MPF denuncia Henrique Alves e Cunha por receber R$ 11,5 milhões em propina

Em obras, a rodovia PB-238, que liga as cidades de Teixeira e Desterro tem sinalização falha, o que vem colaborando para uma sequência de acidentes automotivos. 

Na última segunda-feira (29.11), mais duas pessoas ficaram feridas após o carro que eles estavam capotar na estrada. O acidente foi registrado por volta das 21h30min.  

O motorista do veículo, um Fiat Uno placas NPV6E78, perdeu o controle em um dos trechos que está em obras. Motorista e passageiro foram socorridos por uma equipe do SAMU para o Complexo Hospitalar Regional de Patos.  

Só no mês de novembro foram registrados outros dois acidentes no mesmo trecho. Um entre um caminhão-pipa que está trabalhando na obra que colidiu com um carro de passeio nas proximidades do sítio Catolé. 

O carro vinha em viagem da cidade de João Pessoa, já o caminhão estava aguando o asfalto. Os envolvidos sofreram apenas escoriações leves e os danos foram só materiais.  

Outro acidente, fez uma vítima fatal, o fato aconteceu quando o motorista e um carona vinham da cidade de Desterro com destino a Teixeira, e ao tentar desviar de um buraco, o carro derrapou nas britas que estão na estrada fazendo o veículo capotar várias vezes. O carona ficou preso nas ferragens, mesmo sendo socorrido por uma equipe do SAMU, não resistiu aos ferimentos e morreu no hospital.

O vice-prefeito Márcio Oliveira disse ao programa Frequência Democrática, na Rádio Vilabela FM, que, até que provem o contrário – Márcia Conrado vem se beneficiando do poder econômico da pasta da Saúde para financiar os planos de assumir a cabeça de chapa do grupo nas eleições 2020.

“A gente não está concorrendo simplesmente com uma secretária [de saúde]. A gente está concorrendo com um fundo, talvez o maior fundo político do nosso município. Antigamente tínhamos a secretaria de Desenvolvimento Social, que era da mulher do prefeito, porque era por aquela secretaria que se fazia política. Hoje, e se eu tiver errado vocês me digam, a secretaria que a gente tem um retorno maior é a Secretaria de Saúde, não é mais Desenvolvimento Social e não é mais a da Educação”, disparou Márcio, segundo o Farol de Notícias.

“Talvez ela [Márcia] esteja no momento certo no lugar certo. Mas existe essa diferença de estrutura e vou dizer isso – quando me provarem o contrário – ai eu poderia afirmar aqui que eu estava errado”.

Márcio revelou que houve, recentemente, uma reunião interna entre membros da base governista onde os postulantes ao cargo de prefeito reclamaram da disparidade na disputa contra Márcia Conrado.

“A reclamação foi sobre a total diferença de estruturas. Teve sim [esse debate interno]. Relatamos [isso ao prefeito]. Foi questionada essa diferença de estruturas e ela (Márcia Conrado) estava presente [na reunião]. Na reunião eu falei e tiveram outras pessoas que também falaram, mas não vou citar nomes. Cada um que fale por si. Mas há uma desproporção muito grande. O que eu questionei é a total diferença de estrutura para se concorrer, entendeu?” – desabafou.

O Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB-PE), reuniu lideranças do Sertão do Araripe em visita que fez ao Hospital Regional de Ouricuri na última sexta-feira (14). 

Acompanhado da Irmã Fátima, vice-diretora do Instituto Social Medianeiras da Paz, que gere o Hospital, bem como do Dr. Jean Saraiva, Diretor Médico do Hospital, o parlamentar visitou as obras no espaço onde será instalado o Tomógrafo adquirido através de suas emendas parlamentares. 

Ele esteve no local ao lado dos Prefeitos de Ouricuri e Bodocó, Ricardo Ramos e Otávio Pedrosa, do ex-Prefeito de Moreilândia, Eri Oliveira, além dos diretores Suela Delmondes e Iza Conserva.

“É sempre gratificante estar em Ouricuri e ver os avanços que estão sendo feitos no Hospital Regional sob o comando da Irmã Fátima e do Instituto Medianeiras da Paz. Vamos dar um passo importante com a aquisição de um Tomógrafo para o hospital, facilitando o atendimento dos pacientes da região e economizando tempo e dinheiro para que sejam investidos em outras melhorias para o hospital”.

Tadeu Alencar destinou uma emenda parlamentar no valor de R$ 1,5 milhão para a aquisição do Tomógrafo, objeto de uma promessa feita em audiência pública na Câmara Municipal de Ouricuri.

