Lula sanciona lei que determina igualdade salarial entre homens e mulheres
Instrumento valoriza a participação feminina no mercado de trabalho, prevê multas para quem descumprir e combate à discriminação de gênero
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (3/7) o Projeto de Lei nº 1.085, que garante igualdade salarial entre homens e mulheres, além de alterar a Consolidação das Leis do Trabalho.
O chefe do Executivo sancionou ainda a lei que altera o Programa Bolsa Atleta, do Ministério do Esporte, para ampliar direitos a esportistas gestantes ou em fase de amamentação, e a lei que altera o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para incluir assédio moral, sexual e discriminação como infrações ético-disciplinares.
A nova lei estabelece medidas para tornar os salários mais justos, aumentando a fiscalização contra a discriminação e facilitando os processos legais para garantir igualdade salarial. O objetivo é promover a igualdade de direitos no trabalho, o combate à pobreza, racismo, opressão às mulheres e outras formas de discriminação social que levam a desigualdades históricas.
“Não existe essa de lei pegar ou não pegar. Na verdade, o que existe é governo que faz cumprir a lei e governo que não faz cumprir a lei. E nosso governo vai fazer cumprir. Eu sempre disse que as conquistas das mulheres e de todos não se darão por obra do governo. Elas se darão na medida em que se cria consciência política e se cobra e exige do governo, e é pra isso que a gente foi eleito”, argumentou Lula.
A ministra das mulheres, Cida Gonçalves, destacou que a igualdade salarial permite que as mulheres façam escolhas melhores para elas próprias, para suas famílias e para suas comunidades. Por isso, espera-se que a lei promova não apenas ganhos econômicos, mas principalmente uma mudança de cultura e comportamento no Brasil.
“Nós aguardamos por este dia pelo menos 80 anos. Este é um governo que respeita todas as mulheres. A igualdade é um direito fundamental e universal, e é uma necessidade, uma urgência. É com igualdade que criamos condições para que todas as pessoas possam estar em todos os espaços”, destacou a ministra.
PERSISTÊNCIA – Ainda que a não discriminação de gênero esteja prevista na CLT e na Constituição Federal de 1988, a desigualdade salarial persiste na prática e é, historicamente, denunciada pelos movimentos de mulheres. Segundo dados do IBGE, a diferença de remuneração entre mulheres e homens atingiu 22% no fim de 2022. Isso significa que uma brasileira recebe, em média, 78% do salário de um homem.
RELATÓRIOS – Pelo texto, empresas com 100 ou mais funcionários devem fornecer relatórios semestrais transparentes sobre salários e critérios de remuneração. Esses relatórios devem conter informações que permitam comparar os salários e remunerações entre homens e mulheres de forma objetiva.
Caso haja alguma irregularidade, serão aplicadas punições administrativas e facilitados os processos legais para corrigir a desigualdade. A nova lei aumenta em até 10 vezes a multa nos casos em que a mulher receber menos do que o homem fazendo a mesma função, elevada ao dobro em caso de reincidência. Atualmente, a multa máxima é de R$ 4 mil. Além disso, a Lei prevê indenização por danos morais em situações de discriminação por sexo, raça, etnia, origem ou idade.
Medidas para a promoção da garantia da igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens também estão previstas da nova legislação, como a promoção e implementação de programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho que incluam a capacitação de gestores, lideranças e empregados(as) a respeito da temática da equidade entre homens e mulheres no mercado de trabalho; fomento à capacitação e formação de mulheres para o ingresso, permanência e ascensão no mercado de trabalho em igualdade de condições com os homens.
BOLSA ATLETA – A lei que modificou o Bolsa-Atleta traz avanços para esportistas grávidas ou mães de recém-nascidos. Agora, as beneficiárias podem continuar recebendo o auxílio durante a gravidez e até seis meses após o parto. Além disso, as atletas terão o direito de solicitar uma nova bolsa para retomar os treinos e a prática esportiva de alto desempenho após a maternidade. A lei garante os direitos reprodutivos femininos sem discriminar a capacidade de recuperação, da retomada dos treinos visando retornar ao nível do alto rendimento, sem interromper o recebimento dos recursos cruciais para a retomada e cumprimento do plano esportivo pactuado.
ASSÉDIO – A Lei que altera o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) inclui assédio moral, assédio sexual e discriminação, cujas principais vítimas são as mulheres, como infrações ético-disciplinares no âmbito da OAB. A Lei define e descreve cada uma dessas infrações e estabelece penalidades, como suspensão de 30 dias a 12 meses para os profissionais que praticarem esses atos no exercício da advocacia.
A partir de 4 de julho de 2026 (três meses exatos antes do primeiro turno), a governadora Raquel Lyra não pode comparecer a inaugurações de obras públicas. A 
Sandrinho Palmeira tomou a decisão correta ao manter o teto de AMUPE e MP e só contratar artistas de até R$ 350 mil. Mas paga um preço por ver vizinhos ignorarem o definido. Matheus e Kauan estiveram em Sertânia da prefeita Pollyanna Abreu, com cachês de R$ 700 mil. E na Expocose, só Xand Avião e Wesley Safadão custam juntos mais de R$ 2 milhões. E é só um exemplo. Aí a população de Afogados pergunta: porque lá pode e aqui, não?
Como anunciado, o Instituto Múltipla recorreu para derrubar a liminar que busca segurar, até o julgamento do mérito, a divulgação da pesquisa divulgada na última segunda. O MDB alegou questões de ordem formal que segundo o instituto serão facilmente dirimidas. Em duas décadas de atuação, o instituto não tem nenhuma condenação na justiça.
A teoria mais engraçada que foi propagada para tentar descredenciar a pesquisa foi a de que “Múltipla, Datafolha e Raquel Lyra combinaram pra sair com três dias entre uma e outra” e dar impressão de resultado verossímil.
Depois da pneumonia, Sandrinho Palmeira oxigenou as redes. Agora, começa a divulgar ações que muitos nem conheciam. Falta bombar e fortalecer o diálogo nos veículos de massa, como o rádio. Em nenhuma cidade com a dimensão de Afogados, a comunicação tem uma estrutura tão diminuta, praticamente nas costas de um homem só, Rodrigo Lima. Isso cobra um preço.
Ninguém ainda têm certeza do que fez a Câmara de Arcoverde dar uma guinada de 360 graus, ou um duplo twist carpado, para depois de tantas promessas de cassação pelo G9, abortarem o projeto “Luciano Pacheco fora”. Há quem diga que pesou a pressão da opinião pública nas redes e do movimento de vereadores de todo o Nordeste, sob articulação de Pacheco. E corre a informação de que teria havido um acordão pra enterrar a história, que já havia desenterrado outros podres da Casa James Pacheco. Os vereadores negam.
Só o jogo baixo da política pode explicar críticas que foram levadas à imprensa sobre a atuação do Secretário de Administração de Serra Talhada, Renan Pereira, em relação à condução de processos seletivos da sua pasta. Renan respondeu com equilíbrio provando não haver gato na tuba. De tão correto, sempre buscou discrição e nunca buscou holofotes para querer aparecer mais que a gestora Márcia Conrado, como fazem tantos. Tem um ditado que diz que, na política como ela é hoje, há pessoas tão boas que não prestam para esse universo. Renan se aplica bem a essa definição.
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