Lula sanciona lei que determina igualdade salarial entre homens e mulheres

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizou audiência pública, na manhã desta terça-feira (5), para debater a implantação do Canal do Sertão, uma das obras mais aguardadas para garantir segurança hídrica e impulsionar o desenvolvimento do interior do estado.

Proposta pelo deputado estadual Luciano Duque, que preside a Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural, a reunião reuniu parlamentares, gestores públicos e representantes da sociedade civil em torno de uma pauta considerada estruturante para o futuro do Sertão.

Durante o encontro, foi destacado que o Canal do Sertão tem potencial para transformar a realidade da região, assegurando água para abastecimento humano, produção agrícola e atividades econômicas. Ao comparar Pernambuco com outros estados nordestinos que já avançaram em grandes obras hídricas, Luciano Duque chamou atenção para a situação do estado.

“Eu tenho dito, e reafirmo aqui com convicção: se Pernambuco quiser dar um salto no seu desenvolvimento, existem três obras que são decisivas. A duplicação da BR-232, que garante mobilidade e integração interna. A conclusão da Transnordestina até o Porto de Suape, que fortalece a logística e o escoamento da produção. E o Canal do Sertão, que garante aquilo que está na base de tudo: água”, afirmou o parlamentar.

O deputado também destacou o avanço de outra iniciativa hídrica estruturante que começa a sair do papel. Nesse contexto, ressaltou a adutora de Negreiros, já viabilizada pela governadora Raquel Lyra. Segundo ele, representa um passo importante para ampliar o abastecimento humano e enfrentar, de forma concreta, um problema histórico de escassez hídrica no estado.

A deputada estadual Socorro Pimentel defendeu a criação de uma comissão de acompanhamento para tratar do tema de forma permanente na Alepe, fortalecendo o debate e a articulação institucional em torno da obra. Já o secretário executivo de Saneamento da Secretaria de Recursos Hídricos, Arthur Coutinho, destacou o caráter estratégico do projeto. “Esse é um tema emancipatório para o Sertão de Pernambuco”, afirmou.

Outro ponto levantado durante a audiência foi a necessidade de ampliar o debate e envolver mais territórios. Padre Luciano, do Projeto Fulgêncio, ressaltou a importância de levar a discussão também para outras regiões impactadas, garantindo que a pauta seja construída de forma coletiva. Participantes também reforçaram o potencial produtivo da região do Araripe, destacando a riqueza do solo e as oportunidades que podem ser ampliadas com o acesso à água.

Estiveram presentes na audiência o vice-prefeito de Trindade, Paulo Renê; o ex-deputado Raimundo Pimentel; os deputados estaduais Eriberto Filho e Jarbas Filho; o ex-deputado e coordenador adjunto do comitê, Antônio Fernando; o coordenador do comitê, Gildevan Tavares; as vereadoras de Lagoa Grande Edneuza Lafaiete e Lindacir Amorim, a liderança Lamarthe Piancó, além de representantes de instituições e lideranças regionais.

Ao final, Luciano Duque reforçou a necessidade de união de esforços para tirar o Canal do Sertão do papel e transformar o projeto em realidade. “Água é desenvolvimento, é dignidade e é futuro. Pernambuco não pode mais esperar”, concluiu.

Revelados também nomes de ocupantes do Fiat Linea, de Ingazeira levados para o HR

O corpo de William Bezerra Figueiredo, o seminarista que ficou preso às ferragens e morreu em acidente esta tarde na PE 292 foi levado para o IML em Caruaru. O procedimento é padrão para acidentes com vítimas em que há suspeita de dolo eventual. Com isso, a expectativa é de que seja sepultado no dia 22 em Triunfo, sua cidade natal.

A previsão da chegada do corpo a sua cidade natal, Triunfo, seja na tarde desta quarta, dia (21). Já se sabe que o corpo de Willian será velado na capela do Stella Maris, em Triunfo. Ele estava cursando o terceiro ano do Seminário Maior da Diocese de Afogados da Ingazeira.

