INSS fará pente-fino em benefícios

do JC Online

A presidente Dilma Rousseff, em visita hoje a Pernambuco ao lado do ex-presidente Lula, vai encerrar seu mandato deixando uma lista de obras inacabadas no Estado. Os principais projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – Refinaria Abreu e Lima, Transnordestina e Transposição – atravessaram duas gestões petistas sem conclusão e com explosão nos orçamentos. Obras mais recentes, a exemplo do Arco Metropolitano começaram atrasadas, com adiamento de licitação. De acordo com o último relatório do PAC disponível para os Estados, do total de R$ 93,6 bilhões de investimentos previstos entre 2011 e 2014 para Pernambuco, R$ 62,8 bilhões serão aplicados.

O balanço é dividido por eixos e aponta as principais obras e seu status (concluída, em execução, em licitação e em ação preparatória). No eixo transportes, das 16 principais obras elencadas apenas quatro foram concluídas (duplicação da BR-408, Terminal de Passageiros do Porto do Recife, conector do Aeroporto e dragagem do canal interno de Suape). Na lista dos que vão ficar para a próxima gestão está a Nova Ferrovia Transnordestina.

Antes de encerrar seu segundo mandato o ex-presidente Lula declarou o desejo de participar da primeira viagem no trem de carga da Transnordestina, mas nem a presidente Dilma (após quatro anos de governo) vai conseguir a façanha. A obra está começando a ser remobilizada, depois da desistência da Odebrecht de tocar a construção em setembro de 2013. A construção da ferrovia começou em junho de 2006 e a previsão era terminar em 2010. Há 8 anos em obras, o índice de execução da ferrovia está em 41%. O novo cronograma apresentado pela Transnordestina Logística S.A. (TLSA) empurra a conclusão para 2016.

No eixo de energia do PAC, das 29 obras em destaque somente 9 estão em operação no Estado. No pacote, a principal delas é a Refinaria Abreu e Lima (Rnest), no Complexo de Suape, que figura como a obra mais cara e controversa da história da Petrobras. A previsão era que a unidade começasse a refinar petróleo em dezembro de 2010, mas essa partida só deverá acontecer no próximo mês. O lançamento da pedra fundamental aconteceu em 2005 e a obra começou efetivamente há 7 anos (em 2007).

A inauguração prevista para novembro representa metade do empreendimento. A Petrobras garante que o segundo trem opera em maio de 2015, mas as informações do mercado apontam que para entregar a primeira parte, a empresa atrasou o cronograma da segunda. O custo do empreendimento saltou de US$ 2,3 bilhões para os atuais US$ 18,5 bilhões, com previsão de fechar orçamento em US$ 20 bilhões. Envolvida em denúncias de pagamento de propina e várias irregularidades, a obra se transformou na maior dor de cabeça do governo Dilma.

No eixo água e energia para todos, o relatório do PAC destaca 35 obras, das quais apenas quatro aparecem como concluídas. A principal delas é a Transposição do Rio São Francisco. O orçamento deu um salto de 82% (passando de R$ 4,5 bilhões para R$ 8,2 bilhões) e o cronograma esticou. A obra começou em 2007, com primeiro cronograma de operação previsto para 2010 e depois postergado para 2014. A nova projeção é para setembro de 2016.

O Recife sediará, nos dias 4 e 5 de junho, o I Encontro Nacional de Direito Sindical, que acontecerá no Mar Hotel, localizado em Boa Viagem. O evento, que tem como objetivo discutir sobre a precarização do Direito do Trabalho, será promovido pela Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) e pela Associação dos Advogados Trabalhistas de Pernambuco (AATP).  O público estimado é de 400 pessoas, entre estudantes, sindicalistas e advogados.

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Melo, iniciará o encontro com a abertura do primeiro painel. Em seguida, desembargadores, juízes e advogados de várias regiões do País falarão sobre a greve e os serviços essenciais à Justiça no Brasil.

“O I Encontro Nacional de Direito Sindical é a realização de um sonho, pois estaremos promovendo a reunião de pessoas envolvidas na assessoria jurídica sindical na nossa região. O evento conta com a participação de palestrantes de altíssimo nível. Será a oportunidade de intensificarmos o debate, a fim de garantir o valor social do trabalho e a dignidade humana. A Abrat está de parabéns pela iniciativa”, destacou a presidente da AATP, Patrícia Carvalho.

O Projeto de Lei que regula a terceirização no País retrata a desvalorização do profissional e põe fim ao emprego formal na Federação. Por esse motivo, o PL será um dos temas debatidos no encontro. Esse projeto permite que as empresas possam contratar trabalhadores terceirizados em qualquer ramo de atividade para execução de qualquer tarefa, seja em atividade-fim ou atividade-meio.

