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TCE-PE arquiva medida cautelar sobre contratação de consultoria na Câmara de Arcoverde

Por André Luis

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira (5), decidiu, por unanimidade, arquivar o processo de medida cautelar referente à Dispensa Eletrônica 009/2024, instaurada pela Câmara Municipal de Arcoverde. O relator do caso, conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida, apresentou seu parecer durante a sessão, determinando o encerramento da ação por perda de objeto.

O processo foi originado a partir de uma denúncia presencial feita por um licitante, que alegou ter tido sua participação prejudicada no certame. A licitação, cujo objeto era a contratação de serviços especializados em assessoria e consultoria para administração de pessoal e recursos humanos da Câmara, foi publicada no Diário Oficial da AMUPE em 6 de agosto de 2024. O denunciante afirmou que as irregularidades no processo frustraram sua tentativa de participação.

Em resposta, o Inspetor Regional de Arcoverde, Marcos Paulo Macedo, apresentou a medida cautelar ao TCE-PE, que prontamente analisou o caso. O advogado Gabriel Henrique Xavier Landim de Farias (OAB: 47980PE) atuou na defesa da parte interessada no processo.

Com o arquivamento da medida cautelar, o Tribunal considerou que a ação perdeu seu objeto, ou seja, não havia mais relevância ou necessidade de análise do caso, levando ao encerramento definitivo do processo sem que houvesse necessidade de deliberações adicionais.

Outras Notícias

Eraldo Feijó nega acordo prévio para vice e diz que Totonho não foi feliz em declaração

O empresário Eraldo Feijó falou hoje em entrevista ao programa Manhã Total das declarações do ex-prefeito Totonho Valadares, que disse que “começaria errada a Frente Popular se tirasse um candidato a vice prefeito do bolso”, respondendo provocação do ouvinte Marcos Monthinelly, quando perguntou o que ele achava do fato de já estar supostamente adiantada esta discussão. “Respeito […]

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O empresário Eraldo Feijó falou hoje em entrevista ao programa Manhã Total das declarações do ex-prefeito Totonho Valadares, que disse que “começaria errada a Frente Popular se tirasse um candidato a vice prefeito do bolso”, respondendo provocação do ouvinte Marcos Monthinelly, quando perguntou o que ele achava do fato de já estar supostamente adiantada esta discussão.

“Respeito muito Totonho, mas não é hora de trazer esse assunto. Eleição é ano que vem. Estou há 15 anos na Frente e nunca foi assim a escolha. Porque seria agora? A Frente Popular é ampla”. E acrescentou: “Não precisa ser vice ou prefeito ou ajudar. Ele (Totonho) não foi feliz na sua colocação.  Não deveria se evolver com opinião particular”, acrescentou, fazendo referência ao fato de – segundo ele – o blogueiro Marcos Monthinely militar na oposição.

Eraldo defendeu que antes da definição de nomes e estratégia política da Frente, se aguarde os encaminhamentos da Reforma Política. “As regras podem ser mudadas”. Ele afirmou ainda que o processo da Frente sempre foi norteado por critérios. “Totonho já foi votado seis vezes”, colocou.

Perguntado se colocaria o nome para discussão em 2016, Feijó  disse que seu nome estaria a disposição, mas não como prioridade pessoal. “Tenho que estar a disposição para o embate. Mas serei o primeiro a defender um projeto”. Eraldo defendeu a gestão Patriota como sendo “excelente” e disse que respeitou a decisão de não realizar a reforma administrativa que o colocaria na pasta de Desenvolvimento Econômico “por conta da conjuntura”.

Mulher que perdeu bebê acusa Casa de Apoio de Salgueiro de negligência

Salgueirense, gestante de 7 meses perdeu filho após estresse excessivo, após esperar horas na casa de apoio do TFD. Vereador levou caso ao MPF.  Na noite do último domingo (13), a salgueirense gestante Micaela Silva, utilizou o serviço do TFD (Tratamento Fora de Domicílio), do município de Salgueiro, para realizar exames de acompanhamento da gravidez de […]

Salgueirense, gestante de 7 meses perdeu filho após estresse excessivo, após esperar horas na casa de apoio do TFD. Vereador levou caso ao MPF.

 Na noite do último domingo (13), a salgueirense gestante Micaela Silva, utilizou o serviço do TFD (Tratamento Fora de Domicílio), do município de Salgueiro, para realizar exames de acompanhamento da gravidez de risco de uma gestação de 7 meses na cidade do Recife.

Chegando a casa de apoio na capital, as 2h40 da madrugada, além do cansaço da viagem, Micaela relata o descaso como foi recebida na casa de apoio que recebe da prefeitura de Salgueiro, para acolher bem, os pacientes do TFD do município. “Não tinha nenhum responsável para nos receber, passei mais de três horas em pé e sentando no chão da varanda, sendo molhada pela chuva. Também não nos foi fornecido alimentação”, comentou abalada.

Às 6h da manhã a paciente se dirigiu ao IMIP, para realizar a consulta. Chegando lá, após os exames, a pediatra responsável, informou que devido ao estresse passado pela gestante, ocorreu uma pressão no útero que causou o óbito do bebê.

