Instituto Potencial: Raquel Lyra tem 50,3% e Marília Arraes, 46,5%

A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa considerou constitucional o texto encaminhado pelo Poder Executivo promovendo adequações na Previdência dos servidores estaduais. O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 830/2019 altera alíquotas de contribuição e regulamenta o Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores de Pernambuco (Funaprev), dispositivo complementar para futuros concursados do Estado. Emendas prevendo a progressividade das contribuições por faixa renda, apresentadas por parlamentares, foram rejeitadas.

Relator da matéria, o deputado Isaltino Nascimento (PSB) registrou a atuação de parlamentares que se dispuseram a debater prazos, inclusive antecipando a reunião da Mesa de Negociação do Governo com os servidores para discutir pontos importantes da matéria. O líder do Governo na Alepe destacou, ainda, que alterações não relacionadas diretamente à adequação da Previdência Estadual à Emenda Constitucional (EC) nº 103/2019 – a Reforma da Previdência do Governo Federal – foram rejeitadas. Veja o quadro-resumo com as propostas de alíquota discutidas no colegiado:

Isaltino anunciou, ainda, a incorporação das modificações apresentadas pelas deputadas Priscila Krause (DEM) ( Emenda nº 2) e Teresa Leitão (PT) ( Emenda nº 8) que adiaram, para julho de 2020, o prazo de início da majoração da alíquota de contribuição de 13,5 para 14%. O presidente da Comissão, deputado Waldemar Borges (PSB), propôs que a vigência ocorresse somente a partir de 1º de agosto, a fim de atender a uma questão contábil do Governo. Outra proposta da democrata, tratando do auxílio-reclusão e do salário-família, deverá ser incorporada ao projeto no prazo de interstício – ou seja, entre a votação em primeiro e o segundo turno no Plenário.

Teresa Leitão avaliou que, durante a tramitação da matéria, o Poder Legislativo movimentou-se “dentro de seus limites e possibilidades” e que essa atuação foi importante na decisão de antecipar a reunião da Mesa de Negociação dos servidores com o Governo. “É evidente que aquilo que se discutiu nessa esfera pode não ter contemplado totalmente a expectativa que se tinha, uma vez que a matéria já estava consignada aqui na Casa”, observou.

A petista mencionou, ainda, a proposta do deputado Antônio Moraes (PP) de se criar uma comissão formada por deputados e representantes dos servidores para adiantar a discussão sobre a Reforma da Previdência do Estado. Na mesma linha, os deputados João Paulo (PCdoB) e Tony Gel (MDB) também defenderam a antecipação desse debate. “O déficit da Previdência Estadual se aproxima dos R$ 3 bilhões”, lembrou o emedebista.

Priscila Krause relatou as preocupações que teve ao analisar o projeto e apresentar as emendas, lamentando o fato de o Governo ter, segundo ela, adiado as discussões sobre a Previdência Estadual. Ela defendeu a progressividade das alíquotas como forma de diminuir desigualdades. “Não é um consenso, porque há um contingente de servidores minoritários que teriam, no regime de progressão, um preço maior a pagar em nome daqueles que são mais frágeis nessa luta, mas que correspondem a uma massa muito maior”, pontuou a democrata, que apresentou destaque para a emenda do deputado Antonio Coelho (DEM) sobre o tema, derrubada em votação.

Antônio Moraes ressaltou que o Maranhão aprovou, recentemente, a progressividade da contribuição, mas que já trabalha para revogar esse ponto da Reforma Previdenciária. “O Funaprev foi, criado em 2000, mas não havia sido regulamentado pelo Executivo Estadual. A Emenda Constitucional 130 tornou obrigatório esse ajuste”, afirmou o deputado do PP.

Ao encerrar a discussão da matéria, Waldemar Borges declarou-se favorável a uma Reforma da Previdência do Estado. “Vai corrigir distorções históricas, já que a conta não fecha”, disse o presidente do colegiado. Ainda nesta manhã, a Comissão de Justiça aprovou, também, o Projeto de Lei nº 747/2019, de autoria do procurador-geral de Justiça do Estado, Francisco Dirceu de Barros, criando 344 funções gratificadas no Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Na manhã de terça-feira (02/02), a Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Arcoverde realizou encontro de alinhamento para discutir e planejar com os agentes de desenvolvimento comunitário e coordenadores dos CRAS e CREAS, a cerca do diagnóstico da rede no município.

Na oportunidade foram discutidos o papel desses profissionais nessa construção, bem como foi analisado o instrumental que será utilizado nas visitas aos equipamentos da Assistência, Saúde e Educação, que começarão a partir da próxima segunda-feira (08/02).

“O diagnóstico atualizado da rede é de fundamental importância para o trabalho em rede”, afirma a secretária de Assistência Social de Arcoverde, Patrícia Padilha.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promove uma série de atividades esta semana direcionadas ao público empreendedor. Nesta terça (11), a partir das 11h30, empreendedores que atuam com gesso participam de uma reunião de orientação na Sala do empreendedor, na sede da Secretaria Municipal de Administração.

“Esse é um segmento que tem crescido bastante em nosso município, atendendo a uma demanda crescente do setor de construção civil que cada vez mais tem utilizado o gesso como material de revestimento e acabamento,” informa a Secretária de Administração, Flaviana Rosa. A reunião é aberta a todos os interessados. Parceria com o SEBRAE.

