IPCA: inflação oficial tem maior alta desde 2016

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Pombos a rejeição das contas do ex-prefeito Manoel Marcos Alves Ferreira, o Doutor Marcos Ferreira, referentes ao exercício de 2023. A decisão fundamenta-se em um cenário de profundo desequilíbrio fiscal e desrespeito aos direitos previdenciários dos servidores públicos, configurando o que a Corte classificou como irregularidades de natureza grave.

O ponto mais alarmante do relatório, sob a relatoria do conselheiro substituto Marcos Nóbrega, aponta para indícios do crime de apropriação indébita previdenciária. A gestão de Doutor Marcos Ferreira deixou de recolher mais de R$ 2,9 milhões ao Regime Geral de Previdência Social. Desse total, cerca de R$ 1,17 milhão corresponde a valores que foram efetivamente descontados dos contracheques dos trabalhadores, mas que nunca chegaram aos cofres da previdência, comprometendo diretamente o futuro e a dignidade do funcionalismo municipal.

Além do rombo previdenciário, a administração municipal atropelou os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal ao destinar 68,10% da Receita Corrente Líquida para o pagamento de pessoal, ignorando o teto legal de 54%. O parecer destaca ainda que o município não cumpriu os prazos para a recondução desses gastos, agravando a crise financeira local. O desequilíbrio atinge também o Regime Próprio de Previdência Social, que acumula um déficit atuarial superior a R$ 845 milhões.

A negligência administrativa sob a gestão de Doutor Marcos Ferreira estendeu-se à educação, com o descumprimento da aplicação mínima de recursos da complementação da União em despesas de capital. O Tribunal também chamou a atenção para o baixíssimo nível de transparência pública da prefeitura, classificado apenas como “inicial” em 2023. Agora, o parecer segue para o julgamento definitivo da Câmara Municipal de Pombos, reforçando o papel das instituições na defesa da democracia e da correta aplicação dos recursos do povo.

O governador Paulo Câmara esteve, na manhã deste sábado (26.10), em Tamandaré, litoral sul de Pernambuco, para acompanhar os trabalhos de contenção, limpeza e prevenção das manchas de óleo. No local, o governador participou de uma reunião com os prefeitos de Tamandaré, Rio Formoso e Sirinhaém, além de representantes da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Marinha e Ibama, para definir como será realizada a coleta de óleo do leito do Rio Mamucabas.

“Estivemos em Boca da Barra, junto com os prefeitos de Tamandaré, Rio Formoso e Sirinhaém, em busca de avançar na limpeza das praias e na conservação dos estuários. Identificamos que ainda há muito óleo no leito do Rio Mamucabas, então convocamos uma reunião com o Ibama e a Marinha para que seja feito um protocolo e a gente possa atuar na limpeza, pois não podemos esperar mais”, disse Paulo Câmara, advertindo que o risco de sérios danos ao meio ambiente  é grande, e por isso exige soluções rápidas.

“O Governo do Estado veio justamente cobrar a resposta desse protocolo por parte do Governo Federal, a partir do Ibama, para podermos iniciar efetivamente o processo de limpeza dos estuários que foram poluídos por esse vazamento de óleo”, acrescentou o governador.

Antes da reunião para definir como será realizada a limpeza do rio, o chefe do Executivo estadual sobrevoou todo o litoral pernambucano, desde o município de Goiana – no extremo norte – até São José da Coroa Grande, última cidade antes da divisa com Alagoas, para, mais uma vez, monitorar os resultados do trabalho de combate ao derramamento de óleo.

Aproveitando o destaque dado pela imprensa nacional (Folha de São Paulo) e regional ao turismo no Vale do Catimbau durante os festejos juninos do Nordeste, a prefeitura de Buíque lança nesta sexta-feira (07) o modelo do São João do Vale. A solenidade será na Biblioteca Graciliano Ramos, à partir das 15h, durante coletiva de imprensa.

Segundo o Secretário de Turismo, Esildo Barros, o São João do Vale será um evento cultural que ocorrerá nos principais dias dos festejos juninos e terá como principal objetivo recepcionar os turistas que vêm visitar o parque, criar núcleos de animação e fomentar a economia local.

Esta semana, o secretário Esildo Barros esteve reunido com o setor de turismo de Arcoverde e Pedra em articulações para promover o turismo de forma integrada. “O ponta pé inicial dessa integração serão as festividades juninas! De forma integrada ao São de Arcoverde, estamos preparando uma programação que vai cativar o turista durante a manhã e tarde em nosso município. Vamos mostrar tudo nesta sexta-feira”, afirmou.

Mais dois bares foram interditados na sexta-feira (22)

O Procon-PE, juntamente com as equipes da Polícia Militar (PM), Corpo de Bombeiros (CBPM) e Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), fiscalizou, na noite desta sexta-feira (22.01), nove bares, nos bairros de Casa Forte, Graças, Madalena, Cordeiro, Encruzilhada e Águas Compridas, dois foram interditados. Neste sábado (23), fiscais do órgão também integraram ações das Prefeituras do Recife e Olinda em fiscalizações a parques e praias.

