Governo de Pernambuco implanta sistema de videomonitoramento com IA em Arcoverde

O governador Paulo Câmara apresenta, nesta sexta-feira (29.10), em solenidade no Palácio do Campo das Princesas, os detalhes do projeto para a triplicação da BR-232.

A nova faixa será criada no trecho que dá acesso à Região Metropolitana do Recife. Também será feito o lançamento do edital para contratação das obras. O investimento previsto é de aproximadamente R$ 100 milhões.

O processo para viabilizar a obra de triplicação  começou a sair do papel em fevereiro, quando houve a publicação no Diário Oficial do Estado, do decreto que trata da desapropriação de áreas próximas a rodovia  para a viabilização do projeto, com assinatura do prefeito do Recife, João Campos e do Governador Paulo Câmara.

A obra promete contribuir consideravelmente na melhoria da mobilidade de quem entra e sai do Recife pela BR 232. O trecho triplicado vai do CEASA ao Atacado dos Presentes.

Oito cidades sertanejas já oficializaram adesão ao projeto do Ministério Público. 

Com o objetivo de apresentar o Projeto REVIV – Rede de Apoio às Vítimas de Violência e celebrar os Termos de Cooperação Técnica com as Secretarias de Estado e os Municípios pernambucanos aderentes, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu seminário, na tarde desta quinta-feira (22),  no auditório da OAB, na Rua Imperador Pedro II, 346, Santo Antônio, Recife.

O evento contou com a presença  da subprocuradora-Geral de Justiça em Assuntos Institucionais Zulene Santana de Lima Norberto, representando o procurador-geral de Justiça,  Paulo Augusto de Freitas Oliveira, e de várias outras autoridades. Na ocasião, foi celebrado o Termo de Cooperação Técnica entre o MPPE e as Secretarias Estaduais de Saúde, de Desenvolvimento Social, de Defesa Social e de Justiça e Direitos Humanos; como também assinados os Termos de Adesão das Prefeituras Municipais pernambucanas ao Projeto REVIV.

O Simpósio contou ainda com a palestra “Sobre os impactos da violência: conhecimentos básicos para a escuta e acolhimento em contextos traumáticos”, ministrada pela psicóloga Arielle Sagrillo Scarpati, mestre em Psicologia Social pela Universidade Federal do Espírito Santo e doutora em Psicologia Forense pela University of Kent (Reino Unido). Arielle Scarpati foi a palestrante escolhida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para o lançamento da Campanha do Movimento Nacional em Defesa das Vítimas.

Até agora mais de 20 cidades já oficializaram adesão ao projeto, que coordenado pelo CAO Criminal: Termos prontos: Carpina, Caruaru, Cedro, Exu, Frei Miguelinho, Igarassu, Lagoa do Carmo, Orocó, Palmares, Petrolina, Santa Maria da Boa Vista, Santa Maria do Cambucá, São Joaquim do Monte, Surubim, Paulista, Jaboatão dos Guararapes, Lagoa Grande, Parnamirim, Pombos, Serrita, Chã Grande, Bezerros, Vitória de Santo Antão, Chã de alegria, Glória do Goitá.

Reviv – A iniciativa tem o objetivo de propiciar o atendimento e acolhimento humanizados às vítimas de crimes violentos e seus dependentes, proporcionando acesso à assistência social, psicoterápica e à saúde. A Rede funcionará a partir de uma atuação integrada e transversal das instituições, órgãos públicos, sociedade civil e/ou entidades privadas que aderirem ao projeto, mediante capacitações dos atores e criação de rede estadual e municipal de atendimento e assistência.

A rede surge também a partir da adesão do MPPE ao Movimento em Defesa das Vítimas, coordenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O Movimento tem o objetivo de divulgar informações sobre os direitos, garantir a proteção e resgatar a dignidade das vítimas de crimes violentos e seus familiares.

