Governo de Pernambuco implanta sistema de videomonitoramento com IA em Arcoverde

Valor será pago em parcela única, entre R$ 3 mil e R$ 15 mil, para cerca de 450 contemplados, entre artistas e agremiações ligadas à tradição do Carnaval

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta sexta-feira (26.02), a Lei n° 17.165/2021, que institui o Auxílio Emergencial Ciclo Carnavalesco de Pernambuco aos artistas e agremiações impedidos de promover suas atividades durante o período momescos, por conta da pandemia da Covid-19. 

Criado com recursos do Tesouro Estadual, os R$ 3 milhões serão destinados aos fazedores de cultura, e distribuídos entre um mínimo de R$ 3 mil e um máximo de R$ 15 mil, pagos em parcela única.

“Essa contribuição foi concebida para ajudar as pessoas responsáveis pela tradição cultural do nosso Carnaval, e que não puderam trabalhar este ano. Quero aproveitar para, mais uma vez, agradecer o empenho dos deputados e deputadas, por terem discutido e votado em regime de urgência o projeto, cientes na sua imensa importância”, afirmou Paulo Câmara.

A Lei vai contemplar pelo menos 450 artistas e grupos ligados estritamente ao ciclo carnavalesco, entre pessoas físicas (cantores e cantoras), orquestras, blocos, troças, maracatus, tribos, caboclinhos, clubes de máscaras, cirandas, afoxés, ursos, escolas de samba, blocos líricos, clube de alegorias, clube de bonecos e outras manifestações ligadas à tradição do Carnaval.

O secretário estadual de Cultura, Gilberto Freyre Neto, informou que na próxima semana o edital para inscrição de candidatos ao auxílio emergencial já estará disponível. “Provavelmente na próxima sexta-feira (05.03) teremos o regramento estabelecido, a partir do lançamento de um edital, para que esses grupos culturais possam se cadastrar e efetivamente participar da distribuição desses recursos”, ressaltou.

Para ter direito ao auxílio, os interessados deverão comprovar domicílio no Estado e ter participado, pelo menos uma única vez, da programação do Carnaval de Pernambuco dos últimos três anos (2018, 2019 e 2020). 

Além disso, a solicitação também deverá se enquadrar nas categorias Cultura Popular, Dança ou Música. O solicitante, seja grupo ou artista solo, deve desenvolver seu trabalho artístico incorporando elementos das tradições carnavalescas.

As solicitações serão analisadas por uma comissão de avaliação formada por representantes da sociedade civil – por meio do Conselho Estadual de Política Cultura – e por integrantes das secretarias estaduais de Cultura e de Turismo, da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) e da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur).

De acordo com o secretário de Turismo e Lazer, Rodrigo Novaes, o auxílio chega em um momento decisivo para salvaguardar manifestações e grupos que perderam sua renda. “Essa lei vai dar um suporte aos artistas pernambucanos, diminuindo os efeitos negativos da não realização do Carnaval”, frisou. Além de Novaes e Freyre, o presidente da Fundarpe, Marcelo Canuto, também participou da solenidade de sanção da lei.

Governador entregou, nesta sexta-feiras, comendas a personalidades em comemoração aos 70 anos da instituição

Para celebrar os 70 anos de existência da Casa Militar de Pernambuco, o governador Paulo Câmara comandou, nesta sexta-feira (02.12), a entrega de condecorações a 350 personalidades, entre militares, autoridades religiosas, servidores públicos e representantes da sociedade civil que marcaram o Estado contribuindo com atividades profissionais. Durante a solenidade, realizada no Teatro Tabocas, no Centro de Convenções, em Olinda, foram entregues as Medalhas Comemorativas 70 Anos da Casa Militar, com a qual Paulo Foi agraciado, e Medalha do Mérito da Casa Militar.

“Parabenizo e agradeço à Casa Militar, que tem feito um trabalho muito importante não apenas na área da segurança pública do Estado, mas, principalmente, quando se trata de cuidar das pessoas. Eu sou testemunha da dedicação deles em fazer a política de segurança pública e em fazer de Pernambuco um Estado mais tranquilo, onde a paz prevaleça”, afirmou Paulo Câmara. O chefe do Executivo estadual frisou que a Casa Militar conseguiu, ao longo de 70 anos, cumprir sua missão e, ao mesmo tempo, se modernizar, em busca de ações úteis para Pernambuco.

Em seu discurso, Paulo também destacou a atuação da Defesa Civil e o apoio que o órgão vem recebendo da Casa Militar. “Eu sou testemunha também do trabalho incansável da Defesa Civil, que, em torno de tantas catástrofes que aconteceram no nosso Estado, conseguem dar respostas rápidas, buscando salvar vidas e reconstruir cidades. Tudo isso, agora, também com a ajuda da Casa Militar, que busca ajudar o órgão dando todo apoio”, pontuou.

