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Intervenções em grandes reservatórios: o que diz a lei

Por Nill Júnior

A legislação de Pernambuco, alinhada à legislação federal, estabelece que os recursos hídricos são bens de domínio público e seu uso, mesmo em propriedade privada, depende de outorga (autorização) do poder público.

O principal instrumento de gestão é a Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei nº 12.984/2005), que determina diretrizes para a preservação e uso sustentável da água.

Muita gente tem perguntado sobre a ação de descomissionamento da “Barragem de Zé Mariano” para fins imobiliários pelo novo dono da área.

O que diz a lei:

Toda a água, seja superficial (rios, açudes, lagos) ou subterrânea (poços), é considerada um bem público e sua gestão compete ao Estado (através da APAC – Agência Pernambucana de Águas e Clima e da CPRH – Agência Estadual de Meio Ambiente).

Para a captação, acumulação (criação de reservatórios), derivação ou qualquer interferência nos recursos hídricos, para secar o reservatório, é necessária uma autorização formal chamada outorga, emitida pelo órgão gestor competente.

A legislação prevê casos de isenção de outorga para usos considerados insignificantes (como pequenas captações para consumo humano e de animais), mas mesmo nesses casos, o proprietário deve declarar a captação e está sujeito à fiscalização.

Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL): A legislação ambiental (principalmente o Código Florestal Brasileiro) exige a manutenção de áreas protegidas (APPs) ao redor de cursos d’água e nascentes, onde a vegetação nativa deve ser preservada. A criação de reservatórios nessas áreas possui regras específicas e restritas.

Leis específicas, como a Lei nº 9.860/1986, delimitam áreas de proteção de mananciais na Região Metropolitana do Recife, estabelecendo condições ainda mais rígidas para a preservação dos recursos .

Os proprietários são responsáveis por eventuais danos ambientais ou infrações à legislação de recursos hídricos.

Para obter informações detalhadas sobre a sua situação específica (localização, tipo e volume de reservatório pretendido), é fundamental consultar os órgãos oficiais do Estado, como a CPRH e a APAC.

Outras Notícias

Campanha de Flávio Marques e Marcos Crente diz que botou 10 mil nas ruas

A cidade de Tabira recebeu o Arrastão da Vitória de Flávio Marques-prefeito e Marcos Crente-vice . O evento arrastou mais de 10 mil pessoas pelas ruas do centro da cidade, além de expectadores, segundo estimativa da Coligação . Ao som da Carreta Mamute, a militância foi arrastada cantando as músicas de campanha e performando coreografias. […]

A cidade de Tabira recebeu o Arrastão da Vitória de Flávio Marques-prefeito e Marcos Crente-vice . O evento arrastou mais de 10 mil pessoas pelas ruas do centro da cidade, além de expectadores, segundo estimativa da Coligação .

Ao som da Carreta Mamute, a militância foi arrastada cantando as músicas de campanha e performando coreografias.

Marcaram presença o deputado federal Carlos Veras, o ex-vice-prefeito e liderança nacional dos trabalhadores rurais Aristides Santos, além de nove vereadores e mais de 20 candidatos a vereadores da aliança.

“Apesar das diversas tentativas do grupo adversário de boicotar o ato com ações judiciais e extra-judiciais, a estimativa de público atendeu às expectativas da Coligação”, diz a nota.

O grupo diz que a movimentação  “sacramentou o favoritismo da chapa da oposição em Tabira, já que o evento do grupo adversário reuniu 9 mil pessoas, ontem, conforme dados de seus próprios organizadores”.

Secretaria de Educação defende formato dos Jogos Escolares

Em resposta ao blog, a Secretaria de Educação e Esportes informou que vem dando prioridade a melhoria da educação e incentivando a prática esportiva. A secretaria também ressaltou que “o formato utilizado para a realização dos Jogos Escolares Regionais já funciona há oito anos e que a cada edição vem aumentando a quantidade de modalidades […]

jogos-escolaresEm resposta ao blog, a Secretaria de Educação e Esportes informou que vem dando prioridade a melhoria da educação e incentivando a prática esportiva.

A secretaria também ressaltou que “o formato utilizado para a realização dos Jogos Escolares Regionais já funciona há oito anos e que a cada edição vem aumentando a quantidade de modalidades oferecidas”.

“Os Jogos Escolares Regionais, este ano, está envolvendo mais de 100 escolas particulares e públicas, e ainda, aproximadamente, 3 mil estudantes”, conclui a nota.

Afogados: Seminário busca fortalecer a Rede de Assistência a soropositivos

Integrar os profissionais que atuam nas diversas Secretarias Municipais e fortalecer a rede pública municipal de assistência aos pacientes que vivem hoje com HIV/AIDS em Afogados da Ingazeira. Com esses objetivos, a Prefeitura de Afogados promoveu, nesta quarta (06), um seminário envolvendo advogados, assistentes sociais, educadores e profissionais de saúde, no auditório da Secretaria de […]

Integrar os profissionais que atuam nas diversas Secretarias Municipais e fortalecer a rede pública municipal de assistência aos pacientes que vivem hoje com HIV/AIDS em Afogados da Ingazeira.

