Ipa emite nota sobre regularização de pipeiros no Pajeú

Coluna Fogo Cruzado – Inaldo Sampaio

Por ter divergido da orientação do PR, que apoia Dilma Rousseff à reeleição, o deputado Inocêncio Oliveira perdeu o comando da legenda em Pernambuco. Ele já havia sido advertido, publicamente, por meio de nota na Folha de São Paulo, de que corria o risco de perder o cargo se declarasse apoio a Aécio Neves. Pagou para ver. E viu.

O senador Alfredo Nascimento, presidente nacional do partido, seguindo orientação do Palácio do Planalto, decretou intervenção no diretório estadual e nomeou para comandá-lo o deputado reeleito Anderson Ferreira. Inocêncio não foi a primeira vítima deste jogo bruto por insubordinação partidária.

Pelas mesmas razões, ou seja, por ter-se negado a apoiar Armando Monteiro para o governo estadual, o prefeito José Queiroz (Caruaru) foi destituído da direção regional do PDT.

Nesta sexta-feira (17), a antiga direção partidária dará uma coletiva de imprensa no Boteco do Porto do Recife, às 11h30, para anunciar a saída em bloco dos quadros do partido. Deverão abandoná-lo o próprio Inocêncio, o secretário-geral José Marcos de Lima, o deputado federal eleito Sebastiao Oliveira, o deputado estadual reeleito Alberto Feitosa e o deputado estadual eleito Rogério Leão. Isso sem falar em muitos prefeitos.

Mais antiga do Sertão, Rádio Pajeú é uma das emissoras que serão autorizadas

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) realiza nesta sexta-feira (15), em Recife (PE), o 11º mutirão de assinaturas para migração de rádios AM para a faixa FM.

Ao todo, 37 emissoras AM de Pernambuco manifestaram o interesse em fazer a mudança. O ministro Gilberto Kassab e a secretária de Radiodifusão, Vanda Nogueira, e vários radiodifusores de todo o estado participam do evento, que será realizado às 11h no Palácio do Campo das Princesas e conta com o apoio da Asserpe.

A mudança de faixa é uma reivindicação das emissoras AM de todo o país, que sofrem com a perda de qualidade do sinal, de audiência e de faturamento.

Ao migrar sua operação para a faixa FM, as rádios também podem ser sintonizadas em dispositivos móveis, como tablets e smartphones, o que garante a continuidade e a modernização do serviço. Das 1.781 rádios AM do país, 1,5 mil solicitaram a migração. A informação está no site da Asserpe.

Do Sertão,  prefixos históricos como as rádios Pajeú, de Afogados da Ingazeira, Cardeal Arcoverde, Asa Branca de Salgueiro e Educadora de Belém do São Francisco estão entre as que aguardavam o ato do Ministério.

A assinatura não quer dizer que haverá migração automática para FM, mas é passo determinante. Após o ato, as emissoras ainda cumprem protocolo técnico até a autorização definitiva. Há ainda os custos para a montagem do novo parque técnico, já que boa parte dos atuais equipamentos não são aproveitados em FM.

O primeiro-secretário e o presidente da Alepe,  deputados Diogo Moraes (PSB) e Guilherme Uchoa (PDT) empossaram na manhã desta segunda-feira (02) os sete deputados estaduais que assumiram as vagas em substituição aos parlamentares eleitos prefeitos nas últimas eleições. A cerimônia foi realizada no gabinete da presidência, no 6º andar do Anexo João Negromonte, às 11h.

De acordo com o primeiro-secretário da casa, o deputado Diogo Moraes, os trabalhos dos novos deputados já começaram, apesar do recesso legislativo. “Todos os parlamentares já receberam as chaves de seus gabinetes e iniciaram a organização de seus ambientes. Amanhã (03) teremos uma reunião interna para apresentar aos nossos pares as informações pertinentes e estaremos contribuindo para que todos tenham toda a estrutura necessária para desenvolver as suas atividades na Casa dos Pernambucanos”, declarou Moraes.

Assumiram efetivamente os deputados Jadeval de Lima (PDT), Paulinho Tomé (PT), Isaltino Nascimento (PSB), Laura Gomes (PSB) e Roberta Arraes (PSB). Os suplentes Gustavo Negromonte (PMDB) e Teresinha Nunes (PSDB) assumiram porque os deputados Nilton Mota (PSB) e Alberto Feitosa (PR) se licenciaram o primeiro para assumir a Secretaria estadual de Agricultura e o segundo a pasta de Habitação da Prefeitura do Recife.

Os deputados eleitos prefeitos foram Professor Lupércio (SD), em Olinda, Lula Cabral (PSB), no Cabo, Miguel Coelho (PSB), em Petrolina, Ângelo Ferreira (PSB), em Sertânia, Aglailson Júnior (PSB), em Vitória de Santo Antão, Manoel Botafogo (PDT), em Carpina, e Raquel Lyra (PSDB), em Caruaru. Após o ato, os deputados receberam os cumprimentos dos presentes no Buraco Frio, área social restrita aos parlamentares.

Instrumento valoriza a participação feminina no mercado de trabalho, prevê multas para quem descumprir e combate à discriminação de gênero

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (3/7) o Projeto de Lei nº 1.085, que garante igualdade salarial entre homens e mulheres, além de alterar a Consolidação das Leis do Trabalho. 

