TCE-PE arquiva medida cautelar sobre contratação de consultoria na Câmara de Arcoverde

O programa Cuida PE, criado pelo Governo de Pernambuco em 2023 com o objetivo de reduzir a fila por cirurgias eletivas, exames e consultas especializadas, ultrapassou a marca de 250 mil cirurgias realizadas em todo o Estado. O resultado representa uma diminuição significativa no tempo de espera por procedimentos de média e alta complexidade na rede pública de saúde.

Somente entre janeiro e setembro de 2025, a iniciativa, coordenada pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), contabilizou 79,4 mil cirurgias, volume superior ao registrado em todo o ano de 2023 e equivalente a 84,4% do total realizado em 2024. De acordo com o governo estadual, todos os meses deste ano apresentaram crescimento no número de procedimentos em relação ao mesmo período do ano anterior, indicando avanço contínuo do programa, que deve encerrar 2025 com um novo recorde.

A governadora Raquel Lyra destacou a ampliação do acesso aos serviços de saúde em todas as regiões do Estado e ressaltou ações complementares, como o Cuida PE Mulher, que leva atendimento especializado por meio das Carretas da Mulher Pernambucana. Já a secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti, afirmou que a redução das filas é uma prioridade da atual gestão e reforçou o compromisso com um atendimento mais humanizado.

Além das cirurgias, o Cuida PE tem impacto direto na oferta de exames de diagnóstico por imagem. Desde a criação do programa até setembro de 2025, foram realizadas cerca de 270 mil ressonâncias magnéticas e 770 mil tomografias computadorizadas. Em diversas Gerências Regionais de Saúde (GERES), as filas para esses exames e para densitometria óssea foram completamente eliminadas.

O programa também concentra esforços na ampliação das consultas especializadas, realizadas nas Unidades Pernambucanas de Atendimento Especializado (UPAEs). Nos últimos três anos, mais de 1,2 milhão de atendimentos desse tipo foram registrados. Outro eixo de atuação é o transporte assistido de pacientes, que beneficiou quase 21 mil pessoas entre janeiro e outubro de 2025, garantindo acesso ao tratamento para moradores de áreas mais distantes do Estado.

Para a coordenação do Cuida PE, os números refletem não apenas o aumento da oferta de procedimentos, mas também a melhoria na organização e na humanização do atendimento, com impacto direto na qualidade de vida da população pernambucana.

O presidente do TRE/PE, André Guimarães, negou seguimento ao recurso especial de Flávio Marques, Aldo Santana e Sebastião Dias ao TSE.

A defesa de ambos ingressou com três Recursos Especiais, um para cada,  em face do Acórdão de Id. 29267460, julgando desprovidos recursos eleitorais em sede de ações de investigação judicial eleitoral, manteve a sentença que decretou a inelegibilidade, pela prática de abuso de poder político, recurso especial.

Os investigados foram acusados pelas condutas de aumento considerável de contratos temporários no período de fevereiro a agosto de 2020 e utilização de servidores públicos para realização de campanha eleitoral em favor da candidatura da chapa governista.

A defesa de Flávio argumenta, por exemplo,  que não ficou configurado o abuso de poder político no caso dos autos, pois o aumento de contratações no município foi justificado pela situação de emergência e calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 e o acréscimo de despesas por circunstâncias ordinárias da praxe administrativa, sem qualquer ligação com o pleito eleitoral.

“Observa-se que toda argumentação dos recorrentes centra-se na discussão dos fatos em si: se as contratações tiveram número expressivo, se foram fundamentadas em interesse público decorrente da pandemia de Covid-19, se implicaram em aumento de despesa, se estão relacionadas com o pleito municipal, se tiveram intenção de alterar o resultado das urnas. A narrativa permeia, ainda, a participação individualizada dos recorrentes, se estes tiverem responsabilidade sobre os fatos, e até a natureza do grupo de WhatsApp cujas conversas serviram como prova nos autos”.

Mas, esclareceu o Desembargador l, “adentrar no exame da regularidade das contratações e da participação dos investigados, ora recorrentes, implicaria, necessariamente, na reanálise, pelo Tribunal Superior, da matéria fática e probatória posta nos autos, circunstância não permitida pela Súmula n.º 7 do Superior Tribunal de Justiça, a Súmula n.º 279 do Supremo Tribunal Federal e a Súmula n.º 24 do Tribunal Superior Eleitoral, que prevê expressamente não caber recurso especial eleitoral para simples reexame do conjunto fático-probatório.

“Não há que se falar em violação ao art. 22, caput e inciso XVI, por ausência de individualização das condutas dos recorrentes, porque o entendimento que prevaleceu nesta Corte Eleitoral foi o de que a sanção de inelegibilidade deveria ser imputada a todos os investigados – não como beneficiários dos atos abusivos, como registrado na sentença – mas porque o conjunto do conteúdo probatório existente nos autos reunida revela que todos eles Prefeito (Sebastião Dias Filho), Secretário de Administração e candidato à Prefeitura (Flávio Ferreira Marques) e candidato a vice-prefeito (Heleno Aldo de Santana) contribuíram, direta ou indiretamente, para a conduta abusiva”, diz.