Outra informação é a de foram identificados os nomes dos ingazeirenses que estavam no Linea que provocou o acidente: Danilo José de Veras, 31 anos e Ednairon Veras Brito, 26, foram transferidos para outra unidade, o HR em Recife por conta dos ferimentos mas não estariam correndo risco de morte.

Também  circulou a notícia de que o Linea que guiavam tinha sido adquirido um dia antes em uma troca, segundo populares. Era o primeiro dia em que o proprietário guiava o novo carro. Há informação de que teriam ingerido bebida alcoólica, mas ela não é oficial.

A morte de Willian comoveu toda a área de abrangência da Diocese. Seminarista há alguns anos, ele estava próximo de se ordenar, no grupo posterior aos que se ordenaram este mês em Afogados da Ingazeira. O Bispo Dom Egídio Bisol está acompanhando desde que tomou conhecimento da tragédia e dando assistência à família.

Aporte será aplicado via editais e através de ações da gestão estadual.

O setor cultural pernambucano vai receber um grande reforço em investimento para a sua cadeia produtiva. Após aprovação do plano de ação da Lei Paulo Gustavo (LPG), em junho, o Governo de Pernambuco já tem em caixa R$ 100,1 milhões que serão destinados para a aplicação da lei. 

A liberação, junto ao Ministério da Cultura, seguirá diretrizes de descentralização e acessibilidade dos recursos, mediante mecanismos como editais de fomento, premiações e incentivos. 

A Secretaria de Cultura vai executar o total disponibilizado ainda neste segundo semestre por meio dos editais, que já estão em fase de elaboração e validação para serem lançados em agosto.

“Já está nas contas do Governo do Estado mais de R$ 100 milhões repassados pelo Governo Federal via Lei Paulo Gustavo. Nossa determinação é sermos o mais diligentes e ágeis para que os editais sejam divulgados nas próximas semanas e o investimento chegue na ponta até o fim do ano, dobrando o orçamento da cultura”, ressalta a governadora Raquel Lyra.

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022), que recebe esse nome em homenagem ao ator falecido em decorrência da covid-19, tem o objetivo de apoiar o setor cultural diante dos desafios causados pela pandemia.

“Tenho certeza que há muitos projetos, muitas iniciativas legais aguardando esta oportunidade, que chega para todos: o artista erudito, o artista pop, o da cultura popular, o da periferia, do audiovisual e de todas as linguagens. É importante reforçar e convocar a todos para fazer o cadastro ou atualizar seus dados no Mapa Cultural de Pernambuco, para fazer a submissão de propostas à LPG”, destaca o secretário de Cultura, Silvério Pessoa. Uma das principais norteadoras da atual gestão, a cultura periférica terá um edital específico, em alinhamento com as diretrizes da regulamentação da Lei Paulo Gustavo.

A partir da aprovação dos R$ 100,1 milhões para Pernambuco pelo Governo Federal, o orçamento da Cultura executado pela administração do Estado passará de R$ 115,4 milhões para R$ 215,5 milhões. Do total do valor entregue, R$ 73 milhões serão destinados para a produção audiovisual (artigo 5º e 6º da LPG), por se tratar de recursos do Fundo Setorial do Audiovisual, que, por lei, precisam ser obrigatoriamente destinados para o segmento. Os outros R$ 26 milhões irão para as demais linguagens (artigo 8º).

O plano de ação prevê editais de fomento, idealizando ações de apoio à produção e incentivo a salas de cinema, formação e qualificação, além da realização de cineclubes, festivais, mostras e mais. Ainda contempla editais para artesanato, artes circenses, artes visuais, cultura popular e tradicional, dança, entre outros formatos.

Além de uma parcela dos investimentos repassada para o setor cultural via processos como o lançamento de editais, haverá outra que será destinada diretamente a ações da própria gestão estadual. Assim, uma parcela dos recursos possibilitará investimentos públicos em equipamentos culturais de responsabilidade do Estado, como o Cinema São Luiz, no Recife, e o Theatro Cinema Guarany, em Triunfo, no Sertão.

