Comissão de Educação é contra volta das aulas presenciais

O Ministro do TSE Roberto Barroso negou provimento ao Recurso especial Eleitoral impetrado pela Coligação encabeçada por Nicinha Brandino e Maria Genedi da Frente Popular Para Tabira Avançar contra acórdão do TER que  que já havia divulgado improcedente o pedido.

Em junho de 2017, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco decidiu por cinco votos contrários e um favorável a negativa ao recurso da chapa que perdeu as eleições de 2016. Tiveram o entendimento de que não há motivação jurídica para cassação da chapa. A decisão também foi contrária ao parecer do Ministério Público Eleitoral que opinou pela  procedência do pedido constante do Recurso Contra Expedição de Diploma.

A defesa de Nicinha e Maria Genedi recorreu ao TSE, após admissibilidade do próprio Tribunal Regional Eleitoral, através do então presidente Luiz Carlos de Barros Figueirêdo em setembro daquele ano.

Os recorrentes alegaram que Zé Amaral perdera seus  direitos políticos, contaminando a chapa com o candidato a prefeito Sebastião Dias, por força do trânsito em julgado de Acórdão do TJPB que julgou procedente Ação Civil Pública por ato de improbidade condenando o vice eleito a suspensão dos direitos políticos por seis anos. “Ocorre que após a conclusão do recurso especial a este relator,  os recorrentes informaram em petição que o ora recorrido José Amaral Alves Morato interpôs recurso Especial nos autos da Ação Civil Pública, suscitando a intempestividade recursal”.

Só que, diz Barroso, em consulta processual no STJ, o recurso especial interposto por José Amaral foi conhecido e provido pela relatora  Ministra Assussete Magalhaes, fato inclusive noticiado por este blog, em março deste ano.

De forma monocrática a Ministra conheceu e deu provimento ao Recurso Especial, conforme resenha na movimentação processual. A defesa de Amaral alegou que os atos praticados em 2ª instância estariam nulos, tendo em vista que o defensor dativo nomeado não teria sido intimado pessoalmente dos atos processuais quando aportados no Tribunal da Paraíba.

Já era prenunciado que com essa decisão poderia ficar comprometido o Recurso Eleitoral proposto pela Coligação Frente Popular para Tabira Avançar, liderada por Nicinha e Genedi no TSE, que alegava que o processo de José Amaral no Tribunal de Justiça da Paraíba teria transitado em julgado.

Pois foi exatamente o que alegou o Ministro Barroso: “nesse contexto portanto, não há que se falar em trânsito e julgado do Acórdão do TJPB. Como resultado, não se efetivou no caso a suspensão dos direitos políticos do candidato. Estando o recorrido José Amaral no pleno exercício dos seus direitos políticos, afasta-se a alegação de que não preencheria a condição de elegibilidade, mostrando-se inadmissível o acolhimento do pedido recursal de cassação dos diplomas de prefeito e vice de Tabira”, conclui.     A decisão foi encaminhada pelo advogado e Desembargador aposentado Roberto Moraes ao blog.

Veja decisão : Dec Monocratica

O Blog Cenário divulgou, com exclusividade, que a Justiça em Pernambuco suspendeu a eleição da União de Vereadores de Pernambuco, por irregularidades, principalmente, no processo de convocação da disputa interna.

No dia 17 de fevereiro: a sexta-feira anterior ao Sábado de Zé Pereira, a comissão eleitoral da UVP, que é comandado pelo presidente da Câmara de Gravatá, Léo do Ar (PSDB), publicou no Diário Oficial do Estado a convocação para as inscrições das chapas concorrentes, mas sem dar o prazo necessário.

Na liminar, a Justiça reconheceu as irregularidades e suspendeu a eleição prevista para a próxima segunda-feira (3). O prazo para a nova eleição deverá ser publicado com “ampla divulgação” e também precisa respeitar o prazo de 15 dias entre a divulgação e o início do período das inscrições.

“Ante o exposto, dou provimento ao pedido de tutela de urgência para suspender a Assembleia que se realizaria no dia 03 de abril do ano corrente, para a eleição da Diretoria e Conselho fiscal da União dos Vereadores de Pernambuco”, diz um treco da decisão.

A UVP e a comissão eleitoral têm 15 dias para se pronunciar e tentar recorrer. Acesse aqui a íntegra da decisão. As informações são do Blog Cenário.

Na manhã desta quinta-feira, 16, o prefeito Sebastião Dias autorizou o lançamento do edital para o Concurso Público para preenchimento do cargo de Guarda Municipal.

Acompanharam a solenidade o Secretário de Administração, Flávio Marques, a presidente da Câmara, Maria Nelly, o Subcomandante da Guarda Municipal, Vasconcelos, vereadores, secretários e servidores.

Serão abertas 10 vagas, sendo 07 para homens e 03 para mulheres, que irão atuar diretamente na prevenção primária à violência e a criminalidade, potencializando a presença física, evidenciando a percepção da comunidade e garantindo maior segurança à população.

As inscrições iniciam na quinta-feira, 23 de agosto, seguem até 23 de setembro e poderão ser realizadas através de preenchimento de formulário eletrônico no site http://www.conpass.com.br. O Concurso Público consistirá da avaliação de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório e, de exame saúde, de provas de aptidão física, de avaliação psicológica e investigação da vida pregressa, todas de caráter eliminatório, e por fim, curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório.

A prova a ser aplicada no dia 14 de outubro de 2018 terá 60 questões, distribuídas nas disciplinas de: português, informática, matemática, noções de direito penal e conhecimentos específicos e será realizada pela banca Concursos Públicos e Assessorias – CONPASS.

Quem quiser participar do certame deve pagar taxa de R$ 85 e ter entre 18 e 33 anos de idade, assim como obter estatura de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres, ensino médio e carteira de habilitação AB. A remuneração será de R$ 954,00 mensais e a carga horária semanal será de 40h.

O ex-ministro do Turismo, Gilson Machado, foi preso nesta sexta-feira (13) em Recife (PE).

A informação foi confirmada pela Polícia Federal (PF) ao blog da Andréia Sadi.

Para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e para a PF, havia indícios de que o ex-ministro do Turismo tentou emitir um passaporte português para que Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, deixasse o Brasil.