Entre os agraciados com a Medalha Comemorativa 70 Anos da Casa Militar estão a primeira-dama Ana Luiza Câmara, o prefeito do Recife, Geraldo Julio, o ex-governador João Lyra, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchôa, o presidente do Tribunal da Justiça do Estado, Leopoldo Raposo, e o secretário da Casa Civil, Antonio Figueira. O ex-governador Eduardo Campos e seu ex-assessor, Carlos Percol, também receberam uma homenagem póstuma durante o evento. Além de Paulo Câmara, as comendas também foram entregues pelas mãos do chefe da Casa Militar de Pernambuco, coronel Eduardo Pereira, do secretário-executivo de segurança institucional, coronel Felipe Oliveira, e do Tenente-Coronel Fábio Rosendo.

O coronel Eduardo Pereira relembrou a história do órgão e reafirmou a importância do trabalho em equipe da Casa Militar de Pernambuco. “Ninguém completa 70 anos de idade caminhando sozinho. É fundamental contar com as demais secretarias de Estado e instituições parceiras. É um momento de agradecer a todos os civis e militares, homens e mulheres, que se dedicam à causa todos os dias e renovam o compromisso sempre”, afirmou. O coronel também fez um agradecimento em especial a Paulo Câmara. “Diante de um cenário nacional de grandes restrições financeiras, nosso governador continua demonstrando sua impressionante capacidade de liderança e gestão, incansável no trabalho. Somos gratos pela confiança e apoio”, concluiu.

Hoje, a Casa Militar operacionaliza várias ações: segurança ao governador e ao vice-governador de Pernambuco; apoio às autoridades dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo da União, em visita ao Estado nos casos necessários. A Casa Militar também desenvolve ações de comunicações, transporte aéreo, terrestre e apoio logístico às representações do Estado.

A ex-deputada federal Marília Arraes disse ao Sertão Notícias, na Cultura FM que não está preocupada no momento com a confirmação de cargos no governo Lula.

O programa foi conduzido pela jornalista Juliana Lima, com uma pergunta desse jornalista.

Perguntada sobre a possível ida à SUDENE, Arraes afirmou que as indicações do segundo escalão do Governo Lula estão paradas.

“Não está andando essa discussão. Mas nunca apoiei Lula em troca de cargos. Muito pelo contrário. Quando apoiei Lula e Dilma todo mundo dizia que eu era maluca, que ia me acabar politicamente. E não foi o que aconteceu. Se tiver cargo ou não tiver é fruto de uma construção politica”.

Sobre ser pré-candidata a prefeitura do Recife em 2024, disse que é muito cedo. “Terminou a pouco tempo a eleição, acabei de ter bebê. Vamos ver o que é que acontece. Estou voltando a andar Pernambuco”, disse, destacando agenda no Agreste e em Arcoverde.

Marília criticou os primeiros cem dias da gestão Raquel Lyra, citando o “exoneraço”, atraso de servidores e a preocupação em iniciar o governo apensa atacando quem passou pela gestão, o ex-governador Paulo Câmara.

Sobre Serra Talhada, disse que foi a parlamentar que enviou mais emendas individuais para o município. “Foram mais de R$ 15 milhões em dois anos de mandato. Não só para calçamentos”. E reclamou: “Infelizmente não sou avisada dessas inaugurações. Da última vez, fui avisado de véspera. Se mando um quarto de um bode e você diz que vai preparar na véspera, você não quer que eu venha”.

Disse que a prefeitura perdeu recursos para maquinário porque não executou a contrapartida. Sobre conversar com Márcia Conrado, disse: “não tenho problema de diálogo com ninguém. Respeito os posicionamentos de todas as pessoas. Estou a  disposição seja com Márcia, seja com qualquer outro prefeito”.

Sobre Duque, em mais de uma vez mandou o que se pode chamar de mensagem subliminar. Marília defende que Duque seja candidato a prefeito em 2024. “Venha simbora que Serra Talhada está lhe esperando”, brincou.

Nos dias 21 e 22 de fevereiro, a Federação Nacional dos Consórcios Públicos (Fenaconp) realizará o Encontro Estadual de Consórcios Públicos e Municípios de Pernambuco, das 9h às 17h, para debater o fortalecimento da atuação conjunta de municípios na administração municipal. O encontro acontece na Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (Esmape), no Recife. As inscrições são gratuitas e serão feitas no local do evento.

