Instituído Comitê Técnico da Microrregião de Água e Esgoto do Sertão
Iniciativa tem como objetivo cumprir ações para busca da universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário
Nesta segunda-feira (27), o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, realizou a assembleia extraordinária da Microrregião de Água e Esgoto do Sertão para instituir o Comitê Técnico do Sertão.
O evento aconteceu no Hotel Imperador, em Salgueiro, e contou com a presença da secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista; da executiva de Recursos Hídricos, Simone Rosa; do presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota; do prefeito de Salgueiro, Marcones Sá e representantes do poder municipal de demais cidades que compõem o bloco.
Em sua fala, a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, destacou o compromisso assumido pela gestão estadual na luta pela universalização do saneamento básico em todos os seus municípios. “De 2015 a 2021, quase R$ 8 bilhões foram investidos pelo Governo do Estado em água e esgotamento sanitário. É um processo que vem sendo intensificado. Pernambuco foi o primeiro estado do Brasil a instituir regimento interno de microrregião conforme determina o Marco do saneamento. O primeiro a regulamentar a forma de gerir água e esgoto com o principal foco de garantir a universalização da água até 2033 e atingir também 90% de cobertura em esgotamento sanitário nesse tempo,” afirmou.
Ao pontuar que a Lei que instituiu as duas microrregiões no Estado foi sancionada, em agosto, com base em estudos de viabilidade técnica, econômica e financeira, a gestora destacou o subsídio cruzado como ferramenta fundamental para que todos os municípios possam garantir a universalização dos serviços. “O Marco Legal do Saneamento requer que os estados apresentem viabilidade econômica, ou seja: os recursos oriundos dos pagamentos das contas de água e esgoto da população têm que ser suficientes para expandir e operar o sistema de forma adequada. Em Pernambuco, apenas 17% dos municípios são superavitários, um percentual muito baixo. Por isso, a preocupação do Governo quanto ao subsídio cruzado, buscando manter condições igualitárias para todos os municípios, independe da sua condição financeira”, frisou.
A microrregião do Sertão engloba a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do polo Juazeiro e Petrolina, composta por 24 municípios. São eles: Afrânio, Araripina, Bodocó, Cabrobó, Cedro, Dormentes, Exu, Granito, Ipubi, Lagoa Grande, Moreilândia, Orocó, Ouricuri, Parnamirim, Petrolina, Salgueiro, Santa Cruz, Santa Filomena, Santa Maria da Boa Vista, São José do Belmonte, Serrita, Terra Nova, Trindade e Verdejante. Esse grupo será responsável por organizar, planejar e executar as ações de interesse comum seja com foco na prestação direta ou contratada dos serviços.
O engenheiro da Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (Fundace), Antonio Miranda, apresentou as atribuições do Colegiado Microrregional e de seu Comitê Técnico e Conselho Participativo. O Colegiado será o órgão máximo de cada grupo, sendo composto pelos prefeitos de cada município integrante e presidido pelo governador. O Comitê Técnico é formado por meio de eleição, possuindo três representantes do Governo do Estado e oito municipais. Já o Conselho Participativo será estabelecido a partir de representantes da sociedade civil, sendo cinco escolhidos pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) e seis escolhidos pelo Colegiado. O Secretário Geral, por sua vez, será definido pelo Colegiado entre os membros do Comitê Técnico.
Durante a Assembleia, foram eleitos representantes de governança para ocupar o Comitê Técnico. Os três indicados pelo Governo do Estado foram Simone Rosa, Clayton Araújo e Artur Paiva. De forma consensual, pelos municípios, foram escolhidos os seguintes membros: Natan Santa Cruz (Afrânio), Vagner da Conceição (Cabrobró), Valman Rivas (Lagoa Grande), Sidney Ka-rais Pereira (Granito), Pedro da Silva Pimentel (Santa Cruz), João Paulo Oliveira (Ipubi), Edésio Marques (Araripina) e Marcelo de Sá (Salgueiro).
O presidente da Amupe, José Patriota, destacou os problemas sociais do país, inclusive, os relacionados a este tema. “Há claramente duas visões para se encarar o novo Marco do Saneamento. A primeira é a do Governo Federal e o poder de investidores internacionais e desse capital. A outra proposta, que o Governo do Estado compartilha é a do subsídio cruzado, defendendo o povo que não pode pagar. O Estado e os municípios precisam regular os serviços de abastecimento de água e saneamento. Se a gente não fizer isso, o Governo Federal irá fazer esse processo, comprometendo muitas vidas. A política pública existe para atender aos excluídos também”, afirmou o gestor.
No Estado, o Projeto de Lei Complementar nº 2391/2021, instituiu duas Microrregiões de Água e Esgoto. A iniciativa tem como objetivo agrupar as cidades em microrregiões para garantir que a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário chegue a toda população, independentemente da condição financeira dos municípios, sobretudo, os de menor porte e capacidade financeira, que poderão se associar a outros maiores. A prestação regionalizada não é só incentivada pelo novo marco, mas é pré-requisito para acesso a recursos Federais para financiamento de obras de saneamento.
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