Ações – Entre as ações previstas dentro do Reviv estão a elaboração de protocolos e fluxo de atendimento às vítimas de crimes violentos e seus dependentes, a definição de responsabilidades e competências dos órgãos, poderes e entidades, além da elaboração e realização de curso de capacitação para os profissionais de assistência social e saúde indicados pelos municípios para compor as equipes de atendimento .

O Globo

A Polícia Federal afirmou que o presidente Jair Bolsonaro teve “atuação direta, voluntária e consciente” na prática do crime de violação de sigilo funcional, que é a divulgação de documentos sigilosos aos quais teve acesso em razão de seu cargo, em conjunto com o deputado bolsonarista Filipe Barros (PSL-PR). É a primeira vez que a PF imputa um crime a Jair Bolsonaro nos inquéritos em andamento contra ele.

Esse caso envolve o vazamento de um inquérito da PF sobre um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que foi divulgado por Bolsonaro durante uma transmissão ao vivo no qual ele atacou a credibilidade das urnas eletrônicas, embora não houvesse relação do ataque com o funcionamento das urnas. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia determinado que Bolsonaro fosse nesta sexta à sede da PF para prestar depoimento, mas ele não compareceu.

“Os elementos colhidos apontam também para a atuação direta, voluntária e consciente de FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO e de JAIR MESSIAS BOLSONARO na prática do crime previsto no artigo 325, §2°, c/c 327, §2°, do Código Penal brasileiro, considerando que, na condição de funcionários públicos, revelaram conteúdo de inquérito policial que deveria permanecer em segredo até o fim das diligências, ao qual tiveram acesso em razão do cargo de deputado federal relator de uma comissão no Congresso Nacional e de presidente da república, respectivamente, conforme hipótese criminal até aqui corroborada”, escreveu a delegada Denisse Dias Ribeiro.

O crime descrito pela delegada é uma forma mais grave da violação de sigilo funcional, caracterizada por ter provocado danos à administração pública, e tem pena prevista de reclusão, de dois a seis anos. Além disso, a PF cita outro artigo que prevê aumento da pena pelo fato de o autor do crime ser funcionário público.

O relatório parcial foi enviado em novembro pela PF ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. No documento, que estava sob sigilo até ontem, a PF pediu autorização para tomar o depoimento do presidente. Esse depoimento ocorreria nesta sexta-feira, por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, mas Bolsonaro não compareceu ao ato marcado.

Além disso, a PF determinou o indiciamento do ajudante de ordens da Presidência, o tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, pelo mesmo crime.

“Determino: a) O indiciamento de MAURO CESAR BARBOSA CID pela prática do crime previsto no artigo 325, §2°, c/c 327, §2°, do Código Penal brasileiro, considerando que, na condição de funcionário público, revelou conteúdo de inquérito policial que deveria permanecer em segredo até o fim das diligências (…), ao qual teve acesso em razão do cargo de Chefe Militar da Ajudância de Ordem da Presidência da República, conforme hipótese criminal até aqui corroborada”, escreveu a PF.

A delegada escreveu que não indiciou Bolsonaro nem Filipe Barros apenas porque o STF impede o indiciamento de autoridades com foro privilegiado.

A conclusão do inquérito, diz a PF, dependeria apenas do depoimento do presidente, que ainda não ocorreu. “Resta pendente, entretanto, oportunizar a exposição do ponto de vista do Sr. Presidente da República em relação aos fatos e aos elementos até aqui obtidos, medida necessária para prosseguir no processo de fustigação da hipótese criminal”, escreveu a delegada.

De acordo com a investigação, o deputado Filipe Barros pediu à PF cópia do inquérito sobre o ataque hacker na condição de relator de uma Proposta de Emenda à Constituição sobre voto impresso. Mas, em vez de utilizar o material apenas para este fim, vazou o material para Jair Bolsonaro “a fim de municiá-lo na narrativa de que o sistema eleitoral brasileiro, de votação eletrônica, era vulnerável e permitiria fraudar as eleições, embora o escopo do inquérito policial no 1361 fosse uma suposta invasão a outro sistema do Tribunal Superior Eleitoral, não guardando relação com o sistema de votação alvo dos ataques”.

