Miguel coloca meta de levar saneamento para 50% da população em quatro anos

Em 2 de agosto de 2016 – mais duas cidades do Pajeú definiram candidatos a vice governistas.

Em Itapetim, o prefeito Arquimedes Machado indicou o nome de Júnior Moreira, seu atual vice, para manter  a posição na chapa que será encabeçada pelo ex-prefeito Adelmo Moura.

Arquimedes disse ter ouvido vereadores da base e lideranças políticas. O nome foi acamado por cerca de 300 pessoas que acompanham o anúncio. O fato não deixa de ser curioso: ao contrário do que acontece em muitas cidades, mudou o nome para prefeito, manteve-se o candidato a vice.

Em Tabira, após encontro no Sindicato dos Trabalhadores Rurais, foi fechada a chapa encabeçada pelo prefeito petebista Sebastião Dias. O empresário do ramo de construção José Amaral (PSDC), irmão do prefeito Josete Amaral, foi escolhido como candidato a vice.

Detalhe é que Josete decidiu apoio à chapa socialista Zé de Bira e Edgley Freitas. A indicação de Zé Amaral tem como finalidade tentar minar parte do grupo do ex-prefeito. Segundo aliados do prefeito, houve ampa discussão e não deve haver defecções. Até o PT de Carlos Veras, que ameaçou romper se houvesse goela abaixo, acatou a definição.

O pleno do TCE aproveitou o julgamento de um recurso ordinário, na última quarta-feira (08), interposto pelo então presidente da Câmara Municipal de Panelas, vereador Weliton José Saraiva para recomendar a todas as Câmaras de Vereadores do Estado que regulamentem a concessão de diárias aos seus integrantes para evitarem problemas na prestação de suas contas.

O recurso do vereador contra o Acórdão TC 314/2018, proferido pela Primeira Câmara, julgou irregular sua prestação de contas do exercício de 2014, imputando-lhe um débito de R$ 26.280,00 e aplicando-lhe multa no valor de R$ 7.955,50.

Saraiva teve as contas rejeitadas na Primeira Câmara porque não disponibilizou a prestação de contas em endereço eletrônico de acesso ao público, descumprindo aResolução TCE 19/2014 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, deixou de criar o serviço de informações ao cidadão e alimentou com atraso o Sistema Sagres, além de não ter comprovado finalidade pública na utilização do montante de R$ 26.280,00 para o pagamento de diárias aos vereadores.

Os conselheiros da Primeira Câmara, por maioria de votos, rejeitaram a prestação de contas, recomendando aos vereadores de Panelas que procedam estudo sobre as necessidades de pessoal para realização de concurso público, que instruam as próximas prestações de contas envolvendo concessões de diárias com documentos que comprovem a finalidade pública das despesas, e que elaborem uma lei ou outra norma que regulamente o pagamento dos subsídios dos vereadores e a verba de representação do presidente, para as próximas legislaturas, nos prazos previstos pela Constituição.

O recurso O então presidente da Câmara apresentou recurso ordinário (processo 15100228-9RO002) contra a rejeição de suas contas que teve como relatora no Pleno a conselheira Teresa Duere. Ele alega que as irregularidades apontadas pela auditoria são de natureza apenas formal, sem o condão de macular a prestação de contas como um todo porque não são de natureza grave.

Alega também que Câmara Municipal dispõe de servidores aptos a prestar informações aos cidadãos que assim necessitarem, de modo que até a presente data não foi registrada nenhuma queixa por parte dos munícipes acerca de eventuais falhas na prestação das informações.

Sobre o atraso na alimentação do Sistema Sagres, argumentou que não ocorreu “sonegação de informações nem intenção do administrador em descumprir a norma regulamentadora” e que a conduta não trouxe prejuízos nem foi efetuada por dolo ou o desejo de omitir informações.

Quanto ao pagamento de diárias aos vereadores e de verba indenizatória ao presidente, afirma que ele tem respaldo na Constituição, na jurisprudência e nos próprios julgados do Tribunal de Contas, que “já se posicionou de forma reiterada no sentido de que o questionamento em relação à despesa com diárias não possui o condão de macular toda uma prestação de contas, cabendo nos casos analisados apenas recomendações”.

Segundo Teresa Duere, relatora do recurso, “analisando o processo original e o histórico das auditorias realizadas por este Tribunal na Câmara Municipal de Panelas, verifico que a última prestação de contas que foi auditada, antes do exercício em análise, foi a de 2009, julgada regular com ressalvas, sem expedição de recomendação ou determinação. Houve, ainda, a formalização do processo de prestação de contas de 2010, mas, após o período de sobrestamento, as contas foram julgadas regulares, por não ter havido nenhum fato novo que justificasse a realização de fiscalização. E, após 2014, a Câmara Municipal de Panelas não foi incluída nos Planos Anuais de Fiscalização dos exercícios de 2015 a 2017”.

Portanto, acrescentou, “entendo que há equívoco no entendimento de que a Câmara de Panelas descumpriu recomendações ou determinações deste Tribunal em 2014, como alegou o Ministério Público de Contas, dado que, até a deliberação do Acórdão ora recorrido, esta Casa não expedira nenhuma recomendação relativa às irregularidades apontadas na prestação de contas”.

Com resalvas – Por esse motivo, “considerando a jurisprudência dominante deste Tribunal referente a julgamentos de prestações de contas do exercício de 2014 de câmaras municipais”, disse a conselheira, “entendo que as irregularidades citadas na Auditoria “não ensejam a rejeição de contas”. Contudo, acrescentou, “não se pode ignorar que a forma como foram utilizadas as diárias pelos vereadores não está conforme à seriedade, à eficiência e à economicidade que se exige no trato do dinheiro público”, tampouco aceitar o argumento do recurso de que a Câmara não possui nenhuma regra estabelecendo critérios para concessão das gratificações.