“Nesse modelo de produção, a grande empresa não contrata empregado, mas sim, empresas menores, e estas, uma vez contratadas, contratam trabalhadores dentro de uma perspectiva temporária, não permitindo sequer a formação de um vínculo jurídico que possa ter alguma evolução”, afirmou Jefferson Calaça, diretor da Abrat e coordenador do movimento A Ordem É Para Todos.

Juliana Teixeira, uma das coordenadoras do Movimento, fará a abertura do 3º painel com uma palestra sobre o PL 4330 e as suas consequências. Em seguida, Hugo Melo, juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, e Grijalbo Coutinho, desembargador do TRT 10ª Região, também abordarão o tema finalizando o encontro.

O paraibano de Pombal, Leandro Gomes de Barros, é considerado o Pai do Cordel Brasileiro. Nas palavras de Carlos Drummond de Andrade foi o “Príncipe da Poesia Brasileira”.

O cordel, como se sabe, é uma das mais expressivas manifestações literárias do Brasil. Nascida e fortalecida entre escritores e leitores das classes mais pobres, semialfabetizados ou mesmo analfabetos, com forte predominância no meio rural, virou um dos símbolos do Nordeste e já ultrapassa os 150 anos.

Nesta quinta-feira, 19/07/18, Leandro e o Cordel serão temas da sessão do Cineclube do Verso, em Tabira, a partir das 19h30, na Casa da Cultura. Esta é a sexta sessão do ano, sempre com acesso gratuito, acompanhamento de intérpretes de Libras e complementadas por bate-papos e recitais coordenados pelo Poeta Patrimônio Vivo da Cultura Pernambucana, Dedé Monteiro.

Nesta edição os convidados são a Mestra em Cultura Popular, ganhadora do Prêmio Leandro Gomes de Barros do Ministério da Cultura, Dulce Lima, e o poeta Cauã Silva, membro do Grupo Infância Rimada.

O Cineclube do Verso tem o incentivo do Funcultura e apoio da Prefeitura de Tabira. “A cada sessão temos consolidado o despertar de novos públicos pelo cinema e confirmado o êxito desta mistura entre cinema e poesia”, comemora o produtor cultural Alexandre Morais, responsável pelo projeto.

Parlamentares de oposição protocolaram, nesta terça-feira (28), o requerimento de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar as denúncias de corrupção e tráfico de influência no Ministério da Educação (MEC). As informações são do g1.

Para que a comissão inicie os trabalhos, é necessário que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), faça a leitura do documento em plenário.

A criação da comissão ganhou força depois que, na última semana, o ex-ministro da educação Milton Ribeiro foi preso em uma operação da Polícia Federal que investiga possíveis irregularidades na liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao MEC. O ex-ministro foi solto no dia seguinte, mas as investigações continuam.

“No dia de hoje a oposição protocola o requerimento para instalação da CPI para averiguar o conjunto de irregularidades que se tem notícia desde março no âmbito do MEC. Esse requerimento, que já contou com 29 assinaturas e a partir de uma ação coordenada do governo ainda no mês de abril tivemos a retirada de algumas dessas assinaturas e que se encontrava sobrestada, a partir dos últimos acontecimentos, em decorrência do senhor ex-ministro Milton Ribeiro conseguimos finalmente as assinaturas que restavam”, afirmou o autor do requerimento, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Para senadores oposicionistas, a criação da CPI será uma forma de investigar o caso de maneira independente de órgãos ligados ao governo.

O regimento do Senado prevê que o requerimento de abertura da Comissão precisa ser assinado por, no mínimo, 27 senadores – um terço dos 81 que compõem a Casa. Além disso, o documento deve indicar o fato a ser apurado, o número de integrantes, o prazo de duração e o limite de despesas para a realização das atividades.

O protocolo do requerimento do pedido de abertura da CPI do MEC foi feito cinco dias após Randolfe anunciar que obteve as assinaturas necessárias para a criação da Comissão. Ao todo, 31 senadores deram aval à CPI.

Para a comissão de inquérito ser considerada oficialmente criada, é necessário que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leia o requerimento em plenário, ato que representa uma etapa do rito legislativo para que o pedido possa ser publicado no “Diário Oficial do Senado”.

Por Gerson Camarotti, g1 e GloboNews

A decisão do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a prisão preventiva do general Walter Souza Braga Netto neste sábado (14) menciona provas robustas de que o ex-ministro da Defesa do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro tentou “obstruir as investigações” sobre a tentativa de golpe de Estado.

Moraes destacou que, segundo a PF, Braga Netto “concorreu para o processo de planejamento e execução do golpe” (leia mais abaixo). E que foi o depoimento do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, em novembro, que apresentou elementos suficientes sobre a “conduta dolosa” do general em impedir investigações em curso.

