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Intervenções em grandes reservatórios: o que diz a lei

Por Nill Júnior

A legislação de Pernambuco, alinhada à legislação federal, estabelece que os recursos hídricos são bens de domínio público e seu uso, mesmo em propriedade privada, depende de outorga (autorização) do poder público.

O principal instrumento de gestão é a Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei nº 12.984/2005), que determina diretrizes para a preservação e uso sustentável da água.

Muita gente tem perguntado sobre a ação de descomissionamento da “Barragem de Zé Mariano” para fins imobiliários pelo novo dono da área.

O que diz a lei:

Toda a água, seja superficial (rios, açudes, lagos) ou subterrânea (poços), é considerada um bem público e sua gestão compete ao Estado (através da APAC – Agência Pernambucana de Águas e Clima e da CPRH – Agência Estadual de Meio Ambiente).

Para a captação, acumulação (criação de reservatórios), derivação ou qualquer interferência nos recursos hídricos, para secar o reservatório, é necessária uma autorização formal chamada outorga, emitida pelo órgão gestor competente.

A legislação prevê casos de isenção de outorga para usos considerados insignificantes (como pequenas captações para consumo humano e de animais), mas mesmo nesses casos, o proprietário deve declarar a captação e está sujeito à fiscalização.

Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL): A legislação ambiental (principalmente o Código Florestal Brasileiro) exige a manutenção de áreas protegidas (APPs) ao redor de cursos d’água e nascentes, onde a vegetação nativa deve ser preservada. A criação de reservatórios nessas áreas possui regras específicas e restritas.

Leis específicas, como a Lei nº 9.860/1986, delimitam áreas de proteção de mananciais na Região Metropolitana do Recife, estabelecendo condições ainda mais rígidas para a preservação dos recursos .

Os proprietários são responsáveis por eventuais danos ambientais ou infrações à legislação de recursos hídricos.

Para obter informações detalhadas sobre a sua situação específica (localização, tipo e volume de reservatório pretendido), é fundamental consultar os órgãos oficiais do Estado, como a CPRH e a APAC.

Outras Notícias

Paulo Câmara após pesquisa: “gestão precisa melhorar em todas as áreas”

Do JC On Line Após participar do lançamento do programa Ganhe o Mundo Esportivo nesta segunda-feira (7), no Palácio do Campo das Princesas, o governador Paulo Câmara comentou a pesquisa de avaliação de sua gestão realizada pelo Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau (IPMN). O levantamento apontou que 19% dos eleitores recifenses aprovam a administração […]

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Do JC On Line

Após participar do lançamento do programa Ganhe o Mundo Esportivo nesta segunda-feira (7), no Palácio do Campo das Princesas, o governador Paulo Câmara comentou a pesquisa de avaliação de sua gestão realizada pelo Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau (IPMN). O levantamento apontou que 19% dos eleitores recifenses aprovam a administração socialista, 34% desaprovam e 43% a consideram regular. O socialista reconheceu que há muito o que fazer e justificou a crise financeira como responsável pelos obstáculos enfrentados.

“Foi um ano muito difícl. A crise financeira foi muito forte em Pernambuco, tivemos querda de receita de mais de R$ 1 bilhão, tivemos que fazer muitos ajustes, o desemprego aumentou muito, teve a inflação, não conseguimos ampliar os serviços oferecidos. Então, a gente recebe essa pesquisa com muito pé no chão, sabemos que precisamos melhorar muito em todas as áreas”, falou.

Paulo falou sobre as áreas que mais preocupam os pernambucanos, como Saúde, Educação e Segurança. “Temos que melhorar a Saúde, a Educação precisa estar constantemente com a atenção redobrada, a Segurança precisa voltar a reduzir os homicídios. Então, dentro da perspectiva geral que a gente vê que está ocorrendo no Brasil e dentro da situação de Pernambuco eu recebo (a pesquisa) com muita serenidade, sabendo que tenho muito o que fazer, tenho muito o que trabalhar de acordo com entendo o que tem que ser feito”, destacou.

O governador também voltou a falar sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). “No meu entendimento, não há elementos até hoje que justifiquem o impedimento da presidente da República”, comentou. Paulo esteve com a petista no último sábado em um evento no Recife e defendeu a ausência do prefeito Geraldo Julio (PSB), que não participou do encontro.