Em sua defesa,  Flávio Marques tem argumentado que é acusado de ser “beneficiado”, indiretamente, com a contratação de funcionários em ano eleitoral para que pudesse vencer o pleito de 2020. “Contudo, documentos juntados na minha defesa apontam que em 2019 a Prefeitura de Tabira contratou 396 pessoas, enquanto em 2020 foram 414 contratos, o que verifica um acréscimo de 18 contratos em relação ao ano anterior. Devendo registrar, ainda, o momento de pandemia vivenciado e que nenhuma das contratações foram realizadas no período vedado”.

“Certamente irei conseguir provar, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, que tudo não passou de um terrível e triste engano, mantendo-me elegível para o pleito de 2024”, disse após decisão anterior.

Cabe agravo, que é julgado no TSE, que pode fazer um novo juízo de admissibilidade, e determinar o seguimento do recurso especial.

Durante passagem pelo Sertão do Pajeú neste sábado (21), a vereadora e pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, visitou as cidades de São José do Egito, Tuparetama, Afogados da Ingazeira e Iguaracy, acompanhada de Silvio Costa (Avante), pré-candidato ao Senado.

Em São José do Egito, Marília, junto com o ex-prefeito Romério Guimarães e pelo vereador Alberto de Zé Loló, esteve conversando com Zé Marcos, ex-deputado estadual e ex-prefeito do município.

Ainda em São José do Egito, Marília participou de uma plenária em apoio ao presidente Lula e à sua pré-candidatura ao Governo do Estado. “A gente tem que discutir como tirar Pernambuco desse marasmo. Essa é a nossa grande responsabilidade”, afirmou Marília. “Tem gente por aí que está no desespero e usa o nome de Lula sem fazer nenhuma autocrítica. Fazem isso porque estão desesperados.”

Após o encontro, a pré-candidata participou de um almoço com lideranças de várias cidades da região e ouviu da população do Pajeú como o atual Governo do Estado abandonou os sertanejos.

Já no distrito de Jabitacá, que pertence a cidade de Iguaracy, Marília participou da primeira vaquejada do Parque União.

Depois da agenda no Sertão do Pajeú, a pré-candidata visita a cidade de Serrita, no Sertão Central, para prestigiar a tradicional Missa do Vaqueiro.

A Faculdade do Sertão do Pajeú – FASP, situada em Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, divulgou, nesta quinta-feira (28), o resultado do vestibular 2022.2 dos cursos de Direito, História, Letras, Matemática e Pedagogia.

Veja abaixo a lista dos classificados e aprovados de cada curso:

Direito Aprovados e Classificados

História Aprovados e Classificados

Letras Aprovados e Classificados

Matemática Aprovados e Classificados

Pedagogia Aprovados e Classificados

O mês de março é dedicado à prestação de contas dos gestores de órgãos públicos estaduais e municipais. As informações referentes ao exercício de 2025 devem ser encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) pelos administradores e demais responsáveis pela gestão de recursos públicos, incluindo prefeitos que tenham atuado, durante o ano, como ordenadores de despesas relativas a bens, dinheiros e valores públicos.

O Tribunal analisa dois tipos de contas. As contas de governo referem-se aos gastos da Governadora do Estado e dos prefeitos, abrangendo aspectos técnicos e legais, além da avaliação da condução dos recursos públicos, especialmente nas funções de planejamento, organização, controle e direção de políticas públicas.

As contas de gestão, por sua vez, dizem respeito aos atos dos ordenadores de despesas, que podem ser prefeitos, presidentes das Câmaras Municipais e gestores dos órgãos e entidades da administração direta e indireta estadual e municipal.

Nessa análise, o TCE-PE examina itens como contratos, licitações e compras, verificando se os recursos foram utilizados de forma legítima e em conformidade com os princípios estabelecidos pela Constituição Federal.

PRAZOS – O dia 30 de março é a data-limite para a prestação de contas dos titulares da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado, bem como dos gestores de órgãos e entidades da administração direta e indireta estadual, incluindo secretarias de Estado, autarquias, fundos especiais, fundações públicas e demais unidades gestoras estaduais. 

No dia 31 de março devem prestar contas os prefeitos, os presidentes das Câmaras Municipais e os responsáveis pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta municipal.

A prestação de contas da Governadora do Estado deverá ser entregue até 06 de abril, respeitando o prazo regimental de 90 dias após a abertura da sessão legislativa para encaminhamento à Assembleia Legislativa. As empresas públicas e sociedades de economia mista, tanto estaduais quanto municipais, têm prazo até 15 de maio.

O envio das prestações de contas deve ser feito por meio da plataforma e-TCEPE, disponível no site do Tribunal. Todos os responsáveis pela documentação precisam estar devidamente credenciados e com cadastro atualizado no sistema eletrônico. O credenciamento é feito no site do TCE-PE, e quem já possui cadastro não precisa repetir essa etapa.

O descumprimento dos prazos, o envio de informações falsas ou a omissão de dados podem resultar na aplicação de multa ao responsável pelo sistema, e ao representante legal do órgão. O TCE-PE ressalta que não haverá prorrogação de prazos.