INSS implanta modelo digital na Agência da Previdência Social de Garanhuns

O Juiz Eleitoral Manoel Belmiro Neto, Juiz Eleitoral da 108ª Zona Eleitoral deferiu finalmente a candidatura de Erivaldo José da Silva, o Joelson, do AVANTE, à prefeitura de Calumbi.

A candidata Sandra da Farmácia (PT)  argumentou que Joelson teve suas contas de governo, referentes ao exercício de 2012,  reprovadas pela Câmara Municipal de Calumbi, por meio do Decreto Legislativo nº 01/2017 (ID 10698957). A decisão teve por fundamento o Parecer do TCE/PE, no bojo do TC nº 1350053-3 (ID 10697575).

Diz o Juiz: “para a incidência da hipótese de inelegibilidade prevista no art. 1º, I, “g”, da LC n.º 64/90, é necessária a presença cumulativa dos seguintes requisitos: a) contas rejeitadas por decisão irrecorrível do órgão competente; b) rejeição por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa; c) inexistência de decisão judicial que suspenda ou anule os efeitos da rejeição”.

segue: “Ocorre que, em sede de Agravo de Instrumento, nos autos da Ação Anulatória processo nº 0000241-55.2020.8.17.2610, foi deferida antecipação de tutela recursal (ID´s 14186677 e 26/10/2020 17:20 Página 6 de 9 14186679), a qual determinou a suspensão da eficácia do julgamento que reprovou as contas do impugnado, perpetrada pela Câmara Municipal de Calumbi/PE, por meio do Decreto Legislativo nº 01/2017”.

Ao final decide: “Pelo exposto, defiro o pedido de registro de candidatura do Sr. Erivaldo José da Silva (Joelson) para que possa concorrer ao cargo de Prefeito, pela Coligação Unidos por Calumbi , nas eleições municipais de 2020. Decisão Joelson .

No início de uma série de visitas a municípios do Sertão do Pajeú e Moxotó neste final de semana, o pré-candidato a governador de Pernambuco, Armando Monteiro (PTB), afirmou que vai incluir em seu programa de governo a continuação da duplicação da BR-232, no trecho entre São Caetano a Arcoverde.

A afirmação foi feita nesta sexta-feira (6), em Arcoverde. “Colocarei na nossa proposta a duplicação da BR-232, de modo a chegar até Arcoverde, como algo prioritário dentro do nosso plano de governo”, garantiu o petebista.

Armando Monteiro destacou que a BR-232 é uma estrada fundamental, estratégica e integradora para Pernambuco e enfatizou a importância da duplicação da rodovia até pelo menos Arcoverde para o desenvolvimento econômico do Estado.

“Não se pode fazer um desenvolvimento integrado em Pernambuco, distribuindo oportunidades, deslocando a produção do Estado em todos os segmentos, inclusive o industrial, sem ter como eixo fundamental a BR-232. Das obras estruturantes para Pernambuco, nenhuma é mais importante do que a duplicação da 232 para essa região”, afirmou o pré-candidato a governador.

Ex-governador de Pernambuco, o pré-candidato a senador Mendonça Filho (DEM) lembrou que a atual gestão estadual prometeu duplicar a rodovia até Arcoverde, mas a obra não saiu do papel.

Durante a passagem por Arcoverde, Armando e Mendonça foram recebidos pela presidente da Câmara de Vereadores, a vereadora Célia Galindo (PSB), e os vereadores Zirleide Monteiro (PTB), Eriberto do Sacolão (Podemos), Cleriane Medeiros (PRTB) e Dra. Cybele (PR).

Até o domingo (8), os pré-candidatos da frente “Pernambuco Vão Mudar” percorrerão as cidades de Tuparetama, São José do Egito, Tabira, Afogados da Ingazeira, Ingazeira, Iguaracy, Carnaíba, Solidão, concluindo o giro em Sertânia.

UOL

O MPF (Ministério Público Federal) do Pará afirmou hoje, por meio de nota, que nenhuma denúncia feita ao órgão nos últimos 30 anos sobre tráfico de crianças na Ilha de Marajó (PA) é semelhante “às torturas citadas” pela ex-ministra e senadora eleita Damares Alves (Republicanos-DF). No último fim de semana, Damares relatou supostos casos de violência sexual contra crianças na ilha paraense.

De acordo com o órgão, de 2006 a 2015, em três inquéritos civis e um inquérito policial instaurados a partir de denúncias sobre supostos casos de tráfico internacional de crianças que teriam ocorrido desde 1992 no arquipélago de Marajó, no Pará, nenhuma das denúncias mencionou nada semelhante às torturas citadas pela ex-ministra Damares Alves no último dia 8.

Além disso, o MPF disse que os relatos que não tratam de tráfico infantil foram encaminhados ao MPPA (Ministério Público do Estado do Pará), que ontem pediu para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direito Humanos compartilhar as denúncias que suportam as falas de Damares, para que os crimes sejam investigados.