“Existe uma demanda de mais de 100 tomografias por mês, no hospital, que precisam ser feitas em outros locais, com custos extras e retardando o diagnóstico, com sérias consequências para a recuperação do paciente. Agora, com esse equipamento aqui, tudo será resolvido com mais facilidade e rapidez”, comentou Tadeu, parceiro do Sertão do Araripe desde o início do seu mandato.

“Já são quase R$ 40 milhões destinados para o sertão do Araripe, com metade desse valor sendo investido na Saúde , seja no Hospital Regional de Ouricuri, seja nos municipais, como a obra de reforma e ampliação que foi realizada no Hospital José Pinto Saraiva, em Exu, por exemplo. Uma parceria duradoura, que já rendeu muitos frutos e que ao lado de toda essas lideranças que têm compromisso com a saúde do povo e que caminham ao nosso lado, renderá muito mais”, concluiu Tadeu.

Ainda em Ouricuri, Tadeu acompanhou o Prefeito Ricardo Ramos a primeira dama, Karol Barros, na Novena de São Sebastião, padroeiro do município, uma celebração com uma liturgia emocionante, com grande participação popular, em missa campal.

Em sessão sob a relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo, o Pleno do Tribunal de Contas respondeu consulta do presidente da Câmara Legislativa de Floresta, Esequiel Rodrigues, sobre a execução do orçamento impositivo no âmbito municipal.

O processo (TC nº 22100961-9) foi dividido em três partes, a saber:

É possível a Câmara de Vereadores instituir no município o orçamento impositivo com indicação dos  parlamentares, semelhante ao estabelecido no âmbito do orçamento da União e do Estado de Pernambuco?

Em caso de possibilidade, qual o instrumento legislativo pertinente para estabelecer o orçamento impositivo? Emenda à Lei Orgânica, LDO ou LOA?

Considerando o cenário no qual é possível instituir orçamento impositivo no âmbito municipal, na hipótese de o Chefe do Poder Executivo não cumprir a reserva orçamentária, quais são as punições pertinentes?

A resposta do relator foi baseada em entendimento do STF. Segundo ele, levando em consideração também o princípio da simetria, é possível o município instituir o orçamento impositivo, desde que atendidos os parâmetros e os limites estabelecidos pela Constituição Federal em seu art. 166.

Ainda, de acordo com o voto, o orçamento impositivo municipal deve ser instituído através de alteração das Leis Orgânicas dos municípios. Além disso, o descumprimento injustificado do orçamento por parte do Chefe do Poder Executivo Municipal poderá acarretar infração político-administrativa, sendo levado em consideração para fins de parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas.

O voto,  que teve como base parecer do Ministério Público de Contas, assinado pela procuradora Germana Laureano, foi aprovado por unanimidade.

O Ministério Público foi representado na sessão pelo seu procurador-geral, Gustavo Massa.

ORÇAMENTO IMPOSITIVO

O orçamento Impositivo é o instrumento pelo qual os vereadores têm espaço para apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual, indicando recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições de seu interesse. Isto aumenta o poder dos parlamentares para indicar gastos públicos ou investimentos, ampliando o controle do Legislativo sobre o orçamento.

O blog e a Rádio Pajeú conferiram: não está sendo cumprida em 100% a exigência de comprovante de vacinação nos órgãos públicos estaduais.

Como amplamente divulgado, a exigência da comprovação do esquema vacinal completo contra a Covid-19 para acesso aos estabelecimentos públicos em Pernambuco entra em vigor hoje (06). O decreto com todas as regras para cumprimento da norma foi publicado na edição de 1 de dezembro no Diário Oficial do Estado.

A medida reforça o incentivo à vacinação de todos os pernambucanos contra a doença, com o objetivo de proteger a população. Mas em pelo menos três órgãos estaduais regionais visitados pelo blog e rádio, não houve nenhuma sinalização de cobrança do documento.

As exceções foram X Geres e Hospital Regional Emília Câmara. Na X Geres, houve uma reunião para definir o esquema de fiscalização na entrada. Como há a Farmácia do Estado e grande fluxo, há apreensão para que o cumprimento não cause gargalos no atendimento. Desavisados da zona rural que não levaram carteira atualizada serão atendidos e terão que trazer o documento na vez seguinte.

No Hospital Regional Emília Câmara a exigência da comprovação é para os acompanhantes. A informação é de que a solicitação está sendo cumprida a risca.