O chefe do Executivo sancionou ainda a lei que altera o Programa Bolsa Atleta, do Ministério do Esporte, para ampliar direitos a esportistas gestantes ou em fase de amamentação, e a lei que altera o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para incluir assédio moral, sexual e discriminação como infrações ético-disciplinares.

A nova lei estabelece medidas para tornar os salários mais justos, aumentando a fiscalização contra a discriminação e facilitando os processos legais para garantir igualdade salarial. O objetivo é promover a igualdade de direitos no trabalho, o combate à pobreza, racismo, opressão às mulheres e outras formas de discriminação social que levam a desigualdades históricas.

“Não existe essa de lei pegar ou não pegar. Na verdade, o que existe é governo que faz cumprir a lei e governo que não faz cumprir a lei. E nosso governo vai fazer cumprir. Eu sempre disse que as conquistas das mulheres e de todos não se darão por obra do governo. Elas se darão na medida em que se cria consciência política e se cobra e exige do governo, e é pra isso que a gente foi eleito”, argumentou Lula.

A ministra das mulheres, Cida Gonçalves, destacou que a igualdade salarial permite que as mulheres façam escolhas melhores para elas próprias, para suas famílias e para suas comunidades. Por isso, espera-se que a lei promova não apenas ganhos econômicos, mas principalmente uma mudança de cultura e comportamento no Brasil.

“Nós aguardamos por este dia pelo menos 80 anos. Este é um governo que respeita todas as mulheres. A igualdade é um direito fundamental e universal, e é uma necessidade, uma urgência. É com igualdade que criamos condições para que todas as pessoas possam estar em todos os espaços”, destacou a ministra.

PERSISTÊNCIA – Ainda que a não discriminação de gênero esteja prevista na CLT e na Constituição Federal de 1988, a desigualdade salarial persiste na prática e é, historicamente, denunciada pelos movimentos de mulheres. Segundo dados do IBGE, a diferença de remuneração entre mulheres e homens atingiu 22% no fim de 2022. Isso significa que uma brasileira recebe, em média, 78% do salário de um homem.

RELATÓRIOS – Pelo texto, empresas com 100 ou mais funcionários devem fornecer relatórios semestrais transparentes sobre salários e critérios de remuneração. Esses relatórios devem conter informações que permitam comparar os salários e remunerações entre homens e mulheres de forma objetiva.

Caso haja alguma irregularidade, serão aplicadas punições administrativas e facilitados os processos legais para corrigir a desigualdade. A nova lei aumenta em até 10 vezes a multa nos casos em que a mulher receber menos do que o homem fazendo a mesma função, elevada ao dobro em caso de reincidência. Atualmente, a multa máxima é de R$ 4 mil. Além disso, a Lei prevê indenização por danos morais em situações de discriminação por sexo, raça, etnia, origem ou idade.

Medidas para a promoção da garantia da igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens também estão previstas da nova legislação, como a promoção e implementação de programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho que incluam a capacitação de gestores, lideranças e empregados(as) a respeito da temática da equidade entre homens e mulheres no mercado de trabalho; fomento à capacitação e formação de mulheres para o ingresso, permanência e ascensão no mercado de trabalho em igualdade de condições com os homens.

BOLSA ATLETA – A lei que modificou o Bolsa-Atleta traz avanços para esportistas grávidas ou mães de recém-nascidos. Agora, as beneficiárias podem continuar recebendo o auxílio durante a gravidez e até seis meses após o parto. Além disso, as atletas terão o direito de solicitar uma nova bolsa para retomar os treinos e a prática esportiva de alto desempenho após a maternidade. A lei garante os direitos reprodutivos femininos sem discriminar a capacidade de recuperação, da retomada dos treinos visando retornar ao nível do alto rendimento, sem interromper o recebimento dos recursos cruciais para a retomada e cumprimento do plano esportivo pactuado.

ASSÉDIO – A Lei que altera o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) inclui assédio moral, assédio sexual e discriminação, cujas principais vítimas são as mulheres, como infrações ético-disciplinares no âmbito da OAB. A Lei define e descreve cada uma dessas infrações e estabelece penalidades, como suspensão de 30 dias a 12 meses para os profissionais que praticarem esses atos no exercício da advocacia.

A Unidade de Pronto Atendimento Dr. Alexandre Machado em São José do Egito, oferece cerca de 12 especialidades médicas à população atualmente.

Nos primeiros cinco meses de 2024, a unidade realizou cerca de 2.775 consultas de médicos especialistas.

Ao todo, 754 pessoas foram atendidas somente pelo ortopedista. A segunda especialidade com maior número de atendimentos foi cardiologia com 660.

Além dessas especialidades, a unidade também conta com atendimento de obstetrícia, ondotologia, ginecologia, proctologia/mastologia, dermatologia, gastroenterologia, Psiquiatria, neurologia, nutrição, e a última especialidade que foi implantada mais recentemente, Otorrinolaringologia.

Essa especialidade médica que é focada no diagnóstico e tratamento de doenças relacionadas ao ouvido, nariz e garganta já teve 66 atendimentos desde a sua implantação, com a realização de cinco cirurgias em São José do Egito.

A Secretaria Municipal de Saúde está trabalhando, para em breve colocar em funcionamento, o serviço de pediatria 24 horas na UPA Dr. Alexandre Machado, com uma equipe médica qualificada, assim como já funciona a urgência odontológica 24 horas.