“Ato sequente, o Senhor Presidente da República promoveu, em conjunto com FILIPE BARROS e com o auxílio do TC EB MAURO CID e outras pessoas, uma live no dia 04 de agosto de 2021, onde revelaram dados contidos no inquérito, apresentando-o como prova da vulnerabilidade do sistema eleitoral e prova de que ele permite manipulação de votos. Além disso, por determinação do Sr. Presidente da República, MAURO CID promoveu a divulgação do conteúdo da investigação na rede mundial dos computadores, utilizando seu irmão para disponibilizar um link de acesso que foi publicado na conta pessoal de JAIR MESSIAS BOLSONARO. Tais ações permitiram que a cópia integral do inquérito fosse divulgada por diversas mídias”, apontou a PF.

Em manifestação de defesa apresentada ao Supremo, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que o inquérito não estava protegido por sigilo, por isso não haveria crime na divulgação desses documentos. A AGU citou depoimento do delegado Victor Campos, responsável pelo caso, que apresentou a mesma versão. No relatório parcial apresentado ao ministro Alexandre de Moraes, entretanto, a delegada Denisse Dias Ribeiro escreveu que o inquérito policial era sigiloso.

Por Juliana Lima 

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas emitiu, na última terça-feira (08), parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Arcoverde a aprovação com ressalvas das contas de governo da ex-prefeita de Arcoverde, Maria Madalena Santos de Brito, relativas ao ano de 2019.

O relator do processo (n° 20100225-5) foi o conselheiro Marcos Loreto. Em seu voto, o conselheiro destacou o cumprimento dos limites constitucionais e legais apreciados, a melhora da situação financeira do município em relação ao exercício anterior, inscrição de restos a pagar processados sem disponibilidade de caixa para lastreá-los e o repasse/recolhimento integral das contribuições previdenciárias devidas no exercício ao RGPS e ao RPPS.

Segundo o tribunal, as falhas remanescentes após a análise da defesa não revelam gravidade suficiente para macular as contas, devendo ser encaminhadas ao campo das determinações para adoção de medidas para que não voltem a se repetir em exercícios futuros. 

O secretário nacional de Juventude, Bruno Júlio, foi demitido nesta sexta-feira (6), depois de criticar a repercussão dada ao massacre de presos no Amazonas e em Roraima.

Ele disse que estava “havendo uma valorização muito grande da morte de condenados, muito maior do que quando um bandido mata um pai de família que está saindo ou voltando do trabalho”.

O Palácio do Planalto considerou “infeliz” a declaração do secretário. Segundo assessores do Planalto, porém, o secretário pediu demissão e ela foi aceita pelo presidente Michel Temer na noite desta sexta.

Horas antes, o secretário havia dito que era “filho de policial” e entendia “o dilema diário de todas as famílias”. “Quando meu pai saía de casa, vivíamos a incerteza de saber se ele iria voltar, em razão do crescimento da violência”, afirmou o secretário – seu pai, Cabo Júlio (PMDB), atualmente é deputado estadual em Minas Gerais.

À coluna do jornalista Ilimar Franco, publicada no site do jornal O Globo, Bruno Júlio disse que “tinha era que matar mais” e “tinha de ter uma chacina por semana”. “Eu sou meio coxinha sobre isso. Sou filho de polícia, né? Tinha era de matar mais. Tinha de fazer uma chacina por semana”, afirmou à coluna.

Após a repercussão da declaração, o secretário divulgou nota sobre o assunto. “O que eu quis dizer era que, embora o presidiário também merecesse respeito e consideração, eu entendo que também temos de valorizar mais o combate à violência. Mecanismos que o Estado não tem conseguido colocar à disposição da população plenamente”, afirmou.

Bruno Júlio foi nomeado por indicação da bancada mineira do PMDB. Ele é presidente licenciado da Juventude Nacional do partido. Para o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, é uma “afronta” mantê-lo na secretaria após as declarações.