O MPF do Pará disse estar aguardando informações da pasta à qual a senadora eleita pertenceu. “Até o início da tarde desta quinta-feira o Ministério não havia apresentado resposta.”, afirmou.

Em nota enviada ao UOL, a Polícia Civil do Pará disse ontem não ter “nenhum registro referente aos modos de atuação descritos pela ex-ministra” e encaminhou “ofício solicitando documentos e mídias citadas” por Damares para iniciar “de forma urgente investigação sobre os fatos relatados”.

Nos últimos dias, as afirmações da senadora eleita fizeram com que ela se tornasse alvo de pedidos de esclarecimentos do MPF (Ministério Público Federal) e a PGR (Procuradoria-Geral da República) foi acionada contra ela, já que ela estaria como ministra na época dos crimes relatados por ela.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão estabeleceu um prazo de três dias, contando desde ontem, para que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direito Humanos preste informações sobre todas as denúncias de violência contra crianças que recebeu desde 2016.

O que Damares disse? Em um culto com crianças presentes no último fim de semana, Damares detalhou abertamente os casos de abusos sexuais para os ouvintes, que teriam sido cometidos contra crianças na Ilha de Marajó (PA). Ela não mostrou provas no momento da fala.

“Eu vou contar uma história para vocês, que agora eu posso falar. Nós temos imagens de crianças brasileiras de três, quatro anos que, quando cruzam as fronteiras, os seus dentinhos são arrancados para elas não morderem na hora do sexo oral”, relatou. Ela disse ainda que as meninas e meninos comem comida pastosa “para o intestino ficar livre na hora do sexo anal”, afirmou a ex-ministra.

Além disso, segundo a senadora eleita, as crianças da Ilha de Marajó são traficadas para o exterior e que “explodiu o número de estupros de recém-nascidos”, relatando os preços dos supostos crimes.

Pesquisa realizada pelo Instituto Múltipla (Arcoverde) com 600 questionários, em 65 dos 184 municípios pernambucanos, entre os dias 21 e 24 deste mês de novembro, revela que o governador Paulo Câmara (PSB) lidera a corrida eleitoral de 2018 com 18,7% das intenções de voto. A pesquisa foi divulgada pelo Blog do Inaldo Sampaio.

Em segundo lugar aparece o senador Armando Monteiro Neto (PTB) com 13,5%, seguido pelo ministro Mendonça Filho (DEM) com 10% e a vereadora Marília Arraes (PT) com 9,6% (empate técnico).

O senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB) está na quarta colocação com 2,8%, seguido pelo deputado Bruno Araújo (PSDB) com 1,8%. Brancos e nulos somam 30%, indecisos 8,3% e não souberam ou não quiseram responder a pesquisa, 6%.

O instituto fez uma simulação com diversos cenários e na maioria deles o governador Paulo Câmara tem cerca de 30% de intenções de voto. Num cenário sem Armando e sem Mendonça Filho, a vereadora Marília Arraes atinge seu melhor percentual: 19,3%.

Num confronto direto com Paulo Câmara, a neta de Miguel Arraes teria 25% de intenções de voto, ante 32% do governador.

O Múltipla aferiu também o índice de rejeição dos candidatos. O mais rejeitado é o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB) com 27%, seguido por Bruno Araújo com 26%, Armando Monteiro com 24%, Paulo Câmara com 20%, Mendonça Filho com 20% e Marília Arraes com 18%.

O instituto perguntou também aos entrevistados se o apoio do ex-presidente Lula aumentaria ou diminuiria o desejo de votar neste candidato: 41% responderam que aumentaria, 34,5% que diminuiria e 22% que dependeria do nome do candidato.

Com relação ao presidente Michel Temer, o apoio dele a um candidato faria com que 88% dos pernambucanos o rejeitasse, ante 4,7% que o abraçaria.

Na pesquisa estimulada para o Senado (com o auxílio de cartão), o 1º colocado é Jarbas Vasconcelos (PMDB) com 20,5%, seguido por Ana Arraes (TCU) com 13%, João Paulo (PT) e Armando Monteiro (PTB) com 11,5%, Mendonça Filho com 10,5%, Humberto Costa (PT) com 9%, José Queiroz (PDT) com 6%, André Ferreira (PR) com 4,8%, Sílvio Costa (Avante) com 4,5%, Bruno Araújo com 4% e Antonio Campos (Podemos) com 3,8%.

Para presidente da República, Lula tem 50% das intenções de voto, ante 8% de Bolsonaro (PSC), 2,6% de Marina Silva (Rede), 2,8% de Luciano Huck (sem partido), 1,8% de Geraldo Alckmin (PSDB) e João Dória (PSDB) e 1,6% de Ciro Gomes (PDT).

O blog também teve acesso aos dados e divulgará mais dados da pequisa ao meio dia. Dentre eles, detalhes das simulações de segundo turno em Pernambuco, cenário para Presidente sem Lula, avaliação das gestões Paulo Câmara e Temer.