil o exercício da autoridade. “É preciso haver a legitimidade pelo exercício do cargo”, afirmou. O desembargador continua a proferir seu voto.

Entre as contestações indeferidas, estão a de que o processo não deveria tramitar em Curitiba, que o juiz Sérgio Moro era suspeito para julgar o ex-presidente na primeira instância e que o magistrado paranaense cerceou a defesa do petista.

Acusar um ex-presidente “exige extrema convicção e responsabilidade do Ministério Público, julgá-lo exige todos os cuidados do poder Judiciário para que a lei penal seja aplicada com técnica e justiça”, afirma. Segundo o desembargador, “a eleição e a assunção do cargo não põem o eleito acima do bem e do mal”.

O magistrado também absolveu o ex-presidente quanto aos crimes de lavagem de dinheiro relacionados ao acervo presidencial – Lula e os outros réus foram absolvidos nesse caso também na primeira instância. “O acervo integra o patrimônio cultural e são de interesse público. […] Não se comprovou haver qualquer irregularidade, havia legislação prevendo a ajuda da iniciativa privada”, ressaltou.

A pena determinada pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da ação na Corte, foi fixada em 12 anos e 1 mês em regime fechado e pagamento de 280 dias-multa. Moro havia determina pena de 9 anos e 6 meses. Para o relator, a corrupção na Petrobras teve “efeitos perversos e difusos”. “Infelizmente, está se condenado um ex-presidente da República”, afirmou. A “censura acima da média” se dá justamente pela alta investidura do cargo, justificou. Após a conclusão de Paulsen, votará o desembargador Victor Luiz dos Santos Laus.

Um homicídio foi registrado por volta das 14h desta quinta-feira (28), no Sítio Cacimba de Roça, na zona rural de Itapetim. A vítima foi identificada como Adeilson Epifânio Timóteo de Lima, de 42 anos, conhecido como “Bacurau”.

De acordo com informações, o crime foi cometido por dois homens em uma moto que fugiram logo em seguida.

No terreiro da residência da vítima, que estava sozinha em casa, foram encontrados copos de vidro quebrados, uma vasilha de colocar água na geladeira e os chinelos do homem, o que leva a crer que ele teria levado água para os suspeitos e em seguida foi alvejado com cerca de seis disparos de revólver.

Ainda segundo informações, Adeilson ainda correu para tentar se defender e o corpo ficou a uma distância de quase 100 metros da sua moradia, por trás de outra residência.

O corpo da vítima também apresentava ferimentos de material cortante.

As polícias Civil e Militar estiveram no local juntamente com o Instituto de Criminalística (IC). O corpo foi encaminhado ao IML de Caruaru. A motivação e autoria do crime ainda são desconhecidas.

Adeilson já havia sofrido uma tentativa de homicídio há alguns anos em uma estrada do Sítio Caramucuqui, também na zona rural de Itapetim. As informações são do Repórter do Sertão.

Em entrevista ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) o Senador eleito Fernando Bezerra Coelho admitiu não ser fácil fazer de Aécio Neves majoritário em Pernambuco. Mas também admitiu não ser esse o objetivo principal da Coligação que o apoia. “Acredito que podemos dar uma votação a partir de 40% ao nosso candidato, o que será muito bom”, admite.

Para Fernando, a estratégia é reduzir a possível vantagem de Dilma no estado e dar um salto percentual para o tucano, que teve apenas 6% das intenções de voto no primeiro turno. Fernando admite eu pesa contra Aécio o desconhecimento do seu nome, principalmente no interior.

Encontro de Paulo Câmara com Papa Francisco: Bezerra Coelho ainda avaliou que só a partir de novembro o governador eleito Paulo Câmara deverá começar a montar sua equipe de governo. Ele revelou que na próxima semana, dentre os compromissos do socialista, está um encontro no Vaticano com o Papa Francisco, já agendado.

Câmara ainda tem na agenda um encontro com a bancada federal eleita por Pernambuco para discutir projetos e propostas para o orçamento federal e do estado.

O Senador creditou sua vitória ao legado de Eduardo Campos e  afirmou quais serão seus compromissos a partir de fevereiro, quando assumir o Senado. Segundo ele, projetos firmados com as áreas de educação, reforma tributária, geração de emprego, saúde e água serão prioridade.

A expectativa pela chegada do São João de Arcoverde 2017 é grande. Este ano, a Prefeitura de Arcoverde, junto com as Secretarias de Cultura e Comunicação e a Secretaria de Turismo, decidiu fazer algumas alterações para melhorar ainda mais a festa.

Foi criado o Polo Estação da Cultura, atendendo reivindicação do movimento cultural da cidade. Este polo vai funcionar nos dias 17, 18, 23, 24 e 25 de junho, na antiga Estação Ferroviária, localizada no Centro.

Durante a manhã haverá oficinas e workshops e, à tarde, espetáculos teatrais e autos dos bois e ursos. Todas as oficinas e apresentações serão gratuitas e começam no sábado, dia 17, a partir das 9h da manhã com oficina de Mobilidade em Perna de Pau, que vai ser ministrada pela Tropa do Balacubaco. Vai ter também Oficina de Percussão, Roda de Capoeira, Grafitagem e Customização, Danças Populares, Confecção e execução de instrumentos musicais com materiais recicláveis e DJ.

