MPF denuncia Henrique Alves e Cunha por receber R$ 11,5 milhões em propina

O Movimento “A Ordem é Para Todos” emitiu ao blog nota de repúdio sobre o lançamento do Edital para as eleições da OAB. “Com a publicação do edital, o movimento A Ordem É Para Todos foi surpreendido com a exclusão de quatro subseccionais importantes: Belo Jardim, Petrolândia, Surubim e Timbaúba”.

Segundo a nota, além da ilegalidade patente, configurada pela incompetência do edital para supressão ou criação de qualquer subseccional, essas exclusões confirmam denuncia de dezembro de 2014: o estado de abandono da advocacia e dos advogados e advogadas do interior de Pernambuco pela atual gestão da OAB-PE.

“Ao contrário do que demonstra pensar a gestão atual da nossa OAB, a advocacia não é essencial à justiça apenas na capital. A advocacia é essencial à justiça em todos os lugares. Mas é no interior onde ela se encontra mais precarizada.

É no interior em que as prerrogativas do advogado são mais desrespeitadas. É no interior que a militância advocatícia se faz mais árdua. E, por isso mesmo, é no interior que uma Ordem dos Advogados do Brasil se faz mais necessária.

A publicação do edital comprova seu desrespeito e descompromisso com os advogados e advogadas que não estão vinculados aos grandes escritórios de advocacia da capital, mas que servem à garantia da cidadania e defesa dos direitos no interior de nosso Estado.

Com esse ato ilegal e autoritário, a gestão atual da Ordem atesta não apenas a falta de importância da advocacia do interior. Atesta também a falta de importância conferida à própria democracia, que deveria pautar os processos decisórios da Instituição.

A exclusão dessas subseccionais viola o princípio constitucional do acesso à justiça. Enquanto a OAB-PE deveria estar na luta aguerrida pela interiorização da justiça, caminha no sentido do retrocesso.

Temos visto esse retrocesso daquela que deveria ser a nossa entidade de classe em todas as áreas em que a advocacia militante mais necessita e é por essa razão que o movimento A Ordem É Para Todos vai lutar pela reinclusão dessas subseccionais ilegalmente excluídas, mas pela defesa incansável da nossa categoria, que não suporta mais desmandos como esses”, conclui.

Um novo mapeamento do Estado de Pernambuco, feito por meio dos dados do programa Pernambuco Tridimensional (PE3D), poderá alterar os limites de diversos municípios, alertou o deputado Isaltino Nascimento (PSB), na Reunião Plenária desta segunda (16).

O PE3D utiliza a varredura a laser para determinar a altura dos pontos do território pernambucano e, com isso, consegue fazer medições mais precisas das referências definidas nas leis de criação dos municípios.

“Possíveis mudanças nos territórios municipais podem influir no tamanho da população do município, aumentando ou diminuindo o repasse de recursos para as prefeituras”, destacou Nascimento.

“Os prefeitos precisam estar atentos, e a discussão sobre esse processo precisa ser trazida para esta Casa”, apontou o parlamentar, que solicitou que a Comissão de Negócios Municipais faça uma audiência pública sobre o tema. “Além dos limites municipais, as próprias divisas do Estado também podem ser alteradas com a nova medição”, acrescentou o deputado.

Segundo Nascimento, o programa Pernambuco Tridimensional (PE3D) está sendo executado pela Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco – Condepe/Fidem, com a contribuição do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).  O parlamentar informou que o projeto foi custeado a partir de um aporte de R$ 21,5 milhões, financiado pelo Banco Mundial.

Parceria-público-privada prevê investimento superior a R$ 1 bilhão até 2021 em 15 cidades da região metropolitana do Recife, onde já foram verificados avanços no setor de saneamento básico

O estado de Pernambuco tem colhido significativos avanços na área de saneamento básico. As melhorias são resultado da parceria-público-privada (PPP) firmada entre a companhia estadual e a iniciativa privada, que prevê R$ 1,1 bilhão em investimentos até 2021 em 15 municípios da região metropolitana do Recife, levando coleta e tratamento de esgoto a 4,8 milhões de pessoas.

O caminho para o avanço ainda é longo, uma vez que a população pernambucana ainda se depara com a baixa cobertura da rede de esgoto, com 27% apenas dos resíduos produzidos sendo coletados, bem abaixo da média nacional que supera os 50%. O quadro se reflete na alta incidência de municípios com casos de doenças associadas à falta de saneamento, registrados em 57% das cidades. Entre as principais endemias e epidemias estão dengue, chikungunya, zika, diarreia e verminoses. Outro dado preocupante é que apenas 30 das 185 cidades de Pernambuco têm política de saneamento.