Procurado por Micaela, o vereador Bruno Marreca levou na manhã desta sexta-feira (18), Micaela ao Ministério Publico Federal, para denunciar à situação e cobrar uma investigação a casa de apoio em Recife.

“É inadmissível o governo municipal, receber recursos federais e do fundo municipal de saúde para manter a Casa de Apoio, para ter um tratamento digno para o nosso cidadão e os salgueirenses serem tratados dessa forma, sem estrutura e sem responsabilidade. Micaela que foi vitima de uma fatalidade. Quero uma resposta do MPF e MPPE urgente” afirmou o vereador.

Ex-procuradora-geral da Paraíba delata R$ 4 milhões de propina a ex-governador

Estadão Conteúdo A ex-procuradora-geral da Paraíba Livânia Farias, que também ocupou o cargo de secretária da Administração do Estado, relatou em delação premiada uma rotina de entregas de dinheiro em espécie na Granja Santana, residência oficial do governador à época, Ricardo Coutinho (PSB), agora procurado pela Polícia Federal como alvo principal da Operação Calvário/Juízo Final. […]

Estadão Conteúdo

A ex-procuradora-geral da Paraíba Livânia Farias, que também ocupou o cargo de secretária da Administração do Estado, relatou em delação premiada uma rotina de entregas de dinheiro em espécie na Granja Santana, residência oficial do governador à época, Ricardo Coutinho (PSB), agora procurado pela Polícia Federal como alvo principal da Operação Calvário/Juízo Final.

Livânia comandou a Procuradoria entre 1.º de janeiro de 2011 e 29 de junho de 2011. Até 2018, último ano do segundo mandato de Coutinho, ela afirma ter feito a entrega de R$ 4 milhões.

A delação de Livânia faz parte do inquérito da Operação Calvário/Juízo Final, deflagrada nesta terça-feira (17), com ordens de prisão contra 17 investigados, entre eles Ricardo Coutinho, que está “em férias” na Europa.

Ela revelou um pagamento de R$ 950 mil em data que disse não se recordar, mas que afirmou ser anterior a 2014. De 2015 a 2017, Livânia relatou três entregas de R$ 300 mil, R$ 450 mil e R$ 500 mil. Por fim, em 2018, fez mais duas, uma de R$ 1 milhão e outra de R$ 800 mil.

As revelações de Livânia têm importante peso no inquérito da Calvário/Juízo Final dada sua ligação pessoal com Ricardo Coutinho. Livânia foi mantida no cargo de Secretária da Administração do Estado da Paraíba até 15 de março de 2019, já na gestão do atual governador, João Azevêdo (sem partido).

Um outro delator, Daniel Gomes, da Cruz Vermelha Brasil no Rio Grande do Sul, contou que ela tinha o papel de receptora das propinas pagas ao ex-governador da Paraíba. Na ausência dela, a missão ficava a cargo de “Cori” Coutinho, irmão de Ricardo Coutinho.

A Calvário/Juízo Final investiga desvios de verbas e propinas nas áreas da saúde e da educação, especialmente por meio de procedimentos de inexigibilidade de licitação. Na saúde, os desvios teriam batido em R$ 134,2 milhões. Os investigadores suspeitam que Ricardo Coutinho recebia um mensalão de R$ 360 mil só do setor.

Livânia confessou que contava com o apoio de outras pessoas, inclusive servidores, para cumprir sua tarefa. É o caso, por exemplo, de Leandro Nunes e Maria Laura Farias, esta última alocada na procuradoria-geral do Estado, embora trabalhasse de fato para a organização criminosa, segundo a investigação.

Livânia afirmou que Ricardo Coutinho não solicitou a quantia. No entanto, ao questioná-lo sobre a destinação do primeiro montante ouviu que “serviria para pagar a política, pois estava sendo sufocado pelos deputados”.

Ela ainda contou que informava ao ex-governador sobre a quantia e a origem, e que muitas vezes não tinha onde guardar tanto dinheiro. “Ricardo Coutinho mandava colocar o dinheiro num local e não falava nada. O dinheiro era colocado no espaço em que estavam.”

Segundo os investigadores, Livânia teria dito que “em nenhum momento Ricardo Coutinho entregou dinheiro para pagamento de qualquer coisa, apenas recebeu”.

A entrega de propina foi confirmada por outros delatores. É o caso de Ivan Burity, ex-chefe de Governo de Coutinho. Ele afirma que foi convidado a integrar o corpo de secretários estaduais, em razão de seu relacionamento com diversos empresários da área de Educação. Teria sido iniciada, então, uma “massiva captação” de recursos públicos, diz o Ministério Público.

Defesas

O governo da Paraíba divulgou a seguinte nota: “o Governo do Estado, diante das operações de buscas e apreensões ocorridas nesta terça-feira (17) nas dependências da administração estadual, por conta da Operação Calvário, vem esclarecer que desde o início da atual gestão tem mantido a postura de colaborar com quaisquer informações ou acesso que a Justiça determinar em seus processos investigativos.”