Miguel anuncia apoio do Pastor Jairinho

Candidato a senador na última eleição estadual, o Pastor Jairinho filiou-se há duas semanas ao União Brasil. Neste domingo (24), ele se reuniu com o pré-candidato a governador Miguel Coelho e o senador Fernando Bezerra, no Recife, para alinhar detalhes de sua pré-campanha a deputado federal. Liderança religiosa da Assembleia de Deus, Pastor Jairinho obteve […]

Candidato a senador na última eleição estadual, o Pastor Jairinho filiou-se há duas semanas ao União Brasil. Neste domingo (24), ele se reuniu com o pré-candidato a governador Miguel Coelho e o senador Fernando Bezerra, no Recife, para alinhar detalhes de sua pré-campanha a deputado federal.

Liderança religiosa da Assembleia de Deus, Pastor Jairinho obteve quase 200 mil votos na eleição para o Senado, sendo 50 mil no Recife. “Vamos trabalhar juntos pelo nosso estado. Coloco meu nome como pré-candidato a deputado federal para ajudar Miguel Coelho nessa caminhada em defesa da mudança e de dias melhores para o povo pernambucano”, afirmou.

O pré-candidato a governador acredita que o União Brasil elegerá até 4 deputados federais nesta eleição. Miguel acredita que Pastor Jairinho é um nome importante para renovar o Congresso Nacional. “Fico feliz com sua chegada ao nosso partido. O Pastor Jairinho tem o respeito dos pernambucanos por toda sua história. Tenho convicção que ele será uma importante liderança política de renovação em Brasília e que vai nos ajudar a trazer esperança aos pernambucanos”, declarou Miguel.

Na noite anterior, sábado (23), Miguel Coelho e o senador Fernando Bezerra acompanharam o Pastor Jairinho na Fraternal das Assembleias de Deus Madureira, no Recife. O encontro religioso reuniu milhares de fiéis de várias igrejas de Pernambuco.

Prefeitura de Tabira diz que Mamógrafo de última geração potencializou prevenção do câncer de mama

Em maio de 2022, a Prefeitura de Tabira, através da Secretaria Municipal de Saúde, deu um passo significativo em prol da saúde das mulheres de Tabira ao adquirir um mamógrafo de última geração. “O investimento, que ultrapassou R$ 500 mil em recursos próprios, reafirma o compromisso da gestão municipal com a saúde e o bem-estar […]

Em maio de 2022, a Prefeitura de Tabira, através da Secretaria Municipal de Saúde, deu um passo significativo em prol da saúde das mulheres de Tabira ao adquirir um mamógrafo de última geração.

“O investimento, que ultrapassou R$ 500 mil em recursos próprios, reafirma o compromisso da gestão municipal com a saúde e o bem-estar da população feminina da cidade”, diz a municipalidade em nota.

Desde sua instalação, o mamógrafo já realizou milhares de exames, oferecendo um diagnóstico mais rápido e gratuito para as mulheres tabirenses. O equipamento de alta tecnologia no município aumenta as chances de tratamento eficaz e redução da mortalidade associada ao câncer de mama.

O Secretário de Saúde, Alan Xavier, destacou a importância dessa aquisição como parte de um esforço contínuo para melhorar os serviços de saúde na cidade. “Nosso objetivo é garantir que todas as mulheres de Tabira tenham acesso a exames de qualidade, sem precisar se deslocar para outras cidades. A saúde das nossas cidadãs é uma prioridade”, afirmou o secretário.

“Com essa iniciativa, Tabira se consolida como um exemplo de gestão pública comprometida com o desenvolvimento da saúde preventiva, assegurando que a população feminina tenha o suporte necessário para cuidar de sua saúde de forma digna e acessível”, conclui.

Danilo se reúne com reitor da Universidade Federal Rural de Pernambuco

Pré-candidato a governador, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) fez uma visita de cortesia ao reitor da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Marcelo Carneiro Leão, na sede da entidade, no Recife, nesta segunda-feira (28). “Todos os estudos apontam para a gente recompor o que foi perdido na Educação, para que a gente possa resgatar […]

Pré-candidato a governador, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) fez uma visita de cortesia ao reitor da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Marcelo Carneiro Leão, na sede da entidade, no Recife, nesta segunda-feira (28).