Na próxima quarta (12) tem início o curso de Excel básico, a ser ministrado na carreta do SENAC, estacionada em frente à Secretaria de Administração. Segundo Flaviana, já estão abertas as inscrições para novas turmas, inclusive para o Excel avançado, destinado a profissionais que em sua área de atuação utilizam as planilhas do programa. Parceria com o SENAC.

Já na quinta (13), a Prefeitura promove, em parceria com a Receita Federal, o Conselho Regional de Contabilidade, Governo de Pernambuco e CDL, o Seminário “Crescer sem Medo”, com o objetivo de discutir e disseminar as alterações do Simples Nacional, implantadas pela Lei Complementar nº 155/2016. O evento será gratuito e para participar basta fazer a inscrição através do telefone 3838 1906 e doar um quilo de alimento não perecível. O seminário terá início às 16h, no auditório da Secretaria de Educação.

Do UOL

O MPF (Ministério Público Federal) denunciou os ex-presidentes da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por envolvimento no esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa investigado na Operação Manus, deflagrada no último dia 6 de junho e que deriva da Operação Lava Jato.

Os ex-parlamentares são acusados de receber pelo menos R$ 11,5 milhões em propinas de empreiteiras.

A denúncia, que foi entregue à Justiça Federal na terça-feira (20), também acusa outras quatros pessoas pelos crimes. A denúncia, que foi entregue à Justiça Federal na terça-feira (20), também acusa outras quatros pessoas pelos crimes. Entre elas, estão o ex-presidente da empreiteira OAS, Léo Pinheiro; Fred Queiroz, o empresário e ex-secretário de Obras de Natal; e o empresário Arturo Silveira Dias de Arruda Câmara, sócio da Art&C Marketing Político Ltda.

Um colaborador das investigações, o executivo da Odebrecht Fernando Luiz Ayres da Cunha também foi denunciado.

De acordo com a denúncia, os dois ex-parlamentares solicitaram e aceitaram vantagens indevidas, “de forma oculta e disfarçada, por meio de doações eleitorais oficiais e não oficiais, em razão da atuação política e parlamentar de ambos em favor dos interesses de empreiteiras”. A ação teria ocorrido pelo menos entre 2012 e 2014.

Os procuradores basearam a denúncia com base em documentos, prestações de contas eleitorais, testemunhos e depoimentos de colaborações premiadas. “Esse conjunto confirma as ilegalidades cometidas pelo grupo”, diz o MPF, que acredita que, entre Eduardo Cunha e Henrique Alves existia uma “parceria criminosa”.

A entrega aconteceu durante o seminário de abertura do ano letivo 2023

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira entregou na quinta (2) mais um ônibus para reforçar o transporte escolar no município. A programação está inserida na maratona de inaugurações e entregas anunciada pelo Prefeito Sandrinho Palmeira e que irá acontecer até dezembro deste ano. 

“Toda semana estaremos inaugurando uma obra ou entregando um novo serviço, um equipamento, um veículo, para melhorar a vida da nossa população”, destacou Sandrinho. 

O novo ônibus, orçado no valor de R$ 400 mil, contém uma plataforma de acessibilidade que ajuda as crianças com alguma dificuldade ou limitação motora, facilitando a vida desses estudantes. 

A entrega aconteceu durante o seminário de abertura do ano letivo 2023 em Afogados, realizado no salão do Hotel Brotas. O tema do Seminário foi “Educação inclusiva e com equidade: a escola a serviço da aprendizagem”.

A recepção ao público – professores, gestores, auxiliares e demais profissionais da educação – ficou por conta da banda da Escola de Música Bernardo Delvanir Ferreira e dos poetas repentistas Diomedes Mariano e Sebastião Dias. 

A abertura do seminário ficou por conta da secretária municipal de educação, Wiviane Fonseca. Ela destacou a importância da inclusão no processo de ensino e aprendizagem. 

“Esse é um tema muito importante, não apenas para a educação, mas para todos os demais segmentos da sociedade. Trabalhamos por uma educação inclusiva, gratuita e de qualidade para todos e todas,” destacou a Secretária.

O seminário contou com palestras e debates, conduzidas por três renomadas profissionais, com larga experiência sobre o tema. Os painéis foram coordenados por Bernadete de Andrade, pós-graduada em Avaliação da Língua Portuguesa, Coordenação e Gestão pela UFPE; Catarina Carneiro Gonçalves, Pedagoga, mestre e doutora em Educação; e Ticia Ferro, Fonoaudióloga pela UCPE, mestre e doutora em Psicologia Congnitiva pela UFPE.

O seminário contou ainda com as presenças do vice-prefeito Daniel Valadares, a representante da Associação dos Professores, Leila Albuquerque, além dos vereadores Rubinho do São João, César Tenório, Erickson Torres, Reinaldo Lima, Raimundo Lima, Douglas Eletricista, Agnaldo Rodrigues e Toinho da Ponte. 

“Durante esses dois anos realizamos diversas ações para os profissionais da educação como a entrega de Tablets e notebooks para alunos e professores, Internet de graça na casa dos professores, merenda de qualidade, kits escolares, fardamento, pagamento do piso, e agora mais um ônibus para reforçar o transporte escolar, com acessibilidade,” destacou Sandrinho. O Prefeito ainda ressaltou a reforma e ampliação de várias unidades de ensino, como a José Rodrigues e a São Sebastião, e a construção da nova escola Ana Melo.