Em sua página no Instagram, o ex-governador Ricardo Coutinho postou: “fui surpreendido com decisão judicial decretando minha prisão preventiva em meio a uma acusação genérica de que eu faria parte de uma suposta organização criminosa. Com a maior serenidade digo ao povo paraibano que contribuirei com a justiça para provar minha total inocência. Sempre estive à disposição dos órgãos de investigação e nunca criei obstáculos a qualquer tipo de apuração”, escreveu.

“Acrescento que jamais seria possível um Estado ser governado por uma associação criminosa e ter vivenciado os investimentos e avanços nas obras e políticas sociais nunca antes registrados.

Lamento que a Paraíba esteja presenciando o seu maior período de desenvolvimento e elevação da autoestima ser totalmente criminalizado. Estou em viagem de férias previamente programada, mas estarei antecipando meu retorno para me colocar à inteira disposição da justiça brasileira para que possa lutar e provar minha inocência”.

Por meio de nota, a assessoria de comunicação do PSB informou: “em face da Operação Calvário, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira, 17, no Estado da Paraíba, o Partido Socialista Brasileiro reafirma, como sempre, seu total apoio à apuração dos fatos, respeitados o devido processo legal e o amplo direito de defesa. O PSB reitera sua confiança na conduta do ex-governador Ricardo Coutinho e dos demais investigados e investigadas, na certeza de que uma apuração isenta e justa resultará no pleno esclarecimento das denúncias.”

Paraná Pesquisas: Lula tem 50,2% contra 49,8% de Bolsonaro

Levantamento da empresa Paraná Pesquisas divulgado nesta 3ª feira (25.out.2022) mostra empate técnico na disputa pela presidência da República. Enquanto o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 50,2% das intenções de votos válidos, o presidente Jair Bolsonaro (PL) aparece com 49,8%. É a menor diferença entre os 2 registradas pela Paraná Pesquisas: 0,4 p.p., […]

Levantamento da empresa Paraná Pesquisas divulgado nesta 3ª feira (25.out.2022) mostra empate técnico na disputa pela presidência da República. Enquanto o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 50,2% das intenções de votos válidos, o presidente Jair Bolsonaro (PL) aparece com 49,8%.

É a menor diferença entre os 2 registradas pela Paraná Pesquisas: 0,4 p.p., quando se considera os votos válidos. O resultado em votos válidos inclui só as intenções atribuídas a um candidato, excluindo-se os votos brancos e nulos. É assim que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgará os resultados .

O resultado em votos válidos inclui só as intenções atribuídas a um candidato, excluindo-se os votos brancos e nulos. É assim que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgará os resultados em 30 de outubro.

O resultado em votos válidos inclui só as intenções atribuídas a um candidato, excluindo-se os votos brancos e nulos. É assim que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgará os resultados em 30 de outubro.

O levantamento ouviu 2.020 eleitores de 20 a 24 de outubro de 2022. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais em um intervalo de confiança de 95%. Custou R$ 50.000, pagos com recursos próprios do Paraná Pesquisas. Está registrado no TSE sob o número BR-00525/2022.

Na pesquisa anterior, realizada de 15 a 19 de outubro, Lula e Bolsonaro também estavam tecnicamente empatados. O petista tinha 51,3% dos votos válidos e o chefe do Executivo, 48,7%.

Presidente da Compesa promete levar água da Adutora do Pajeú a Riacho do Meio

Garantia veio em encontro com Evandro Valadares, Tadeu Alencar e Ângelo Ferreira O ex-prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares participou de encontro com o Presidente da Compesa Roberto Tavares, acompanhado dos deputados Tadeu Alencar (Federal) e Ângelo Ferreira (Estadual). Roberto garantiu o andamento de um antigo pleito dos moradores do distrito Riacho do […]

57db5fda-17e4-496d-a839-cb62edf059aeGarantia veio em encontro com Evandro Valadares, Tadeu Alencar e Ângelo Ferreira

O ex-prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares participou de encontro com o Presidente da Compesa Roberto Tavares, acompanhado dos deputados Tadeu Alencar (Federal) e Ângelo Ferreira (Estadual).

Roberto garantiu o andamento de um antigo pleito dos moradores do distrito Riacho do Meio, que anseiam por um sistema de abastecimento de água. Os mais de três mil moradores dessa localidade desejam ter acesso a água encanada, a partir da Adutora do Pajeú, construída pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas-DNOCS.

A água passa por dentro do Distrito, em São José do Egito, mas não abastece a comunidade.

Tavares assegurou que o governador Paulo Câmara determinou a execução da obra. “A Compesa já está desenvolvendo o projeto, que deverá ficar pronto em março”, disse.

Tavares afirmou que o pleito é justo, uma vez que a Adutora do Pajeú corta o distrito e eles não tem acesso a um sistema regular de distribuição de água.

A obra está orçada em R$ 1 milhão e a previsão é de que seja realizada num prazo de quatro meses, a partir da assinatura da ordem de serviço.

Para viabilizar a implantação do sistema de abastecimento de água para o distrito de Riacho do Meio, a Compesa precisará construir uma estação de tratamento de água, uma estação elevatória, um reservatório e implantar rede de distribuição.