Com esses objetivos, a Prefeitura de Afogados promoveu, nesta quarta (06), um seminário envolvendo advogados, assistentes sociais, educadores e profissionais de saúde, no auditório da Secretaria de Educação. O seminário foi coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde.

A ação faz parte da programação do “Dezembro Vermelho”, em atenção à importância doda prevenção e do diagnóstico precoce das doenças sexualmente transmissíveis como AIDS e Sífilis.

Para o médico do Centro de Testagem e Acolhimento, serviço ofertado pela rede municipal de Saúde, Jandiéverton Lima, “o seminário foi bastante esclarecedor, não apenas para que a rede pública possa humanizar ainda mais o atendimento a esses pacientes, como também para nivelar procedimentos nas áreas de exames, nos atendimentos, e também no campo jurídico”.

 “Nós estamos realizando diversas atividades ao longo do mês em combate ao vírus HIV, e não podemos só alertar a população sobre esse problema, mas também os nossos profissionais que todos os dias atendem diversos casos de DST’s no município, e que precisam também estar capacitados para atender àqueles que procuram os serviços municipais seja da secretaria de saúde, assistência social ou educação,” finalizou o Secretário de Saúde de Afogados, Artur Amorim.

“Seguiremos juntos”, diz Danilo Cabral após polêmica sobre sua saída da SUDENE

Após dias de intensa repercussão política envolvendo sua possível saída da presidência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), o atual presidente da autarquia utilizou suas redes sociais neste domingo (3) para publicar um vídeo em tom de agradecimento e reafirmação de seu compromisso com a região. Sem mencionar diretamente a crise ou os motivos […]

Após dias de intensa repercussão política envolvendo sua possível saída da presidência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), o atual presidente da autarquia utilizou suas redes sociais neste domingo (3) para publicar um vídeo em tom de agradecimento e reafirmação de seu compromisso com a região.

Sem mencionar diretamente a crise ou os motivos do impasse, ele destacou o apoio que tem recebido e reforçou sua defesa de um projeto coletivo para o Nordeste.

“Tenho recebido incontáveis mensagens de apoio, de solidariedade, de reconhecimento ao nosso trabalho à frente da Sudene. A nossa palavra aqui é de profunda e sincera gratidão”, afirmou.

O pronunciamento, que durou cerca de dois minutos, foi direcionado especialmente a Pernambuco, estado de origem do presidente, e também às diversas lideranças políticas, empresariais, sociais e acadêmicas que se manifestaram nos últimos dias.

Ele fez questão de citar o apoio vindo “dos movimentos sociais, da sociedade civil organizada, das universidades, dos servidores e servidoras da Sudene, da imprensa, de cada cidadão e de cada cidadã”.

Na fala, o presidente também reforçou o papel da instituição como uma ferramenta estratégica para o desenvolvimento regional, destacando a retomada do protagonismo da Sudene no debate nacional.

“A Sudene voltou. Voltou a ter protagonismo, voltou a ter diálogo, voltou a ser percebida pelas pessoas como instrumento de transformação do Nordeste”, disse.

Sem confirmar sua permanência ou saída definitiva do cargo, ele encerrou a fala com uma mensagem de continuidade e união: “Qualquer que seja o caminho, seguiremos juntos”.

A postagem acontece em meio a pressões políticas e especulações sobre sua substituição, o que gerou reações públicas de aliados e parlamentares que defendem a manutenção de seu nome à frente da superintendência.

 

Prefeitura de Itapetim inicia recadastramento imobiliário na sede e distritos

A Prefeitura de Itapetim iniciou, nesta segunda-feira (11), o recadastramento dos imóveis da sede do município e dos distritos de São Vicente e Piedade. A primeira etapa está sendo realizada nos bairros Vila das Crianças, Santa Luíza de Marilac e Miguel Arraes de Alencar. A ação é coordenada pela Secretaria de Administração e Finanças, por […]

A Prefeitura de Itapetim iniciou, nesta segunda-feira (11), o recadastramento dos imóveis da sede do município e dos distritos de São Vicente e Piedade.

A primeira etapa está sendo realizada nos bairros Vila das Crianças, Santa Luíza de Marilac e Miguel Arraes de Alencar.

A ação é coordenada pela Secretaria de Administração e Finanças, por meio da Diretoria de Urbanismo e Administração Tributária. Antes do início do trabalho de campo, os agentes se reuniram com a prefeita Aline Karina, com a secretária de Administração, Wesla Larissa, e com o diretor de Urbanismo, Lucas Vasconcelos, acompanhado da equipe do setor.

Segundo a administração municipal, o recadastramento tem o objetivo de atualizar informações sobre os imóveis, subsidiando o planejamento de obras, serviços e investimentos. Ainda conforme o município, a regularização também permite “a valorização dos imóveis”.

Os agentes estão identificados com fardamento, coletes, crachá e boné.