Ainda na Estação da Cultura estão previstas três exposições: Estação da Cultura, Infinito Olorun (de Marcelo Stwart) e Imaginário Criativo (de Givaldo Silva). No final da tarde, duas peças teatrais: O Espelho da Lua, que começa às 16h e em seguida, às 17h, Boi Estrela Solar. A programação segue, nos outros dias, com a apresentação dos ursos e bois de Arcoverde e peças teatrais.

Como extensão deste Polo, haverá o Palco Arraiá da Burra, localizada na Rua dos Mascates, vai reunir a cena punk rock hardcore e movimento underground da cidade e região. O primeiro show no sábado começa às 20h, com Laranjão, seguido pelo Cordel de Vagabundo. No domingo (18), abre com Bells e às 22h, entra Ego – Eres. Na sexta-feira, dia 23, o espetáculo começa às 20h30 com B.C.R. e depois, Sistema de Protesto. No dia seguinte (24), a abertura fica por conta do In Bloom 63, a partir das 19h. Às 20h30, Isotopia e às 22h, Irmandade Punk. O domingo (25) começa com Armagedon; seguido por Valquíria e o encerramento, Scream.

Enquanto isso, no outro lado da cidade, no bairro de São Cristóvão, tem o Polo da Poesia, que fica na Rua Antônio Gomes de Sá. Nos dias 17, 18, 21, 22, 23, 24 e 25, sempre a partir das 15h, vai rolar muito forró, xote, xaxado e baião. No sábado (17) vão se apresentar: Forró Água de Coco; Balaio de Cheiro; Adilson Medeiros e Sílvio e Silvano. No dia seguinte (18), Quebra Coco Aliança; Cantigas e Cantinelas; e George Silva – Diversificando poesia. Dia 21, Trio Chamego Quente; Diamantes do Forró e ABC do Sertão. Na quinta-feira (22), Zé do Peba e Trio; Catingueira; Tempero Nordestino; e Paulinho e Pedrinho do Forró.

A sexta-feira (23) vai ser a vez de Maximínio e Lídio Vaz; Contadores de Histórias; e Chico Arruda. No dia 24, Forró Cintura de Pilão; Leandro Vaz, Noé Lira e Outras Falas; Juninho Saigon e Trio Chão Caboclo. No domingo (25), Forró Art Nordestina com Pé de Gréia; Antenor Cazuza; Silvia Regina e Cícero do Acordeon. Tem para todos os gostos e quem estiver em Arcoverde só vai ficar parado se quiser.

A decisão unânime declara a omissão do Congresso Nacional, e determina a edição de lei sobre a matéria.

O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou prazo até 30 de junho de 2025 para que o Congresso Nacional edite lei complementar, prevista na Constituição Federal, que permita revisar a distribuição do número de cadeiras de deputados federais em relação à população de cada unidade da federação. A decisão unânime foi tomada na sessão virtual encerrada em 25/8, na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 38, ajuizada pelo governo do Pará. Por unanimidade, foi seguido o voto do relator, ministro Luiz Fux.

Na ação, o governo do Pará apontou omissão do Congresso Nacional em editar a lei complementar prevista no artigo 45, parágrafo 1º, da Constituição Federal. O dispositivo estabelece que “o número total de deputados, bem como a representação por estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta deputados”.

A distribuição dos 513 deputados federais foi estabelecida em 1993 pela Lei Complementar (LC) 78, e o Estado do Pará argumentou que teria direito à representação parlamentar de mais quatro deputados desde 2010.

Assimetria representativa

Em seu voto, Fux afirmou que o não cumprimento da regra sobre a revisão periódica da proporcionalidade na relação deputado/população ofende a Constituição Federal e viola o direito político fundamental ao sufrágio e ao princípio democrático, na medida em que cria uma “assimetria representativa”.

Ele explicou que a existência de proporcionalidade entre o número de deputados federais e a população de cada estado é decorrência do bicameralismo adotado pela Constituição, já que cabe à Câmara dos Deputados representar o povo, ao passo que ao Senado cabe a representação dos estados. Fux lembrou, inclusive, que a Constituição Federal fixa o número de deputados federais como a base de cálculo para o número de deputados estaduais e distritais.

Mora legislativa

O ministro Luiz Fux observou que, desde a edição da Lei Complementar 78/1993, que fixou em 513 o número atual de deputados federais, jamais houve a revisão periódica. Ao seu ver, a omissão do Congresso Nacional em relação à matéria resulta em “mau funcionamento do sistema democrático, relacionado à sub-representação das populações de alguns estados na Câmara dos Deputados em grau não admitido pela Constituição”.

TSE

Caso o Congresso Nacional não cumpra a determinação de editar lei sobre a matéria no prazo fixado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá fixar, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados federais de cada estado e do Distrito Federal para a legislatura que se iniciará em 2027, bem como o consequente número de deputados estaduais e distritais. No caso, deverão ser observados o piso e o teto constitucional por circunscrição, bem como os dados demográficos coletados pelo IBGE no Censo 2022 e a metodologia utilizada em resolução do TSE sobre o tema (Resolução-TSE 23.389/2013).