Universalização distante – A área de saneamento básico é a mais atrasada da infraestrutura brasileira. De acordo com os dados mais atuais, apenas 51,9% da população dispõem de serviço de coleta de esgoto e menos da metade do que é produzido recebe tratamento. Segundo o estudo Saneamento Básico: Uma agenda regulatória e institucional, da CNI, para reverter esse quadro e atingir as metas do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), o Brasil precisa ampliar em 62% os investimentos no setor, o que significa aumentar a média anual de recursos para o setor dos atuais R$ 13,6 bilhões para R$ 21,6 bilhões.

O setor produtivo aposta no aumento da participação privada na gestão de companhias de água e esgoto como o instrumento mais viável para universalizar o saneamento básico no Brasil. Nesse sentido, é fundamental que o Poder Legislativo converta em lei a MP 844/2018, que institui o novo marco legal do saneamento no país, e aprimora as normas para o setor privado operar na área de maior déficit de atendimento da infraestrutura brasileira.

Nesta sexta (15), aconteceu o último dia do 1º Fórum Alepe Mulher. Mediadas pela deputada Débora Almeida (PSDB), as palestras de encerramento tiveram como enfoque o tema “Legislação e Direitos”, e foram ministradas por Daniela Mello, advogada e integrante da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/PE; Daisy Pereira, desembargadora do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE); e pela delegada Bruna Falcão.

A mesa de trabalhos ainda foi composta pela superintendente de Comunicação Social da Alepe, Helena Alencar, pela chefe de gabinete Fernanda Iara, e pela servidora mais antiga da Casa, Maria do Socorro, que trabalha há 43 anos na Alepe.

Estudantes da Unibra, Faculdade de Ciências Humanas de Olinda (Facho) e da Faculdade de Escada (Faesc) acompanharam o debate no auditório Sérgio Guerra.

Debate

Iniciando o encontro, Daniella Melo abordou os empecilhos colocados nas trajetórias de mulheres, dentro e fora da área do Direito: “A sociedade sempre nos negou o direito de pertencimento, nossas conquistas são muito recentes. São as dores da exclusão estrutural.”

Ela ainda reforçou a importância da presença feminina em locais políticos: “A conquista afetiva do pertencimento não se faz possível sem a representatividade. Devemos olhar para a história, para o local onde a mulher foi colocada constantemente.”

O fórum teve sequência com a participação da desembargadora Daisy Pereira. À frente da Coordenadoria da Mulher do TJPE desde 2016, ela explicou que o grupo funciona como um braço gestor do Poder Judiciário na elaboração de políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar.

“Nossos projetos auxiliam as pessoas a conhecerem a Lei Maria da Penha, assim como a se aprimorarem do seu conteúdo e se encorajarem a utilizá-la”, destacou.

Ela citou algumas das iniciativas lançadas pela coordenadoria, como o projeto ‘Mãos Empenhadas Contra a Violência’, realizado junto a profissionais que atuam em salões de beleza, e o projeto ‘Recomeçar’, que promove ações voltadas à reinserção social de mulheres em privação de liberdade e é feito em parceria com o Sebrae.

O último encontro do fórum também contou com as apresentações do Coral Vozes de Pernambuco, formado por servidores da Alepe, e da cantora Cristina Amaral.

Avaliação

Superintendente-geral da Alepe, Isaltino Nascimento celebrou a 1º edição do fórum, destacando o cronograma diverso do evento: “Foi muito positivo ter místicas de abertura e encerramento, feito por mulheres, ter duas palestrantes a cada dia, a presença das universidades e uma divisão de temáticas.”

Ele ainda pontuou o sucesso de divulgação, levando em conta a Casa cheia, todos os dias: “Tivemos também a divulgação externa, o que era a nossa intenção. Fazer com que a Assembleia possa ter esse diálogo com a população e sociedade como um todo é muito importante.”

Por fim, o superintendente compartilhou os planos para o futuro, salientando os aprendizados oriundos da ação: “Certamente ganharemos experiência para o fórum seguinte”, concluiu.

O deputado federal Carlos Veras (PT/PE), reuniu-se hoje (3/6) com a secretária de Infraestrutura de Pernambuco, Fernandha Batista, para tratar sobre o Programa Caminhos de Pernambuco.

Na mesa, a pavimentação e requalificação das estradas, como uma das principais demandas do povo pernambucano, com destaque para o interior do Estado.

Entre os pontos de pauta, a construção do Anel Viário de Tabira; a requalificação da PE 304, que liga Tabira à cidade Água Branca(PB); a construção da Ponte de Bodocó; e a recuperação da PE 166, que interliga a cidade de Belo Jardim ao Povoado de Serra dos Ventos. Para conhecer de perto a demanda apresentada pelo deputado, a secretária marcou uma visita a esses locais até julho próximo, acompanhada por Carlos Veras.

“As estradas são fundamentais para que as agriculturas e os agricultores possam escoar sua produção, e assim contribuir para o desenvolvimento social e econômico de suas cidades e região”, destaca Veras.