Comissão de Educação é contra volta das aulas presenciais

Em Buíque, o Juiz João Eduardo Ventura Bernardo concedeu nova liminar mandando o gestor Arquimedes Valença (PMDB) a reintegrar mais de trezentos servidores concursados, nomeados na gestão anterior, do prefeito Jonas Camelo (PSD),  que foram exonerados, segundo a acusação sem direito à defesa em processo administrativo.

A exoneração pelo prefeito foi suspensa ante o mandado de segurança coletivo impetrado pelo advogado Edilson Xavier, de Arcoverde. O prefeito terá que reintegrá-los em dez dias sob pena de multa diária. A exoneração ocorreu sem que os concursados tivessem direito à defesa em processo administrativo, conforme dispõe a decisão judicial.

O Juiz chega a dizer que foram cumpridas todas as formalidades legalmente exigidas. “Neste aspecto, o ato de Prefeito Municipal que, logo após a assunção do mandato, anula a posse e exercício de aprovados em concurso público, impedindo, unilateralmente, o exercício de suas funções, afronta, ainda numa análise perfunctória, os princípios que regem a administração pública, notadamente a legalidade e moralidade públicas”.

E segue: “impedir a entrada em exercício em cargo público após regular provimento por parte do gestor anterior é um grave atentado à segurança jurídica tanto da administração quanto dos administrados, não encontrando guarida no ordenamento. O segundo pressuposto, por sua vez, está na grave lesão que o retardamento do exercício do cargo conquistado através de submissão ao crivo do concurso público pode causar, havendo sério risco de que, ao final, se verifiquem danos de natureza irreparável, maculando a eficácia da medida. Como se observa, o alegado direito foi suprimido pela autoridade impetrada desde o mês de dezembro de 2016, estando os impetrantes, desde então, impossibilitados de exercer as funções para as quais foram legitimamente aprovados”.

Diz ainda que a remuneração a ser percebida pelo candidato aprovado tem natureza alimentar e a demora na sua nomeação resulta em claros prejuízos a vida pessoal e familiar da parte impetrante, pondo-se em risco seu próprio sustento, o que não se coaduna com o postulado constitucional da dignidade da pessoa humana.

“Esta afirmação fica ainda mais evidente quando se percebe que em nossa região, em que a população é carente de opções de trabalho e renda, o cargo público se mostra como uma das poucas opções que restam para assegurar o sustento das famílias, tendo vários dos impetrantes, inclusive, pedido demissão de outros empregos em virtude da nomeação ora questionada”.

O Coronel Meira, presidente Estadual do PTB/PE, encaminhou, nesta quinta-feira (6), à Executiva Nacional da legenda, O pedido de abertura de processo disciplinar contra os deputados federais, Wilson Santiago Filho (PTB/PB) e Maurício Dziedricki (PTB/RS).

“A nossa solicitação vem a tona por entender que ambos os parlamentares têm defendido bandeiras escusas às orientações Estatutárias do PTB Nacional. Somos um partido conservador que vem travando grandes batalhas em favor da moralização política no Brasil; não dá para manter nos quadros do PTB, pessoas que jogam contra as nossas bandeiras!”, Exclamou Coronel Meira. 

O pedido de afastamento se deu pelo fato ocorrido no último dia 05 de maio, quando na CCJC foi apresentado o substitutivo ao PL. 4754/16, que tipifica 

como crime de responsabilidade, a usurpação de poderes do Congresso Nacional.

“É um absurdo, um projeto de tamanha importância para o Brasil e em especial para nosso presidente Roberto Jefferson que vem travando uma guerra para combater ações ditatoriais dos membros do STF, era dever dos deputados agirem com total empenho para a aprovação do pleito”, disse Meira.

“Para completar, os deputados Wilson Santiago Filho registrou presença na CCJC e não votou, enquanto que o deputado Maurício Dzedricki não foi à comissão, mas estava no plenário da Câmara Federal: com as ausências, o PTB não teve voto e o substitutivo foi rejeitado”, concluiu.

O pedido foi aceito por Roberto Jefferson que prontamente destituiu o deputado Wilson Filho da presidência do PTB Paraibano.