Na oportunidade, serão debatidos temas como a Lei de Improbidade Administrativa: inovações e diretrizes de prevenção. Dentre os debatedores, destaque para o procurador de Justiça, Fernando Capez; do Advogado e Consultor Jurídico, Alexandre Ávalo; Procurador aposentado do Município do Recife, Leucio Lemos, além do presidente nacional do Conselho Jurídico da Fenaconp, Antônio Sérgio Baptista.

A Nova Lei de Licitações terá um painel exclusivo. Vão debater medidas de regulamentação e implementação, o presidente do Conselho Júridico da Fenaconp, Antônio Sérgio Baptista; o auditor do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), João Eudes; o advogado especialista em Direito Administrativo e conselheiro da OAB/PE, Leonardo Saraiva;o advogado especialista em Direito Público da Fenaconp, Samir Redondo, além do especialista em atas de registro de preços da Federação, Wellington Veronezi.

Ainda na programação, os participantes terão momentos para discutir o papel dos consórcios na saúde, educação e gestão de resíduos sólidos nos municípios, como também as limitações em ano eleitoral e a transição de mandatos nestas autarquias municipais. Confira a programação completa clicando aqui.

Para o presidente da Federação Nacional de Consórcios Públicos (Fenaconp) Edson Ávalo Marin, os consórcios públicos têm se destacado como ferramentas estratégicas para a eficácia da gestão pública. A colaboração entre entidades municipais fortalece a capacidade administrativa, promovendo o desenvolvimento regional. Na prática, os municípios dividem os custos de determinada ação que tem efeitos em toda uma região, o que gera otimização de recursos. E a Fenaconp vem a Pernambuco reafirmar o apoio no fortalecimento desses consórcios”, concluiu.

Segundo nota divulgada pelo líder do PSB na Câmara, Tadeu Alencar, “o Partido Socialista Brasileiro (PSB) teve papel fundamental na derrubada da emenda que limitava os poderes dos auditores fiscais da Receita Federal, prevista na Medida Provisória 870”. A votação da MP foi concluída no Plenário da Câmara, na manhã desta quinta-feira (23). O texto trata da estrutura organizacional do Governo e, entre outras questões, reduziu de 29 para 22 a quantidade de ministérios na Esplanada.

Os líderes do PSB, Tadeu Alencar (PE), e da Oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), articularam, desde quarta-feira (22), quando teve início o processo de votação da MP, a aprovação do destaque que suprimiu as mudanças referentes aos auditores fiscais. Por meio de acordo encabeçado pela Legenda, o Plenário votou simbolicamente o referido destaque, sem a contagem de votos no painel eletrônico. Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia, o tema será rediscutido na forma de um projeto de lei nas próximas semanas.

“Defendemos aqui a preservação das atribuições dos auditores federais porque entendemos que alguém, no exercício da sua função e na aferição de infrações fiscais, tendo algum indício que pode significar a prática de outro tipo de crime, tem o dever de encaminhar a quem quer de direito”, explicou o líder socialista.

Pelo texto suprimido, auditores só seriam autorizados a compartilhar com outros órgãos e autoridades indícios de crimes tributários. Crimes de outra natureza, ainda segundo a emenda suprimida, só poderiam ser compartilhados mediante ordem judicial.

Os deputados também aprovaram destaque do PSB e excluíram do texto o ponto que transferia as atribuições da Secretaria-Executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT (fundo que promove o desenvolvimento do Sistema de CT&I), para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Atualmente, essa competência é da Finep, que desde 1971 está organizada e estruturada para operar e gerir os recursos do Fundo, utilizados no apoio não-reembolsável, a projetos de pesquisa científica e tecnológica de universidades e demais instituições de ensino e pesquisa de todo o País, bem como apoiar a inovação de elevado risco tecnológico nas empresas brasileiras.

Coaf/Ministérios/Funai – As votações foram simbólicas e apenas um ponto foi por votação nominal – o trecho que tratava do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que tirou o órgão do controle do ministro da Justiça, Sérgio Moro, voltando para a pasta da Economia, por 228 votos a 210.

Outro ponto polêmico da MP foi a extinção de sete ministérios. Alencar, no entanto, foi contrário à decisão destacando, com pesar, o fim dos ministérios do Trabalho e da Cultura, classificando-os como “dois estandartes da administração pública brasileira”.

A volta da Fundação Nacional do Índio, a Funai, órgão indigenista oficial do Estado brasileiro, para a pasta da Justiça, foi, no entanto, uma das vitórias da oposição durante a votação de ontem. A demarcação das terras indígenas também volta a ser do órgão, e sai do controle do Ministério da Agricultura, como proposta pelo governo. Essa vitória já havia sido esboçada durante apreciação da MP 870 na Comissão Mista Especial.