Afogados terá semana de atividades para os empreendedores

Formato é parte da cessão por comodato e existe desde a gestão Josete, diz

O vereador Aristóteles Monteiro, de Tabira, disse há pouco em contato com o blog que não pertence a ele a fábrica de peças de motocicletas que, segundo Dinca  Brandino, tem a energia elétrica custeada pela prefeitura.

A fábrica, diz o legislador, é de seu irmão, Tarcísio Monteiro, e recebe o benefício de custeio da conta de luz há anos.

“Não sou proprietário dessa fábrica.  É do meu irmão. Sempre foi cedido o espaço e paga a energia desde o governo de Josete Amaral”, disse. Aristóteles disse ainda que o ex-prefeito Dinca Brandino, que fez a denúncia, quando prefeito, manteve o benefício. “Ele pagou o fornecimento de energia nos quatro anos de seu governo”.

Perguntado sobre o que motiva o pagamento, ele diz estar dentro do bojo da sessão do prédio por dez anos. “Esse comodato inclusive está chegando ao final”, explicou.

A Prefeitura de Serra Talhada antecipou o pagamento do décimo terceiro salário aos servidores municipais.

A primeira parcela do décimo terceiro é paga no mês de aniversário do servidor. Somando a folha de novembro e o décimo terceiro, são R$ 13,5 milhões injetados na economia de Serra Talhada nos últimos 14 dias.

“Estamos concluindo mais um ano de muito trabalho, e graças ao planejamento estratégico que adotamos na gestão estamos conseguindo fechar 2022 com as contas equilibradas, mantendo os serviços essenciais em funcionamento, honrando os nossos compromissos e, principalmente, garantindo a folha de pagamento dos nossos servidores, que hoje receberam a segunda parcela do décimo antecipadamente, mais um importante incremento na economia de nossa cidade agora em dezembro”, comentou a prefeita Márcia Conrado.

As contas de água da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) vão ficar mais caras. É o que informa a Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), que apresentou, nesta quinta-feira (11), o reajuste de 8,35% na tarifa. Os novos valores começam a valer na leitura a partir do dia 20 de março.

O cálculo para o reajuste, segundo a agência, pondera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), medidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Fundação Getulio Vargas (FGV) respectivamente. O componente que mais pesou no percentual deste ano foi o gasto com a energia elétrica, que comprometeu o equilíbrio da Compesa.

De acordo com o diretor de regulação econômico-financeira da Arpe, Hélio Lopes, o reajuste energético da Celpe de 20,62% ano passado foi 217% superior aos 6,5% previsto pela agência. “Essa defasagem gerou um déficit de 13,26% nos custos da Compesa, o que provocou um desequilíbrio financeiro na concessionária. Se não fosse isso, o aumento seria de 6,78%”, explicou.

O aumento anunciado nesta quinta-feira é o segundo maior desde 2010. Neste ano, a conta subiu 5%; em 2011, chegou a 6,97%. Já em 2012, não houve aumento a pedido da própria Compesa, que fazia uma campanha de regularização de inadimplentes à época. Já em 2013, o montante subiu para 7,98% e teve a taxa mais alta em 2014, com 8,75%, após a revisão tarifária que ocorre a cada quatro anos, apesar de não ter repassado o reajuste da energia ao consumidor.

O Juiz Mathews Francisco Rodrigues de Souza do Amaral concedeu a liminar após Ação Civil Pública do MPPB decretando a indisponibilidade de bens e imóveis do prefeito Everton Firmino Batista, o Tom, no valor de R$ 2.040.150,00 (dois milhões, quarenta mil e cento ecinquenta reais).

Isso após o Ministério Público ingressar alegar irregularidades na apreciação do processo TC nº 16.829/17, referente ao procedimento licitatório n° 24/2017, na modalidade Pregão Presencial, realizado pelo Município de Água Branca.

A licitação ocorreu em 2017, tendo por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de cartão eletrônico e vales em papel impresso, destinados à aquisição de peças e acessórios e prestação de serviços para manutenção e conservação da frota de veículos, próprios e locados, e máquinas pesadas.

O valor da contratação foi de R$ 456.750,00 (quatrocentos e cinquenta e seis mil e setecentos e cinquenta reais), direcionados à empresa vencedora, Nutricash Serviços LTDA. “No entanto, após serem analisadas as documentações utilizadas para a contratação da empresa supra, a Unidade Técnica do TCE/PB emitiu o relatório apontando diversas irregularidades”, diz o MP.

Dentre elas: a ausência de estudo prévio sobre a viabilidade de contratação,  ausência de pesquisa de preços e falha na descrição do objeto, ausência de discriminação dos preços unitários e do critério de menor preço,  quebra do princípio da impessoalidade na escolha de fornecedores (a Prefeitura pode adquirir livremente as peças em qualquer fornecedor credenciado à NUTRICASH), além da subcontratação total do objeto licitado e ausência de vantajosidade para a administração pública.

O Tribunal de Contas decidiu pela sustação imediata dos efeitos financeiros do Contrato nº 064/2017, celebrado entre o Município de Água Branca/PB e a empresa com suspensão dos pagamentos decorrentes das avenças pactuadas, bem como de todos os atos resultantes do Pregão Presencial n° 024/2017 que implicassem egresso de numerário dos cofres públicos municipais, nos termos do Acórdão AC1 TC nº 2537/2018. Além disso, julgou irregulares a Licitação (Pregão Presencial nº 024/2017), o Contrato Administrativo nº 064/2017 e o Termo Aditivo nº 01/2017,
aplicando, na oportunidade, multa no valor de R$ 2 mil.

No caso, considerando que o MPPB, observando o princípio da proporcionalidade e da razoabilidade, requereu o bloqueio de bens equivalentes ao dano em si e à multa civil de até duas vezes o valor do dano (art. 12, inciso II, LIA), os quais totalizam o importe de R$ 2.040.150,00 (dois milhões, quarenta mil e cento e cinquenta reais), deve este patamar ser observado. Veja decisão: Decisão Tom Água Branca.