“Todos os estudos apontam para a gente recompor o que foi perdido na Educação, para que a gente possa resgatar a cidadania perdida na época da pandemia”, destacou Danilo.

O pré-candidato a governador, a exemplo do que fez no encontro com o reitor da Universidade Federal, pediu que o dirigente da Rural indique quadros da instituição para ajudar na formatação do programa de governo da Frente Popular.

“A UFRPE tem uma participação decisiva e muito a contribuir em questões como sustentabilidade, agricultura, ciência e tecnologia, entre tantas outras”, argumentou Danilo.

Já Marcelo Carneiro Leão se colocou a UFRPE à disposição para contribuir na formatação do plano de governo do pré-candidato. “Educação, ciência e tecnologia é o único caminho do desenvolvimento. É mais que uma opinião, é um debruçar sobre a história da humanidade. A gente precisa mostrar que não é opinião, é uma constatação histórica. Esse é o nosso desafio”, salientou o reitor.

Entre os temas demandados pelo dirigente da UFRPE no encontro com Danilo, estão a intensificação da parceria com a Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco (Facepe); além de um olhar especial na manutenção de auxílios e bolsas, sobretudo, para alunos egressos do interior.

Hoje na ALEPE: Magno Martins lança Histórias de Repórter

Jornalista afogadense Magno Martins lança o livro “Histórias de Repórter”, nesta segunda (29), na Assembleia Legislativa de Pernambuco, em Recife, às 19h. A obra traz 103 bastidores políticos de Brasília e do Nordeste, com destaque para Pernambuco, vividos pelo jornalista desde o processo de redemocratização aos dias atuais. Magno Martins é autor do livros “O Nordeste que deu […]

Jornalista afogadense Magno Martins lança o livro “Histórias de Repórter”, nesta segunda (29), na Assembleia Legislativa de Pernambuco, em Recife, às 19h.

A obra traz 103 bastidores políticos de Brasília e do Nordeste, com destaque para Pernambuco, vividos pelo jornalista desde o processo de redemocratização aos dias atuais.

Magno Martins é autor do livros “O Nordeste que deu certo”, “O Lixo do Poder”, “A derrota não anunciada”, “Reféns da Seca” e “Perto do Coração”.  O jornalista começou sua carreira no Diário de Pernambuco em 1980. Além do blog de repercussão nacional é também, âncora do programa Frente a Frente, transmitido, hoje, pela Rede Pernambucana de Rádios para mais de 40 emissoras no Nordeste.

“Histórias de repórter, um punhado de bastidores vividos por Magno Martins, é uma leitura agradável, rica, de um País vivido por ele antes de eu chegar a Brasília e começar minha carreira profissional pelas suas mãos, indispensável para jornalistas que estão ingressando no mercado”, diz a jornalista Andreza Matais, que assina a coluna política mais lida do jornal O Estado de São Paulo.

“Aprendi que Jornalismo é um ofício que diverte o espírito e aguça o discernimento intelectual. E por isso mesmo, escrever, para mim, não é necessariamente um trabalho, mas uma distração prazerosa. Os repórteres se dividem em três categorias: o que escreve o que viu; o interpretativo, e o que viu e o que ele acha que isso significa. Estou incluído no primeiro grupo. Em Brasília, vi Tancredo virar mártir, José Sarney fazer a transição, Collor sofrer impeachment, Itamar Franco reinventar o Fusquinha, o nascedouro do Plano Real, o PT e Lula chegarem ao poder”, diz Magno.

Histórias de Repórter, diz o jornalista,  traz um novo olhar sobre os bastidores da política em forma de histórias, em seus múltiplos e curiosos aspectos. Resgata fatos que chegaram ao conhecimento do público superficialmente. “A política é, muitas vezes, um assunto chato, até porque quem faz a politica – os políticos em geral – nos dias atuais se transportaram para as páginas policiais. O Brasil que se abre e se mergulha nas páginas do meu livro também não era diferente. A minha intenção, ao trazer esses ricos bastidores que vivi, é dar uma modesta contribuição às futuras gerações, que leem pouco e pouco sabem sobre o País”.