A lei também concede investimentos considerando a desconcentração territorial, com a seguinte distribuição: 20% para a macrorregião do Sertão; 20% para o Agreste; 20% para Zona da Mata; e 40% destinado à Região Metropolitana. 

Os projetos que possuírem iniciativas de acessibilidade destinados a pessoas com deficiência contarão com um repasse de, no mínimo, 10% a mais.

Os instrumentos da execução da lei em Pernambuco também contarão com ações afirmativas, com indutores de 20% para pessoas pretas, pardas ou indígenas; 20% para mulheres cis ou trans/travesti; 15% para povos e comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas; 5% para pessoas com deficiência; 5% para pessoa idosa, com idade igual ou superior a 60 anos; e 5% para identidade não cisgênera ou ageneridade.

A pressão das entidades médicas, com apoio de parlamentares, levou o Ministério da Saúde a assumir o compromisso público de reescrever o Decreto nº 8.497/15, publicado pela Presidência da República, em 5 de agosto. A nova versão do texto deve ser apresentada em duas semanas e será elaborada por uma comissão composta por representantes do Governo, das entidades médicas e de deputados federais.

A decisão desta quarta-feira (12) resultou de uma intensa mobilização em Brasília. Pela manhã, os presidentes do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital, da Associação Médica Brasileira (AMB), Florentino Cardoso, e de dezenas de sociedades de especialidades estiveram reunidos com líderes de bancadas e de partidos. Em encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defenderam a necessidade do Congresso intervir para evitar o avanço da medida.

“Demos um significativo passo para evitar a implantação das medidas previstas no texto original do Decreto 8497. Para tanto, contamos com o apoio do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e dos deputados Luiz Henrique Mandetta e Mendonça Filho (líder do DEM), bem como da maioria das lideranças dos partidos. No entanto, devemos continuar mobilizados contra esse ato abusivo do Governo, interagindo com os parlamentares federais de nossos Estados para apontar os equívocos desse Decreto da Presidência da República. Juntos, trabalharemos de maneira firme para retirar da proposta do Governo todas as medidas que causam efeitos deletérios à assistência da população e à qualidade da formação de especialistas. Não admitiremos a deterioração do nível da Medicina do País, alcançado ao longo de décadas, com a contribuição das sociedades médicas e da academia”, ressaltou Carlos Vital.

Se em duas semanas não houver um texto de consenso sobre o tema, o Presidente da Câmara se comprometeu a colocar – em caráter de urgência – o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 157/15) em votação. Se aprovado, ele sustará os efeitos das medidas propostas pelo Governo, cujo texto original, alvo de críticas das lideranças médicas, abre brechas para mudanças no modelo de formação de médicos especialistas no Brasil.

O PDC foi elaborado pelos deputados Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) e Mendonça Filho (DEM-PE) a partir dos argumentos apresentados pelo CFM e pela AMB, além de outras entidades. “Os dispositivos [do Decreto 8.497/15] suplantam competências da Associação Médica Brasileira e das demais associações médicas, além da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), entidades legalmente constituídas que fiscalizam os cursos e certificam como especialistas os profissionais médicos. Esta patente que as medidas colocadas exorbitam, na medida em que invadem competências, razão pela qual propomos sua imediata sustação”, defenderam os parlamentares.

O tribunal de contas do Estado (TCE) aprovou, nesta quinta-feira (28), as contas da gestão do Prefeito Sandrinho Palmeira referentes ao ano de 2023.

As contas referentes aos anos de 2021 e 2022 já haviam sido aprovadas anteriormente.

“Estou muito feliz com a aprovação das contas da nossa gestão, por parte do TCE, um órgão tão importante para o controle social e para a transparência das contas públicas, o que nos dá a referência e a certeza de que estamos no caminho certo quanto a correta aplicação dos recursos públicos,” declarou o Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira.