TCE-PE arquiva medida cautelar sobre contratação de consultoria na Câmara de Arcoverde

Por Cláudio Soares*

Criado em 2018 no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça, o Moradia Legal Pernambuco consolidou-se como uma das mais importantes políticas públicas de inclusão social e garantia do direito à propriedade no Estado. Em 2025, o programa deu um salto institucional com a criação do Núcleo de Regularização e Demandas Judiciais Fundiárias (NUREF -, Moradia Legal Pernambuco), agora órgão permanente vinculado à Presidência do Tribunal.

Com caráter administrativo e não jurisdicional, a estrutura passou a atuar de forma estratégica no planejamento, na execução e no acompanhamento das ações de regularização fundiária plena. A iniciativa opera por meio de uma ampla rede de cooperação que envolve todos os municípios pernambucanos e diversas entidades públicas e privadas.

O trabalho é reforçado pela Mesa Interinstitucional de Regularização e Demandas Fundiárias -, Moradia Legal Pernambuco, instituída pela Resolução nº 554/2025 e regulamentada pelo Ato Conjunto nº 14/2025, reunindo representantes de órgãos essenciais à política urbana e habitacional.

Participam da articulação entidades como ARIPE, ANOREG/PE, Universidade Federal de Pernambuco, Universidade Federal Rural de Pernambuco, AMUPE, ITERPE, CEHAB, PERPART, SPU, INCRA, Ministério Público de Pernambuco, Defensoria Pública de Pernambuco, Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, PGE/PE, Ordem dos Advogados do Brasil -, Seccional Pernambuco, CENDHEC, CREA/PE e o Ministério das Cidades.

A soma de esforços permite que a política alcance desde a identificação das áreas até a emissão gratuita dos títulos, garantindo segurança jurídica às famílias beneficiadas.

A dimensão do programa impressiona. Aproximadamente 70 mil imóveis já passaram por processos de regularização. Desse total, 56.541 títulos de propriedade foram entregues gratuitamente a famílias de baixa renda, aquelas com renda mensal de até cinco salários mínimos.

O investimento também se estende à formação técnica. Em parceria com a UFPE, a ESMAPE e a UFRPE, cerca de 10 mil profissionais -, entre servidores municipais e estaduais, equipes de cartórios e integrantes de instituições cooperadas -, foram capacitados para atuar nos procedimentos.

O pioneirismo e a efetividade do Moradia Legal ultrapassaram as fronteiras estaduais. A experiência foi premiada pelo Conselho Nacional de Justiça nas duas edições do Prêmio Solo Seguro, realizadas em 2023 e no biênio 2024/2025.

Nos últimos dias, a política ganhou destaque no Sertão do Pajeú, com entregas de títulos em Afogados da Ingazeira e Tabira. Para as famílias contempladas, o documento representa mais do que a posse formal -, significa dignidade, valorização do patrimônio e a certeza de pertencimento.

A presença de magistrados e desembargadores nas solenidades reforçou a proposta de um Judiciário participativo e acessível. Entre os destaques esteve o desembargador Mozart Valadares, reconhecido pelo perfil de proximidade com a população e pela defesa de uma atuação institucional que ultrapasse os limites dos gabinetes.

Ao lado do presidente do TJPE, Ricardo Paes Barreto, e de juízes que atuam na região, o magistrado acompanhou as ações que consolidam um modelo baseado na união entre Tribunal, prefeituras e cartórios para assegurar moradia regularizada sem custos aos beneficiários.

Em Afogados e Tabira, Triunfo e Petrolina, o cenário foi de emoção e gratidão. Para muitos moradores, o título definitivo encerra uma espera de décadas. Para o Tribunal, é a confirmação de que a Justiça alcança sua maior finalidade quando transforma organização administrativa em benefício concreto à vida das pessoas.

*Advogado criminalista e jornalista

“O que o PT tem que entender é que essas pessoas estão na periferia, oferecendo às pessoas pobres uma saída espiritual. As pessoas estão ilhadas na periferia, sem receber a figura do Estado. E recebem quem? De um lado, o traficante. De outro lado, a Igreja Evangélica, a Igreja Católica.”

A avaliação é do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em entrevista exclusiva concedida ao UOL na sede do Partido dos Trabalhadores, em São Paulo, para falar das perspectivas políticas para 2020, do PT e das eleições municipais.