“A Polícia Federal aponta provas robustas de que o investigado para o qual a medida cautelar é requerida concorreu para o processo de planejamento e execução de um golpe de Estado, que não se consumou por circunstâncias alheias às suas vontades, além de ter atuado no sentido de obstruir as investigações em curso, por meio de obtenção ilícita de dados de colaboração premiada”, diz um trecho do documento.

“Conforme detalhado pela Polícia Federal, há diversos elementos de prova (…) que evidenciam que Walter Souza Braga Netto atuou, dolosamente, para impedir a total elucidação dos fatos, notadamente por meio de atuação concreta para a obtenção de dados fornecidos pelo colaborador Mauro César Barbosa Cid, em sua colaboração premiada, ‘com o objetivo de controlar as informações fornecidas, alterar a realidade dos fatos apurados, além de consolidar o alinhamento de versões entre os investigados’”, prossegue a decisão.

Ainda de acordo com o parecer do ministro, as investigações dão conta de que Cid disse, inclusive, que teria sido procurado por Braga Netto após fechar acordo de delação premiada com a polícia. E que o general tentou obter dados sigilosos sobre a colaboração junto ao pai de Mauro Cid, o general Mauro Lourena Cid.

“A perícia realizada no celular apreendido em posse de Mauro César Lorena Cid, genitor do colaborador Mauro César Barbosa Cid, demonstrou intensa troca de mensagens com Walter Souza Braga Netto bem como que todas as mensagens trocadas por meio do aplicativo WhatsApp foram apagadas nas primeiras horas do dia 8/8/2023, três dias antes da denominada operação “Lucas 12:2”, que apurou as ações do grupo criminoso relativas ao desvio de presentes de alto valor – joias – recebidos em razão do cargo pelo ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro e por comitivas do governo brasileiro”, menciona Moraes.

“Além dos elementos anteriormente conhecidos, houve apreensão de documento na sede do Partido Liberal relativo ao acordo de colaboração de Mauro César Barbosa Cid, a indicar que os investigados interpelaram o colaborador, ainda que por intermédio de seu genitor, para que revelasse o teor de seus depoimentos e assegurasse que a participação dos investigados não fosse integralmente revelada”, cita também o documento.

Moraes escreveu ainda que o ex-ministro da Defesa obteve e entregou recursos para a operação “Punhal Verde e Amarelo”, que tinha como objetivo o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do próprio ministro Alexandre de Moraes.

“Ressalte-se, ainda, que, além dessas novas provas indicarem a atuação dolosa de Walter Souza Braga Netto na tentativa de obstrução da investigação, o novo depoimento do colaborador Mauro César Cid, em 21/11/2024 – corroborado por documentos juntados aos autos – aponta que foi Walter Souza Braga Netto quem obteve e entregou os recursos necessários para a organização e execução da operação “Punhal Verde e Amarelo” – evento “Copa 2022”, pontua.

“Na audiência ocorrida nessa Suprema Corte, portanto, o colaborador Mauro César Barbosa Cid trouxe novos fatos relacionados ao financiamento das ações de forças especiais pelo investigado Walter Souza Braga Netto, afirmando que: ‘o general repassou diretamente ao então Major RAFAEL DE OLIVEIRA dinheiro em uma sacola de vinho, que serviria para o financiamento das despesas necessárias a realização da operação’”.

Braga Netto é alvo do inquérito que apura uma tentativa de golpe de Estado. Ele foi preso no Rio, em Copacabana, como adiantou o blog da Andréia Sadi; será entregue ao Comando Militar do Leste; e ficará sob custódia do Exército. A PF fez buscas na casa dele.

Argumentos da PF

Ao pedir a prisão preventiva de Braga Netto neste sábado, a PF argumentou que a liberdade de Braga Netto representa um risco à ordem pública devido à possibilidade de voltar a cometer ações ilícitas.

RESUMO – A Polícia Federal diz que Braga Netto:

Teve participação relevante nos atos criminosos. Nas palavras de um investigador, era “a cabeça, o mentor do golpe, mas sob comando de Bolsonaro”;

Coordenou ações ilícitas executadas por militares com formação em Forças Especiais (os chamados “kids pretos”);

Entregou dinheiro em uma sacola de vinho para financiar as operações;

Tentou obter dados sigilosos do acordo de colaboração de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;

Tentou controlar as informações fornecidas e alinhar versões entre os investigados;

Teve ação efetiva na coordenação das ações clandestinas para tentar prender e executar o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

A defesa de Braga Netto ainda não se pronunciou neste sábado. Em novembro, depois de ser indiciado, Braga Netto disse que “nunca se tratou de golpe”.

Em nota, o Exército informou que vem acompanhando as diligências realizadas por determinação da Justiça e colaborando com as investigações em curso.

Acrescentou que “não se manifesta sobre processos conduzidos por outros órgãos procedimento que tem pautado a relação de respeito do Exército Brasileiro com as demais instituições da República”.