O Naipe, nas Graças, foi autuado e interditado pelo Procon/PE por não respeitar o limite de dez pessoas por mesa e o distanciamento entre elas, consumidores transitando sem máscaras e outros consumindo em pé. O Corpo de Bombeiros registrou também a presença de extintores vencidos, e a Apevisa constatou irregularidades.

O Sala de Reboco, no Cordeiro, também foi autuado e interditado, pois foram constatadas as seguintes irregularidades: lotação acima do limite; mais de dez pessoas nas mesas, ausência de distanciamento entre elas; além de show com banda de forró. Nos demais locais visitados, três estavam sem funcionar, e nos outros as equipes não identificaram irregularidades.

De acordo com o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, na operação conjunta, o Procon-PE busca fazer cumprir as determinações de segurança e saúde voltadas ao consumidor pernambucano. 

“Estamos observando que os estabelecimentos passaram a cumprir os protocolos. Uma prova é a queda no número de interdições. Mas aqueles que insistirem em infringir as determinações continuarão sendo punidos com notificações, multas e até interdições,” frisa.  Durante a operação nos bairros definidos para a ação, a equipe de fiscais do Procon/PE e demais órgãos orientaram donos de estabelecimentos acerca da importância do cumprimento dos protocolos gerais de combate à Covid-19.

O órgão já fiscalizou 359 bares e restaurantes e interditou 28 estabelecimentos. A ação visa ao cumprimento dos protocolos de prevenção da Covid-19 determinados pelo Governo do Estado.

PARQUES – Neste sábado, equipes do Procon-PE, Polícia Militar, Dircon também participaram de ações educativas em parques e praias na cidade, em parceria com as Prefeituras de Recife e Olinda.

De acordo com nota da assessoria, nesta quarta (21) o deputado Júlio Cavalcanti foi à tribuna, mais uma vez, para pedir soluções para a saúde pública. O parlamentar destacou as denúncias que recebe por meio das suas redes sociais sobre o abandono do Hospital Regional de Arcoverde. “Uma senhora nos contou que nem água tem pra beber no Hospital, porque retiraram os bebedouros de lá. E nós, enquanto representantes do povo pernambucano, não podemos ficar calados diante desse caos que tomou conta dos hospitais e clínicas do Estado”, disse.

De acordo com Júlio, o hospital está passando pela segunda intervenção, já há mais de seis meses, mas as melhorias não acontecem. “Um dos nossos grandes pleitos junto à Secretaria Estadual de Saúde é pela melhoria do HR Arcoverde. Temos ciência do caos em que a unidade se encontra. Já estive várias vezes com o secretário, doutor Iran, que sempre nos recebe muito atenciosamente, para tratar sobre o tema, cobrando soluções. O secretário nos informa que não tem verba e que está fazendo o possível. Sabemos que o Estado está com dificuldades financeiras, muito embora o governador Paulo Câmara continue gastando com propaganda”, afirmou.

Júlio Cavalcanti destacou, ainda, que as informações sobre o caos da saúde estão estampadas em toda mídia. Ele falou sobre uma recente reportagem exibida na TV que falava sobre fechamento de leitos, desativação de UTIs e suspensão de plantões noturnos nos hospitais do Estado. Além disso, segundo Cavalcanti, faltam medicamentos e até utensílios para procedimentos simples. Funcionários com salários atrasados, cirurgias desmarcadas e falta de estrutura para pacientes e acompanhantes. “Até o Imip está de chapéu na mão. A situação está tão grave por conta da falta de repasse nos recursos do Estado que a instituição – uma referência nacional – chegou a fazer uma carta aberta à sociedade pedindo ajuda. Aí vocês imaginam que se o Imip, o queridinho do Estado, está assim… os demais então, nem se fala”, afirmou.

O parlamentar disse que faltou planejamento por parte do Executivo dos recursos que iam sustentar toda a megaestrutura de saúde que foi criada em Pernambuco, pois não adianta construir hospital, gastando obras e equipamentos, e não pagar o pessoal para fazer a unidade funcionar. “Não adianta ter tomógrafo de última geração e faltar gaze. Tem que ter um equilíbrio nas contas. Fazer, de fato, mais com menos”. Cavalcanti destacou, ainda, um estudo feito pelo Banco Santander, publicado no jornal Folha de Pernambuco no último dia 16, que apontou Pernambuco como a maior queda no PIB de todo o País. “É impressionante o que uma má gestão é capaz de fazer. Pernambuco já foi o Estado que mais cresceu no Brasil. Quem sabe fazer mais com menos não deveria deixar isso acontecer, não é verdade?”, questionou. “Fica aqui o meu apelo ao governador Paulo Câmara: esta é a hora, governador, de realmente fazer mais com menos. Seja lembrado como o gestor que soube conduzir o estado no meio da crise, e não como o que sai bonito na propaganda da televisão”, concluiu.