Regulamentação – “Se tal ocorre”, concluiu a conselheira, o recorrente, na qualidade de presidente da Casa, pode propor nova regulamentação, observando as orientações mais recentes deste Tribunal, ou seja, para concessão de diárias, é necessária a observância de alguns requisitos, como, por exemplo, previsão orçamentária, definição de valores que observem os princípios da moralidade e economicidade, que se defina valores a serem pagos diferenciando, por exemplo, o fato de haver ou não pernoite no município de destino e, ainda, a forma e os documentos necessários à prestação de contas.

Por fim, considerando que não restou comprovado pela auditoria o desvio de finalidade no uso das diárias concedidas aos vereadores, mas que está evidenciada a necessidade de o TCE expedir determinação para que o Poder Legislativo do Município de Panelas adote providências no sentido de regulamentar e controlar a concessão desse tipo de despesa, deu provimento ao recurso para julgar regular com ressalvas a prestação de contas, dando quitação ao gestor, suspendendo a concessão de diárias por 30 dias, a contar da publicação da decisão, ou até é que matéria seja regulamentada.

A um mês das eleições do novo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Pernambuco (OAB-PE), o advogado Bruno Baptista, inscreveu a chapa “Advocacia Unida, OAB mais forte”, que conta com o apoio da atual gestão do órgão. A candidatura foi confirmada na manhã de ontem, na sede do órgão, localizada na rua Imperador Pedro Segundo, no bairro de Santo Antônio, no Recife.

Atualmente, Bruno Baptista é presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE). Ele integra o cargo desde 2016 e entre suas principais propostas estão o estímulo à carreira de jovens advogados, apoio às mulheres que compõe a OAB e a interiorização do órgão. Algumas ações promovidas pela CAAPE já são voltadas para esses assuntos, como os programas “Meu Primeiro Escritório” e “Escritório Modelo”, de incentivo aos novos profissionais.

“Temos três grandes focos quanto à gestão. Primeiro, lutar para fortalecer as prerrogativas do jovem advogado, para que tenham mais oportunidades, segundo é fortalecer a advocacia no interior do estado porque temos essa dificuldade, mas precisamos garantir as mesmas vantagens e benefícios e outro atenção é com relação às políticas voltadas às mulheres advogadas”, comentou Baptista. As eleições ocorrem no dia 19 de novembro.

Matéria da Folha de S.Paulo mostra que o objetivo é atender a grupos os grupos do Senado e da Câmara dos Deputados

Do JC Online

Seguindo conselhos do ex-presidente Lula de dar mais espaço para o PMDB, do vice-presidente Michel Temer, a presidente Dilma Rousseff sinalizou que vai negociar com o partido a indicação de pelo menos três nomes para compor seu novo ministério, que deve perder dez pastas, e atender, além de Temer, os grupos do Senado e da Câmara dos Deputados. A informação foi publicada na  tarde deste sábado pela Folha de S.Paulo, em seu site.

De acordo com a reportagem,  a presidente teme que o maior partido da base, fundamental para sustentação da petista,  rompa com o Palácio do Planalto, abrindo espaço para a aprovação na Câmara de um pedido de afastamento da petista.

A ministra Kátia Abreu, da Agricultura , senadora pelo PMDB, entrou em contato com peemedebistas e transmitiu o desejo da presidente de negociar a indicação de nomes ligados ao vice-presidente, ao presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), e ao líder do partido na Câmara, deputado federal Leonardo Picciani (RJ), apurou a Folha. Deixando de lado nomes próximos ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, também peemedebista, opositor formal da administração de Dilma.

Até o início da tarde deste sábado (19), a presidente Dilma não tinha conversado diretamente com o vice Michel Temer, que estava em viagem na Rússia e só voltou na sexta-feira(18), nem os demais líderes envolvidos foram tiveram reunião com a presidente.

Nos próximos dias 13 e 14 de janeiro, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) vai promover em conjunto com a Celpe, reuniões em Recife e Caruaru para discutir assuntos relativos à iluminação pública.

Na segunda-feira, dia 13, a reunião é na sede da Associação e estão convocados os prefeitos da Região Metropolitana do Recife, Mata Sul e Mata Norte. Já na terça-feira, dia 14, a reunião é no auditório da Caixa Econômica de Caruaru para os municípios das regiões do Agreste Central, Meridional e Setentrional. Ambas reuniões vão das 08h às 12h30.

Visto que a questão é de suma importância para os municípios, pela quantidade de dúvidas e dificuldades existentes, a Celpe vai apresentar o novo quadro de gestores regionais, discutir e orientar sobre a geração distribuída, eficiência energética e procedimentos gerenciais. A Amupe lembra que é imprescindível a presença do prefeito ou técnico responsável.

O presidente da Amupe, José Patriota, destacou a importância do diálogo entre as instituições, para ele “os municípios são na verdade os maiores consumidores, os maiores clientes do ponto de vista de rede, de quantidade e também o público. É sempre bom atualizarmos nossas conversas. É fundamental que exista sempre esse diálogo dos dois lados, pois ambos querem sempre o melhor para a vida das pessoas”, concluiu.

Serviço

Reunião de Prefeitos com a Celpe para RMR, Mata Sul e Mata Norte

Local: Auditório da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, Av. Recife, 6205;

Data: 13/01/2020;

Horário: 08h às 12h30.