Do Diário de Pernambuco

O prefeito de Petrolina, Julio Lóssio (PMDB), esteve com o médico Evandro Oliveira na tarde desta terça-feira (1º), no Hospital Beneficência Portuguesa, em São Paulo, onde o gestor público está internado desde a última quinta-feira (26) para tratar um acidente vascular cerebral (AVC) hemorrágico que sofreu na semana passada.

O médico, que chegou da Espanha e imediatamente atendeu Lóssio, avaliou os exames do prefeito e definiu que será necessária a realização de uma cirurgia, que foi marcada para a próxima quinta-feira (3), segundo seu filho, Julio Lóssio Filho.

Lóssio foi vítima de um aneurisma cerebral no mesmo local em 2002, mas desta vez a intensidade do sangramento foi 20 vezes menor, de acordo com o médico pernambucano José Carlos Moura, responsável pelo atendimento inicial a Lóssio em Petrolina. A assessoria da Prefeitura de Petrolina garante que o quadro clínico do político permanece estável. Acompanhado pelo filho e pela esposa, Andréa Lóssio, o prefeito está consciente e não apresenta queixas.

Para celebrar a data comemorativa da Emancipação Política de Tabira, a Câmara Municipal de Vereadores realizou uma Sessão Solene na manhã da última quinta-feira (27), com homenagens aos tabirenses que faleceram vítimas da Covid-19.

O presidente Djalma Nogueira, conduziu a cerimônia que também celebrou os 72 anos de instituição do Poder Legislativo. Seguindo às normas restritivas de biossegurança contra o coronavírus, a solenidade foi restrita aos vereadores e funcionários, sendo transmitida ao vivo através da página oficial da Câmara no facebook.

Na abertura das homenagens, a secretária, Olinda Siqueira, fez a leitura da ata de posse da primeira composição do Legislativo e do Executivo, lembrando o momento marcante da história político-administrativa do município. Após a leitura, o presidente pediu aos colegas, funcionários e população que acompanhava pelas redes sociais, um minuto de silêncio em memória aos tabirenses que tiveram suas vidas ceifadas pela Covid-19.

Em seguida, a palavra foi facultada aos parlamentares que se revezaram na tribuna para parabenizar a cidade. Em seu discurso, o presidente destacou a importância de celebrar a data magna do município.

_”Os primeiros vereadores, prefeito e vice, eleitos pelo voto popular, iniciaram uma trajetória de muitas lutas e conquistas que damos continuidade, trazendo para o recinto deste plenário os anseios e necessidades do nosso povo. A solenidade de hoje é uma homenagem aos tabirenses que perderam suas vidas nessa árdua batalha contra o coronavírus, como também, aos que estão vitimados pela Covid-19 e ainda aos que padeceram com a doença e saíram vitoriosos para o aconchego das suas famílias. As nossas homenagens de hoje também são direcionadas aos profissionais de saúde: médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, funcionários da Ala Covid e toda equipe envolvida na luta pela vida.”, ressaltou Djalma.

Para finalizar a sessão, o saxofonista Fablício Moura, executou o hino do município sendo acompanhado por todos os presentes, seguido pelos parabéns e tradicional corte do bolo.

Homenagem “In Memoriam”

Além de lembrar nos seus pronunciamentos às vítimas que perderam suas vidas para o vírus, o presidente convidou os vereadores presentes para se dirigem até a parte externa da sede do legislativo para soltar balões pela memória dos que partiram, bem como, às famílias enlutadas.

Estiveram presentes os vereadores Valdeir Tomé (Pipi da Verdura), Edilson Oliveira (Dicinha do Calçamento), Kleber Paulino, Socorro Véras, Ilma Rocha e Vianey Justo. Edmundo Barros, Eraldo Moura, José Carlos Menezes (Didi de Heleno) e Valdemir Filho, justificaram ausência por motivos superiores.

O dia de homenagens foi encerrado com uma missa em ação de graças na Igreja Matriz de Nossa Senhora dos Remédios, conduzida pelo vigário, Padre Cícero Alves.

Fotos de Rayane Brito 

A maioria dos brasileiros (52%) avalia que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso em regime fechado — em uma sala da Superintendência da Polícia Federal — por consequência direta de atos praticados por ele próprio ou por seus familiares. Apenas 21% acreditam que a prisão ocorreu por “perseguição política” do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do ministro Alexandre de Moraes.