Com relação a disputa pela prefeitura do Recife, Lula informou que o PT vai ter candidato próprio e antecipa a decisão do diretório nacional, que se reúne na próxima terça, em São Paulo, para decidir o imbróglio da capital pernambucana. “Vamos de Marília Arraes”, afirma. Leia a íntegra da entrevista clicando aqui.

Presidente da Comissão, deputado Danilo Cabral, conduziu os trabalhos por sete horas. Reunião foi marcada por fortes questionamentos da oposição.

A reunião da Comissão de Educação desta quarta-feira (9) durou cerca de sete horas, marcada por vários questionamentos dos parlamentares ao Ministro da Educação, Rossieli Soares. O presidente da Comissão, deputado Danilo Cabral (PSB/PE) mostrou-se satisfeito com a presença o ministro, dizendo ser enriquecedora para a continuidade dos trabalhos da Comissão.

“A visita do ministro foi de extrema relevância e reforçou a busca para manter o ambiente de diálogo na Comissão. As pautas foram delegadas e as alternativas foram postas. Acredito que causou um efeito positivo para a Câmara e sobretudo para a sociedade”.

Em sua apresentação, o ministro mostrou o panorama da educação brasileira e citou alguns números. Segundo ele, há 57 milhões de matrículas na educação, sendo que oito milhões são da graduação.

Todos os 31 parlamentares inscritos puderam discutir suas questões, mas uma das principais cobranças foi em relação ao ensino superior, no que diz respeito às universidades públicas. O deputado Glauber Braga (Psol/RJ), por exemplo, solicitou o posicionamento do Ministro sobre o avanço do projeto Escola sem Partido, assim como sobre os programas destinados às universidades públicas e o Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes).

As entidades estudantis também puderam participar do debate. A presidente da União Nacional dos Estudantes, Marianna Dias, defendeu que é preciso se atentar ao cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE). “É importante dizer que esse investimento não está sendo executado”, disse. Além disso, também fizeram uso da palavra os presidentes da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil (Andifes) e da Associação Nacional das Universidade Particulares (Anupe).

Corpo de dona Lindinalva foi encontrado uma semana após a tragédia que se abateu sobre a cidade

Por André Luis

Uma semana após a tragédia que se abateu sobre a cidade serrana de Petrópolis, no Rio de Janeiro, foi encontrado na manhã desta quarta-feira (23), o corpo de Lindinalva Leite, de 86 anos, que foi soterrada após a casa em que estava desabar com a força das águas. Ela morava na cidade com duas filhas.

A informação foi confirmada pelo genro de dona Lindinalva, José Carlos, que disse que a família ainda precisará ter um pouco de paciência, pois o corpo foi levado para o IML que está superlotado e talvez demore a liberação do corpo.

José Carlos ainda não soube informar se o corpo de dona Lindinalva será trazido para Afogados da Ingazeira, ou se será sepultado no Rio de Janeiro.

Em Afogados da Ingazeira, a família mora no bairro São Sebastião e tem vivido o mesmo drama das famílias de desaparecidos após o temporal que se abateu sobre a cidade serrana de Petrópolis.

Na semana passada a família chegou a reacender a esperança de encontra-la com vida, isto porque o cachorrinho da família foi encontrado em baixo dos escombros “sem nenhum arranhão”, informou uma das filhas de dona Lindinalva em áudio enviado para familiares.

José Carlos informou ainda que o número de mortos na tragédia se aproxima dos duzentos. E que desaparecidos, são noventa. “Seguramente será em torno de trezentos mortos na tragédia”, destacou.

O temporal que causou a tragédia em Petrópolis aconteceu na terça-feira (15).

O deputado federal Carlos Veras (PT/PE) subiu à tribuna do plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (16), para denunciar o desmonte da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Segundo o parlamentar, o governo federal quer retirar a função social da empresa pública para transformá-la em uma agência de informação agrícola.

“E isso, de um modo centralizado, sem qualquer diálogo com especialistas e com as trabalhadoras e os trabalhadores”, disse Veras.

Para o deputado, a Conab é vital para o Brasil, ao atuar para garantir estoques de alimentos e apoiar a agricultura familiar, “sobretudo nos momentos de crise, como a pandemia em que vivemos”.

“O Brasil quer a companhia fortalecida, cumprindo com o seu papel constitucional de garantir a soberania e a segurança alimentar do povo brasileiro”, afirmou o parlamentar.